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O Conselho Federal de Medicina (CFM) bateu o martelo e estabeleceu prazos máximos para que o paciente seja atendido, em urgência e emergência. O conselho também determinou diretrizes para que os Conselhos Regionais de Medicina e o Ministério Público sejam acionados em caso de falta de vagas.

Segundo as resoluções 2.077 e 2.079, publicadas no Diário Oficial da União e que já estão valendo, pacientes que chegam a serviços de emergência e urgência públicos e privados devem passar pela classificação de risco imediata. Depois, devem ser atendidos em, no máximo, duas horas, sendo que casos graves devem ser atendidos imediatamente.

Além disso, os pacientes que passarem pela classificação de risco e forem encaminhados ao pronto-socorro deverão ser atendidos, obrigatoriamente, por um médico. A resolução proíbe que a dispensa ou o encaminhamento do paciente para outra unidade seja realizado por outro tipo de profissional. Desse modo, os médicos ficam obrigados a realizar um acompanhamento mais intenso da evolução dos pacientes graves dentro da rede pública.

As resoluções também trazem orientações específicas ao funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e outros estabelecimentos 24 horas não hospitalares.

O limite de tempo de permanência dos pacientes nos serviços hospitalares de urgência e emergência será de 24 horas. Após esse prazo, a pessoa que recebe assistência deverá ter alta, ser internada ou transferida, sendo proibida a internação nos prontos-socorros.

Para esclarecer as novas regras, o Com a Palavra entrevistou o médico Carlos Vital, vice-presidente do Conselho Federal de Medicina. Ele acredita que, com essas medidas, será mais fácil assegurar acesso às condições mínimas de assistência à saúde à população. Mas para que as resoluções sejam cumpridas, o vice-presidente do CFM defende maior competência administrativa, investimentos na saúde com responsabilidade e consciência cidadã.

Confira a íntegra das resoluções