Programas da Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Plenário aprova ampliação do Fundo de Participação dos Municípios
Câmara entrega Medalha do Mérito Legislativo a 49 homenageados
Projeto cria estabelecimentos de saúde para tratamento de presos
Base governista e oposição divergem sobre a condução da economia
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Após as eleições, o governo federal precisa focar em políticas de educação, saúde e segurança pública, além de resolver os problemas econômicos que afetam o Brasil. A opinião é de Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, que mostrou preocupação com o crescimento econômico do país em relação aos países emergentes.
Para o parlamentar, o atual governo está perdendo a credibilidade, após as últimas denúncias de corrupção. Na opinião de Luiz Carlos Hauly, o governo federal não deve governar apenas para os partidos, mas sim para os 200 milhões de brasileiros.
Já Amauri Teixeira, do PT da Bahia, rebateu as críticas de parlamentares da oposição. Segundo ele, o Brasil nunca esteve tão bem, com aeroportos e estradas recuperados; baixo índice de desemprego; elevada taxa de renda e menor taxa de inflação dos últimos 20 anos.
Amauri Teixeira condenou a tentativa da oposição em querer impor uma política macroeconômica, que não deu certo com o governo do PSDB, como arrocho salarial e alta taxa de desemprego. Segundo ele, o resultado da eleição mostra que a população confia na atual política econômica com maior inclusão social.
Contrário à proposta de mudança na meta do superávit primário, Alfredo Sirkis, do PSB fluminense, considerou uma irresponsabilidade qualquer alteração nas regras. Segundo ele, o governo se comprometeu com setores da economia e agora o governo tenta fugir dos compromissos assumidos.
Alfredo Sirkis destacou que com o fim do período eleitoral, a oposição tem que fazer críticas, quando forem necessárias, mas com caráter republicano. Ele fez um apelo por uma mobilização no sentido de rejeitar a proposta de mudança de meta fiscal.
As eleições presidenciais em segundo turno completaram 30 dias. Ao ressaltar a vitória da chapa composta pelo PT e PMDB, Fernando Ferro, de Pernambuco, criticou a oposição e a mídia, que segundo ele, ainda mantêm acesa a disputa eleitoral.
A oposição é contrária a qualquer modificação na LDO, segundo Emanuel Fernandes, do PSDB paulista, porque as mudanças sugeridas ferem os princípios da própria Lei de Diretrizes Orçamentárias. Para ele, a alteração representa o fim do planejamento do governo.
Segundo Emanuel Fernandes, a proposta de mudança demonstra que as finanças do governo foram adulteradas durante a campanha eleitoral. Ele pediu mais respeito para com o eleitor, o contribuinte e o próprio Parlamento.
De acordo com dados do IBGE, a taxa de desemprego no país caiu para 4,7 por cento, em outubro. Ao elogiar a redução, Ságuas Moraes, do PT de Mato Grosso, comunicou que é o menor índice desde dezembro de 2013.
Além disso, Ságuas Moraes ressaltou o crescimento na renda média dos trabalhador. Na opinião do deputado, os números divulgados pelo IBGE contestam as críticas da oposição sobre o baixo crescimento do país.
VINHETA/EFEITO....
A Caixa Econômica Federal pode ser obrigada a identificar quem são os brasileiros que recebem o Bolsa Família e benefícios de prestação continuada. A proposta de Júlio Lopes, do PP do Rio de Janeiro, tem o objetivo de aumentar o controle e a fiscalização sobre o destino dos recursos da área social.
Auditoria do Tribunal de Contas da União apontou 400 mil pensões irregulares, com o pagamento do Bolsa Família para 577 vereadores, 150 mil donos de veículos e fazendeiros. Para Júlio Lopes, os desvios ocorrem porque os sistemas de controle e fiscalização são falhos.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
O veto à criação de municípios foi mantido na sessão de ontem do Congresso Nacional. Zé Geraldo, do PT do Pará, lamentou a justificativa dada pelo governo de que haveria um aumento de despesas sem geração de receitas.
Ele informou que no início da nova legislatura vai ser apresentado nova proposta sobre o tema, construído de forma a não ser vetado pela presidência da República. Zé Geraldo considera um equívoco a negativa para criação de novos municípios no Brasil.
Representantes da futura administração estadual do Ceará se reuniram hoje com a bancada federal no Congresso. De acordo com Mauro Benevides, do PMDB, o encontro teve o objetivo de buscar maior apoio político para a concretização de projetos no estado.
Além da elaboração de mais emendas parlamentares para o estado, Mauro Benevides ressaltou ainda o empenho do novo governo para concretizar obras como a implantação da refinaria no complexo portuário do Pecém e ações de combate a estiagem no interior do estado.
A falta de água na região Sudeste está preocupando Francisco Floriano, do PT fluminense. De acordo com o deputado, a cada dia que passa, os rios e as represas atingem níveis inéditos de esgotamento.
Francisco Floriano acrescentou ainda que a estiagem já compromete o abastecimento de água no interior do Rio de Janeiro e de São Paulo. Ao avaliar a gravidade da situação, o deputado destacou que é preciso chover em abundância nos próximos cinco anos para que a situação volte ao normal.
VINHETA/AGRICULTURA...
A Ceplac, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, é um órgão do Ministério da Agricultura que atua em seis estados: Bahia, Espírito Santo, Pará, Amazonas, Rondônia e Mato Grosso. Possui dois mil funcionários e, segundo Geraldo Simões, do PT baiano, não realiza concurso público há 20 anos.
Grande parte do quadro de pessoal, de acordo com Geraldo Simões, já está próxima de se aposentar. O parlamentar fez um apelo para que o governo federal autorize a realização de concurso para o órgão ainda este ano, para que os recursos sejam previstos na lei orçamentária de 2015.
A disputa de terras entre fazendeiros e indígenas da etnia Kaiowá, em Mato Grosso do Sul, está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal. Fábio Trad, do PMDB, criticou a demora no julgamento da demanda.
Hoje, os Kaiowás somam aproximadamente 14 mil pessoas vivendo em alguns hectares de terra em Dourados, na região sul do estado. Fábio Trad sugeriu que o Poder Executivo assuma a demarcação das terras e arque com a compensação das benfeitorias, uma vez que os produtores também não podem ser prejudicados.
VINHETA/PASSAGEM...
Para ajudar a combater a biopirataria na Amazônia, a Câmara estuda a concessão do título de fruta nacional para o açaí.
O produto é utilizado como matéria prima para alimentos e cosméticos, muitas vezes por empresas estrangeiras, que não pagam direitos pela exploração.
O repórter José Carlos Oliveira tem mais informações sobre o tema.
Repórter: Açaí está prestes a se tornar fruta nacional, a exemplo do que já acontece com o cupuaçu. A intenção é protegê-las contra a biopirataria na Amazônia. A Comissão de Cultura da Câmara aprovou (em 12/11) um projeto de lei do Senado (PL 2787/11) que declara o açaí como "fruta nacional". O texto altera uma lei de 2008 (Lei 11.675/08) que já fazia o mesmo com o cupuaçu. As duas frutas são típicas da Amazônia e usadas nas indústrias de alimentos e de cosméticos. São também alvo de empresas estrangeiras interessadas na exploração econômica das marcas "açaí" e "cupuaçu" no exterior. A relatora do projeto de lei, deputada Marinha Raupp, do PMDB de Rondônia, disse que o título de "frutas nacionais" fortalece a economia sustentável da Amazônia.
Marinha Raupp: A nossa riqueza amazônica ainda não foi despertada na sua potencialidade econômica. Acreditamos que a aprovação desse projeto pode fortalecer as atividades econômicas sustentáveis, com rentabilidade especialmente para os povos da Amazônia. Pirataria na Amazônia é o que não queremos. Queremos preservar a nossa biodiversidade e que a riqueza possa fortalecer o desenvolvimento das comunidades regionais.
Repórter: Em seu parecer, a deputada Marinha Raupp lembra que, em 2003, uma empresa japonesa (Asahi Foods) chegou a registrar a patente do cupuaçu e a criar uma subsidiária, a Cupuaçu International, para produzir o "cupulate", uma espécie de chocolate obtido a partir da semente da fruta amazônica. Essa patente só foi anulada após a mobilização de ONGs socioambientais com o slogan "o cupuaçu é nosso". Posteriormente, veio a lei de 2008, que, agora, poderá ser alterada para a inclusão do açaí no rol de proteção contra a biopirataria. Em relação ao açaí, o governo brasileiro já teve de recorrer a órgãos internacionais para questionar registros de marca feitos por empresas japonesas, norte-americanas, alemãs e inglesas. Já aprovado no Senado, o projeto que protege o açaí e o cupuaçu da biopirataria só depende, agora, da aprovação final da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para seguir à sanção presidencial, já que sua tramitação é conclusiva nas comissões. Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.
VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
Representando a Câmara dos Deputados, Sandro Alex, do PPS do Paraná, participou, na sede da ONU, de uma reunião sobre a paz no Oriente Médio. O parlamentar pontuou que o Brasil acredita no diálogo como solução para o conflito, condenando qualquer tipo de ataque.
A presença de descendentes de árabes, palestinos e israelenses no país, em uma convivência pacífica, confere ao Brasil, na avaliação de Sandro Alex, um papel de mediação. O parlamentar deixou como sugestão aos participantes do evento, a fixação de uma data para o fim do conflito.
Entre os dias 17 e 22 de novembro, a convite do governo da República Popular da China e do Partido Comunista, comitiva do PT visitou a China. Ao fazer um relato da viagem, José Airton, do Ceará, ressaltou que nos cinco dias de trabalho foram debatidos temas como a política internacional e governança.
Segundo José Airton, a delegação teve oportunidade de tomar conhecimento sobre as resoluções da ultima sessão do congresso do Partido Comunista da China.
VINHETA/SAÚDE...
A segunda Conferência Internacional sobre Nutrição foi realizada em Roma, na Itália. Como integrante da frente parlamentar de segurança alimentar e combate à fome, Padre João, do PT mineiro, informou que foram abordados no encontro temas como o desperdício de alimentos e a obesidade.
Segundo ele, tramitam na Câmara projetos para amenizar algumas questões debatidas na conferência relativas à qualidade dos alimentos e o uso de agrotóxicos. Na opinião de Padre João, depois de combatida a desnutrição, soluções têm que ser encontradas para manter a saúde alimentar da população.
Como participante de conferência sobre nutrição ocorrida na Itália, Luci Choinacki, do PT catarinense, se mostrou orgulhosa com o fato do Brasil, em meio a 192 países, ter sido destaque por ter conseguido sair do mapa da fome.
A deputada destacou que a redução da fome no Brasil veio acompanhada de distribuição de alimentos e geração de empregos. Segundo Luci Choinacki, o país é um exemplo para o mundo ao mostrar que dignidade e alimentação são fundamentais para o ser humano.
VINHETA/EFEITO....
A Associação Áreas de Direito à Cidadania atua há 17 anos, em São Paulo, no recolhimento e atendimento aos dependentes químicos. Keiko Ota, do PSB, afirmou que o trabalho realizado pela entidade é fundamental no resgate à cidadania dos usuários de drogas.
Para a parlamentar, o governo federal deve seguir o exemplo das associações sem fins lucrativos na luta pelo enfrentamento das drogas. De acordo com Keiko Ota, o atual governo investiu apenas metade dos quatro bilhões de reais previstos no Programa Crack é Possível Vencer.
VINHETA/PASSAGEM...
Avança na Câmara a permissão para que condenados com doenças infectocontagiosas cumpram a pena em estabelecimentos de saúde.
Pela proposta, os detentos poderão permanecer em hospitais próprios para receber presos ou em unidades de saúde a serem implantadas nos próprios presídios.
O repórter Thyago Marcel tem outras informações sobre o projeto em análise.
Repórter: A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou (29) proposta que assegura aos presos que possuam doenças infectocontagiosas o cumprimento da pena em instalação de saúde adequada. O Projeto de Lei (PL 1819/11), do deputado Pauderney Avelino, do Democratas do Amazonas, foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Alexandre Leite, do Democratas de São Paulo. Entre as mudanças promovidas por Alexandre Leite, está a construção de unidade de saúde no próprio estabelecimento penal, diferentemente do projeto original que permite ao preso o cumprimento da pena em hospitais-presídios, construídos pela iniciativa privada. Pelo novo texto, além das doenças infectocontagiosas, todas as enfermidades previstas na Lei de Benefícios da Previdência (8213/91), como, por exemplo, Tuberculose, HIV e doença de Parkinson, garantirão ao preso o cumprimento da pena em estabelecimento de saúde adequado. Como, também, outras doenças incluídas por perícia médica autorizada. De acordo com o substitutivo, cada estabelecimento prisional deverá manter uma instalação de saúde adequada para receber os presos doentes e separá-los dos demais detentos. Segundo Alexandre Leite, "a aprovação desse projeto pode significar um grande avanço na oferta de serviços de qualidade no interior do sistema penitenciário brasileiro". O projeto, que assegura aos presos com doenças infectocontagiosas o cumprimento da pena em instalação de saúde adequada, tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Da Rádio Câmara, de Brasília, Thyago Marcel.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Ontem, 25 de novembro, foi comemorado o dia internacional do combate à violência contra a mulher. Apesar da importância da data, Flávia Morais, do PDT goiano, ressaltou que cerca de 70 por cento das mulheres de todo o planeta já sofreram algum tipo de violência ou agressão.
Flávia Morais também lamentou que, mesmo com a criação da Lei Maria da Penha, o Brasil está em sétimo lugar no ranking de homicídios contra mulheres. Para a deputada, o governo ainda precisa criar mais ações para erradicar a prática no país.
Tramita na Câmara projeto que amplia as possibilidades legais para a utilização de armas de fogo por civis. Luiz Couto, do PT da Paraíba demonstrou preocupação com a alteração na lei que, segundo ele, vai facilitar o comércio de armamento.
Ele citou o exemplo de Bogotá na Colômbia, que proibiu o porte de arma e com isso, reduziu o número de mortes de pessoas. Luiz Couto defende mais rigor na concessão de armas como forma de incentivar a cultura de paz.
VINHETA/ JUSTIÇA...
Aguarda votação em Plenário proposta de emenda à Constituição que concede autonomia funcional e prerrogativas à Advocacia Geral da União. Defensor da matéria, Lincoln Portela, do PR mineiro, argumentou que os servidores que defendem os entes da Federação necessitam de independência.
Lincoln Portela informou que a Advocacia Geral da União tem como principal objetivo prevenir os desvios de recursos públicos. De acordo com o deputado, é o trabalho da AGU que garante a volta dos recursos públicos desviados aos cofres da União.
VINHETA/EFEITO....
Foi aprovada em comissão especial a proposta de emenda à Constituição que prioriza as pessoas idosas, com doenças graves ou com deficiência no pagamento de precatórios. O relator da matéria, Onofre Santo Agostini, do PSD catarinense, fez um apelo para que a votação em Plenário ocorra ainda este ano.
Ele destacou que a matéria tramita desde 2012, e que a aprovação é urgente, para corrigir uma injustiça. Onofre Santo Agostini informou que tem o apoio das lideranças partidárias na Câmara para que a matéria entre na pauta do Plenário.
VINHETA/PASSAGEM....
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, foi surpreendido como um dos homenageados pelo Mérito Legislativo.
A medalha foi entregue a 49 organizações e pessoas, e o presidente da Casa não sabia que estava entre os contemplados até o momento de receber a honraria.
Saiba mais sobre o evento na reportagem da jornalista Ana Raquel Macedo.
Repórter: A Câmara dos Deputados homenageou, nesta quarta-feira, 49 personalidades e organizações destacadas pelos serviços prestados ao Poder Legislativo ou ao Brasil. A medalha do Mérito Legislativo é entregue todos anos, desde 1983. Neste ano, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, foi surpreendido como um dos agraciados pela Mesa Diretora da Casa. De acordo com o segundo secretário, Simão Sessim (PP-RJ), Alves resgatou o protagonismo do Parlamento nos grandes debates nacionais. O presidente, que está no seu 11º mandato consecutivo como deputado, agradeceu a homenagem e disse que cumpriu seu dever. Alves também convidou a todos os outros 48 homenageados a manterem a vigilância sobre o Poder Legislativo, sendo parceiros do Parlamento na construção de um país mais justo.
Henrique Eduardo Alves: Venham mais a esta Casa, conhecer mais esta Casa, com todas as suas fragilidades, imperfeições, mas, sobretudo, com sua vitalidade e formação democrática. Sejam cada vez mais críticos construtivos desta Casa, mais vigilantes em relação ao seu trabalho e instiguem mais esta Casa a trabalhar e a realizar. Cobrem mais desta Casa e de todos os seus representantes para que não sejam apenas como hoje homenageados e convidados, mas sejam sempre parceiros desta Casa na construção de um Brasil cada vez mais justo, mais humano e mais igual.
Repórter: Os 49 agraciados foram indicados pelo presidente da Câmara, membros da Mesa Diretora ou líderes de partido. Da Rádio Câmara, de Brasília, Ana Raquel Macedo.
VINHETA/EFEITO....
Arolde de Oliveira, do PSD do Rio de Janeiro, também foi condecorado pela Câmara.
VINHETA/HOMENAGEM....
No início do mês o ex-vereador de Goiânia Edvan Campos morreu vítima de problemas respiratórios. João Campos, do PSDB de Goiás, lamentou o episódio e ressaltou as ações que o ex-parlamentar fez em benefício a capital do estado.
João Campos registrou, também, o pedido de moção de louvor que protocolou na Casa para homenagear o policial civil de Goiás Galeno Nicodemos Braga. O deputado informou que, mesmo aposentado, o agente continua dando expediente como voluntário na instituição.
VINHETA/VOTAÇÃO...
Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, criticou o resultado da votação dos vetos presidenciais na sessão do Congresso Nacional, na noite de ontem. Todos os 38 vetos que trancavam a pauta de votações foram mantidos, pela maioria dos parlamentares.
Gonzaga Patriota lembrou que os vetos fazem parte de propostas já aprovadas pelo Congresso, e portanto, merecem nova discussão por parte do Parlamento. O deputado lamentou, em especial, a manutenção dos vetos na proposta que trata da criação de municípios.
VINHETA/PASSAGEM...
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição que aumenta em um ponto percentual os repasses de tributos federais para compor o Fundo de Participação dos Municípios.
Os deputados votaram a matéria em segundo turno, e agora será analisada pelo Senado Federal.
De acordo com a proposta, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....