Programas da Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Maioria da comissão da reforma política quer o fim da reeleição
Câmara pode criar CPI para investigar máfia de órteses e próteses
Deputados da base governista voltam a defender a Petrobras
SOBE VINHETA/ABERTURA....
A Federação Única dos Petroleiros e a Central Única dos Trabalhadores realizam, nesta terça-feira, no Rio de Janeiro, uma manifestação em defesa da Petrobras. Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, criticou a tentativa da oposição de desconstruir a imagem da estatal e de sugerir a privatização da empresa.
Para Carlos Zarattini, os brasileiros precisam continuar defendendo a Petrobras por ser uma empresa que movimenta a economia e faz com que o país tenha autonomia energética. Além disso, o parlamentar observou que a estatal fez com que a indústria naval brasileira renascesse.
Zé Geraldo, do Pará, repudiou qualquer tentativa dos meios de comunicação e da oposição de desgastar a imagem do PT e de inviabilizar os trabalhos do governo federal. Para o deputado, é preciso investigar todas as denúncias de irregularidades da Petrobras, inclusive durante o governo FHC.
Zé Geraldo reconheceu que há uma cultura de corrupção no país, mas lembrou que a Polícia Federal tem autonomia para investigar e agir contra qualquer ato ilícito. Ele disse ainda que apresentou projeto para alterar a lei que facilitava a contratação de serviços de forma simplificada pela Petrobras, criada no governo FHC.
Ao defender a solidez financeira da Petrobras, Luiz Couto, do PT da Paraíba, lamentou a campanha que vem sendo feita para desacreditar a estatal. Para ele, o objetivo é conseguir apoio para privatizar a empresa, ao se omitir os dados positivos e ressaltar apenas os problemas e escândalos.
Segundo o deputado, a Petrobras é patrimônio inalienável dos brasileiros e por isso precisa ser protegida. Luiz Couto ressaltou que a corrupção na estatal começou no governo do PSDB e afirmou que o PT se junta aos brasileiros que querem defender a empresa para que ela não seja vendida a grupos internacionais.
VINHETA/EFEITO....
A CPI da Petrobras deve ser instalada na Câmara na próxima quinta-feira. Defensor da comissão, Luiz Carlos Hauly, do PSDB paranaense, avaliou que, além de reduzir o valor de mercado da estatal, as irregularidades na administração diminuíram, também, a sua credibilidade perante o povo brasileiro.
Segundo Luiz Carlos Hauly, o déficit de 80 bilhões de reais nos cofres da Petrobras fez o governo federal aumentar os preços da gasolina e do diesel. Para o deputado, a sociedade não pode arcar com um prejuízo causado por irresponsabilidade e incompetência na gestão pública.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Ao registrar que 498 novos agentes prisionais foram convocados pelo governo de Minas Gerais, Laudívio Carvalho, do PMDB, frisou que a iniciativa representa uma melhoria da segurança pública no estado. Ele defendeu o endurecimento das leis para combater o crime no país.
Laudívio Carvalho informou que dos mandatos de prisão em aberto atualmente em Minas Gerais, pelo menos 13 mil são para homicidas e outros 13 mil para traficantes de drogas. Na opinião do parlamentar, para mudar essa realidade o governo federal tem que se unir aos estados no combate à criminalidade.
Produtores que comercializam alimentos na Ceasa de Cariacica, no Espírito Santo, vivem em constante clima de insegurança. Marcus Vicente, do PP, relatou que, no último final de semana, pai e filho foram assassinados assim que chegavam para trabalhar, na madrugada de sábado.
Marcus Vicente fez um apelo para que o governo capixaba intervenha na Ceasa de Cariacica, com medidas mais rígidas de segurança para atender os dois mil e 600 produtores que estão cadastrados na instituição, e as quatro mil e 500 pessoas que transitam diariamente no local.
VINHETA/COMISSÕES...
Enquete realizada pela Agência Câmara mostra que a maioria dos membros que integram a comissão especial da reforma política quer o fim da reeleição.
A maior parte do colegiado também é favorável à coincidência da data das eleições.
A repórter Lara Haje traz mais informações sobre o assunto.
Repórter: Dos 34 deputados titulares integrantes da comissão, pelo menos 23 são favoráveis ao fim da reeleição do presidente da República, dos governadores e dos prefeitos. Segundo enquete realizada pela Agência Câmara, mostrando a tendência antes do início dos debates da comissão, a maioria (22) também é favorável à coincidência da data das eleições. Responderam ao questionário 28 dos 34 membros titulares da comissão. O fim da reeleição e a coincidência das eleições municipais com as eleições estaduais e federal a partir de 2018 estão previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 352/13) que será a base do início dos debates na comissão especial. A proposta foi formulada pelo grupo de trabalho de reforma política que funcionou na Câmara em 2013. O deputado Henrique Fontana, do PT gaúcho, que foi relator da reforma política na legislatura passada, destaca que só é a favor do fim da reeleição se forem instituídos mandatos mais longos, de cinco anos. Também defensor do fim da reeleição e de mandatos de cinco anos, o deputado Milton Monti, do PR de São Paulo, explica por que é a favor da realização de todas as eleições em uma data única.
Milton Monti: Se nós tivéssemos uma data única, certamente teríamos possibilidades de desenvolver um trabalho melhor, seria mais útil para o Brasil. Além do que, na época da eleição, o governo para, o Congresso Nacional para, as forças políticas acabam se voltando para a própria eleição.
Repórter: Já o deputado Valtenir Pereira, do Pros de Mato Grosso, é contra a coincidência das eleições.
Valtenir Pereira: A eleição de dois em dois anos é importante porque o debate está frequente. Cada um está trabalhando para apresentar, para prestar contas e dar o melhor de si em prol da população para poder resultar disso um acúmulo positivo para disputar as eleições, para poder se apresentar ao eleitor.
Repórter: A proposta em análise na comissão de reforma política também prevê o fim do voto obrigatório, instituindo o voto facultativo. Esse ponto é rejeitado por 15 dos 37 integrantes da comissão especial, como o relator, deputado Marcelo Castro, do PMDB do Piauí, e o deputado Renato Molling, do PP gaúcho, que acredita que o voto deve continuar sendo uma obrigação do cidadão.
Renato Molling: Nós ainda precisamos melhorar muito o nosso ensino, a nossa cultura. Por enquanto acho que o País ainda não está preparado para o voto facultativo.
Repórter: Outros nove deputados da comissão são a favor do voto facultativo, como Marcus Pestana, do PSDB mineiro, e o líder do PMDB, Leonardo Picciani. Outros quatro deputados ainda têm dúvida em relação a esse ponto da proposta, como Chico Alencar, do Psol do Rio de Janeiro, e Tadeu Alencar, do PSB de Pernambuco. Para eles, a discussão ainda merece um aprofundamento. Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje.
VINHETA/PASSAGEM...
Deputados reforçam o compromisso de votar a reforma política
Ao iniciar a nova legislatura, Beto Rosado, do PP do Rio Grande do Norte, prometeu se empenhar para que as reformas política, tributária e do pacto federativo se tornem realidade.
Beto Rosado: Estou no momento de participar de leis importantes no cenário nacional como a reforma política, eu que sou um defensor do voto distrital. É uma questão de uma votação que representará muito mais a casa legislativa nas unidades federativas dos estados do nosso Brasil. Temos também uma questão importante sobre a reforma trabalhista, sobre a tributação com os municípios dos nossos estados.
Já um novo pacto federativo, na opinião do deputado, vai ajudar os mais de cinco mil municípios brasileiros a superarem as dificuldades financeiras. Como engenheiro agrônomo, Beto Rosado prometeu ainda lutar pela transposição do rio São Francisco para melhorar a vida do povo nordestino.
Fazer com que o povo brasileiro tenha orgulho da Câmara dos Deputados é para Alan Rick, PRB do Acre, a missão da nova legislatura. Ele prometeu lutar pelo seu estado e pelas mudanças que o país necessita.
Alan Rick: O Brasil precisa votar as reformas: reforma política, eleitoral. Precisamos realmente fazer o pacto federativo. O estado do Acre é um estado ainda pequeno, mas que está em franco crescimento e que precisa consolidar sua industrialização. Vamos trabalhar pela ZPE do Acre aqui também . Lutar pelos valores da vida e da família que é uma bandeira que nós levamos do PRB e fazer com que o povo brasileiro volte a se orgulhar da Câmara Federal.
Alan Rick afirmou que a pauta da nova legislatura deva responder aos anseios do povo brasileiro.
A reforma política representa, no entendimento de Andrés Sanches, do PT paulista, o primeiro e mais importante assunto a ser tratado nesta legislatura. Para o deputado, a reeleição é um dos fatores que impede mudanças significativas no país.
Andrés Sanches: Eu sou contra até para reeleição para síndico de prédio. Então eu acho que tem que aumentar o mandato para cinco ou seis anos, de todos os cargos legislativos e executivos, e não ter reeleição. Eu acho que a reeleição é um mal para o país. Acho que foi bom até um tempo atrás, mas hoje realmente pela ordem política que está se pondo em prática, realmente a reeleição é péssima. E eu acredito que para ter toda a reforma no país, primeiro tem que ter a reforma política. Sem reforma política dificilmente se muda alguma coisa.
VINHETA/EFEITO....
Coordenador da bancada federal de Roraima, Abel Mesquita JR, do PDT, reafirmou seu compromisso com a população local de criar políticas que contribuam com o desenvolvimento do estado.
Abel Mesquita JR defendeu também a aprovação da reforma política. Na sua avaliação, é preciso criar regras que aproximem mais o eleitor dos seus representantes e votar medidas que regulamentem o financiamento eleitoral.
VINHETA/ECONOMIA...
O protesto de caminhoneiros contra o aumento de combustíveis e de tributos sobre o transporte já afeta vários estados. Para Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, a situação se agrava ainda mais pela falta de policiais rodoviários federais nas estradas brasileiras.
Por isso, Gonzaga Patriota voltou a fazer um apelo ao Ministério da Justiça para convocar os excedentes do último concurso da Polícia Rodoviária Federal como forma de melhorar o atendimento nas estradas de todo o país.
A alta no preço dos combustíveis foi motivo de reflexão de Moroni Torgan, do DEM do Ceará. O deputado lembrou que na Venezuela, onde se produz petróleo, a gasolina custa centavos, e nos Estados Unidos, onde não há autossuficiência e o país importa o produto, o preço do litro de gasolina custa um real e 60 centavos.
Moroni Torgan argumentou que a instalação de uma refinaria é fator de desenvolvimento para um estado. No entanto, a Petrobras procurou instalar refinarias em outros países, em vez de investir dentro do Brasil. De acordo com palavras do parlamentar, o petróleo precisa voltar a ser propriedade nacional.
VINHETA/EFEITO....
Ao refletir sobre o modelo de desenvolvimento sustentável adotado no Brasil desde 2003, Décio Lima, do PT catarinense, ressaltou que entre os indicadores positivos está a saída de 36 milhões de brasileiros da linha da pobreza. Ele destacou ainda que, no mesmo período, 60 por cento da população passaram a pertencer à classe C.
Segundo o parlamentar, as conquistas se devem à atuação positiva do governo federal. Para Décio Lima, os reflexos da crise econômica internacional foram superados com a geração de renda e emprego e que as medidas hoje adotadas são necessárias para o êxito da economia brasileira.
Desde que foi aprovada a MP dos Portos, em 2013, o Porto de Suape, em Pernambuco, perdeu sua autonomia. A avaliação é de Augusto Coutinho, do SD. De acordo com o parlamentar, o governo federal não cumpriu o compromisso de manter a autonomia e a capacidade própria de gestão do porto.
Na região, de acordo com Augusto Coutinho, há vários empreendimentos para serem licitados, como os terminais de granéis sólidos e o terminal de conteiners. Até o momento, segundo o deputado, nada foi feito. A MP dos Portos previa ampliação de investimentos e a modernização do setor.
O Pará possui a mais alta tarifa de energia elétrica do Brasil. Na opinião de Hélio Leite, do DEM, a Celpa, Centrais Elétricas do Pará, não está cumprindo seu papel, pois mesmo transmitindo energia para outras unidades da Federação, por meio da hidrelétrica de Tucuruí, a empresa não investe dentro do próprio estado.
Em muitas localidades, segundo Hélio Leite, ainda não há energia elétrica, e nos locais onde há energia, ela é tão cara que inibe o crescimento de um estado que quer crescer, quer incentivar a indústria e a agricultura.
VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
Uma operação conjunta da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e do Ibama prendeu Ezequiel Antônio Castanha, considerado o maior desmatador da Amazônia. Segundo Edmilson Rodrigues, do PSOL do Pará, o empresário foi preso no município de Novo Progresso.
A Operação Castanheira foi deflagrada há seis meses, contra o desmatamento ilegal na Amazônia. Edmilson Rodrigues parabenizou as instituições que realizaram as investigações.
VINHETA/SAÚDE...
Eliziane Gama, do PPS do Maranhão, pediu informações ao governo federal, sobre a aplicação de recursos para ações voltadas para o combate às drogas. A parlamentar destacou que dos três bilhões e meio de reais empenhados para o programa “Crack, é possível vencer”, somente um bilhão e 900 milhões de reais foram executados.
Os dados preocupam Eliziane Gama, pois ela acredita que as drogas representam o combustível da violência. A deputada lembrou ainda que dos 308 consultórios previstos para atender os dependentes químicos no país, apenas 123 estão funcionando e pelo menos dois milhões de brasileiros admitem já ter experimentado o crack.
Carlos Henrique Gaguim, do PMDB, destinou emenda no valor de cinco milhões de reais para a construção da Clínica da Mulher em Tocantins. A ideia, segundo o parlamentar, é implantar uma unidade da clínica em todos os 139 municípios do estado.
Carlos Henrique Gaguim informou, ainda, que vai apresentar um projeto de lei, que exija a instalação de clínicas da mulher em todos os estados brasileiros. Ele explicou que as unidades de atendimento exclusivas para mulheres são de fundamental importância no cuidado e na prevenção de doenças.
Defensora de uma saúde pública de qualidade, Geovania de Sá, do PSDB, afirmou que vai continuar lutando pela conclusão do Hospital Municipal Materno Infantil Santa Catarina, na cidade de Criciúma. Segundo a deputada, a população aguarda há mais de duas décadas pelo funcionamento do hospital.
Além disso, ela criticou a falta de recursos do governo federal para o setor. Geovania de Sá afirmou que a prefeitura de Criciúma investe 32 por cento de seu orçamento na saúde, porém, de acordo com a deputada, os recursos repassados pela União não são suficientes para atender a demanda local.
Depois de quatro mandatos como deputada estadual, Josi Nunes, do PMDB de Tocantins, assumiu o cargo na Câmara federal com o compromisso de trabalhar pelas reformas e melhorias que o país necessita.
Psicóloga de formação, Josi Nunes ressaltou que a saúde vai merecer ter atenção especial do seu mandato. A parlamentar ainda manifestou preocupação com a educação brasileira, setor que, segundo ela, também está incluído entre suas prioridades.
VINHETA/PASSAGEM...
Deputados querem a instalação de uma CPI para investigar a máfia de órteses e próteses no Brasil, como mostra a reportagem de Karla Alessandra.
Repórter: O pedido para a instalação da Comissão foi protocolado na primeira semana de trabalhos parlamentares e depende agora da decisão da presidência da Câmara dos Deputados para iniciar os trabalhos. O esquema se tornou conhecido nacionalmente após reportagem na televisão. Pelas denúncias, médicos vêm recebendo benefícios das empresas para indicarem determinados produtos. Outras acusações envolvem o pagamento pelo SUS de várias próteses num mesmo paciente, sem que a cirurgia tenha ocorrido.
Também foram revelados o superfaturamento de cirurgias para fraudar os planos de saúde. O deputado Geraldo Resende, do PMDB de Mato Grosso, que foi quem protocolou o pedido para a criação da CPI, afirmou que o desvio de recursos prejudica a todos os pacientes que dependem do SUS e a Polícia Federal também está investigando as denúncias relatadas em todo o país.
Geraldo Resende: Nós vamos já iniciar com um farto material que nós estamos recebendo inclusive das próprias entidades médicas que abominam essa prática e por unanimidade já demonstraram a sua indignação e querem extirpados da prática médica esses maus profissionais que utilizam esses objetivos escusos para auferir lucro fácil.
Repórter: A Comissão Parlamentar de Inquérito das Próteses e Órteses é a sétima na fila de instalação. Pelo regimento, somente cinco CPIs funcionam simultaneamente. Se instalada, a CPI será composta por 15 membros e igual número de suplentes, além de uma vaga de titular e suplente para bancadas não contempladas, e terá o prazo de 120 dias, prorrogáveis por até mais 60 dias. Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.
VINHETA/HOMENAGEM....
Leonidas Cristino, do PROS do Ceará, lamentou profundamente o falecimento da professora Maria José Santos Ferreira Gomes, aos 86 anos, mãe do ex-governador e ministro da Educação Cid Gomes, no último dia 16.
Segundo Leonidas Cristino, o falecimento de Maria José Gomes sensibilizou a população cearense, não só pela atuação política de seus filhos, mas também por ter prestado relevantes serviços para a educação pública e também na erradicação da pobreza.
VINHETA/ TURISMO...
O Maranhão possui a melhor festa carnavalesca do Brasil. A opinião é de Hildo Rocha, do PMDB, que destacou a diversidade de ritmos; a música e a dança que o carnaval maranhense oferece aos foliões.
Porém Hildo Rocha lamentou a situação das estradas federais que cortam o estado, e que segundo ele, prejudicou o tráfego dos foliões durante o carnaval.
VINHETA/VOTAÇÃO...
Na sessão deliberativa desta terça-feira, o Plenário aprovou o projeto de lei do Senado que tipifica como crime a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.
O texto prevê ainda multa de três mil a 10 mil reais pelo descumprimento da proibição. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Para Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo, a aprovação do texto é a solução para proteger os jovens dos malefícios do álcool. Segundo ele, o assunto foi amplamente discutido por parlamentares, organizações da sociedade civil e representantes do judiciário e do governo federal.
O parlamentar ressaltou que foram nove meses debatendo o impacto da medida sobre a comercialização, a publicidade e as consequências do consumo de bebidas alcoólicas, entre outros pontos. Vanderlei Macris acredita que muitos crimes e atos de violência são praticados sob o efeito do álcool.
O Plenário também aprovou, por ampla maioria, o substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação para o projeto de Esperidião Amin, do PP catarinense, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a transparência, controle e fiscalização da execução de parcerias e convênios entre órgãos públicos e organizações não governamentais.
A matéria vai agora ao Senado Federal.
Após a votação, a sessão da Câmara foi encerrada. Em seguida, haverá sessão do Congresso Nacional para a apreciação de quatro vetos presidenciais.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....