Com a Palavra (atual Painel Eletrônico)
Relatora propõe mudanças no ECA e criação de “ficha suja do trabalho infantil”
10/12/2014 - 11h39
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Relatora propõe mudanças no ECA e criação de “ficha suja do trabalho infantil”
A CPI que investiga a exploração do trabalho infantil no país pode votar nesta quarta-feira (10) o relatório final da deputada Luciana Santos (PCdoB-PE). No texto, a relatora defende o fim do trabalho doméstico infanto-juvenil.
De acordo com o relatório Brasil Livre de Trabalho Infantil, em 2011, 258 mil crianças e adolescentes, entre 10 e 17 anos, trabalhavam em domicílios brasileiros. O relatório também prevê regulamentação do trabalho desportivo infantil.
Para comentar pontos do relatório final da CPI do Trabalho Infantil, esteve Com a Palavra... nesta quarta-feira a deputada Luciana Santos. A parlamentar afirma que os principais locais de trabalho infantil estão na agricultura familiar; nas residências, com o trabalho doméstico; e durante o Carnaval.
Para a deputada, a solução para as 258 mil crianças e adolescentes que trabalhavam em domicílios brasileiros é a educação.
Segundo Luciana Santos, o Estatuto da Criança e do Adolescente deixa brechas para o trabalho doméstico infantil, desde que autorizado pelos pais. Em seu relatório, a deputada propõe, entre outros pontos, mudanças no ECA para proibir explicitamente a prática; e a criação de uma espécie de “ficha suja do trabalho infantil”, para impedir a participação, nos processos de licitação, de empresas que tenham explorado a mão-de-obra de crianças.
Apresentação – Elisabel Ferriche e Lincoln Macário
