Com a Palavra

Debate sobre impeachment de Dilma reacende discussões sobre revogação de mandatos eletivos

Publicação: 13/03/2015 - 11:37

  • Debate sobre impeachment de Dilma reacende discussões sobre revogação de mandatos eletivos

Em meio a convocações de protestos pelo impeachment da presidente Dilma e do debate sobre a legalidade da medida, volta ao centro das discussões proposta de emenda à constituição que cria novos instrumentos de democracia participativa, com a revogação de mandatos eletivos, o chamado recall.

Pela proposta, de autoria do senador Reguffe do (PDT-DF) poderão ser revogados os mandatos políticos do presidente e vice-presidente da república, governador e vice-governador, prefeito e vice-prefeito, senador, deputados federais, estaduais e distritais, além de vereadores.

Para que o mandato seja revogado duas etapas deverão ser cumpridas. Primeiro, durante a campanha, os candidatos deverão registrar suas propostas e compromissos de campanha perante a justiça eleitoral.

Uma vez eleito o candidato, qualquer eleitor - que tenha votado nele ou não - poderá ajuizar ação de revogabilidade de mandato político perante a justiça eleitoral, com fundamento no descumprimento de proposta e compromissos. A justiça eleitoral deverá julgar a ação de revogabilidade de mandato político em até 90 dias.

Apresentação — Lincon Macário e Elisabel Ferriche

Programa ao vivo com reportagens, entrevistas sobre temas relacionados à Câmara dos Deputados, e o que vai ser destaque durante a semana.

facebook twitter rss

Todas as Edições