Programas da Rádio Câmara

VINHETA/ABERTURA....
Plenário discute exploração da biodiversidade genética nacional
Audiência pública pode destravar votação do Orçamento de 2015
Deputados criticam percentual de aumento nas contas de energia
SOBE VINHETA/ABERTURA....
O reajuste de 17 por cento nas contas de energia da Light, no Rio de Janeiro, começou a ser cobrado pela empresa. Na avaliação de Marcos Rogério, do PDT de Rondônia, o aumento representa a falta de planejamento da política econômica do governo federal.
Marcos Rogério ressaltou que o reajuste será repassado para todas as regiões do país. O deputado rebateu a informação de que a medida serve para controlar a inflação, argumentando que o acréscimo no preço da conta de luz vai impactar nos preços dos serviços e dos produtos, prejudicando o bolso da população.
A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou o reajuste tarifário anual da Companhia Energética do Ceará em 16,55 por cento, no mês de abril. Na avaliação de Chico Lopes, do PC do B, o aumento da conta luz é desnecessário e injusto, já que segundo ele, o valor não reflete em melhorias na qualidade do serviço.
VINHETA/EFEITO....
Jesus Rodrigues, do PT, comemorou o apoio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paranaíba ao projeto, de sua autoria, que pretende drenar a água através de adutoras construídas às margens das rodovias para abastecer municípios piauienses.
O governo federal já tirou mais de 16 milhões de pessoas da linha da miséria, mas ainda existem 10 milhões de pessoas na extrema pobreza. Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, acredita que a atual gestão vai criar políticas e destinar mais recursos para exterminar totalmente a miséria no país.
VINHETA/ECONOMIA...
Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, ligado ao Ministério do Trabalho, apontam que houve uma queda no número de contratações em 2014, se comparado ao ano passado. Para Edinho Bez, do PMDB de Santa Catarina, é preciso investir mais em empresas geradoras de empregos para reverter o quadro.
Maria do Rosário, do PT, considera importante que seja feita a renegociação da dívida dos estados e municípios brasileiros. Representantes do governo do Rio Grande do Sul estiveram em Brasília para tratar das dívidas do estado que, segundo ela, passa por dificuldades.
VINHETA/PASSAGEM...
As críticas da oposição contra a Petrobras indignaram Jorge Bittar, do PT fluminense. De acordo com o parlamentar, nos últimos oito anos a empresa multiplicou por 10 o seu faturamento e elevou a lucratividade.
Ao defender os investimentos feitos na Petrobras, Valmir Assunção, do PT baiano, argumentou que em 10 anos o valor da estatal cresceu mais de 230 bilhões de reais e que o seu lucro líquido anual passou de oito para 21 bilhões.
Ao criticar os rumos da CPI da Petrobras, Benedita da Silva, do Rio de Janeiro, expressou que o debate sobre a empresa tomou uma conotação política e o PT, de acordo com a parlamentar, está averiguando possíveis inverdades que envolvem o assunto.
Em defesa da Petrobras, Márcio Macêdo, do PT de Sergipe, repudiou a forma, que considerou maliciosa, como a oposição vem tratando o episódio da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela companhia.
VINHETA/PASSAGEM...
A Lei de Diretrizes Orçamentárias pode ser votada ainda nesta semana, após reunião dos integrantes da comissão com representantes do Ministério do Planejamento.
A audiência pública é uma exigência legal e serve para o governo apresentar, ao Congresso Nacional, o Orçamento da União para 2015.
Saiba mais sobre a votação da LDO e o Orçamento na reportagem de Karla Alessandra.
Karla Alessandra: O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Devanir Ribeiro, do PT de São Paulo, lamentou que até agora o projeto a LDO - a lei de diretrizes orçamentárias - não tenha sido votado.
Devanir Ribeiro: Os senadores e os deputados - seja de situação ou de oposição - eles tem que estar aqui na sessão, não tem que ter articulação. O governo manda para cá a lei, tem os PLNs, tem a LDO. O governo faz a sua parte, agora tem que articular politicamente é quem indica os deputados e os senadores. Quem indica aqui são os partidos e os partidos têm seus líderes, então seus líderes é que têm a responsabilidade de articular politicamente.
Karla Alessandra: A Comissão Mista de Orçamento vai avaliar o relatório atualizado do Tribunal de Contas da União sobre as medidas adotadas e as pendências relativas a obras e serviços com indícios de irregularidades graves executadas com recursos da União em 2013. O relatório vai ser analisado pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves que analisa o relatório e submete um parecer para votação pela Comissão Mista de Orçamento. De acordo com o TCU, entre as obras com recomendação de paralisação estão a construção da Vila Olímpica Parnaíba, no Piauí, a cargo do Ministério do Esporte; e a implantação e pavimentação de trecho da BR-448 no Rio Grande do Sul, sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.
VINHETA/AGRICULTURA...
Na avaliação de Wellington Fagundes, do PR, a atual gestão do Ministério da Agricultura possibilitou melhorias na vida dos pequenos, médios e grandes produtores rurais. Além disso, ele destacou o aumento de produtividade de Mato Grosso, considerado o maior produtor de soja, milho, carne e algodão do Brasil.
Defensor da reforma agrária, Valmir Assunção, do PT da Bahia, cobrou agilidade do governo federal para assentar as cerca de 100 mil famílias. Segundo ele, os pequenos produtores sem terra aguardam há anos pelas desapropriações.
VINHETA/PASSAGEM...
A Câmara realiza amanhã comissão geral para discutir as novas regras para acesso ao patrimônio genético de plantas e animais. Arnaldo Jardim, do PPS de São Paulo, espera que a Casa consiga aprovar a matéria, que a seu ver, vai melhorar as alternativas econômicas com a biodiversidade.
A proposta tranca a pauta das sessões ordinárias, ou seja, deve ser votada antes de qualquer outra matéria pelos parlamentares.
A repórter Paula Bittar tem mais informações sobre os projetos que os deputados devem votar ao longo da semana.
Paula Bittar: O Plenário começa a semana com a pauta trancada por projeto de lei do Executivo com urgência constitucional vencida. A proposta regulamenta a repartição de benefícios, uma espécie de pagamento de royalties, de sementes e produtos obtidos a partir de plantas e animais. O texto simplifica regras para a pesquisa e a exploração do patrimônio genético da biodiversidade. O problema é que, além de o projeto trancar os trabalhos, ainda não há acordo para a votação e os vários setores envolvidos continuam negociando. Nesta terça-feira, uma comissão geral, que é uma audiência pública realizada dentro do plenário, vai discutir o assunto, e a expectativa é que os deputados consigam votar em seguida. Entre os diversos atores envolvidos que pedem mudanças no texto, estão representantes do agronegócio, a comunidade científica e as comunidades indígenas e tradicionais. Segundo explica o deputado Alceu Moreira, do PMDB do Rio Grande do Sul, uma das exigências da agropecuária é que a cobrança de royalties só incida sobre a exploração de espécies nativas brasileiras. Soja e café, por exemplo, que são espécies de outros países, ficariam de fora da cobrança. Além disso, o setor também quer que a cobrança seja feita em cima apenas do material reprodutivo, ou seja, sementes e talos, entre outros, e não sobre o produto final. De acordo com o deputado, o objetivo é evitar dupla cobrança.
Alceu Moreira: A questão toda que nós estamos discutindo é que não pode ter duplicidade de cobranças. Não pode ter cobrança na origem, na semente, e depois no produto final.
Paula Bittar: Segundo a deputada Luciana Santos, do PCdoB pernambucano, apesar das demandas dos agricultores, a negociação com o setor está avançada. A deputada, que tem participado do debate sobre o projeto, afirma que ainda é preciso fazer ajustes com comunidades tradicionais e cientistas. Uma das críticas da comunidade científica diz respeito ao pequeno percentual de royalties a ser cobrado, de um por cento da receita obtida com o produto final, valor que pode ser reduzido a 0,1 por cento. Luciana Santos lamenta que o projeto tenha sido pouco discutido na Câmara.
Luciana Santos: Como veio na urgência constitucional em plena campanha eleitoral e em Copa, que chegou na Copa, óbvio que não se instalou comissão especial, a única audiência pública foi da Frente Parlamentar da Ciência e Tecnologia, que eu estava lá, fizemos uma rodada de negociação com as comunidades tradicionais na quinta e sexta-feira passada, com vários ministérios, então eles só começaram a participar recentemente mas eles estão admitindo, com alguns ajustes, apoiar o projeto, nós temos expectativa que a gente consiga superar a grosso modo, que a gente vote, e aquilo que não tiver consenso vai pros destaques.
Paula Bittar: Ainda nesta semana os deputados poderão analisar propostas de emenda à Constituição, como a que obriga o Executivo a pagar as emendas parlamentares individuais, chamada de PEC do Orçamento Impositivo, e a que efetiva titulares de cartórios que assumiram antes de 1988, sem concurso público. Se o projeto da biodiversidade for votado e a pauta, liberada, o Plenário também poderá votar projetos de lei como o que reduz para trinta horas semanais a carga horária de enfermeiros. Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
O assassinato de nove pessoas, que ocorreu em Belém no final de outubro mostra a falta de segurança em todo o estado do Pará. A opinião é de Miriquinho Batista, do PT, que cobrou das autoridades mais empenho no controle da segurança pública.
A líder kaiowá Marinalva Manoel, de 27 anos, foi assassinada a golpes de faca em Dourados, no último dia seis. Segundo Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro, ela e outras lideranças indígenas denunciaram casos de violência contra suas comunidades, praticados por fazendeiros da região.
VINHETA/PASSAGEM...
Paulo Teixeira, do PT paulista, defendeu a aprovação do projeto que determina o fim dos autos de resistência, que são os registros de policiais que praticaram homicídios, relatando ter havido resistência da vítima. Ele acredita que a medida vai diminuir a violência no país.
Na avaliação de Alfredo Sirkis, do PSB fluminense, o projeto que extingue o auto de resistência deve ser debatido com serenidade. De acordo com o parlamentar, é preciso chegar a uma solução que garanta a defesa do policial na luta contra os bandidos e que impeça a execução e o encobrimento de erros policiais.
VINHETA/ JUSTIÇA...
O Congresso promulgou a proposta que garante defensores públicos em todas as comarcas do país. Mauro Benevides, do PMDB do Ceará, um dos autores da proposta aprovada, destacou a relevância de ampliar o acesso à justiça de todos os necessitados.
Paes Landim, do PTB do Piauí, citou artigos e opiniões de magistrados sustentando que o excesso de normas e leis prejudica o funcionamento do Brasil.
Paes Landim concorda com a afirmação dos juristas, ao colocar que o Brasil precisa fazer uma reforma do ensino jurídico, pois, segundo ele, a ampliação no número de faculdades de direito no país multiplicou as demandas judiciais.
VINHETA/ TRANSPORTES...
Os deputados analisam a possibilidade de que os recursos contra multas de trânsito tenham efeito suspensivo.
Ou seja, caso o proprietário do veículo recorrer de alguma notificação, a pontuação da carteira de habilitação e a cobrança de multa não podem ser efetuadas até o julgamento final pela autoridade de trânsito.
O repórter Thyago Marcel tem detalhes sobre o projeto.
Thyago Marcel: Tramita na Câmara dos Deputados proposta que determina o efeito suspensivo dos recursos às infrações de trânsito. Isso significa que, enquanto o recurso não for julgado pela autoridade de trânsito, a multa não vai gerar efeitos práticos, como a pontuação da infração na habilitação do condutor. Conforme o texto, a interposição de recurso também não impede o licenciamento do veículo até o trânsito em julgado da decisão administrativa. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro [Lei 9.503/97], que hoje estabelece que o recurso não terá efeito suspensivo. A Comissão de Viação e Transportes aprovou o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal, do Pros do Rio de Janeiro, ao Projeto de Lei [7671/06], dos ex-deputados Mariângela Duarte e Luiz Bassuma. O relator discordou de vários pontos do texto original que, segundo ele, engessava a atuação das autoridades de trânsito. A proposta original fixava percentuais a serem aplicados, exclusivamente, em engenharia, educação, saúde, fiscalização, policiamento e no fundo nacional destinado à segurança e educação de trânsito. Além disso, o texto também alterava a pontuação das infrações de trânsito, majorando alguns valores. Hugo Leal disse que o foco das propostas que tramitam na Casa deve estar na redução de acidentes de trânsito e não só no aumento de punição ao condutor.
Hugo Leal: Na realidade, todos os projetos que apresentamos ou vamos relatar, nós procuramos fazer olhando o sistema como um todo. Não adianta você, isoladamente, aumentar o nível da infração para grave ou gravíssima se você não tiver um objetivo específico no resultado: a redução de acidentes.
Thyago Marcel: Hugo Leal manteve a ideia da redação original de proibir que o pagamento de empresas esteja condicionado ao percentual de multas arrecadadas durante a vigência do contrato. O parlamentar entendeu que essa norma deveria valer como regra geral e, por isso, propôs a inserção de dispositivos na Lei das Licitações [8.666/93], vedando cláusula que vincule o valor do contrato à parcela ou percentual de receita obtida pela administração pública. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Da Rádio Câmara, de Brasília, Thyago Marcel.
VINHETA/ELEIÇÕES...
Na opinião de Rodrigo de Castro, de Minas Gerais, o PSDB saiu do pleito eleitoral deste ano fortalecido pelo apoio de 51 milhões de brasileiros, que ainda continuam mobilizados por uma mudança no país. O parlamentar afirmou que o partido estará atento no papel de oposição, cobrando todas as ações do governo federal.
Ao parabenizar o PT pela conquista do quarto mandato presidencial seguido, Pepe Vargas, do Rio Grande do Sul, afirmou que a oposição cumpre um papel importante na consolidação do processo democrático. Para ele, os partidos devem cumprir uma agenda de fiscalização e diálogo e apresentação de alternativas ao Brasil.
Coligação que foi derrotada na disputa pelo governo de Minas Gerais pediu a cassação dos direitos políticos de líderes sindicais que denunciaram problemas na educação pública do estado. Margarida Salomão, do PT, repudiou a decisão e afirmou que a iniciativa não contribui para o processo democrático.
VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
Já passou pelas comissões técnicas permanentes da Casa, e agora pode ser votada em Plenário, proposta que estabelece percentual de veiculação regional nas emissoras de rádio e televisão.
Pelo projeto, o tempo que cada veículo deve destinar à programação com conteúdo local depende da população do estado.
Saiba mais sobre a matéria com a repórter Emanuelle Brasil.
Emanuelle Brasil: Está pronto para votação em Plenário projeto (PL 5992/13) elaborado por Comissão Mista que obriga a veiculação no rádio e na TV de programas com conteúdo regional. A proposta reserva tempo da programação diária para os conteúdos artísticos, culturais e jornalísticos feitos na região em que as emissoras estão situadas. O tempo reservado aos programas será distribuído de acordo com a população do estado. Para cidades que tenham de 1 milhão a 5 milhões de habitantes, por exemplo, emissoras de TV e rádio devem veicular por semana 11h12min de programas regionais. O presidente da Comissão Mista, deputado Cândido Vaccarezza, acredita que o projeto, além de incentivar o mercado cultural, pode despertar o interesse dos jovens para os temas regionais.
Cândido Vaccarezza: Muitos jovens que fazem uma cultura regional e que não querem se deslocar para o centro-sul do país ou para as capitais. Eles poderão ter oportunidades em cada região que tenha rádio e televisão.
Emanuelle Brasil: Sobre o mesmo assunto, outro projeto (PL-256/91), da deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) foi aprovado em 2003 pela Câmara, e ainda aguarda votação pelo Senado. O projeto prevê que as emissoras de televisão de municípios com mais de 1 milhão e 500 mil habitantes devem veicular 22 horas de conteúdo local, ou seja, o dobro do que determina a matéria da Comissão. O projeto também destina, no mínimo, 5% do recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC) para desenvolvimento programas voltados para a cultura regional. Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil.
VINHETA/EFEITO....
A Rede Globo perdeu recursos contra a Receita Federal, em cobrança de impostos por operações financeiras feitas irregularmente no exterior entre 2005 e 2008. Segundo Fernando Ferro, do PT de Pernambuco, a emissora vai ter que pagar cerca de um bilhão de reais.
A rádio comunitária Soledade FM, localizada no município de Soledade, Rio Grande do Sul, foi incendiada pela segunda vez em poucas semanas. Luiz Couto, do PT da Paraíba, pediu que a polícia local investigue o caso com rigor e puna todos os envolvidos.
VINHETA/SAÚDE...
Geraldo Resende, do PMDB de Mato Grosso do Sul, cobrou da Universidade Federal da Grande Dourados e da Ebserh agilidade na construção do Instituto da Mulher e da Criança. De acordo com o deputado, há quatro anos o governo federal liberou os recursos para a realização da obra.
Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União.
MINUTO DO TCU.....
VINHETA/ENCERRAMENTO.....