Programas da Rádio Câmara

Os pais devem estar atentos para garantir a segurança dos filhos no momento de contratar um serviço de transporte escolar. Buscar referências sobre o profissional com outras pessoas que tenham contratado o serviço é sempre importante, além de obter informações sobre o profissional junto à instituição escolar e aos sindicatos dos transportadores.

Também é necessário que os pais observem se os veículos seguem as regras do Código Nacional de Trânsito e da legislação estadual e municipal. Verifique se o veículo possui registro de passageiros, faixa amarela com a inscrição “ESCOLAR”, tacógrafo para o controle de velocidade e cinto de segurança em número igual à lotação de passageiros do veículo.

Fique atento também para a perfeita condição de itens como: extintor de incêndio, pneus, faróis, buzina e verifique se as janelas não abrem mais que 10 cm. Por fim, se o condutor está habilitado e se o veículo tem autorização para o transporte de crianças.

Para conduzir veículos escolares, o motorista deverá: ter idade superior a vinte e um anos; portar carteira de habilitação na categoria D; não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses; além de ser aprovado em curso especializado.

Caso algum dos seus direitos não esteja sendo respeitado, o responsável deve o Procon da sua localidade e formalizar reclamação. Boa viagem!