Programas da Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
MPs sobre benefícios trabalhistas recebem mais de 700 emendas
Plenário aprova a PEC do orçamento impositivo em segundo turno
Sete comissões especiais na Câmara vão analisar e votar projetos
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Sete comissões especiais criadas na Câmara vão permitir a discussão de propostas antes da votação em Plenário.
Três dos novos colegiados serão recriados, já que funcionaram na legislatura anterior mas não chegaram à conclusão.
A repórter Sílvia Mugnatto tem mais detalhes sobre o objetivo das comissões.
Repórter: A Presidência da Câmara criou nesta quarta-feira sete comissões especiais. A medida acelera a análise de propostas que teriam que passar por várias comissões permanentes separadamente antes de seguir para o plenário. Foram recriadas três comissões que haviam sido encerradas com o fim da legislatura passada: a comissão especial do piso salarial de vigilantes (pl 4238/12), a comissão do Código Comercial (pl 1572/11) e a comissão do Estatuto da Família (pl 6583/13). Outra comissão vai analisar novas regras para a cobrança da dívida ativa da União e dos estados (pl 2412/07). Outro grupo reunirá mais de 250 propostas que regulamentam o consumo de bebidas, inclusive uma que torna crime a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. Uma lei orgânica da segurança pública em nível nacional, reunindo as discussões sobre o funcionamento das polícias estaduais, também será discutida por uma comissão especial. Por fim, a proposta de emenda à Constituição do Senado que altera a tramitação das medidas provisórias (pec 70/11) será analisada por uma comissão especial. A PEC determina a análise da admissibilidade das MPs pelas comissões de constituição e justiça (CCJ) da Câmara e do Senado nos primeiros 10 dias de tramitação em cada uma das casas. A Câmara teria prazo de 80 dias para votá-la; o senado, 30, e, depois, mais 10 dias seriam dados à Câmara para o caso de o texto ter sido alterado pelos senadores. Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.
VINHETA/VOTAÇÃO...
O Plenário da Câmara manteve, na manhã de hoje, a jornada de trabalho dos caminhoneiros em até 12 horas, incluindo horas extras. Os deputados concluíram a análise do projeto, que seguirá para sanção presidencial.
Pela proposta, a jornada de trabalho é de oito horas, com a possibilidade de duas horas extras. Se houver acordo com o sindicato, a jornada poderá ser estendida por mais duas horas, chegando a 12 horas de trabalho.
No texto original da proposta, que havia sido votado em julho do ano passado, a Câmara também havia estabelecido que o tempo máximo dos motoristas de caminhão seria de cinco horas e meia contínuas.
A Lei dos Caminhoneiros foi aprovada com emenda de Sandro Alex, do PPS do Paraná, que isenta de cobrança o eixo suspenso dos caminhões sem carga. Ao comemorar a aprovação, o parlamentar ressaltou que a lei além de corrigir uma distorção, a de cobrar pelo eixo que não está sendo usado, faz justiça aos caminhoneiros.
Ele lembrou que a emenda parlamentar foi aprovada na Câmara, retirada no Senado e hoje recolocada no texto, por maioria, no Plenário da Casa. Como a lei dos Caminhoneiros vai agora à sanção presidencial, Sandro Alex fez um apelo para que o destaque não seja vetado.
VINHETA/EFEITO....
Também foi aprovada a convocação de comissões gerais para ouvir os 39 ministros. A intenção é que os titulares dos ministérios e secretarias extraordinárias sejam ouvidos sempre às quintas-feiras.
VINHETA/PASSAGEM...
Segue para promulgação a proposta de emenda à Constituição que cria o orçamento impositivo. A matéria já passou por dois turnos no Senado e foi votada em segundo turno, na Câmara, na noite de ontem.
Os deputados aprovaram o texto por 452 votos a favor e 18 contrários.
A repórter Paula Bittar acompanhou a votação desta terça-feira e traz mais informações.
Repórter: O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição do Orçamento Impositivo, que obriga o governo federal a pagar as emendas parlamentares individuais, que são os recursos do Orçamento que cada deputado e senador direciona para obras e benfeitorias em suas bases eleitorais. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano, cada parlamentar terá direito a cerca de 16 milhões de reais em emendas. O texto aprovado estabelece um limite para as emendas impositivas, de 1,2 por cento da receita corrente líquida da União. Metade das emendas deverá ser usada em ações e serviços de saúde. Um artigo da proposta estabelece um limite mínimo de recursos que o governo federal deverá investir na área da saúde. Esse limite deverá crescer num período de cinco anos a partir da promulgação da emenda constitucional, atingido um máximo de 15 por cento da receita corrente líquida, valor considerado pequeno por deputados ligados ao setor. O deputado Darcísio Perondi, do PMDB do Rio Grande do Sul, afirma que o Senado, ao acrescentar essa previsão de recursos mínimos para a Saúde, dificultou futuras alterações nessas previsões, que terão de ser feitas via emenda constitucional, com a aprovação de três quintos do Parlamento.
Darcísio Perondi: O governo introduziu células malignas na singela proposta do orçamento impositivo. E o Senado ajoelhou-se para o governo e aceitou a proposta que arrebenta com o financiamento do SUS nos próximos anos, e pior, pereniza. Até hoje pra mudar o piso é lei complementar, agora vai ser com três quintos.
Repórter: Um destaque foi apresentado pelo PSOL, com o objetivo de retirar a parte do texto que trata do financiamento da Saúde. Mas o destaque foi rejeitado. O líder do governo, deputado José Guimarães, cobrou o cumprimento do acordo feito no Senado.
José Guimarães: Aqui é a casa dos acordos. No ano passado, todo o texto original do orçamento impositivo, coordenado pelo então presidente Henrique Alves, foi negociado esse texto com o governo e com o Senado. Colocar emenda de travessa aqui não é uma boa coisa para a Casa. Essa é a casa do acordo, palavra dita é palavra cumprida.
Repórter: A proposta do Orçamento Impositivo das emendas individuais será promulgada. Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.
VINHETA/SAÚDE...
Tramita na Casa há 15 anos projeto que estabelece a jornada máxima de 30 horas semanais para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Cabo Sabino, do PR do Ceará, destacou a importância desses profissionais no atendimento à saúde de todos os brasileiros.
Ele conclamou os outros parlamentares a lutarem para colocar a matéria em votação com urgência nessa legislatura. Segundo Cabo Sabino, muitos desses profissionais além de cumprir uma carga horária exaustiva ainda recebem uma carga emocional muito grande ao lidar com os pacientes no dia a dia.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
No primeiro mandato de deputado federal, Leo de Brito, do PT acriano, quer priorizar as políticas públicas voltadas para a juventude. Ele informou que sempre atuou na busca de melhorias para o segmento.
Leo de Brito: Vou fazer um mandato de maneira transversal, passando por alguns temas principais: a educação, que é a minha área; também o fortalecimento do ensino superior; fortalecer o debate a respeito da reformulação do ensino médio; e também a questão da ampliação dos cursos superiores, dos cursos técnicos e profissionalizantes; e também o tema da escola integral, é um tema que tem muito interesse no meu mandato; a área de cultura e esporte, que é uma área que eu quero ter uma atuação; ciência e tecnologia e também, os temas que estão muito fortes nesse momento, principalmente a inclusão digital.
Além disso, Leo de Brito salientou que vai tentar criar ações que beneficiem e incentivem as micro e pequenas empresas. Para o deputado, auxiliar o setor significa estimular a criação de emprego e renda.
VINHETA/EFEITO....
Atuando no seu primeiro mandato na Câmara, Evandro Gussi, do PV de São Paulo, vê desafios importantes para a legislatura. Um dos temas que o parlamentar ressaltou foi a abrangência dos assuntos debatidos na Comissão da Verdade e a restauração do orgulho de ser brasileiro.
Evandro Gussi: Nós precisamos descobrir a verdade da riqueza histórico-cultural do Brasil. O que nos ajudará a construir a nossa identidade, a restaurar nossa identidade nacional, nosso orgulho de ser brasileiro, porque o Brasil tem elementos históricos incríveis. Pensemos, por exemplo, como é que um país consegue manter a integridade territorial tão grande, uma identidade cultural, ninguém se sente menos brasileiro ao ir ao Amazonas, ao ir ao Nordeste, ao Rio Grande do Sul. Preservar uma identidade linguística. Coisa que, por exemplo, em alguns aspectos, alguns países da América espanhola não conseguiram.
Evandro Gussi destacou que buscar a verdade de fatos apenas negativos do Brasil desvaloriza a história nacional. Para o deputado, a confirmação da cultura e da memória brasileira pode fortalecer, inclusive, a política representativa no país.
VINHETA/ CULTURA...
O Amapá possui 10 escolas de samba e já foi considerado o terceiro maior carnaval da Região Norte. Cabuçu Borges, do PMDB, ressaltou que vai trabalhar para fortalecer o segmento que, na sua avaliação, representa a cultura do estado.
VINHETA/PASSAGEM...
Deputados e senadores apresentaram mais de 700 emendas às duas medidas provisórias que tornam mais rígidas as regras de obtenção de benefícios trabalhistas e previdenciários.
O governo federal pretende combater fraudes nos pedidos de seguro-desemprego e pensão por morte, entre outros pontos, e estimou a economia em até 18 bilhões de reais.
O repórter Luiz Gustavo Xavier tem mais informações sobre a medida.
Repórter: Duas Medidas Provisórias (MP 664/14 e 665/14) encaminhadas em dezembro pelo Executivo e que alteram as regras para acesso a benefícios previdenciários e seguro-desemprego receberam um total de 741 emendas de deputados e senadores. As MP's são algumas das ações anunciadas pelo governo federal no final do ano passado para gerar uma economia nos cofres públicos de R$ 18 bilhões em 2015. Mas o próprio governo já admite que poderá ter trabalho para aprovar as propostas da forma como estão. A oposição apresentou o maior número de emendas, mas parlamentares de partidos que compõem a base do governo, como PCdoB e PR, também apresentaram emendas suspendendo os efeitos das MP's. O líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado, do Acre, afirmou que é bem possível que haja modificação nos textos.
Sibá Machado: Tem muitas ideias para serem colocadas dentro desse texto e todas no sentido de que o trabalhador não seja atingido. As emendas vêm nessa direção: aprova-se o texto principal, define-se quais são aquelas emendas que achamos pertinentes e sobre elas queremos a aprovação. As emendas estão vindo para evitar que, para ajustar, prejudique quem não está fazendo coisa errada.
Repórter: A Medida Provisória (664/14) que muda as regras vigentes para a concessão de pensão por morte recebeu 508 emendas. Quem apresentou mais mudanças foi o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A primeira, por exemplo, pede a supressão da MP, que ele considera inconstitucional. Já a MP (665/14) que altera as regras para a concessão de seguro-desemprego recebeu 233 emendas. Algumas delas querem a revogação integral da MP, como as apresentadas pela bancada do Psol. As MP's serão analisadas por comissões mistas formadas por deputados e senadores. Depois, seguirão para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.
VINHETA/ECONOMIA...
Algumas manifestações de privatização da Petrobras por parte da oposição indignaram Davidson Magalhães, do PCdoB baiano. De acordo com o deputado, vender a estatal brasileira pode colocar em risco a indústria petroquímica nacional.
Segundo opinião de Davidson Magalhães, devido à sua influência no PIB nacional, a Petrobras deve manter o atual modelo de mercado e de gestão, ou seja, uma produção vertical, com um padrão de comando hierárquico.
Domingos Sávio, de Minas Gerais, refutou as críticas dirigidas ao PSDB por seu posicionamento sobre o escândalo de corrupção que envolve a Petrobras. Segundo ele, o pensamento do partido é priorizar o salvamento da empresa, buscando uma gestão ética.
De acordo com Domingos Sávio, o PSDB compartilha do interesse da sociedade em defender um dos maiores patrimônios brasileiros. O deputado apontou que a empresa está sendo dilapidada por desvios de recursos através da corrupção em contratos.
No entendimento de Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, a situação econômica do país é lamentável. O deputado acrescentou que o Brasil perdeu a credibilidade internacional, devido à incompetência do governo federal com relação a vários setores da economia nacional.
Saúde, indústria, estradas e portos sucateados e contas públicas negativas demonstram, na opinião do deputado, que o projeto e a gestão do atual governo não estão dando certo. Luiz Carlos Hauly reafirmou ainda a importância de recuperar a Petrobras.
Em seu primeiro mandato, Caetano, do PT da Bahia, confessou estar estarrecido com a ofensiva da oposição na Câmara contra o projeto do atual governo. De acordo com o deputado, o Brasil viveu um dos piores índices econômicos durante a gestão do PSDB no governo.
Caetano afirmou que foi o governo do PT que mudou a situação econômica do país ao pagar a dívida externa, diminuir a taxa de desemprego e aumentar a renda do trabalhador. O parlamentar condenou a oposição por tentar impedir os avanços necessários do país.
Um protesto contra o atraso nos salários levou 200 operários das obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro a fechar a Ponte Rio-Niterói. Para Chico Alencar, do Psol, o ato representa um dos efeitos colaterais da crise na Petrobras, que está levando várias empresas à situação de falência.
Segundo o deputado, trabalhar sem receber salário leva os trabalhadores a reivindicarem seus direitos. Na opinião de Chico Alencar, os funcionários não ficaram satisfeitos com a alegação da empresa responsável pelo pagamento de que a Petrobras está revendo os contratos e por isso não repassa os recursos.
Petroleiros lançaram manifesto que defende a Petrobras como empresa pública. Segundo Angelim, do PT do Acre, no documento a categoria afirma que os escândalos envolvendo a estatal estão gerando impactos negativos para a empresa.
Para Angelim, é necessário punir todos os culpados e recuperar os recursos desviados provenientes da Operação Lava Jato. Porém, ele criticou o interesse de diversos setores que defendem a privatização da Petrobras.
VINHETA/EFEITO....
De acordo com dados do Ministério do Trabalho e do Emprego, o Brasil possui cerca de 14 milhões de trabalhadores informais. Na avaliação de Afonso Motta, do PDT do Rio Grande do Sul, para um país que busca o pleno emprego, o endurecimento da fiscalização contra a informalidade é necessário.
Afonso Motta também avaliou que o governo federal precisa combater a sonegação do FGTS. De acordo com o deputado, além de beneficiar o trabalhador, a medida vai elevar a receita da Previdência Social.
VINHETA/AGRICULTURA...
Segundo denúncia de João Marcelo, do PMDB, os registros de grilagem de terra no Maranhão estão crescendo. Para o parlamentar, o caso mais preocupante está acontecendo no município de Boa Vista do Gurupi.
De acordo com João Marcelo, alguns grileiros já adquiriram, de forma irregular, cerca de sete mil hectares das terras no município, prejudicando 63 famílias de pequenos produtores. O parlamentar pediu que o governo estadual intensifique a fiscalização contra a grilagem e puna, com rigor, os culpados.
Integrantes da frente parlamentar da assistência técnica e extensão rural estiveram na tarde de hoje no Ministério do Desenvolvimento Agrário para discutir o futuro do setor no Brasil. Zé Silva, do SD mineiro, informou que um dos principais temas foi a urgência na nomeação da direção da Emater.
Zé Silva também sugeriu ao Poder Executivo que faça uma reestruturação da extensão rural nos estados e municípios. O parlamentar cobrou novas contratações e a modernização da estrutura tecnológica do setor para estudos e pesquisas avançadas.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Ao agradecer os votos recebidos do povo pernambucano, Fernando Coelho Filho, do PSB, prometeu dar continuidade à luta para a conclusão das obras da Ferrovia Transnordestina, transposição do Rio São Francisco e interiorização da Universidade do Vale do São Francisco.
Como líder do partido na Câmara, Fernando Coelho Filho, defendeu a reforma política. Para ele, deve ser papel de todos os parlamentares realizar um esforço concentrado para que até o dia 30 de setembro a matéria seja votada na Casa, representando um avanço na legislação brasileira.
Durante seu primeiro discurso na tribuna da Câmara, Adelson Barreto, do PTB, agradeceu os votos que recebeu em Sergipe. O parlamentar foi o deputado mais votado do estado e, proporcionalmente, o terceiro mais votado do Brasil.
Adelson Barreto comunicou que sua principal luta na Câmara vai ser a elaboração de um novo pacto federativo. Para o parlamentar, o atual modelo de arrecadação, centralizado, é injusto com os estados e municípios.
VINHETA/ TURISMO...
Nascido em Oeiras, no Piauí, Assis Carvalho, do PT, ressaltou o valor da sua cidade natal e a riqueza histórica do município. O deputado informou que, por ser a primeira capital do estado, a sua composição barroca e seu aspecto antigo dão a Oeiras a condição de ser um ponto turístico piauiense.
Assis Carvalho: Nós temos os casarões, que são mantidos até hoje, são tombados. É uma cidade tombada historicamente. Eu recomendaria passar no Morro da Cruz, onde nós temos um espaço muito bonito onde as pessoas podem ter um olhar do espaço alto de toda a cidade ou do Morro do Leme, por quê Oeiras fica entre dois morros, duas regiões que são bastante bonitas.
Assis Carvalho também elogiou a tradição religiosa da população local. De acordo com o parlamentar, as crenças e os costumes de Oeiras passam de geração para geração, valorizando ainda mais a cultura da região.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Estudo da Organização das Nações Unidas revelou não haver relação direta entre o acesso às armas e os homicídios. Nesse sentido Magda Mofatto, do PR de Goiás, chamou atenção para que o Parlamento amplie o debate sobre mudanças no Estatuto do Desarmamento.
Magda Mofatto fez um apelo para que seja desarquivado o projeto de lei que propõe mudanças no Estatuto do Desarmamento. A deputada defendeu o relaxamento das imposições para que a população tenha acesso a armas.
Em seu primeiro discurso na tribuna da Câmara, Baleia Rossi, do PMDB, reafirmou os compromissos de trabalho em defesa do país e de São Paulo. O parlamentar, que foi por três mandatos vereador de Ribeirão Preto e também deputado estadual, agradeceu os mais de 200 mil votos obtidos na última eleição.
Baleia Rossi relembrou os projetos de sua autoria que foram aprovados na Assembleia Legislativa de São Paulo, como a Lei da Tornozeleira Eletrônica, que possibilita o monitoramento de presos em regime aberto ou em liberdade condicional.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....