Programas da Rádio Câmara

Está em análise na Câmara a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003. A proposta permite a posse de armas em propriedades rurais, em casa e no local de trabalho, se o portador for dono do negócio. Além disso, reduz de 25 anos para 21 anos a idade mínima para porte de armas e amplia de seis para nove o número de armas de fogo por cidadão.

Os que são contrários às mudanças, apontam estudos que atribuem ao Estatuto do Desarmamento a queda na taxa de homicídios e o fato de que 55% das armas encontradas com criminosos foram legalmente vendidas antes de caírem na ilegalidade.

Os que defendem ajustes na norma alegam que as autoridades de segurança pública não conseguem cumprir suas obrigações e, por isso, os cidadãos devem ter o direito de buscar os próprios meios de se proteger da violência. Além disso, as exigências da Polícia Federal tornam praticamente impossível conseguir um registro de armas. O Expressão Nacional desta semana ouve os dois lados da questão.

Os convidados do programa são a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), membro da comissão especial que discute o Estatuto do Desarmamento; o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), vice-presidente da comissão do desarmamento; o membro da equipe de coordenação da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), Ayrton Fausto; e o doutor em Aplicações, Planejamento e Estudos Militares pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, e coordenador nacional da campanha contra o desarmamento, coronel Marco Santos.

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