Programas da Rádio Câmara

• Plenário da Câmara retoma as votações do pacote de ajuste fiscal
• Atingidos por calamidades poderão ter prioridade em programas
• Câmara altera regras de registro de índices em segurança pública

Os estados e o Distrito Federal deverão padronizar o repasse de dados sobre ocorrências e índices ligados à segurança pública para o Ministério da Justiça. A Câmara aprovou medida que define normas para o recebimento das informações e também determina a publicidade dos números. O repórter José Carlos Oliveira tem outras informações sobre a proposta votada.

Plenário da Câmara aprova aperfeiçoamento do Sinesp, o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas. A proposta (PL 8122/14) do deputado licenciado Pedro Paulo, do PMDB fluminense, altera a lei (12.681/12) que criou o Sinesp para tornar obrigatória a publicação do número de homicídios e da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada. O sistema nacional de informações existe desde 2012 para que os estados e o Distrito Federal atualizem dados como ocorrências criminais registradas; registro de armas de fogo; pessoas desaparecidas; execução penal e sistema prisional; condenações, penas e mandados de prisão; e repressão à produção, fabricação e tráfico de crack e outras drogas ilícitas. Além de incluir os dados de homicídio e de elucidação de crimes na lei, a proposta obriga o Ministério da Justiça a padronizar a coleta dessas informações por parte dos estados. Esses dados também deverão ser disponibilizados na internet, com "ampla transparência". Um dos relatores da proposta, o deputado Ronaldo Benedet, do PMDB catarinense, ressalta a relevância dessas informações para o planejamento das políticas de segurança pública. "Por meio das estatísticas e dos números, vamos ver quais as regiões e áreas mais conflagradas, de maior risco social e onde mais ocorrem os crimes, para que a polícia, a secretaria de segurança e o Ministério da Justiça possam agir. Para que as prefeituras possam fazer programas sociais, a polícia possa fazer a prevenção e o combate ao crime. E para que se possa agir de forma mais pronta e tentar resolver os problemas da segurança pública com base nesses dados que, hoje, ainda são muito incipientes e muitas vezes não retratam a realidade do nosso país".

Atualmente, a lei já prevê punição para o estado que deixar de repassar informações ao Sinesp: eles deixariam de receber recursos federais nem poderiam fazer parcerias com a União para o financiamento de programas, projetos ou ações nas áreas de segurança pública e sistema prisional. A proposta que aperfeiçoa o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública já foi enviada para a análise do Senado. 

Segurança Pública

Célio Silveira, do PSDB goiano, voltou a cobrar do Ministério da Justiça apoio da Força Nacional para coibir os altos índices de violência nas cidades do entorno do Distrito Federal, como Luziânia, Valparaíso de Goiás, Cidade Ocidental, Novo Gama e Santo Antônio do Descoberto.

A CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres, da Câmara, realizou audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no último dia 4 de maio. Rosângela Gomes, do PRB, informou que foram ouvidos representantes da comunidade do Complexo do Alemão.

Contrário ao fechamento do Batalhão Especial Prisional e do Grupamento Especial Prisional, Cabo Daciolo, do PSOL fluminense, esclareceu que o militar precisa ter um presídio próprio. Além disso, o parlamentar explicou que os dois presídios militares fazem um trabalho importante de ressocialização e formação dos militares.

O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Luzia, no Maranhão, Cicero Ferreira da Silva, conhecido como Vavá, foi assassinado em seu povoado. Cleber Verde, do PRB, se solidarizou com os familiares e pediu à Secretaria de Segurança Pública do estado, providências no sentido de identificar os responsáveis pelo crime.

Justiça

A cidade mineira de Uberaba vai contar com um novo fórum da Defensoria Pública, no bairro de Santa Marta. Jô Moraes, do PC do B, elogiou a atuação do órgão, que é responsável pela prestação de atendimentos jurídicos às pessoas carentes.

Pichação

Os deputados aprovaram, e agora cabe ao Senado analisar medida que altera a punição para pichadores e para quem danificar monumentos e edifícios, públicos ou privados. Os infratores condenados deverão, prioritariamente, realizar a limpeza e recuperação dos locais degradados. A repórter Emanuelle Brasil tem outros dados sobre a matéria.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 985/2015) que muda a pena para quem pichar ou degradar edifícios e monumentos urbanos. A pena passa de prisão para prestação de serviços comunitários. Os serviços à comunidade serão prestados pelo tempo máximo de cinco meses, e devem priorizar a conservação de edifícios, patrimônio ou vias públicas. No caso de reincidência, a pena pode chegar a 10 meses. O texto original do projeto do cearense Domingos Neto, do Pros, fixava a prisão de seis meses a dois anos, o dobro da pena atual, além de prever a perda de benefícios sociais, como o Bolsa Família. No entanto, o Plenário da Câmara aprovou uma mudança proposta pelo petista Alessandro Molon, do Rio de Janeiro, para substituir a pena de prisão pela limpeza do local degradado, por exemplo, como prestação de serviço para a comunidade. "Todos sabem que as cadeias e prisões são verdadeiras pós-graduações do crime, são presos com assassinos, sequestradores, perigosos traficantes. Seria um erro grave, porque em vez de recuperarmos essas pessoas, estamos piorando essa pessoa rapidamente e gastando muito dinheiro para isso, porque manter um preso custa muito caro".

Já o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) criticou a epidemia de pichações em prédios públicos e a falta de punição mais rigorosa aos criminosos. "Não há um devido processo legal, as penas são irrisórias e numa semana, um mês, no outro mês, depois de restaurados os monumentos públicos estão lá os mesmos pichadores fazendo o mesmo tipo de vandalismo de destruição do patrimônio público, então o que nós precisamos é penalizar".

O projeto ainda será analisado pelo Senado.

Eleições

Presente na posse da nova diretoria da associação das câmaras de vereadores da região serrana de Santa Catarina, Carmen Zanotto, do PPS, informou que, no encontro, as lideranças locais discutiram aspectos da reforma política. A deputada defendeu consenso sobre o tema entre o Congresso e as assembleias legislativas.

Desenvolvimento Regional

Dados da ONU mostram que Santa Catarina possui um dos melhores indicadores nas áreas de saúde e educação e qualidade de vida. Apesar das frequentes catástrofes naturais que o estado tem sofrido nos últimos anos, Edinho Bez, do PMDB, afirmou que a garra do povo catarinense consegue sempre recuperar os estragos.

O Complexo Acrílico da Basf em Camaçari, na Bahia, gerou mais de dois mil empregos diretos. Caetano, do PT, informou que a instalação da empresa alemã vai impulsionar a economia baiana, além de organizar a cadeia produtiva do plástico. Segundo ele, em 150 anos, esse é o maior aporte de recursos da Basf na América Latina.

Os 92 anos de fundação do Grupo Centro Elétrico do Maranhão, foram comemorados por Victor Mendes, do PV. A empresa, segundo o parlamentar, emprega centenas de pessoas, fomentando a economia da capital, São Luís.

Minha casa minha vida

Avança na Câmara projeto que prioriza os atingidos por desastres naturais no Programa Minha Casa Minha Vida.
A proposta define que podem ser beneficiadas as famílias envolvidas em ocorrências como enchentes, alagamentos, transbordamento, deslizamentos e similares. Saiba mais sobre a proposta com o jornalista Antonio Vital.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto que dá prioridade no programa Minha Casa Minha Vida a quem perdeu suas casas devido a desastres naturais. O projeto é do deputado Alex Manente, do PPS de São Paulo. Na Comissão de Desenvolvimento Urbano o relator foi o deputado Marcos Abrão, do PPS de Goiás. Ele acrescentou na proposta que desastres naturais são enchentes, alagamentos, transbordamento ou qualquer desastre natural. Marcos Abrão explica a importância da proposta. "Com a aprovação do projeto nós damos mais segurança e regulamentamos uma situação que é uma situação que hoje está presente em nosso planeta com a quantidade de mudanças climáticas que nós temos vivido".

Se virar lei, o projeto pode dar mais garantias a famílias como as que foram atingidas pela cheia do Rio Acre, em Rio Branco, este ano. Na capital do Acre, a cheia deixou mais de dez mil desabrigados. O deputado Angelim, do PT do Acre, já foi prefeito da cidade e defende a proposta. "Este ano as cidades de Rio Branco, Brasileia, tiveram a maior enchente de sua história e milhares de famílias foram desabrigadas, aproximadamente dez mil famílias saíram de suas casas. Eu repito esse projeto da maior importância porque essas famílias, dentro deste programa do governo federal Minha Casa Minha Vida devem ser essencialmente a prioridade absoluta porque são famílias de baixa renda e que muitas vezes perdem tudo o que tem, com muito sacrifício que alcançaram na vida, e perdem tudo de uma hora para outra".

O projeto que prioriza os atingidos por desastres naturais no programa Minha Casa Minha Vida pode ir direto para o Senado se for aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, sem passar pelo Plenário.

Agricultura

As manifestações do MST, na avaliação de Misael Varella, do DEM mineiro, ferem a Constituição e geram medo na sociedade. De acordo com o deputado, a invasão de patrimônio público e privado é uma ação criminosa e os responsáveis devem ser punidos como prevê a lei.

Transportes

Requerimento apresentado por Carlos Henrique Gaguim, do PMDB do Tocantins, nas comissões de Viação e Transportes e de Defesa do Consumidor pede que as empresas aéreas deem explicações sobre os aumentos constantes nas passagens aéreas.

Preocupado com a possibilidade de novas paralisações de caminhoneiros, Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, solicitou a realização de uma Mesa Redonda com representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Chapecó, no próximo dia 22 de maio.

Economia

Simão Sessim, do PP do Rio de Janeiro, defendeu a criação e a aplicação de um sistema de avaliação dos gastos públicos, como uma obrigação legal. O parlamentar alertou para a falta de qualidade na prestação dos serviços públicos que são custeados com recursos da União e, portanto, precisam de fiscalização.

O Dia do Trabalhador foi celebrado em primeiro de maio, mas segundo Lobbe Neto, do PSDB paulista, a classe não tem o que comemorar. O deputado afirmou que a retirada de direitos promovida pelo governo federal e o aumento abusivo dos preços dos produtos prejudicam cada vez mais os trabalhadores.

Ao elogiar a população de Pernambuco pelas manifestações do primeiro de maio contra a terceirização da atividade-fim, Luciana Santos, do PCdoB, ressaltou a mobilização dos professores da rede estadual de ensino. Segundo ela, os docentes cobram o que já foi aprovado na Câmara que é o piso nacional da categoria.

Para Caio Nárcio, do PSDB de Minas Gerais, a votação das medidas provisórias do ajuste fiscal aponta quem realmente está ao lado dos direitos dos trabalhadores. Ele criticou a CUT por não se manifestar contra a retirada dos direitos provocada pelo ajuste.

O governo federal penaliza o trabalhador com as medidas do ajuste fiscal na opinião de Júlio Cesar, do PSD do Piauí. Segundo ele, quem menos contribuiu para a atual situação financeira é quem mais é atingido pelas normas.

Contrário ao ajuste fiscal, Alexandre Baldy, do PSDB de Goiás, considerou as medidas provisórias um desmando do governo federal contra o trabalhador brasileiro. Segundo ele, as medidas retiram direitos pelos quais os trabalhadores tanto lutaram.

Votação

O Plenário da Câmara deve retomar esta semana a votação de iniciativas do pacote de ajuste fiscal patrocinado pelo governo. A primeira matéria deve ser a medida provisória que fixa regras mais restritas para a concessão de auxílio-doençae pensão por morte. A repórter Paula Bittar tem mais informações sobre as propostas que devem ser votadas ao longo da semana.

O plenário começa a semana com a perspectiva de muito debate e polêmica por conta das medidas do ajuste fiscal. Depois de aprovar a medida provisória que altera o seguro-desemprego, a expectativa nesta semana é pra votação da MP que muda as regras da pensão por morte e do auxílio-doença. A medida já passou por uma comissão mista e chega à Câmara com alterações com relação ao texto enviado pelo Executivo. Quanto à pensão por morte, o relatório reduziu dos dois anos previstos pelo Executivo para um ano e meio o prazo mínimo de contribuição para que o cônjuge ou companheiro tenha direito ao benefício. O relator, deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, ressaltou que também retomou a integralidade da pensão, acabando com a ideia de cota familiar, que dava direito a 50 por cento da pensão para o cônjuge, mais 10% por dependente. "Nós colocamos para o governo que certos aspectos da medida provisória eram inaceitáveis. Por exemplo, reduzir o valor das pensões. Então nós mantivemos no nosso relatório 100% o valor das pensões. Não haverá, de forma alguma, redução no valor das pensões".

A medida também exige um tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável para o pagamento do benefício. Já para o auxílio-doença, o texto aprovado na comissão manteve a proposta do Executivo, de obrigar a empresa a pagar salário ao empregado nos 30 primeiros dias de licença, em vez dos 15 previstos na legislação anterior. Segundo o líder do governo, José Guimarães, 80 por cento das mudanças reivindicadas pelos deputados foram acolhidas, portanto não há muito mais a ser negociado. Apesar disso, já a partir desta segunda-feira o governo fará novo esforço, coordenado por seu articulador político, o vice-presidente Michel Temer, de convencer a base a votar pelo ajuste. Na votação da medida do seguro-desemprego, na semana passada, a oposição colaborou com a aprovação com placar apertado da proposta. Dos 22 deputados que compõem o DEM, por exemplo, oito foram favoráveis. O líder do partido, Mendonça Filho, é cauteloso na previsão de como a legenda se comportará com o resto do ajuste. Ele, pessoalmente, se mantém contrário à proposta. "Enquanto não houver uma decisão da bancada, eu não posso me pronunciar. Minha posição pessoal, como líder, é orientar no sentido de que a gente continue votando contra as matérias apresentadas pelo governo da presidente Dilma".

Além da medida que trata da pensão por morte, outras duas MPs trancam a pauta do plenário: a que aumenta em 50 bilhões de reais o limite de recursos repassados pela União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES, e a que aumenta impostos nas importações, também parte do ajuste fiscal. Se os deputados conseguirem votar as três medidas provisórias, outros três projetos com urgência constitucional, que também trancam a pauta, poderão ser analisados. 

Saúde

13 milhões de pessoas são afetadas por algum tipo de doença rara no Brasil. Para Mariana Carvalho, do PSDB de Rondônia, o Congresso tem um importante papel para promover os avanços necessários sobre o assunto. A parlamentar participou, nos Estados Unidos, de conferência que tratou das doenças raras no mundo.

A reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas, Acolhedoras e Apac's foi saudada por Eros Biondini, do PTB de Minas Gerais. Ele acredita ser fundamental o debate sobre a recuperação dos dependentes químicos e sua reinserção na sociedade.

Homenagem

Edmilson Rodrigues, do Psol, registrou o falecimento do bispo emérito de Belém, dom Vicente Zico, aos 88 anos. Amigo pessoal do religioso, o parlamentar salientou que a morte dele representa uma grande perda para toda a população paraense.

Hélio Leite, do DEM, também lamentou o falecimento do bispo emérito do Pará, dom Vicente Zico. O deputado destacou a importância do trabalho de evangelização realizado pelo bispo. Além disso, ele acrescentou que o religioso deixa um grande legado de humildade e de respeito pelo ser humano.

Educação

Ao manifestar solidariedade aos educadores, professores e servidores públicos estaduais que ficaram feridos em confronto com a polícia em Curitiba, Zeca Dirceu, do PT, repudiou a atitude do governo do Paraná por permitir que atos de agressão ocorressem em frente ao Palácio Iguaçu, sede do governo.