Programas da Rádio Câmara

• CPI da Petrobras ouve doleiro e ex-deputados presos em Curitiba
• Comissões realizam audiências sobre guardas municipais e Pronaf
• Deputados avaliam impacto das medidas do pacote de ajuste fiscal

Benjamim Maranhão, do SD de Pernambuco, afirmou que não é possível acreditar que o ajuste fiscal não irá tirar direitos dos trabalhadores. Na avaliação do parlamentar, a medida provisória que muda as regras de concessão do seguro-desemprego prejudicou principalmente o trabalhador mais jovem. O parlamentar pernambucano lembrou que os trabalhadores mais jovens e com menos capacitação representam, hoje, 23 por cento dos desempregados do país. Para Benjamin Maranhão, dificultar o recebimento do seguro desemprego deixa esses trabalhadores ainda mais vulneráveis.

Para Daniel Coelho, do PSDB de Pernambuco, de todas as medidas do ajuste fiscal, a MP que torna mais rígido o pagamento de pensão por morte é a mais cruel porque coloca nas costas de viúvos e viúvas a conta pelo descontrole das contas do governo. Segundo o parlamentar pernambucano, a justificativa do governo federal de que a ação combateria as fraudes na concessão das pensões por morte não se sustenta. Para Daniel Coelho, o Poder Executivo parte do princípio de que viúvos e viúvas é que são corruptos e não que o sistema de fiscalização é falho.

Na avaliação de Moroni Torgan, do DEM do Ceará, o ajuste fiscal proposto pelo governo vai aumentar a onda de desemprego no país. Ele destacou que as indústrias já demitiram mais de 50 mil pessoas no último mês. Além disso, Moroni Torgan mostrou preocupação com a aprovação da medida provisória que trata das regras do seguro desemprego e abono salarial. Na observação do parlamentar, essas medidas vão prejudicar ainda mais os trabalhadores.

CPI da Petrobras

Integrantes da comissão parlamentar de inquérito da Petrobras estiveram em Curitiba, ontem e hoje, para ouvir empresários, contraventores e ex-deputados presos no âmbito da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. O dia de hoje foi reservado para audiências com três ex-parlamentares, Luiz Argolo, André Vargas e Pedro Corrêa, acusados de participarem do esquema de corrupção na estatal. Dois deles optaram por não responder as perguntas dos integrantes da CPI. André Vargas comentou apenas uma afirmação e apenas Luiz Argolo se defendeu das acusações. Ontem, foi ouvido o doleiro Alberto Youssef, operador do esquema, conforme detalha o repórter Antonio Vital.

Em quase quatro horas de depoimento à CPI da Petrobras, o doleiro Alberto Youssef disse que intermediou o pagamento de propina paga por empresas contratadas pela Petrobras a diversos partidos políticos. Ele disse que fazia isso principalmente para o PP, mas mencionou também o PT, o PMDB, o PSDB e o PSB. Ele mencionou vários políticos que teriam recebido pagamentos originado das empresas contratadas pela Petrobras, principalmente do PP. O dinheiro, segundo ele, era entregue aos líderes do partido, os deputados Nelson Meurer, Mário Negromonte Jr. e João Pizzolatti. O doleiro disse acreditar que o Palácio do Planalto sabia do esquema de desvio de recursos da Petrobras. Mas ele admitiu não ter provas disso. Disse que é uma suposição baseada no que o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa dizia a ele. Youssef disse também ter feito um repasse de mais de 800 mil dólares para o PT. Metade desse dinheiro teria sido entregue pessoalmente por ele a Marice Corrêa de Lima, cunhada do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Mas Youssef disse nunca ter tratado disso diretamente com Vaccari. Ele disse o mesmo do empresário Fernando Soares, acusado de ser o operador do PMDB. Segundo ele foi Paulo Roberto Costa que disse a ele que os dois operavam para o PT e o PMDB. A CPI da Petrobras ouviu ainda outras seis pessoas. Cinco delas se recusaram a responder as perguntas, alegando o direito de permanecer calados.

 
Economia

Davidson Magalhães, do PCdoB da Bahia, classificou de irresponsáveis declarações de autoridades do Tribunal de Contas da União, de que o pré-sal não é viável. O parlamentar disse que o pré-sal é um bom negócio e lembrou que a Petrobras está se recuperando da crise.

A Nestlé vai encerrar suas atividades na Bahia. Davidson Magalhães lamentou a decisão e disse que os pequenos produtores que se endividaram com a compra de equipamentos serão muito afetados, o que justifica uma posição do Ministério da Agricultura sobre o assunto.

O impacto causado pela atividade mineradora, na avaliação de Diego Andrade, do PSD de Minas Gerais, se assemelha ao da exploração de petróleo. No entanto, o parlamentar refletiu que municípios que sediam a atividade não são ressarcidos de forma justa pela Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. Em uma análise comparativa, Diego Andrade frisou que os royalties do petróleo pagos aos municípios chegam a 30 por cento dos lucros, enquanto cidades onde há atividade mineradora, estes não recebem mais do que três por cento pelo impacto ambiental causado pela mineração.

Ao fazer uma análise do governo petista, Paulo Pimenta, do Rio Grande do Sul, ressaltou que uma crise momentânea não deve ser usada para desvalorizar a administração de quase 15 anos. O deputado argumentou que as ações do Poder Executivo na última década transformaram a qualidade de vida da população. De acordo com Paulo Pimenta, o governo federal proporcionou poder de compra à população mais pobre, crédito agrícola e aquecimento da economia. Além disso, o parlamentar acrescentou que o governo petista foi responsável pela criação de 18 universidades federais e 214 escolas técnicas.

Preocupado com o aumento da conta de energia elétrica, Vitor Valim, do PMDB, afirmou que vai pedir ao Cade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, a quebra de monopólio da Coelse na distribuição de energia do Ceará. Vitor Valim afirmou que, como há apenas uma distribuidora de energia no Ceará, a empresa está aumentando o valor das tarifas de forma arbitrária. Segundo o deputado, algumas contas chegaram a aumentar 70 por cento, gerando uma onda de desemprego em todo o estado.

Desenvolvimento Regional

Durante o final de semana, Caetano, do PT, esteve em Camaçari e Maragogipe, na Bahia, para elaborar, com a população e líderes locais uma agenda positiva para os municípios. De acordo com o deputado, as reivindicações serão encaminhadas para o poder público. Uma das medidas ressaltadas por Caetano foi a reforma do centro comercial de Camaçari. O deputado se comprometeu a buscar recursos com o Poder Executivo para que o local seja restaurado sem a privatização do espaço.

A pedido de Raquel Muniz, do PSC de Minas Gerais, a comissão externa sobre o Rio São Francisco realizou seminário, na cidade de Pirapora, para discutir os impactos ambientais e sociais sobre a transposição das águas da bacia. A parlamentar salientou a importância da revitalização para contribuir na segurança hídrica de toda a região. Além disso, Raquel Muniz acrescentou que o processo vai permitir a recuperação do rio como meio de transporte para a população.

Ao parabenizar a equipe do Globo Repórter por matéria sobre os derivados da uva, Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul lembrou dos benefícios da fruta para a saúde e o desenvolvimento do país. Ele frisou que só no ano passado foram colhidos 600 milhões de quilos de uva. Para Mauro Pereira, é fundamental que sejam divulgados os benefícios do que é produzido no país, como no caso da serra gaúcha. Na opinião do deputado, quem pede vinho e suco nacional em restaurantes colabora para melhorar a produção das vinícolas brasileiras.

 
Agricultura

Acontece amanhã, na Comissão de Agricultura, audiência sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. O objetivo dos parlamentares é discutir projeto que amplia de quatro para seis módulos fiscais a área máxima da propriedade para que o agricultor possa participar do Pronaf. Saiba mais sobre os estudos em torno da proposta na reportagem de Murilo Souza.

O módulo fiscal é uma unidade de medida agrária, expressa em hectares, e fixada diferentemente para cada município, segundo particularidades locais como o tipo de exploração predominante na cidade (hortigranjeira, pecuária, florestal); renda obtida; outras explorações existentes; e conceito de propriedade familiar. O deputado Evair de Melo, do PV do Espírito Santo, que propôs o debate, explica a importância de ampliar o acesso de agricultores com propriedades de até 6 módulos fiscais aos benefícios do Pronaf.

"Nós precisamos dar oportunidade para uma nova classe de produtores rurais brasileiros, que não conseguem ter tamanho e densidade para se incluir como grandes propriedades e estão muito próximos desses produtores que já detém esses incentivos da agricultura familiar. São mais de 120 mil pequenos agricultores brasileiros que vão ter oportunidade de operar com ferramentas de crédito e incentivos, dando a eles competitividade para continuarem firmes e fortes nessa atividade importante que é a agricultura familiar brasileira possa produzir mais alimentos para fazê-los chegar com mais qualidade ao consumidor brasileiro".

A audiência pública sobre o projeto que aumenta de quatro para seis módulos fiscais a área máxima que o agricultor pode possuir para ter acesso aos benefícios do Pronaf será realizada na quinta-feira (14), às 10 horas.

Saúde

Em visita ao hospital do câncer em Rio Branco, Rocha, do PSDB do Acre, lamentou a falta de medicamentos que impossibilitam o tratamento de quimioterapia. O deputado afirma que os próprios pacientes estão tendo que arcar com o custo dos remédios. O congressista disse que pôde atestar a fila de pessoas sofrendo com uma doença que em muitos casos resulta em morte. Rocha criticou a atual gestão do hospital pelas condições oferecidas aos doentes com câncer.

Danilo Forte, do PMDB, está estarrecido com as fotos de capa do jornal Folha de São Paulo que mostram as condições do Instituto José Frota, maior hospital em traumas do Ceará. O parlamentar lamentou as cenas em que dezenas de pacientes são atendidos no chão. 

O Ceará também enfrenta a volta do sarampo, doença que estava erradicada há mais de 20 anos na região. Danilo Forte observou que a secretaria de saúde não consegue sequer planejar campanhas de vacinação, apesar da liberação de quase 180 milhões de reais, nos quatro primeiros meses de 2015, para a saúde do estado.

O Programa Mais Médicos está garantindo agilidade e qualidade no atendimento à população do Pará. Zé Geraldo, do PT, lembrou que alguns municípios que não têm condições de contratar especialistas já receberam até oito médicos a custo zero. Zé Geraldo disse que o maior problema dos hospitais paraenses ainda é a falta de ortopedistas e neurologistas devido ao aumento do número de acidentes de moto e carro. O parlamentar informou que, neste momento, municípios do Pará estão sendo selecionados pelo programa para capacitação nessas áreas.

Cultura

Mais de 50 mil pessoas participaram da Marcha para Jesus, em Rio Branco. Alan Rick, do PRB do Acre, ressaltou que a marcha protestou contra o episódio ocorrido na Universidade Federal quando uma bíblia foi queimada por um grupo de ateus. O deputado repudiou a atitude da queima do livro que norteia a fé de milhões de pessoas em todo o mundo. Alan Rick apoiou a abertura de inquérito pelo Ministério Público para apurar o caso ocorrido durante um sarau.

Educação

Professor Victório Galli, do PSC de Mato Grosso, festejou a nota máxima dada pela ONG Alfa e Beto à educação pública da cidade de Lucas do Rio Verde, conhecida pela qualidade de vida e alto Índice de Desenvolvimento Humano. O parlamentar disse que a meta, agora, é alcançar o primeiro lugar nacional. O deputado lembrou que Lucas do Rio Verde, cidade de 55 mil habitantes, tem uma das mais fortes economias do centro-oeste, com crescimento acima de 10 por cento ao ano. Victorio Galli destacou que trabalhadores de todo o país procuram na cidade oportunidades de emprego.

Entre os 27 estados brasileiros, o Maranhão foi o primeiro a concluir um plano estadual de educação, seguido por Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Hildo Rocha, do PMDB, comemorou que o estado tenha conseguido estabelecer as políticas de melhoria da educação para a próxima década. Hildo Rocha também parabenizou a população da cidade de Estreito, no sul do Maranhão, que hoje comemora 33 anos de independência política e administrativa. Em 1988, o município voltou a ter autonomia, por insistência do povo, após cancelamento da primeira emancipação, na década de 50.

Eleições

A comissão especial da reforma política começou hoje a avaliar o relatório final sobre o tema. Moema Gramacho, do PT da Bahia, criticou o texto por não contemplar a cota de pelo menos 30 por cento de mulheres nas cadeiras do Parlamento. Na opinião da parlamentar, a decisão é retrógrada, já que a lei eleitoral garante a representatividade de mulheres no Congresso, nas assembleias legislativas e câmara de vereadores. Moema Gramacho lembrou que 52 por cento da população é representada por mulheres, que ocupam apenas 10 por cento do Legislativo.

Os 70 anos de fundação do PTB serão lembrados, em sessão solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira. Ronaldo Nogueira, do Rio Grande do Sul, pediu que todos os parlamentares petebistas prestigiem a homenagem. Ronaldo Nogueira lembrou a participação do partido em importantes momentos da história do Brasil como sua atuação no processo de industrialização sob o governo de Getúlio Vargas, na resistência contra a ditadura militar e na redemocratização do país.

 
Justiça

Dados publicados da ONU mostram que, dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013 por cento cometeram atos contra a vida. Para Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, a proposta que discute a maioridade penal deve ser debatida com cautela. Arnaldo Jordy lembrou que países como Espanha e Alemanha, que tinham optado pela redução da maioridade penal, voltaram atrás por constatar a ineficácia da matéria. Além disso, ele alertou que a passagem por presídios diminui a possibilidade de reinserção na sociedade e vai abrir uma brecha para entrarem no mundo do crime.

Segurança Pública

A redução da maioridade penal, o Estatuto do Desarmamento e o Código Penal têm que ser revistos, na opinião de Delegado Edson Moreira, do PTN de Minas Gerais. Ele acredita que a formação de uma sociedade justa depende dos direitos de escolha. O parlamentar pontuou que a grande maioria do povo brasileiro quer mudanças como a devolução do direito de se portar armas. Segundo o Delegado Edson Moreira, enquanto o criminoso anda armado a população tem tolhido seu direito de se defender.

Major Olimpio, do PDT, solicitou ao Ministério Público a abertura de um inquérito para apurar supostos crimes de responsabilidade e improbidade administrativa contra os gestores municipais da capital de São Paulo. Major Olimpio acusa a administração municipal de negociar com traficantes a retirada de barracos da região da Cracolândia, na última quarta-feira. Na opinião do parlamentar, a prefeitura cometeu um crime grave ao negociar com criminosos.

A Câmara vai realizar sessão solene, na próxima sexta-feira, em homenagem aos policiais e bombeiros militares do país. Capitão Augusto, do PR de São Paulo, convidou toda a categoria para estar presente na homenagem. Capitão Augusto salientou que a oportunidade é importante para mostrar as principais pautas de reivindicação dos policiais e bombeiros militares, como a PEC 300 e o direito de aposentadoria diferenciada de mulheres policiais.

Guardas Municipais

Seminário programado para amanhã na Câmara vai analisar a atuação das guardas municipais no auxílio aos órgãos de segurança pública. O evento, organizado pela Comissão de Legislação participativa, vai debater ainda os projetos que tramitam na Câmara para normatizar a atuação das guardas. O seminário faz parte da décima Marcha Azul Marinho. Segundo Lincoln Portela, do PR de Minas Gerais, o objetivo da manifestação é sensibilizar os deputados para a aprovação da proposta de emenda constitucional que dispõe sobre as competências das guardas municipais.

Lincoln Portela lembrou que a PEC das Guardas Municipais já está pronta para ser votada na Câmara, depois de 10 anos de tramitação. O parlamentar avalia que, se aprovada, a lei dará reconhecimento e garantirá direitos da categoria. O repórter Luiz Cláudio Canuto tem mais detalhes sobre o tema.

Nesta quarta-feira, será realizado o sétimo Seminário de Guardas Municipais e Segurança Pública, promovido pela Comissão de Legislação Participativa por sugestão da ONG SOS Segurança Dá Vida e pela Associação das Guardas Municipais. O objetivo do evento é discutir o papel das guardas municipais no combate à violência e os principais projetos em tramitação no Congresso Nacional que tratam da instituição e seus integrantes. O relator da proposta que autorizou o seminário é o deputado Lincoln Portela, do PR de Minas Gerais. "Todas as vezes que acontece um seminário desse, as guardas municipais acabam tendo um up, um crescimento, um desenvolvimento, novas idéias surgem, conscientização maior por parte dos prefeitos, a própria Polícia Militar, um pouco mais aberta hoje para o trabalho das guardas municipais do que antes. Então isso tudo é também para quebrar paradigmas".

As guardas municipais foram criadas pela Constituição de 1988 para a consolidação de sua autonomia em relação aos estados e à União. No ano passado, as guardas municipais ganharam um estatuto por meio da Lei 13.022. Pela definição, são instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas que trabalham para solucionar conflitos, atuar como agentes de trânsito nas vias municipais e fazer o encaminhamento do autor das infrações ao delegado de polícia, nos casos de flagrante delito. Os guardas municipais também podem celebrar convênios com órgãos de municípios vizinhos, de estados e da União para desenvolver planos de defesa civil. O seminário será nesta quarta-feira, no auditório Nereu Ramos, com representantes das guardas municipais e órgãos de segurança pública. Existem mais de 134 mil guardas municipais em mais de 1.300 municípios brasileiros. 

Votação

O Plenário aprovou o texto básico da medida provisória que aumenta em 50 bilhões de reais o limite de recursos que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social poderá emprestar com subvenção econômica da União. Depois de aprovar a estrutura principal da MP, os deputados passaram a analisar emendas apresentadas à proposta. A próxima medida em pauta altera as regras para concessão de benefícios previdenciários, como auxílio doença e pensão por morte.