Programas da Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Comissão garante medidas de proteção contra violência doméstica
Câmara e sociedade debatem mudanças nas regras do porte de arma
Parlamentares voltam a defender mudanças na legislação eleitoral
SOBE VINHETA/ABERTURA....
A CCJ realizou audiência pública para tentar fazer tramitar a proposta de emenda à Constituição que versa sobre a reforma política. Segundo Esperidião Amim, do PP catarinense, temas como a proibição da coligação nas eleições proporcionais e o financiamento público e privado foram contemplados na proposta.
Na opinião de Ronaldo Benedet, do PMDB, de Santa Catarina, a reforma política é a principal medida de combate à corrupção. De acordo com o deputado, a busca por recursos para campanhas eleitorais é o que incentiva o caixa dois e os desvios de dinheiro público.
Entre os pontos da reforma política, na avaliação de Jandira Feghali, do PC do B do Rio de Janeiro, um dos principais é o financiamento das campanhas. Para a parlamentar, as empresas deveriam ser impedidas de contribuir em campanhas eleitorais.
Jô Moraes, do PCdoB mineiro, elogiou Inocêncio Oliveira, do PR pernambucano, que se despediu de 40 anos de parlamento. Ela destacou a atuação do parlamentar na condução do grupo de estudos e debates estratégicos da Câmara dos Deputados.
Ao defender mudanças na lei eleitoral, Zé Geraldo, do PT, citou como exemplo o caso de 10 máquinas agrícolas que não foram entregues no Pará devido ao período eleitoral. Segundo o deputado, a proibição é uma incoerência, pois os equipamentos estavam totalmente pagos com recursos de emendas.
VINHETA/ EFEITO...
Nas palavras de Arolde de Oliveira, do PSD do Rio de Janeiro, o Brasil precisa ficar alerta para o movimento do PT, que segundo ele tenta impor novos comportamentos sociais materialistas e ateístas. O parlamentar lembrou que a população brasileira é conservadora e tem convicções e valores cristãos.
Valmir Assunção, do PT da Bahia, contestou a indicação dos novos ministros para o quadro do Poder Executivo. Na opinião do deputado, caso os nomes se confirmem, o governo federal estará indo contra a base aliada, o que vai prejudicar o entendimento na aprovação de vários projetos importantes para o país.
VINHETA/ JUSTIÇA...
A operação da Polícia Federal que investiga irregularidades nos contratos da Petrobras é, para Fernando Ferro, do PT pernambucano, uma oportunidade única de combater a corrupção no Brasil. De acordo com o deputado, o resultado das investigações pode desestimular futuras ações de corruptos e corruptores.
Começa amanhã o décimo sétimo Congresso Brasiliense de Direito Constitucional. Mauro Benevides, do PMDB cearense, informou que no evento, será realizado debate sobre os primeiros 25 anos da Constituição, no qual, ele teve participação na elaboração.
O Ministério Público desempenha um papel essencial no estado democrático de direito, e por isso, Ivan Valente, do PSOL de São Paulo, defendeu projeto que trata da reposição dos rendimentos dos servidores do órgão. Segundo ele, o vencimento inicial dos servidores é inferior a diversas carreiras, o que gera desigualdade.
Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, exaltou a memória do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, falecido na semana passada. O parlamentar lembrou da trajetória política do advogado, considerado o maior criminalista do país.
VINHETA/PASSAGEM...
Os parlamentares estão analisando proposta que antecipa medidas de segurança para a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica.
A matéria estabelece prazo menor para a comunicação da agressão à Justiça, por parte da polícia, e ainda altera as regras para a concessão de fiança.
A jornalista Sílvia Mugnatto tem mais informações sobre a iniciativa.
Repórter: A Comissão de Segurança Pública deve votar nesta quarta-feira o relatório do deputado João Campos, do PSDB de Goiás, sobre a proposta (PL 6433/13) que permite à polícia a adoção de medidas de urgência para proteger a mulher vítima de violência doméstica. O texto altera a Lei Maria da Penha. Hoje, a lei estabelece prazo de 48 horas para que a polícia informe ao juiz a agressão, pedindo as medidas protetivas. O projeto determina que as medidas sejam concedidas de imediato para evitar, por exemplo, novas agressões. Campos afirma ainda que deverão ser modificadas as regras relativas à fiança do agressor.
Joâo Campos: Ainda que o crime praticado, a agressão praticada contra essa mulher no âmbito doméstico seja afiançável; se o delegado de polícia, nos casos que compete a ele, ou o juiz de direito, nos demais casos, verificar que - concedida a fiança - essa liberdade do agressor vai implicar potencial risco à integridade física da mulher, ou a sua condição psicológica, isso por si só será suficiente para negar a fiança.
Repórter: O relator sugere ainda a criação de um banco de vítimas beneficiadas com medidas protetivas. Este banco seria elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça, e as polícias de todo o país teriam acesso, permitindo a busca e captura de agressores fugitivos. Outra proposta é colocar as defensorias públicas no sistema da lei para que elas possam iniciar ações contra os agressores. Hoje, este processo é acompanhado pelo Ministério Público. Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.
VINHETA/EFEITO....
Na avaliação de Luiz Sérgio, do PT do Rio de Janeiro, o governo federal acertou ao criar a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Para ele, o órgão é essencial na construção de medidas afirmativas no combate à violência doméstica.
Fábio Trad, do PMDB de Mato Grosso do Sul, também manifestou preocupação com o aumento do índice de violência doméstica no país. O parlamentar cobrou do Congresso maior celeridade no trâmite de matérias que garantam maior proteção às mulheres.
O país precisa avançar com políticas públicas de combate ao racismo, à violência e à desigualdade, na opinião de Pedro Fernandes, do PTB do Maranhão. O deputado apoiou as manifestações realizadas pela passagem do dia da consciência negra.
VINHETA/SAÚDE...
Segundo dados da Vigilância em Saúde do Rio de Janeiro, entre 2011 e 2014, o número de municípios em estágio de alerta de infestação do mosquito da dengue caiu cerca de 20 por cento. Ao comemorar o resultado, Simão Sessim, do PP, acrescentou que nenhuma cidade fluminense está em situação de risco.
Pacientes com hepatite C poderão contar com novo tratamento no SUS. Amauri Teixeira, do PT da Bahia, parabenizou o Ministério da Saúde pela iniciativa, que inclui três tipos de medicamentos e tem atingido a taxa de erradicação de até 90 por cento dos casos.
Hoje é o dia nacional do doador voluntário de sangue. Onofre Santo Agostini, do PSD catarinense, comentou que a doação de sangue é um ato de quem não espera nada em troca e lembrou que no Brasil, os bancos de sangue estão com estoques abaixo da média.
Na visão de Domingos Dutra, do SD maranhense, entre os vetos mais prejudiciais está o piso salarial dos agentes de saúde e combate a endemias. O tema foi incluído na sessão do Congresso Nacional convocada para analisar as decisões presidenciais.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Entidades da sociedade civil vão debater com parlamentares, amanhã, o relaxamento das regras para o porte de arma de fogo.
Projeto em discussão na Câmara elimina a exigência de justificativa para a necessidade do porte de arma e acaba com os exames periódicos para a renovação da licença.
O repórter Murilo Souza tem mais informações sobre a proposta e sobre a audiência pública.
Repórter: O projeto de lei que torna menos rígidas as regras para a utilização de armas de fogo por civis será discutido em audiência pública na Comissão Especial Armas de Fogo nesta quarta-feira (26/11). O debate foi proposto pelo deputado Marcos Montes (PSD-MG) e contará com a participação de diversas entidades da sociedade civil, favoráveis e contrárias à flexibilização do Estatuto do Desarmamento. Marcos Montes defende que as alterações previstas no projeto, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), são altamente aplicáveis nos dias de hoje e aumentariam a sensação de segurança da sociedade.
Marcos Montes: Esse projeto não é pra permitir a justiça com as próprias mãos, mas pelo menos dá uma sensação maior de segurança para as famílias, nas suas casas, nas suas fazendas. O porte de arma já existe. Isso não é novidade. O que nós estamos fazendo é uma regulamentação desse assunto.
Repórter: Atualmente, o porte de armas por civis é permitido somente quando a necessidade for comprovada. Neste caso, o porte é por tempo limitado, sujeito a exames médicos e avaliações periódicas, e depende ainda de registro no Comando do Exército e do pagamento de uma taxa de R$ 1 mil. As alterações previstas no texto em análise na Comissão Especial Armas de Fogo propõem regras menos rígidas, eliminando a exigência de justificar a necessidade do porte de arma e acabando com os exames periódicos para a renovação da licença. Além disso, o texto reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para que civis possam portar arma de fogo. Segundo o Oitavo Anuário do Fórum de Segurança pública, 53 mil pessoas foram assassinadas no Brasil em 2013, 71% delas por arma de fogo. Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.
VINHETA/ TRANSPORTES...
Tragédia ferroviária no bairro Jardim Conceição, em São José do Rio Preto, em São Paulo, ocorrida há um ano, foi lembrada por Edinho Araújo, do PMDB. O deputado alertou para a necessidade de investimentos na malha ferroviária, que evitem acidentes como o descarrilamento de um trem, que deixou oito mortos na cidade.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Pernambuco vai encerrar o ano com um crescimento de três por cento. Segundo Gonzaga Patriota, do PSB, o dado foi apresentado durante encontro que avaliou o ciclo de governança iniciado em 2006 no estado e demonstra o êxito da administração estadual no período.
Foi publicada no Diário Oficial medida provisória que regulamenta a transferência para a União dos servidores dos antigos territórios do Amapá, Roraima e Rondônia. Dalva Figueiredo, do PT do Amapá, ressaltou que, a partir de agora, o Congresso terá 180 dias para regulamentar a lei.
Dudimar Paxiuba, do PROS do Pará, voltou a defender a proposta que cria municípios no Brasil. De acordo com o deputado, a emancipação política é necessária para o desenvolvimento do interior do país, principalmente, na região amazônica.
São Benedito, no Ceará, completa hoje 141 anos de emancipação política. Ao parabenizar a população, Chico Lopes, do PCdoB, ressaltou o crescimento econômico do município, baseado, principalmente, na exportação de rosas.
Outro município cearense que comemorou aniversário essa semana foi Paracuru, localizado no litoral. João Ananias, do PCdoB, parabenizou a cidade e elogiou a programação elaborada pela prefeitura para comemorar a data.
Na semana passada, Tarauacá, no Acre, enfrentou uma das maiores enchentes já registradas na história do município. Gladson Cameli, do PP, se solidarizou com as famílias desabrigadas e cobrou apoio do Poder Executivo para a reconstrução das áreas atingidas pela força da água.
As cheias dos rios Tarauacá e Muru, no Acre, atingem a cidade de Tarauacá. Preocupado com a população, Sibá Machado, do PT, salientou que a enchente normalmente ocorre durante o período chuvoso, que vai do final de janeiro até metade do mês de março.
VINHETA/AGRICULTURA...
Marcon, do PT gaúcho, defendeu o fortalecimento do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário para continuar o processo de reforma agrária. O deputado também ressaltou as políticas já aplicadas pelo governo para a agricultura familiar.
A Câmara de Vereadores de Chapecó, em Santa Catarina, realizou audiência pública para debater as recentes denúncias de fraudes no leite. Celso Maldaner, do PMDB, participou da reunião, que também contou com a presença de representantes da Anvisa e do Procon.
Os produtores de leite do Rio Grande do Sul também vivem uma crise desde 2013. Giovani Cherini, do PDT, alertou que, depois do início de operação de fiscalização pelo Ministério Público, os agricultores familiares ficaram dependentes das empresas de leite, que não oferecem garantia de preços nem de pagamento aos produtores.
VINHETA/ECONOMIA....
O Congresso analisa o projeto, do Poder Executivo, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e permite o abatimento da meta de superávit primário. Ao defender a medida, Edinho Bez, do PMDB catarinense, argumentou os custos da União devem ser coerentes com o crescimento e a arrecadação do país.
O Parlamento continua a análise da proposta que autoriza o governo federal a descumprir a meta de economia para pagamento de juros da dívida. Para Mendonça Filho, do DEM de Pernambuco, os brasileiros não podem pagar pelo erro do governo federal e pela falta de capacidade gerencial de comandar a política econômica.
Está em análise na Comissão de Finanças e Tributação projeto que institui o Programa Brasil Mais Competitivo, que prevê o aumento da competitividade empresarial no país. João Magalhães, do PMDB mineiro, foi favorável à aprovação da matéria, já que segundo ele, não traz impactos financeiros para a União.
A falta de padronização no atendimento dos portos secos de fronteiras prejudica a entrada de mercadorias no país. A observação é de Afonso Hamm, do PP gaúcho, que cobrou do governo federal a contratação de funcionários para a Receita Federal, Anvisa e Ministério da Agricultura.
O setor calçadista emprega 330 mil pessoas no país e, no entendimento de Renato Molling, do PP do Rio Grande do Sul, deve receber outro tratamento do governo federal. O parlamentar defende a renovação do processo contra o calçado chinês para que o setor continue gerando empregos.
Em nome da bancada do PDT, Paulo Rubem Santiago, de Pernambuco, lembrou que há 10 anos o Brasil perdia um dos seus maiores pensadores, o economista Celso Furtado. Ele informou que a obra deixada pelo economista foi digitalizada e se encontra disponível na internet.
VINHETA/PASSAGEM...
Continua a gerar polêmica na Câmara o texto do Estatuto da Família, que está sendo discutido em comissão especial.
Um dos dispositivos de maior divergência veda a adoção de crianças por casais homoafetivos.
Saiba mais sobre a questão na reportagem de Lara Haje.
Repórter: O relator do projeto de lei do Estatuto da Família (PL 6583/13), deputado Ronaldo Fonseca, do Pros do Distrito Federal, apresentou substitutivo à proposta. Ainda não há data prevista para a votação do texto na comissão especial que analisa a matéria. Fonseca manteve a definição de família do projeto original como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, por meio de casamento ou união estável, ou comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. E inseriu no texto outro dispositivo polêmico, estabelecendo como requisito para a adoção que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, constituída nos termos do artigo 226 da Constituição. Como a Constituição reconhece explicitamente apenas a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, na prática o substitutivo proíbe a adoção de crianças por casais gays. Hoje, embora a adoção de crianças por casais gays não esteja prevista na legislação, ela tem sido garantida pela Justiça. O deputado Ronaldo Fonseca diz que está apenas seguindo a Constituição.
Ronaldo Fonseca: O projeto é simplesmente uma extensão da Constituição Federal, o artigo 226, que define o conceito de família no Brasil. Eu não tenho como discordar da Constituição. Eu não posso mudar a Constituição por meio de um projeto de lei ordinário. Teria que ser uma PEC.
Repórter: O deputado Jean Wyllys, do PSol do Rio de Janeiro, destaca que o Estatuto da Família contraria decisão do Supremo Tribunal Federal, que em 2011 reconheceu como entidade familiar a união estável homoafetiva, ou seja, aquela formada por pessoas do mesmo sexo. Além disso, o deputado acredita que estatuto viola princípios constitucionais, ao institucionalizar a discriminação. Para Jean Wyllys, o estatuto tenta impor um modelo familiar único, não respeitando a diversidade de arranjos familiares existentes hoje na sociedade brasileira.
Jean Wyllys: A estrutura familiar na sociedade brasileira hoje é bastante plural. Nós temos famílias monoparentais, chefeadas só por mulheres, famílias monoparentais, chefiadas só por homens. Nós temos novas famílias que nasceram do divórcio, e essas novas famílias que nasceram do divórcio partilham filhos dos antigos casamentos. Temos famílias formadas por avós e netos, famílias compostas por casais estéreis, famílias compostas por casais estéreis que adotam crianças. Enfim, os arranjos familiares são muitos.
Repórter: Jean Wyllys, que integra a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, disse que a comissão especial que analisa a matéria de forma terminativa é composta majoritariamente por deputados evangélicos, que devem votar favoravelmente à matéria. Segundo ele, se não for possível barrar a tramitação do projeto na Câmara, a frente vai atuar no Senado para impedir a aprovação da proposta. Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje.
VINHETA/EFEITO....
Está em análise na Comissão de Seguridade Social e Família projeto de Marcelo Aguiar, do DEM de São Paulo, que garante auxílio de até 300 reais à mãe solteira que não tiver condições de se sustentar. O auxílio será custeado pela União e vai variar de acordo com a renda da mãe solteira.
Os 15 anos da Casa de Solidariedade, em São Paulo, foram lembrados por Renato Simões, do PT. Segundo ele, a instituição foi criada no final dos anos 90 destinada ao trabalhador e desde então funciona de forma contínua.
VINHETA/ TURISMO...
A bancada federal da Paraíba tem audiência marcada para a próxima semana no Ministério do Turismo. O tema da audiência será a contenção da erosão da barreira e da falésia do Farol Cabo Branco que, de acordo com Wilson Filho, do PTB, é conhecido mundialmente como o ponto mais oriental das Américas.
VINHETA/HOMENAGEM....
Ao registrar os 70 anos da conquista da Força Expedicionária Brasileira na Batalha de Monte Castelo, Henrique Oliveira, do SD do Amazonas, homenageou todos os pracinhas ainda vivos que combateram em nome da busca pela democracia mundial. Ele lembrou que seu pai também participou da conquista.
VINHETA/ CULTURA...
Faleceu ontem o jornalista e membro da Academia de Letras de Campina Grande, Hermano José Bezerra de Lima. Ao manifestar pesar, Luiz Couto, do PT da Paraíba, salientou que o escritor deixa um legado importante na literatura e na dramaturgia brasileira.
VINHETA/ ESPORTE...
A seleção brasileira conquistou o tetracampeonato mundial de futebol de cinco para cegos, ao vencer a Argentina, em decisão disputada no Japão. Eliene Lima, do PSD mato-grossense, parabenizou a equipe e detalhou a superação das adversidades enfrentadas por todos os atletas.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
O horário de funcionamento das creches nas cidades com mais de 200 mil habitantes pode ser alterado, incluindo os sábados, das sete às 14 horas. É o que prevê projeto de lei de Alexandre Toledo, do PSB de Alagoas, que tem por objetivo contemplar famílias cujos pais ou responsáveis precisam trabalhar aos sábados.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....