Programas da Rádio Câmara

A proposta de emenda à Constituição que torna obrigatório o diploma de nível superior para exercer a profissão de jornalista está na pauta de votação desta semana da Câmara.

O tema passou a ser discutido amplamente no Legislativo após a decisão, em 2009, do Supremo Tribunal Federal, que revogou a exigência do certificado estabelecido por meio de decreto-lei que dispõe sobre o exercício da profissão.

De acordo com a decisão do Supremo, a exigência do diploma não garante a liberdade de expressão e de comunicação e, por isso, vai em caminho contrário aos direitos garantidos pela Constituição de 88.

A obrigatoriedade do diploma abre divergência dentro do próprio setor de comunicação do país. Entidades patronais defendem a atividade jornalística sem a certificação superior, enquanto as organizações que representam os profissionais da categoria defendem a exigibilidade do diploma para o exercício da profissão.

Para o autor da proposta, deputado Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul, os cinco anos de prática jornalística sem exigência do nível superior não trouxeram benefícios para a sociedade. Segundo o parlamentar, a medida, ao contrário, contribuiu para a precarização das relações de trabalho e prejudicou a formação profissional.