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Mudanças na Lei do Supersimples

  • Mudanças na Lei do Supersimples (bloco 1)

  • Mudanças na Lei do Supersimples (bloco 2)

Pouco antes de ser indicado o novo ministro do planejamento, Nelson Barbosa elaborou uma proposta para regulamentar as mudanças aprovadas pelo Congresso na lei do Supersimples.

No primeiro semestre, o Congresso mudou o critério de adesão ao programa. Ao invés de categorias limitadas, o critério passou a ser o faturamento das empresas, limitado a 3,6 milhões de reais. Isso ampliou muito o universo das empresas beneficiadas pelo regime de simplificação tributária.

A mudança só foi possível porque os parlamentares aceitaram que houvesse uma nova divisão das categorias, com alíquotas diferenciadas, que seria apresentada pelo governo em 90 dias. É essa proposta que foi elaborada por Barbosa e que pode chegar ao Congresso.

Convidados – Deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Guilherme Campos (PSD-SP) Apresentação – Vânia Alves

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