Programas da Rádio Câmara

Na semana passada, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, autorizou a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito, CPI, para investigar e elaborar um diagnóstico sobre o sistema carcerário brasileiro.

Os trabalhos da CPI terão como foco o crescente número de rebeliões, as péssimas condições estruturais dos presídios, a superlotação das cadeias, o elevado custo de manutenção do sistema carcerário, além dos casos em que condenados continuam presos, mesmo após o cumprimento da pena.

Em 2009, outra comissão sobre o tema foi instalada na Câmara, mas as propostas apresentadas não avançaram. Entre os pontos sugeridos à época, estava a criação do Estatuto Penitenciário Nacional, que unificaria as regras das penitenciárias do país. A proposta não avançou e foi arquivada em 2011.

Para o autor do requerimento de instalação da atual CPI, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), as péssimas condições do sistema carcerário brasileiro contribuem para que a maior parte dos presos volte a cometer crimes quando retorna ao convívio da sociedade.

Segundo Zarattini, a CPI também deve discutir penas alternativas e outras possibilidades de punição. "A lógica do aprisionamento não tem levado a uma boa solução, a um bom resultado para o nosso país", afirma o parlamentar.