Com a Palavra (atual Painel Eletrônico)

Proposta que federaliza crimes sexuais contra crianças será desarquivada

28/01/2015 - 10h07

  • Proposta que federaliza crimes sexuais contra crianças será desarquivada

Na volta dos trabalhos legislativos, a deputada reeleita Érika Kokay, do PT do Distrito Federal, vai pedir o desarquivamento da proposta de emenda à Constituição que federaliza os crimes sexuais praticados contra crianças.

A proposta, que é fruto da CPI que apurou denúncias de exploração sexual infanto-juvenil, vai ser arquivada pela Mesa Diretora da Casa, por conta do fim da legislatura. A PEC vai para o arquivo, uma vez que ainda não foi apresentado parecer, por força regimental.

Mas, como uma das autoras da PEC, a deputada Érika Kokay, que também presidiu a CPI, quer a proposta de volta à análise dos deputados. Pelo texto, o julgamento de crimes sexuais praticados contra vulneráveis vai passar a ser de competência de juízes federais e não mais de juízes de primeira instância.

Em entrevista ao Com a Palavra... a deputada discute a proposta e apresenta dados sobre o tema apurados pela CPI. Segundo Érika Kokay, a federalização desse crime vai contribuir para diminuir a impunidade no país, uma vez que muitos casos deixaram de ser investigados devido à influência dos acusados de envolvimento com a exploração sexual ou prostituição infantil sobre a Justiça local.

Apresentação – Lincoln Macário e André Giusti

Programa ao vivo com reportagens, entrevistas sobre temas relacionados à Câmara dos Deputados, e o que vai ser destaque durante a semana.

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