Programas da Rádio Câmara

VINHETA/ABERTURA....
Câmara avalia efeitos das ações nacionais de combate à corrupção
Medida provisória altera a lei das organizações da sociedade civil
Análise das propostas na Câmara começa pelas comissões técnicas
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Boa noite, este é o primeiro programa de 2015.
Bem vindos ao ano novo com o Jornal Câmara dos Deputados.
Grande parte das matérias que são analisadas e votadas na Câmara começa sua tramitação nas comissões técnicas permanentes da Casa.
Nas comissões temáticas, em geral, também acontecem eventos com a participação da sociedade e de outras instâncias do poder público, com destaque para as audiências públicas.
Saiba mais sobre o trabalho das comissões técnicas da Câmara na reportagem de Thyago Marcel.
Repórter: As comissões parlamentares são constituídas por um número restrito de integrantes. Sua existência atende a um princípio de organização parlamentar, decorrente da necessidade de divisão e especialização do trabalho, em função da diversidade de assuntos a serem tratados. O papel mais tradicional das comissões no processo legislativo é o de estudar previamente as proposições e emitir parecer sobre elas, orientando a deliberação final que será tomada pelo conjunto dos parlamentares em plenário. Os parlamentares podem discutir detalhes técnicos, identificar méritos e falhas, além de propor correções e aperfeiçoamentos que se façam necessários. Desde a aprovação da Constituição (CF, art. 58, § 2º, I), elas ganharam poder decisório sobre algumas matérias, podendo aprovar ou rejeitar projetos de lei, sem a necessidade dos mesmos passarem pelo Plenário. É o chamado poder conclusivo das comissões, aplicado a um grande número de proposições que tramitam na Câmara dos Deputados. Obedecendo ao princípio constitucional da proporcionalidade partidária, todas as comissões têm composição político-partidária assemelhada à Casa como um todo, funcionando como "mini plenários". Cada um deles, especializado na análise de temas e assuntos determinados pelo Regimento Interno (RI). Além das 22 comissões de caráter permanente (RI art. 22), a Câmara pode criar, a qualquer tempo, comissões especiais, de caráter temporário, para o exame de algumas espécies de proposições, como Propostas de Emenda à Constituição (PEC), projetos de código e projetos de lei que tratam de matéria mais complexa, envolvendo muitos campos temáticos diferentes. Nas comissões, os projetos podem ser apreciados sob três ângulos diferentes. Na maioria deles, o que se examina é o mérito da matéria. Mas há dois outros tipos de apreciação que apenas duas comissões estão autorizadas a fazer, são eles: o exame dos aspectos de compatibilidade e adequação da medida proposta às leis orçamentárias em vigor - esta apreciação é feita somente pela Comissão de Finanças e Tributação; e o exame da adequação e compatibilidade com a ordem constitucional e jurídica do País, o chamado exame de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, que é feito, exclusivamente, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esta é sempre a última das comissões a se manifestar, explicou o presidente da CCJ, deputado Vicente Cândido (PT-SP).
Vicente Cândido: Por que todo projeto de lei ele deve estar sob a guarda da Constituição Federal e essa comissão analisa essa matéria, se é constitucional ou não, se tem algum problema jurídico, e, por isso, todos devem passar por aqui.
Repórter: Além de todas essas características, não podemos esquecer que é nas comissões que acontecem as audiências públicas, as quais oportunizam um debate amplo e democrático entre o legislativo e a sociedade. Da Rádio Câmara, de Brasília, Thyago Marcel.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Em 2012, 56 mil pessoas foram assassinadas no Brasil. Destas, 30 mil são jovens entre 15 a 29 anos e, desse total, 77% são negros. Diante dos números, a Anistia Internacional lançou a campanha Jovem Negro Vivo.
Favorável à mobilização, Benedita da Silva, do PT fluminense, defende que o momento é de mudar esse quadro de violência que faz como vítimas, na maioria das vezes, jovens e negros.
Benedita da Silva: É preciso ter essas ações concretas, nesse combate à violência onde a maioria dos homicídios é praticada por armas de fogo. Menos de oito por cento chegam a ser julgados. Diante desses fatos que são chocantes, dentro dessa realidade é que nós chegamos a uma conclusão que é como se caísse um avião cheio a cada dois dias em nosso país
Benedita da Silva acredita que políticas públicas de combate à violência e proteção ao jovem, além de investimentos em educação, são a saída para transformar essa realidade.
VINHETA/ JUSTIÇA...
De acordo com levantamento feito pela Organização Mundial da Saúde, uma em cada três mulheres no mundo é vítima de violência física ou sexual cometida pelo seu parceiro. Para tentar reverter o quadro, Janete Rocha Pietá, do PT de São Paulo, é defensora de punições mais rigorosas para crimes contra a mulher.
Janete Rocha Pietá: Nós vimos que era preciso penalizar, complementando a Lei Maria da Penha, com uma lei do feminicídio que estabelece como crime hediondo qualquer violência contra a mulher. Espero que seja aprovada e o principal... Nós precisamos mudar a cultura e educação. Por quê se continuarmos tratando a mulher como ser de segunda categoria, as violência vão continuar.
O projeto tramita no Senado em regime de Urgência. Caso seja aprovado, Janete Rocha Pietá acredita que a nova lei pode reprimir as ações violentas contra a mulher.
VINHETA/PASSAGEM...
Parlamentares e representantes do setor de segurança pública e da Justiça analisaram os resultados da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção, criada há 11 anos.
A mobilização contra os desvios de recursos públicos conta com a participação de 60 instituições ligadas ao poder público e à sociedade civil.
A repórter Idhelene Macedo tem outras informações sobre os efeitos da criação da estratégia contra a corrupção.
Repórter: Criada em 2003, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro tem tido resultados positivos, mas ajustes são necessários. A conclusão é dos participantes da audiência promovida pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados que discutiram a iniciativa. Conhecida como Enccla, a estratégia nacional consiste na articulação de 60 órgãos dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, com o objetivo de identificar e propor seu aprimoramento. Fazem parte da Enccla, por exemplo, polícias, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, Comissão de Valores Mobiliários e Federação Brasileira de Bancos. Para 2015, representantes dos órgãos integrantes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro destacaram ações como o monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação; o mapeamento de iniciativas de identificação civil para a implementação do Registro de Identidade Civil (RIC); e a continuidade de desenvolvimento de mecanismos que permitam a identificação dos usuários finais das empresas estrangeiras. Outras ações propõem diagnósticos e metodologias para a adequação do país a algumas recomendações internacionais do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi) e para a efetividade das ações de fiscalização, controle e investigação. Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo.
VINHETA/ECONOMIA...
Defensor da redução da carga tributária, Waldir Maranhão, do PP maranhense, destacou que a alta cobrança de impostos prejudica investimentos familiares e industriais.
Para tentar diminuir o problema, o parlamentar assinou uma emenda aditiva ao imposto de renda que pretende equalizar a cobrança.
Waldir Maranhão: O que se pretende com essa medida, com essa emenda aditiva, é exatamente olhar na tabela regressiva, quer seja para as pessoas jurídicas, para as pessoas físicas, tomando por base o IBGE, como parâmetro, certamente você equaliza essa carga tributária. Portanto, o que se espera dessa emenda é que possamos fazer um bom debate, através de audiências públicas, e compreender que o nosso relator terá a oportunidade que fazer uma correção de rumos e de procedimentos.
Waldir Maranhão acrescentou que essa medida pode equilibrar as receitas e as despesas, tanto da União, quanto dos contribuintes. Tornando, segundo ele, o processo de equalização um modelo horizontal.
VINHETA/ TRANSPORTES...
Está em debate na Casa projeto que obriga o poder público contratar seguros contra acidentes para carros oficiais. Autor da proposta, Lincoln Portela, do PR mineiro, acredita que a medida pode agilizar o processo de manutenção e conserto de viaturas policiais, ambulâncias e caminhões de bombeiros, por exemplo.
Lincoln Portela: Esse projeto tem como objetivo principal zelar pelo patrimônio público. Ou seja, aqueles veículos utilizados pelos órgãos de segurança, além deles terem um alto custo de manutenção, eles podem também a sofrerem grandes avarias chegando, inclusive, a demorar meses para serem consertados. Hoje em dia, por exemplo, poucos proprietários de veículos automotores se arriscam a transitar pelas ruas sem que seus veículos sejam cobertos por apólices de seguro contra acidentes de trânsito, furtos e roubo.
O projeto aguarda deliberação na Comissão de Viação e Transportes. Caso passe pelo colegiado, Lincoln Portela acredita que a análise do Plenário será feita de forma célere e sem discordâncias.
O Congresso manteve o veto do governo federal, ao projeto que acabava com o emplacamento, o licenciamento e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA, para veículos como tratores, colheitadeiras e tobatas.
Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, garantiu que mesmo com a manutenção do veto, a resolução do Denatram que obriga o licenciamento dos tratores foi adiada para 2015.
Enquanto isso, o Congresso já analisa uma nova proposta que pode colocar fim à cobrança do IPVA, o licenciamento e o emplacamento das máquinas agrícolas.
Celso Maldaner: Estamos trabalhando um decreto legislativo do senador Blairo Maggi, que já foi votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, devemos votar no primeiro semestre de 2016, na Câmara e no Senado, para dar um fim a essa questão de emplacamento, porque não é o licenciamento que vai evitar acidentes por exemplo, né, porque o trator não tem permissão de andar, por exemplo, em Brs Scs, né. Nós não podemos admitir que a máquina que fica trabalhando 98 por cento dentro da pequena propriedade, e nas grande propriedades nunca vai trafegar nas vias públicas.
VINHETA/AGRICULTURA...
Assembleia Geral da ONU definiu 2014 como o ano internacional da agricultura familiar. Padre João, do PT de Minas Gerais, explicou que a decisão foi em reconhecimento à contribuição do setor para a segurança alimentar e para a erradicação da pobreza no mundo.
Padre João: É justamente essa a importância, de levar o mundo a enxergar que nós temos uma agricultura que é mais respeitosa com o meio ambiente, com as águas, com as matas, com a própria Terra, que produz um alimento saudável, sem venenos, sem os agrotóxicos, por quê tem uma maior responsabilidade com o povo brasileiro, com o povo do mundo. Ou seja, produzir um alimento que garanta saúde e vida para o povo.
Na tentativa de intensificar a luta pela preservação da natureza, Padre João informou que 2015 vai ser o ano internacional dos solos. Para o parlamentar, além de assegurar uma boa qualidade nos alimentos da população, a medida permite mais proteção e aumenta a preservação dos solos e das águas.
VINHETA/PASSAGEM...
Deputados e senadores continuam a debater a medida provisória que altera a lei das organizações da sociedade civil.
A nova legislação visa estimular as parcerias público-privadas e conferir mais transparência às relações entre as entidades e o setor público.
A repórter Emanuelle Brasil traz um resumo sobre a questão.
Repórter: O Marco das OSCs veda parcerias com empresas que tiverem as contas rejeitadas pela administração pública nos últimos 5 (cinco) anos. A lei também proíbe os contratos de consultoria entre o poder público e a iniciativa privada que não tiverem objetivos claros e específicos. A medida provisória altera alguns pontos da lei, entre eles o prazo para entrada em vigor. Com a MP a lei das OCSs passará a valer a partir de 2016, ou seja, os interessados terão mais um ano para se adaptarem às novas exigências. O relatório sobre a Medida Provisória 658/14 que modifica a Lei das Organizações da Sociedade Civil (OSC - Lei 13.019/14) será discutido e votado pela Comissão Mista na próxima semana (16). Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
O Plano Nacional de Educação traz pontos importantes para garantir educação de qualidade. Uma das emendas é de autoria da Professora Dorinha Seabra Rezende, do DEM de Tocantins.
Segundo ela, o CAQ, Custo Aluno Qualidade, vai definir qual o padrão de uma boa escola e garantir a obrigatoriedade de complementação de recursos para estados e municípios com dificuldade financeira para investir em educação.
Professora Rosinha Seabra Rezende: Hoje nós sabemos que temos no Brasil escolas com piscina, com refeitório e escolas que em que os meninos estudam que não tem nem carteira, nem material escolar. Escolas improvisadas embaixo de mangueiras. Então a ideia do Plano Nacional de Educação, inclusive com uma emenda minha, do CAQ, Custo Aluno Qualidade, é de quanto custa uma boa escola e quem vai ter que colocar o dinheiro novo para pagar essa boa escola. Não pode ser os municípios nem os estados que já vem fazendo esse grande esforço. Esse dinheiro novo tem que vir da União.
De acordo com a deputada, o Plano Nacional de Educação vai escrever uma nova história. Para Professora Rosinha Seabra Rezende, a população tem que fiscalizar a implementação do PNE para garantir que ele seja cumprido.
No semiárido brasileiro mais de 450 mil crianças não têm acesso sequer à água ou a um simples banheiro em suas escolas.
O problema preocupa Paulão, do PT de Alagoas, que entende que a situação prejudica o desempenho escolar. Ele informou que estão sendo adotadas medidas pelo governo federal para resolver, em primeiro lugar, a questão da falta de água.
Paulão: Vai ser implantada a partir de 2015 cinco mil cisternas nas escolas do semiárido do país, principalmente no Nordeste. No caso do nosso estado, Alagoas, são 310 cisternas. Você colocava cisterna individuais ou você não tinha cisterna na escola. Isso equaciona, melhora a condição de ensino.
Paulão informou que a próxima etapa será dedicada a resolver a falta de banheiro e de cozinha. Essa última para garantir uma merenda escolar de qualidade.
VINHETA/SAÚDE...
O apoio do Congresso Nacional ao veto da Presidência da República sobre o projeto que estipula o piso salarial para os agentes de saúde e combate a endemias indignou Raimundo Gomes de Matos, do PSDB cearense.
De acordo com o deputado, a grande maioria dos deputados aprovou a matéria que, depois de ser vetada, teve seu apoio reduzido de forma significativa.
Raimundo Gomes de Matos: Ora, o deputado vota a favor da matéria, ele desfaz seu voto como se ele tivesse errado o voto e mantém o veto. Então é muito difícil a derrubada de veto. O que nós precisamos é que todas as categorias, as entidades, acima de tudo também os estados que tem obras, tem determinadas matérias que tem impactos na economia dos estados, as assembleias legislativas, os vereadores possam também se mobilizar.
Raimundo Gomes de Matos também citou a confirmação do veto contra o projeto que regulamenta a criação de novos municípios no país. Para o deputado, a influência do Poder Executivo nas decisões do Congresso é prejudicial à democracia e aos anseios da população.
VINHETA/EFEITO....
O Brasil possui cerca de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência.
Tramita na Câmara projeto que cria a Lei Brasileira de Inclusão. Defensor da matéria, Otavio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, ressalta que a consolidação de direitos vai proporcionar mais autonomia e independência à pessoa com deficiência.
Otavio Leite: É preciso lembrar que 23 por cento dos brasileiros possui algum tipo de deficiência que pode ser auditiva, visual ou física. Nós estamos, nesse texto, consolidando o direito das pessoas com deficiência e abrindo mais oportunidades para que cada cidadão tenha autonomia e independência. Lei Brasileira da Inclusão será um marco importantíssimo para que se proporcione aos brasileiros com deficiência autonomia e independência.
Otavio Leite acredita que somente com mudanças na legislação brasileira as pessoas com deficiência terão os direitos igualados aos de outros cidadãos. A Lei Brasileira de Inclusão abrange áreas como educação e mercado de trabalho.
VINHETA/EFEITO....
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Na próxima segunda-feira, o programa vai trazer mais informações sobre a cerimônia de posse da presidente Dilma Rousseff.
Boa noite, bom final de semana e até segunda-feira!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....