Programas da Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Critérios para indicar ministros do STF podem ser alterados
Redução da maioridade penal volta a ser defendida na Câmara
Melhorar a mobilidade urbana é prioridade para deputados
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Membro do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara, Ronaldo Benedet, do PMDB de Santa Catarina, foi designado relator do projeto de mobilidade urbana, que vai propor melhorias para o transporte brasileiro.
Na visão do parlamentar, o país precisa priorizar políticas que incentivem o transporte público e reduzam o uso de veículos individuais.
Ronaldo Benedet: Nós não teremos solução para o problema da mobilidade urbana se nós não priorizarmos o transporte público. Entre outras questões de localização; zoneamento de indústria; zoneamento do trabalho. Facilitarmos o local onde as pessoas vão trabalhar e também onde vão se divertir porque a mobilidade urbana não é só para o trabalho, é também para se divertir, fazer negócios, fazer compras. Mas se nós não tivermos uma priorização do transporte coletivo, nós vamos continuar com essas filas, esses engarrafamentos, que infernizam a vida das pessoas. Nós vamos continuar com três horas para ir e voltar ao trabalho, enquanto o Brasil incentivar o uso do automóvel, do veículo individual.
Ronaldo Benedet também defendeu que o país adote uma política nacional de redução das tarifas dos transportes coletivos, além de construção de mais ciclovias em todas as cidades brasileiras como forma de estimular o transporte de massa.
Deve ser apresentado, em breve, um estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental sobre a hidrovia do Rio Parnaíba, que vem sendo realizado desde 2012.
Jesus Rodrigues, do PT do Piauí, aposta na navegabilidade do rio.
Jesus Rodrigues: A navegabilidade do rio Parnaíba vem sendo estudada há algum tempo. Nós temos para ser apresentado o resultado desse estudo de viabilidade que foi contratado pelo governo em finais de 2012 e foi elaborado durante o ano de 2013. E nós acreditamos que esse resultado indicará a possibilidade sim de navegar o Rio Parnaíba.
Na avaliação do deputado, vai ser facilitado o escoamento de grãos com a hidrovia.
Jesus Rodrigues: Então você imagina o que é a essa região que nós chamamos de Mapitoba, Maranhão, Piauí, Tocantins e Bahia, que tem crescido muito na área da produção de grãos. E essa produção de grãos é hoje escoada pela via, basicamente, rodoviária. E nós acreditamos que a oferta, a busca por carga, por transporte de carga dessa região, que nós chamamos de Mapitoba, ela com certeza poderá ser atendida pela rodovia do Parnaíba.
Jesus Rodrigues já solicitou ao governo federal a conclusão das eclusas da usina hidrelétrica de Boa Esperança, imprescindíveis, segundo ele, para a navegabilidade do Rio Parnaíba.
O governo federal intensificou nos últimos anos investimentos para melhorar a infraestrutura de transportes do Rio Grande do Sul. Para Marcon, do PT, os recursos vão assegurar uma melhor qualidade de vida para a população gaúcha.
Ele destacou algumas das principais obras realizadas no estado.
Marcon: A BR-448, chamada Rodovia do Parque, que tira o trânsito da 116, para ter mais rapidez para chegar em Porto Alegre. A duplicação da 101, que vai para Santa Catarina. A 116 até Pelotas. A duplicação do Porto de Rio Grande. Os aeroportos regionais. A duplicação da 386. Então, nós tivemos várias rodovias duplicadas e também assistida pelo DNIT.
Marcon comemorou ainda a decisão do governo do Rio Grande do Sul de não renovar os contratos com as empresas do programa de concessões de rodovias, que agora estão sendo administradas novamente pelo governo federal.
VINHETA/AGRICULTURA...
Ao elogiar o trabalho feito pelas cooperativas voltadas para a produção de alimentos orgânicos, Giovani Cherini, do PDT do Rio Grande do Sul, ressaltou a importância do consumo de alimentos sem agrotóxicos.
Ele destacou o trabalho do Centro Ecológico Ipê, que trabalha para viabilizar organizações de agricultores familiares na produção, processamento e comercialização de alimentos ecológicos.
Segundo o parlamentar, cooperativas gaúchas estão voltadas para a produção de alimentos orgânicos, porque é grande o potencial do estado nesse setor.
Giovani Cherini: No estado, muitas instituições estão voltadas para a produção de alimentos orgânicos, especialmente as cooperativas. Os consumidores do litoral do Rio Grande do Sul têm o privilégio de acessar alimentos sem agrotóxico produzidos pela agricultura familiar, através das cooperativas. São elas, COOPET, Cooperativa dos Consumidores de Produtos Ecológicos de Três Cachoeiras; Ecotorres, Cooperativa de Consumidores de Produtos Ecológicos de Torres e Econativa, Cooperativa Regional de Produtores Ecologistas do Litoral Norte do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
Giovani Cherini acrescentou ainda que o agronegócio gera 35 milhões de empregos e responde diretamente por pelo menos um quarto do PIB brasileiro.
Renato Simões, do PT de São Paulo, defende que as fazendas que têm grandes dívidas com a União sejam usadas para fins de reforma agrária. Ele acredita que a democratização da terra pode ser feita por meio da adjudicação dessas propriedades.
Renato Simões: A crise da agroindústria da cana, em São Paulo, tem produzido a falência de grandes usinas que ao falirem deixam um rastro de desemprego nas suas regiões. Essas empresas já não produzem mais e têm grandes débitos previdenciários e de outra natureza com a União. Um recente decreto do governo federal permite que a União utilize através da adjudicação as fazendas improdutivas com grandes dívidas com a União em programas de reforma agrária.
Segundo Renato Simões, ainda serão discutidos os casos concretos das usinas do estado de São Paulo que podem ser utilizadas para reforma agrária.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Sebastião Bala Rocha, do SD do Amapá, comemorou a aprovação do texto que trata da criação, fusão e desmembramento de municípios no Brasil. O deputado entende que a formação de novas cidades vai melhorar a vida da população que sofre com a falta de serviços públicos.
Ele citou exemplos de comunidades no Amapá que vivem essa realidade como Bailiqui, Pacuí, Pedreira, Abacate, Santo Antônio, Lontra da Pedreira, Maracá, Mazagão Velho e Lourenço.
Sebastião Bala Rocha: Essas comunidades todas, elas pleiteiam o direito de fazer um plebiscito para alcançar a sua independência, a sua emancipação. Eu apoio a emancipação dessas comunidades, eu defendo a criação de novos municípios porque eu sou do interior, eu sou da beira do rio, eu sou caboclo da região amazônica e sei o quanto é difícil morar numa área que não tenha escola, posto de saúde, com estradas precárias. Então o novo município faz com que os serviços públicos cheguem mais perto do cidadão.
Sebastião Bala Rocha lembrou que o Amapá possui atualmente 16 municípios.
Minas Gerais vem somando, nos últimos anos, resultados positivos nas políticas de saneamento básico, habitação e planejamento urbano. Na avaliação de Bilac Pinto, do PR, essas políticas foram fundamentais para a melhoria da infraestrutura das cidades mineiras.
O parlamentar destacou os principais programas realizados no estado.
Bilac Pinto: Nós entregamos mais de 12 mil unidades habitacionais dentro de Minas Gerais nesses últimos 12 anos. Isso quer dizer, nós atendemos ai mais da metade dos 853 municípios mineiros com habitação. Isso foi um programa formidável. Além do que, na área de saneamento básico, nós tivemos ai, na área de abastecimento de água, nós tivemos um crescimento. Em 2003, nós tínhamos 94,97 por cento da população atendida com água tratada. Em 2011, o último índice que nós fechamos nós já tínhamos 98,10 por cento da população mineira atendida com água tratada.
Bilac Pinto também destacou o aumento do acesso ao esgotamento sanitário. De acordo com ele, o número passou de 74 por cento, em 2003, para mais de 80 por cento da população em 2011 com acesso à coleta e ao tratamento do esgoto.
VINHETA/SAÚDE...
Preocupado com a situação da saúde pública no Brasil, Doutor Ubiali, do PSB de São Paulo, pediu uma maior atenção ao tratamento contra o câncer; uma melhor gestão no setor e a universalização dos serviços para a população.
O deputado criticou as filas para atendimento e a falta de recursos destinados à saúde.
Doutor Ubiali: Nós temos aqui, a medicina da melhor qualidade, só que o povo não tem acesso a essa medicina. Quando consegue o acesso, ele é muito bem atendido, mas tem aquelas pessoas que ficam dependendo meses para fazer um tratamento de câncer. A gente precisa fazer uma lei que obrigue que esse tratamento inicie, no máximo, em 60 dias, o que já é um absurdo. O tratamento de câncer feito o diagnóstico confirmado, tem que começar imediatamente. Nós precisamos ter muito mais recursos, precisamos de ter gestão na saúde. Se não tiver recurso novo não vai resolver. E nós não podemos ter fila de espera pra exame, fila de espera para internação, cirurgias eletivas e não eletivas.
Doutor Ubiali defende o acesso à saúde pública de qualidade para evitar que a população seja obrigada a contratar planos privados de saúde.
O Congresso aprovou projeto que regulamenta o funcionamento das farmácias no país. O texto obriga que um farmacêutico esteja presente nas drogarias e farmácias de manipulação durante todo o período de funcionamento.
Na avaliação de Leonardo Quintão, do PMDB de Minas Gerais, o projeto beneficia mais de 150 mil farmacêuticos no Brasil, além de combater a automedicação.
Leonardo Quintão: Nós estamos regulamentando toda uma responsabilidade do farmacêutico e também da farmácia. Uma delas de extrema importância é ter o farmacêutico presente durante todo o tempo do funcionamento de uma farmácia e também a regulamentação do serviço farmacêutico prestado dentro da farmácia. Esse projeto, ele está beneficiando mais de 150 mil farmacêuticos no Brasil. O projeto irá ajudar também a medicação e impedir a automedicação exagerada da população que vai à farmácia para comprar o remédio.
Leonardo Quintão lembrou que projeto de regulamentação da venda do comércio nas farmácias tramitava há 20 anos no Congresso Nacional.
A realização do teste de glicemia capilar poderá se tornar obrigatória em todos os hospitais e Unidades Básicas de Saúde. É o que prevê o projeto de Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro.
O teste será realizado junto com os outros procedimentos médicos iniciais durante o atendimento hospitalar. De acordo com a deputada, o teste de glicemia é importante para diagnosticar o diabetes. Para ela, o procedimento vai ajudar a salvar muitas vidas, já que o diabetes é considerado uma doença silenciosa.
Benedita da Silva: Benefício primeiro é a vida, onde pessoas poderão dispor desse preventivo, que vai saber cedo, se ela realizando esse teste, ela é ou não uma pessoa diabética. Nós queremos também de que o projeto trate da campanha porque muito pouca campanha existente hoje para esclarecimento do que significa a diabete e os danos que ela pode trazer.
Benedita da Silva esclareceu ainda que o teste será feito de forma simples por meio de um furo na ponta do dedo; e com isso, será possível conhecer e controlar os níveis de glicose no sangue.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Defensor da redução da maioridade penal, Nelson Marquezelli, do PTB de São Paulo, avalia que a violência praticada por menores de 18 anos cresceu muito nos últimos anos. Para ele, a impunidade é uma das principais razões para este aumento.
Como forma de reverter a realidade atual, o parlamentar apresentou projeto que pretende avaliar a criança que apresentar problemas de comportamento, a partir de 10 anos de idade. Ele acredita que este modelo, já adotado na Inglaterra, vai evitar que os adolescentes entrem para o mundo do crime.
Nelson Marquezelli: O meu projeto de lei é baseado num projeto, que já há mais de 40 anos, deu resultado na Inglaterra, eu quero adaptá-lo ao Brasil, para que a gente possa pegar as crianças com problemas disciplinares, com 10 anos de idade, e colocá-lo nas escolas militares para que a gente possa ter um resultado melhor. Eu tenho certeza que se deu resultado em todos esses países, especialmente na Inglaterra, dará resultado também no Brasil. A redução da maioridade penal já é uma exigência do povo brasileiro e eu vou apresentar a minha versão que é reduzindo para 10 anos de idade.
Nelson Marquezelli explicou que, na Inglaterra, as crianças já são avaliadas desde os cinco anos de idade, e quando atingem os 10 anos, as que apresentam tendência à indisciplina, são encaminhadas aos colégios militares, onde terão acompanhamento mais próximo.
VINHETA/ JUSTIÇA...
A Comissão de Constituição e Justiça admitiu proposta de emenda à Constituição que muda os critérios de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A matéria agora será examinada por uma comissão especial e depois votada em dois turnos pelo Plenário.
A iniciativa de Rubens Bueno, do PPS do Paraná, estabelece que a Presidência da República indique apenas dois dos onze ministros do STF. As demais vagas serão divididas entre Superior Tribunal de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil, Procuradoria-Geral da República, Câmara dos Deputados e Senado.
Para Rubens Bueno, a alternância vai ajudar a dar mais transparência ao processo de escolha dos ministros do Supremo, além de melhorar o equilíbrio entre os três Poderes.

Rubens Bueno: Com isso nós temos, efetivamente, uma diversidade de posições dentro do Supremo Tribunal Federal. Claro, que dentro do saber jurídico, dentro da alta qualificação; tudo isso não se abre mão dentro do que já está previsto na própria legislação. O que nós estamos propondo é acabar com a exclusividade do Poder Executivo continuar indicando ministros do Supremo Tribunal Federal. E com isso, nós temos mais democracia; mais diversidade e, sobretudo, a vontade do povo brasileiro vendo o Supremo Tribunal Federal ser indicado pelos poderes constituídos nas suas diversas carreiras.
Apesar de o Congresso ter aprovado a criação de mais quatro Tribunais Regionais Federais para atender os estados da Bahia; Minas Gerais, Amazonas e Paraná, o STF suspendeu, em caráter liminar, a implantação dos tribunais.
Amauri Teixeira, do PT da Bahia, criticou a decisão do Supremo. Ele argumentou que a criação dos TRFs visa desafogar e dar mais celeridade à Justiça Federal brasileira.
Amauri Teixeira: O TRF da primeira região, jurisdiciona 14 estados. Não tem a menor condição. Os processos demoram excessivamente para serem julgados. Não faz sentido uma pessoa sair da Bahia, sair do Acre; sair de Rondônia; sair de Manaus para fazer defesa e segunda instância aqui em Brasília. Então, nós estamos descentralizando, estamos dando uma reconfiguração federativa aos TRFs; criando o TRF da Bahia; do Amazonas; Paraná e de Minas Gerais. Não faz sentido, estados como a Bahia e estados como Minas Gerais estarem jurisdicionado ao TRF da primeira região porque as demandas maiores desses TRFs são da Bahia e de Minas Gerais.
Amauri Teixeira explicou que a criação dos Tribunais Regionais Federais precisa ser feita por meio de lei que também determina o número de desembargadores e servidores de cada órgão.
VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
A Câmara aprovou projeto de lei de Acelino Popó, do PRB da Bahia, que determina que os chips fornecidos pelas empresas de telefonia móvel junto com os aparelhos venham com a memória programada com números telefônicos dos serviços de emergência e de atendimento ao usuário.
Segundo ele, os telefones móveis são o principal meio de acesso do assinante aos serviços de emergência, mas nem todos sabem os números.
Acelino Popó: Muita gente não sabe o número do Samu e não sabe outros números emergenciais. Se a gente quiser um número emergencial a gente tem que gastar pro 102, disque informação ou então ir no catálogo. Mas ninguém anda com aquele livrão de catálogo dentro do bolso, dentro da bolsa para saber os números. E aí surgiu essa ideia de fazer um projeto de lei que todos os números emergenciais, quando você colocar seu chip, seja qualquer operadora, ele já cai obrigatoriamente todos os números emergenciais na agenda do seu celular.
Acelino Popó ponderou que muitos cidadãos só se dão conta que não conhecem os números de acionamento telefônico dos serviços, quando já estão em uma situação de emergência.
VINHETA/ CULTURA...
A Política Nacional de Cultura Viva tem como principal objetivo ampliar o acesso da população brasileira aos direitos culturais.
Newton Lima, do PT de São Paulo, destacou a importância da nova lei, sancionada no mês de junho, para a preservação e divulgação da cultura nacional.
Newton Lima: A importância é que nós passamos a reconhecer, que o processo de criação da cultura popular em todas as comunidades, em todo o Brasil, de todas as classes sociais, de todos os agrupamentos sociais como os quilombolas, como os índios, a sua cultura ela está agora assegurada com um patrimônio nacional e vai ser apoiada pelos programas como os pontos de cultura e os pontos de cultura que dão recursos públicos para permitir que esses grupos e essas culturas continuem sendo não só criadas, mas disseminadas.
Para Newton Lima, a Política Nacional de Cultura Viva garante que a riqueza do povo brasileiro será preservada.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....