Programas da Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Audiência pública alerta para riscos na aplicação de agrotóxicos
Câmara analisa propostas para aumentar a segurança no trânsito
Deputados governistas e da oposição avaliam papel do Parlamento
SOBE VINHETA/ABERTURA....
A falta de bancadas estruturadas em alguns partidos é, na opinião de Fernando Ferro, do PT pernambucano, responsável por atitudes que não condizem com a atividade do parlamentar. Para ele, o debate é importante, mas deve ser feito de forma responsável para não impedir a governabilidade do país.
O Congresso Nacional deve ser palco não só da produção de leis, mas também da prestação de contas, da fiscalização e da investigação. A afirmação é de Rubens Bueno, do PPS do Paraná, que cobrou da Casa mais parcialidade nas investigações envolvendo irregularidades com o governo federal.
VINHETA/EFEITO....
Luci Choinacki, do PT de Santa Catarina, relembrou a luta das mulheres pelo direito ao voto, que vai completar 83 anos no mês de fevereiro. Para a deputada, a emancipação representou um avanço importante na política brasileira com mais oportunidades e democracia.
As mulheres conquistaram o direito ao voto em 1932. Ao reconhecer a importância da presença feminina nas eleições, Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, lamentou que a representação das mulheres no Congresso ainda seja inexpressiva.
VINHETA/HOMENAGEM....
Os 75 anos de existência do Jornal Correio Lageano, do Município de Lages, em Santa Catarina, foram homenageados por Edinho Bez, do PMDB. Com mais de 16 mil edições, o periódico registra a história da região e as ações que contribuem para o crescimento socioeconômico da Serra Catarinense.
VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
Integrante da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, Arnaldo Jardim, do PPS paulista, destacou a importância do anúncio divulgado, recentemente, entre Estados Unidos e China para reduzir a emissão dos gases de efeito estufa. Segundo ele, o acordo estabelece a redução das emissões de CO2 em mais de 20 por cento.
VINHETA/PASSAGEM...
A Câmara debateu os riscos para a saúde decorrentes da manipulação e aplicação de agrotóxicos.
Os participantes da reunião avaliaram que os produtores e trabalhadores rurais devem ser capacitados para evitar a contaminação direta pelos produtos e também os danos ao meio ambiente.
A repórter Noéli Nobre acompanhou as discussões e resume os principais pontos da audiência pública.
Repórter: A capacitação e a educação de produtores rurais foi uma das soluções apontadas para que o Brasil utilize agrotóxicos de forma adequada, reduzindo os riscos de intoxicação de pessoas e de contaminação do meio ambiente. O assunto foi discutido em audiência pública na Comissão de Agricultura, a pedido dos deputados Zé Silva, do SD de MInas Gerais, e Doutor Jorge Silva, do Pros do Espírito Santo. Segundo os participantes do debate, a capacitação se torna cada vez mais necessária diante de um mercado crescente de uso de agrotóxicos e da dificuldade de fiscalização desse uso. Segundo dados do Sindicato da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal, em 2012 foram comercializadas 827 mil toneladas de agrotóxicos no Brasil. Os participantes da audiência chamaram atenção ainda para os possíveis danos à saúde decorrentes do uso de agrotóxicos. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde, 220 mil pessoas morrem por ano no mundo em decorrência de intoxicação aguda por esses produtos. A intoxicação varia de aguda leve até crônica, quando a pessoa pode desenvolver problemas imunológicos ou neurológicos, por exemplo. Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre.
VINHETA/EFEITO....
O Ministério da Agricultura e a Embrapa assinaram acordo para criar o Programa Nacional de Melhoramento Genético Preventivo. Segundo Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, a iniciativa vai ajudar a desenvolver variedades de plantas com resistência a pragas que ainda não entraram em território brasileiro.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Dados do Atlas do Desenvolvimento Humano nas Regiões Metropolitanas Brasileiras, divulgado no último dia 25, demonstram que as disparidades socioeconômicas entre as regiões diminuíram na última década. No entanto, Paulão, do PT, afirmou que a situação de Alagoas ainda é crítica, principalmente nas periferias.
Esperidião Amin, do PP, criticou o governo federal por considerar que não há empenho em promover o debate sobre os projetos de mobilidade que afetam cidades de Santa Catarina. O parlamentar citou que outros estados foram contemplados anteriormente com obras do PAC da Mobilidade Urbana.
Ao voltar a cobrar a execução do Programa Luz para Todos na Bahia, Jutahy Junior, do PSDB, ressaltou que muitas famílias aguardam há mais de 10 anos o lançamento de obras para o programa de energia. Segundo ele, mais de 170 mil famílias sofrem diariamente com apagões em várias cidades do estado.
O governo do Espírito Santo lançou edital para contratação de empresa para levar telefonia móvel e internet a todas as áreas rurais do estado. Paulo Foletto, do PSB, informou que a iniciativa, além de melhorar o acesso à comunicação de 81 comunidades, vai também aprimorar a capacidade de investimento de todo o estado.
VINHETA/ECONOMIA...
Presidente da frente parlamentar da cadeia produtiva do setor químico, petroquímico e plástico, Vanderlei Siraque, do PT de São Paulo, enfatizou a necessidade de reforçar a indústria química brasileira através do petróleo do pré-sal, como forma de contribuir para a geração de renda no país.
Antônio Carlos Mendes Thame, do PSDB de São Paulo, questionou a prática da Caixa Econômica Federal de encerrar contas de poupança de clientes com CPF irregular e transferir o saldo das cadernetas para o balanço do banco. Segundo ele, a Caixa deteve mais de 700 milhões de reais das contas inativas.
Foi protocolado, ainda no primeiro semestre, pedido de CPI para investigar supostos desvios de recursos envolvendo cooperativas de garimpeiros e mineradora Colossus em Serra Pelada. Segundo Domingos Dutra, do SD do Maranhão, os trabalhadores estão sendo lesados pelo sistema vigente de distribuição do ouro.
VINHETA/AGRICULTURA...
Bohn Gass, do PT gaúcho, voltou a cobrar a aprovação do projeto, de origem do Senado, que regulamenta as relações contratuais entre produtores integrados e agroindústrias integradoras. De acordo com o deputado, a matéria vai trazer mais segurança jurídica aos produtores rurais nos processos de integração agroindustrial.
O governo federal prometeu ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra realizar um estudo de assentamento em perímetros irrigados no semiárido nordestino. Chico Alencar, do PSOL fluminense, ressaltou que cerca de 100 mil famílias aguardam a viabilidade do assentamento.
VINHETA/PASSAGEM...
Durante seminário realizado na Câmara, parlamentares e representantes de entidades da sociedade civil debateram ações para combater a obesidade.
Uma das questões analisadas é o estímulo à agricultura familiar, para a produção de alimentos mais saudáveis.
A repórter Lara Haje acompanhou o evento e traz um resumo sobre os debates.
Repórter: O Brasil avançou nos últimos 15 anos em termos de segurança alimentar, ao sair do mapa da fome da ONU e reduzir os índices de desnutrição no País. Mas agora enfrenta um novo desafio: combater a obesidade. Para isso, o estímulo à agricultura familiar será essencial, já que a mudança nos hábitos alimentares do brasileiro estaria relacionada à concentração do mercado agroalimentar. Essa foi a avaliação dos participantes do Seminário Direito Humano à Alimentação Adequada e Agricultura Familiar, realizado nesta quarta-feira (26) na Câmara. Os debatedores destacaram que as políticas públicas para promoção da agricultura familiar no Brasil avançaram nos últimos anos, mas novas medidas são necessárias. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Assis do Couto, do PT do Paraná, disse que o Congresso aprovou nos últimos anos a Lei da Agricultura Familiar (11.326/06) e a lei que institui a Política Nacional de Assistência Técnica para a Agricultura Familiar (Lei 12.188/10). Mas, segundo o parlamentar, falta agora o Poder Executivo regulamentar essas leis e colocá-las em prática. Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje.
VINHETA/SAÚDE...
Foi sancionada, em junho, a lei que fixa o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e combate a endemias. Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, salientou que a medida vai dar mais dignidade às categorias, que agora vão contar também com um plano de carreira.
VINHETA/ JUSTIÇA...
Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, voltou a cobrar do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça para que analisem o julgamento do processo de irregularidades ocorridas na atual gestão do município de Ulianópolis.
A Câmara aprovou, no primeiro semestre, o novo Código de Processo Civil. Mauro Benevides, do PMDB do Ceará, destacou que a medida vai melhorar a tramitação de ações civis, além de desafogar o Judiciário.
O Congresso promulgou a chamada PEC das Comarcas, que fixa prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos. Para Amauri Teixeira, do PT da Bahia, a nova lei vai melhorar o contingente de defensores e garantir o acesso à justiça de pessoas de baixa renda.
VINHETA/PASSAGEM...
Debatedores alertaram para os riscos da aprovação de propostas de emenda constitucional que reduzem a idade mínima para trabalhar.
Os representantes de entidades da sociedade civil participaram de audiência que comemorou os 20 anos do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
O repórter Luiz Gustavo Xavier acompanhou o evento e tem mais informações.
Repórter: As PEC's já tiveram parecer pela admissibilidade e aguardam votação na Comissão de Constituição e Justiça. Atualmente, a Constituição proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre ao menor de 18 anos e de qualquer trabalho a menor de 16 anos, salvo se aprendiz a partir de 14 anos. A deputada Flávia Morais, do PDT goiano, que presidiu a audiência pública, ressaltou que ainda hoje muitos pais acreditam que quanto mais cedo a criança trabalhar, mais estará preparada e destacou a importância de celebrar os 20 anos do Fórum, que consegue mobilizar toda sociedade para combater o trabalho infantil. Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
A Polícia Rodoviária Federal mapeia, há mais de 12 anos, os pontos de exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas brasileiras. A iniciativa ajudou, segundo Maria do Rosário, do PT gaúcho, a reduzir a prática em 40 por cento.
No início do ano, São Paulo registrou um aumento de mais de 40 por cento nos índices de roubo. Preocupado com o aumento da violência, Newton Lima, do PT, cobrou do governo estadual medidas mais efetivas de combate à criminalidade.
Luiz Couto, do PT, registrou o falecimento do vigilante Alexandre de Andrade Silva, de 28 anos, que foi morto enquanto trabalhava como segurança em uma casa de show na cidade de Monteiro, na Paraíba.
VINHETA/PASSAGEM...
Os deputados voltarão a se dedicar, amanhã, à proposta que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, permitindo que o governo desconte, da meta de superávit, as desonerações fiscais e investimentos do PAC.
A votação cabe ao Congresso Nacional, ou seja, deputados e senadores devem se reunir em sessão conjunta.
A repórter Paula Bittar tem detalhes sobre a deliberação da LDO e também sobre as demais matérias que os parlamentares devem analisar ao longo da semana.
Repórter: O plenário da Câmara recebe, nesta terça-feira, mais uma sessão do Congresso Nacional para análise do projeto de lei do Executivo que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 para permitir ao governo descontar da meta de superávit primário todos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento e as desonerações concedidas ao longo do ano. O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana, afirma que a base comparecerá em peso para votar nesta terça. Segundo ele, a falta de quórum da última sessão ocorreu por causa do horário marcado para a reunião, de meio dia.
Henrique Fontana: O quórum estava um pouco mais lento pelo horário em que foi solicitado, e é da prerrogativa do presidente definir quanto tempo ele aguarda a constituição do quórum. Eu considero que foi um percalço temporário e bastante localizado.
Repórter: As sessões para análise do texto, tanto na Comissão Mista de Orçamento quanto no plenário do Congresso Nacional, têm impedido a Câmara de avançar mais rapidamente na votação de propostas como a que garante salário integral a servidores que se aposentam por invalidez, e a que obriga o Executivo a pagar as emendas parlamentares individuais, chamada de PEC do Orçamento Impositivo. Para garantir essas análises, a Câmara tem sessões marcada na terça, antes da reunião do Congresso, e na quarta-feira, dia em que as votações têm terminado mais cedo, já que muitos deputados retornam aos estados de origem já na própria quarta. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, pediu que os deputados se programem para ficar até mais tarde na quarta-feira, e analisar essas propostas.
Henrique Eduardo Alves: Faço um apelo aos senhores parlamentares para eles se programarem para a próxima quarta-feira nós fazermos aqui um esforço concentrado de manhã, de tarde, de noite, porque está valendo aqui apenas a terça-feira nesta Casa. Daqui a pouco não tem mais quórum aqui nesta Casa numa quarta-feira nobre.
Repórter: A pauta das sessões ordinárias continua trancada por uma medida provisória que destina cinco bilhões e 400 milhões de reais ao Fies, Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e por um projeto com urgência que muda as regras de pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais. Mas ainda não há previsão para essas votações. Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.
VINHETA/ TRANSPORTES...
Keiko Ota, do PSB de São Paulo, defendeu ações mais enérgicas para coibir a violência no trânsito. A parlamentar lembrou que existem vários projetos em tramitação na Câmara que aumentam a punição para quem dirigir alcoolizado.
A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto de Felipe Bornier, do PSD do Rio de Janeiro, que obriga a realização de teste de impacto em veículos fabricados ou montados no Brasil. O parlamentar explicou que a medida visa melhorar a segurança dos motoristas.
VINHETA/PASSAGEM...
Parlamento e governo caminham para reduzir a burocracia nas relações do poder público com a iniciativa privada e o terceiro setor.
A discussão está sendo feita a partir do marco regulatório das organizações da sociedade civil, que passa a valer em julho de 2015.
A repórter Emanuelle Brasil tem mais detalhes sobre a questão.
Repórter: Parlamentares e representantes do governo discutiram em audiência pública, nesta semana (26), propostas para reduzir a burocracia e simplificar a tomada de contas das parceiras público-privada. A reunião foi feita pela comissão especial responsável pela analise de Medida Provisória (MP) 658/14 que amplia o prazo para a entrada em vigor do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/14) . Com a MP, o marco regulatório passará a valer a partir de julho de 2015. O prazo original estava fixado para outubro deste ano. O marco regulatório exige que as organizações da sociedade civil cumpram uma série de exigências para celebrar parcerias com os governos. Entre elas a necessidade de comprovar experiência no serviço a ser prestado e a de ter a "ficha limpa", ou seja, ter as contas aprovadas pelo poder público. Além disso, as entidades devem passar por uma seleção, a chamada pública, antes de firmar contrato com o estado. O objetivo da audiência foi reunir sugestões para aprimorar o texto original do marco regulatório das ONGs. Um dos temas polêmicos do debate foi a responsabilidade solidária dos diretores de ONGs prevista na nova lei. O marco das ONGs determina que, em casos de irregularidades na prestação de contas, o valor do prejuízo aos cofres públicos será ressarcido pelos dirigentes das entidades. Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
Lançado no ano passado, o Sisutec tem o objetivo de oferecer cursos técnicos gratuitos com duração de um ano e meio a dois anos. Onofre Santo Agostini, do PSD de Santa Catarina, parabenizou o governo federal por criar mais oportunidades de cursos profissionalizantes para dar mais oportunidades aos jovens.
Apesar do crescimento no número de crianças matriculadas no ensino infantil, Pauderney Avelino, do DEM do Amazonas, afirmou que é preciso criar uma política de estímulo ao ensino fundamental e médio. O parlamentar acredita que a aprovação do Plano Nacional de Educação vai conseguir aprimorar o setor no Brasil.
Tramita na Câmara proposta de Gonzaga Patriota, PSB de Pernambuco, que estabelece a realização de uma conferência nacional dos estudantes a cada quatro anos. O deputado explicou que a ideia foi apresentada durante a edição deste ano do Câmara Mirim.
VINHETA/EFEITO....
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Apaes, Doutor Ubiali, do PSB de São Paulo, ressaltou as comemorações dos 60 anos de história do movimento. O parlamentar destacou a luta das associações na busca de melhores condições para crianças e adolescentes com deficiência intelectual.
Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União.
MINUTO DO TCU.....
VINHETA/ENCERRAMENTO.....