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Aconteceu: confira os destaques da Câmara na semana de 23 a 27 de março

Publicação: 27/03/2015 - 10:29

  • Aconteceu: confira os destaques da Câmara na semana de 23 a 27 de março

O Plenário aprovou nesta semana vários projetos relacionados à segurança pública, como as propostas que aumentam a pena para crimes contra policiais e para quem usar menores para cometer crimes. Também foram aprovados o projeto que dificulta a condicional para quem cometeu crime hediondo; o que obriga os cartórios a notificar a Receita Federal e a Secretaria de Segurança Pública sobre registros de óbitos, para evitar a ocorrência de fraudes com o uso de documentos de pessoas que já morreram; a proposta de emenda à Constituição que garante vaga feminina nas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado; e o projeto que susta resolução do Ministério da Saúde para garantir que as mulheres com mais de 40 anos tenham direito à realização de mamografias pelo SUS.

A Câmara aprovou, ainda, a obrigatoriedade de cumprimento, pelo governo federal, da lei de renegociação das dívidas dos estados.

Nas comissões, o destaque ficou para a aprovação do aumento salarial para as carreiras do Judiciário. A discussão sobre a redução da maioridade penal também gerou bastante discussão entre os parlamentares e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania garantiu que vai fazer reuniões sucessivas até que a proposta sobre o tema seja votada.

Na semana que vem, as votações na Câmara deverão ocorrer apenas na segunda e na terça-feira, em virtude da Semana Santa.

Confira os detalhes desses e outros assuntos com a repórter Carol Siqueira, em participação no Com a Palavra.

Apresentação – Elisabel Ferriche e Sérgio Duarte

Programa ao vivo com reportagens, entrevistas sobre temas relacionados à Câmara dos Deputados, e o que vai ser destaque durante a semana.

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