Programas da Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Câmara analisa projetos para aumentar acesso ao ensino superior
Parlamentares defendem medidas para melhorar segurança pública
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Os deputados analisam proposta de emenda constitucional que estabelece que a remuneração dos bombeiros e policiais militares dos estados não poderá ser inferior à praticada no Distrito Federal.
Pastor Eurico, do PSB pernambucano, defende a urgente aprovação da matéria. Na opinião do parlamentar, pela relevância dos serviços prestados à sociedade, os policiais militares merecem uma justa remuneração.
Pastor Eurico: Os militares, eles têm prestado um relevante serviço à sociedade e vejam, eles trabalham, ficam distante da família e na folga invés de estarem com a família, estão fazendo os chamados bicos. Olha só, eles além de se arriscarem no dia a dia defendendo a sociedade, ainda vão agora para os bicos se arriscarem extra serviço para receber ou tentar ganhar mais alguma coisa. É hora de pararmos e pensar: tem que investir mais em segurança e pensar em um melhor salário para os policiais é algo que temos que continuar lutando.
Pastor Eurico fez um apelo para que a matéria seja votada ainda neste semestre pela Câmara.
A PEC 300, que cria um piso salarial para policiais e bombeiros militares, também foi defendida por Eliene Lima, do PSD. Ele acredita que a aprovação da matéria é o primeiro passo para melhorar a segurança pública no Brasil.
Eliene Lima defendeu que o aumento salarial seja feito de forma gradual para não pesar no orçamento dos estados. O parlamentar ainda elogiou o método de valorização das categorias usado em Mato Grosso e sugeriu que o modelo sirva de referência para o plano nacional.
Eliene Lima: Nós queremos discutir o nivelamento do Brasil inteiro para que Brasília e Mato Grosso, Piauí e outros estados do Nordeste não sejam diferenciados e tenham suas polícias valorizadas. Eu estou feliz com a participação do plano de cargo, carreira e salário das polícias do nosso estado, Mato Grosso. Dos delegados, dos investigadores, dos escrivães, dos praças, dos sargentos, dos oficiais de todo o estado de Mato Grosso.
Cerca de 40 mil pessoas são assassinadas todos os anos no Brasil. Vanderlei Siraque, do PT de São Paulo, argumentou que é necessário priorizar a criação de instrumentos capazes de combater, de forma eficaz, a onda de violência no país.
Vanderlei Siraque: Nós precisamos mudar a nossa cultura e criar a cultura da paz. Esse é o primeiro caminho. O outro caminho é criar instrumentos, como investimentos na polícia técnica científica; investimento em inteligência policial; a criação do sistema único de segurança pública é muito importante - o envolvimento dos estados; dos municípios e da União no sistema único de segurança pública. É importante também o combate à corrupção nos meios policiais e a valorização dos bons policiais no Brasil.
Vanderlei Siraque cobrou também a aprovação da proposta, de sua autoria, que transforma a Força Nacional de Segurança Pública em um órgão permanente de segurança, que deverá atuar nos casos de comprometimento da ordem pública nos estados e no Distrito Federal.
VINHETA/ JUSTIÇA..
Requerimento apresentado por Padre Ton, do PT, pede a realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias para aprofundar o debate sobre o projeto que concede anistia aos trabalhadores rurais de Rondônia punidos no episódio conhecido como massacre de Corumbiara.
Segundo o deputado, mesmo depois de 20 anos da chacina, ainda existem pessoas que vivem escondidas.
Padre Ton: Nós temos pessoas que vivem em outros estados e que nunca tiveram a oportunidade de retornar para o estado de Rondônia e também as vítimas que vivem em Rondônia também não foram indenizadas. Esse PL já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. Ali foi feito um acordo de se anistiar não somente as vítimas, mas também os policiais que participaram dessa ação policial na época.
O massacre de Corumbiara foi o resultado de um conflito violento ocorrido em agosto de 1995, em Rondônia. O embate começou quando policiais entraram em confronto com camponeses sem-terra e resultou na morte de 10 pessoas, entre elas uma criança e dois policiais.
Padre Ton acredita que a audiência pública pode influenciar o colégio de líderes a acelerar o trâmite do projeto e aprová-lo ainda este ano.
VINHETA/ECONOMIA...
Pessoas físicas e empresas domiciliadas nos estados, no Distrito Federal ou nos municípios onde tenha sido decretado estado de emergência ou de calamidade pública poderão receber benefícios fiscais de tributos federais. É o que prevê projeto de lei de Félix Mendonça Júnior, do PDT da Bahia.
O deputado argumenta que a proposição visa amenizar os prejuízos, transtornos e sofrimentos da população de áreas atingidas por catástrofes naturais, além de incentivar a economia local.
Félix Mendonça Júnior: O que a gente vê às vezes, em alguns casos, enchentes, desastres naturais, é que as empresas situadas naqueles municípios, ou naquele estado, como a grande seca que teve no Nordeste, a empresa continua pagando imposto como uma empresa onde não teve nada. As pessoas continuam pagando impostos como se estivessem vivendo em outra localidade, e não naquela região, naquela cidade que sofreu a calamidade. Então, é um benefício temporal, só perdura enquanto tiver o estado de calamidade, e as pessoas ficam isentas, já que é uma calamidade, uma emergência pública, as pessoas e empresas vão ficar isentas de ter que pagar imposto.
Félix Mendonça Júnior citou, entre os tributos previstos no projeto que poderão ficar isentos, o imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, o IOF, o IPI, a Cofins e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Como presidente da frente parlamentar em defesa do carvão mineral, Afonso Hamm, do PP, defendeu a participação das usinas térmicas nos leilões de energia. O deputado entende que o uso do carvão mineral é importante para garantir o abastecimento de energia e evitar possíveis apagões no futuro.
Por causa da proibição do funcionamento das usinas térmicas movidas a carvão, Afonso Hamm informou que o Rio Grande do Sul tem que importar 70 por cento da energia que consome. Ele ainda ponderou que o uso de fontes diversificadas traz benefícios para vários setores da economia.
Afonso Hamm: Cada usina dessa deve gerar no mínimo cinco mil empregos ao longo dos 5 anos de construção, empregos diretos e outros 10 mil empregos indiretos e após a construção nós teremos em torno de 1000 empregos permanentes. Portanto, a contribuição é segurança energética; é geração de empregos; é situação de geração de cenário de oportunidade e principalmente oportunidade social. Portanto, na condição de presidente estamos defendendo segurança energética, utilização da matriz energética com a utilização da riqueza do carvão mineral.
VINHETA/EFEITO....
A fidelização do consumidor; a fixação de prazos mínimos de vigência; e o pagamento de multas em casos de cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços são as maiores reclamações junto aos órgãos de proteção dos consumidores.
Para tentar mudar essa realidade, a Comissão de Constituição e Justiça analisa projeto de Márcio Marinho, do PRB da Bahia, que estabelece regras mais claras para os contratos de telefonia e TV por assinatura.
Márcio Marinho: A gente vê, por exemplo, nos Procons de todo o Brasil, que os que estão no ranking de denúncias, são justamente as telefonias e também as TVs por assinatura a questão da fidelização, que os consumidores são obrigados a manterem. E a gente sabe que isso fere o código de defesa do consumidor. E esse projeto de lei, uma vez havendo a falta de prestação adequada para a população, eles possam através disso, quebrar esse contrato sem que seja penalizado com multas contratuais.
Se aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta de Márcio Marinho que restringe as cláusulas de fidelização nos contratos das operadoras de celular, internet e TV por assinatura poderá seguir diretamente ao Senado, sem passar pelo Plenário.
VINHETA/ TRANSPORTES...
Na avaliação de Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro, a política de incentivo do governo federal para a compra de veículos automotores prejudica a mobilidade urbana.
O deputado entende que em vez de reduzir impostos para o transporte individual, o governo deveria estimular o uso do transporte coletivo.
Rodrigo Maia: O que nós precisamos e é isso que nós vamos propor nessa Casa nos próximos meses é que haja uma política nacional de transporte público de massa: trens e BRT, que agora ficou moderno, mas é uma coisa antiga. Vem de Curitiba da década de 80 e não serve para grandes cidades como é o caso da minha cidade o Rio de Janeiro, a região metropolitana do meu estado não serve, não é a solução. É a solução para as cidades menores. Para as grandes cidades, para as capitais que o Brasil tem, o transporte que vai dar solução é o transporte sobre trilhos.
Rodrigo Maia ressaltou que o Rio de Janeiro tem apenas 60 quilômetros de ferrovia para o metrô, enquanto a cidade de Xangai, na China, conta com 450 quilômetros. Além de reduzir os engarrafamentos, ele afirma que a política nacional de transporte público vai melhorar a qualidade de vida da população brasileira.
VINHETA/EFEITO....
A lei seca, que instituiu um novo conceito na relação entre álcool e direção, completou seis anos de vigência. Hugo Leal, do PROS do Rio de Janeiro, fez um balanço positivo dos resultados da aplicação da lei.
Hugo Leal: Além da questão prática da redução dos acidentes, além da redução dos atendimentos nos hospitais, depois de seis anos, eu tenho certeza que a maior contribuição que a lei 11.705 trouxe, ou seja, a Lei Seca trouxe para o país, foi a mudança de comportamento, a mudança de conceito. Muito mais do que uma simples mudança de legislação, de reduzir a questão da alcoolemia, ou seja, do álcool no sangue, ela trouxe para a sociedade, para as famílias, para todos os ambientes, ela trouxe a oportunidade de debater esse tema.
Para Hugo Leal, a mudança não ocorreu apenas sob o ponto de vista da legislação. No entanto, o parlamentar alerta que é necessário continuar divulgando a lei e investindo na conscientização dos cidadãos sobre o risco de dirigir alcoolizado.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Comissão especial da Câmara analisa o aumento do repasse para o Fundo de Participação dos Municípios, reivindicado pelas prefeituras. Membro do colegiado, Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais, argumenta que as cidades brasileiras têm diferenças e não podem ser governadas de Brasília.
Marcus Pestana: Precisamos fortalecer os municípios. Há uma visão errada, centralista. Quase 70 por cento dos recursos ficam em Brasília. Nós vivemos num país continental, com 5.565 municípios. É uma ilusão, num país que tem a Amazônia, os Pampas Gaúchos, o ABC paulista, Minas Gerais, o Nordeste, a caatinga, querer governar de Brasília. Tem que descentralizar, e os municípios estão à míngua. Enquanto bomba a arrecadação federal, os municípios veem esvaziar os seus cofres, e as demandas só crescendo.
Para o deputado, o incremento de dois por cento da cota que é compartilhada com os municípios não representa uma solução definitiva, mas é o primeiro passo para socorrer as prefeituras que enfrentam dificuldades financeiras para fechar as contas.
Marcus Pestana ainda defendeu a revisão do pacto federativo e a realização de uma ampla reforma tributária e fiscal para assegurar um novo ordenamento na convivência entre municípios, estados e União.
VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
Os líderes do Brics - bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul - assinaram acordo para a criação do Novo Banco de Desenvolvimento, cujo objetivo será o financiamento de projetos de infraestrutura dos países membros.
Doutor Rosinha, do PT do Paraná, acredita que a iniciativa é um passo importante para a inserção do Brasil no mercado econômico mundial.
Doutor Rosinha: É a primeira vez no mundo que é criado um banco, que não tem o dedo dos Estados Unidos e tampouco qualquer interferência da União Europeia. Esse banco tem a finalidade de estimular os países do Brics, no seu desenvolvimento, mas também tem a finalidade de fazer socorro a países em dificuldades sem fazer intervenção na política interna. E também tem uma finalidade que é tentar fazer com que o comércio multilateral entre esses países ou bilateral, seja feita com moeda própria, que não dependa do dólar. Então, é estabelecer que é uma moeda própria, de cada país, nas relações comerciais, ganha os países que estão fazendo as relações comerciais.
Além da criação do Banco de Desenvolvimento, o grupo firmou acordo que estabelece o Arranjo de Contingente de Reservas, uma espécie de fundo anticrise que, segundo Doutor Rosinha, contará com um montante inicial no valor de 100 bilhões de dólares para auxiliar os países membros em dificuldades financeiras temporárias.
VINHETA/SAÚDE...
O Poder Executivo sancionou, no primeiro semestre, a lei que obriga o Sistema Único de Saúde a fazer cirurgia reparadora da mama nos casos de mutilação decorrente do tratamento de câncer.
Autora da iniciativa, Rebecca Garcia, do PP do Amazonas, explica que a lei beneficia tanto as mulheres quanto o governo que não precisará arcar com os custos de duas cirurgias.
Rebecca Garcia: Todas as mulheres que passam por um processo de mutilação em função de um câncer de mama, passam a ter direito a receberem a prótese, no mesmo ato da cirurgia de retirada da mama, se essa pessoa, se essa paciente tiver condições de saúde para tanto, o que acontece na grande maioria dos casos. A pessoa tem condição de fazer essa cirurgia no mesmo ato, o que é infinitamente favorável para esta pessoa que está passando por esse processo de doença, como é também favorável à União, que deixa de ter que fazer duas cirurgias: uma de retirada da mama, e outra de implante da prótese, e passa, numa única cirurgia, a fazer os dois processos, diminuindo os custos do governo federal.
Rebecca Garcia acrescentou que a lei também confere um efeito psicológico positivo para as mulheres que enfrentam esse tipo de câncer. A parlamentar citou estudos que mostram que a pós-cirurgia de retirada da mama sem a rápida implantação da prótese leva à depressão.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
Geraldo Simões, do PT baiano, elogiou os investimentos do governo federal na educação de nível superior. De acordo com o deputado, nos últimos 14 anos, o governo criou 18 novas universidades.
Entre elas, Geraldo Simões ressaltou a criação da Universidade Federal do Sul da Bahia. Para o deputado, a UFSB vai beneficiar, principalmente, os estudantes do interior do estado.
Geraldo Simões: Nós fomos contemplados com a Universidade Federal do Sul da Bahia com reitoria e um campus em Itabuna; um segundo campus em Porto Seguro e um terceiro campus em Teixeira de Freitas. As aulas já começam agora em setembro e a ideia é que daqui a 4 anos a universidade já tenha 20 mil estudantes. Então, é uma vitória extraordinária daquela região que nunca pensou em ter uma universidade e vai ter agora e uma conquista para a nossa juventude que vai ter mais oportunidade para ter uma formação universitária.
A Câmara analisa projeto de Edinho Araújo, do PMDB, que cria a Universidade Federal do Noroeste Paulista. Segundo o deputado, a instituição vai contribuir não só com o fomento à pesquisa e à extensão universitária em diversos cursos, mas também para o desenvolvimento sustentável da região.
Apesar de São Paulo possuir vários cursos superiores, Edinho Araújo explicou que a região noroeste do estado está desfalcada. Ele argumenta que uma nova universidade federal vai beneficiar milhares de estudantes que migram para outras regiões em busca de uma formação de nível superior.
Edinho Araújo: Essa região compreende aproximadamente quatro milhões de pessoas, ali nas imediações de Minas Gerais; Mato Grosso; Goiás, portanto, a universidade nesta região, seria um fato extremamente positivo e é a reivindicação da juventude e de todo aquele potencial econômico. Sem sombra de dúvida, essa região é a grande contribuinte do orçamento da União e do orçamento do estado, portanto merece o retorno e nada melhor do que investir na educação.
Autor do projeto de lei que institui centros universitários em cidades do interior de Mato Grosso, Nilson Leitão, do PSDB, afirma que o texto é importante porque assegura o acesso ao ensino superior nas regiões mais afastadas.
Pela proposta, a estrutura do corpo docente seria deslocada para atender os municípios mais distantes. O parlamentar garante que a iniciativa ajudaria a reduzir custos e beneficiaria um maior número de estudantes.
Nilson Leitão: O que nós propomos é isso que nesses locais mais distantes, que possa ser os cursos fora da sede. Por exemplo, numa cidade próxima aí, uns 400 quilômetros, 300 quilômetros em qualquer lugar do Brasil, tem uma sede da universidade federal que ela possa fazer com que os seus professores se desloquem, e não deslocar os alunos 500 quilômetros, mil quilômetros em ônibus. É deslocar todo o corpo docente, com a estrutura dada para os municípios como se fosse um consórcio; e assim poderá ter aquele curso específico em tal região. Não precisa criar 10 cursos para aquela região.
De acordo com Nilson Leitão, o Ministério da Educação está criando dificuldades para liberar a criação de cursos modulares fora das sedes dos municípios. Ele espera que o órgão reveja a decisão o quanto antes.
VINHETA/EFEITO....
Este ano, a Apae - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, completou 60 anos de existência. Atualmente, existem mais de duas mil instituições espalhadas por todo o país, que garantem atenção integral a mais de 244 mil pessoas com deficiência.
Eduardo Barbosa, do PSDB mineiro, ressaltou que as Apaes garantem o acesso das pessoas com deficiência a programas educacionais; de saúde e de assistência social. O parlamentar fez um balanço da atuação das Apaes nas últimas seis décadas.
Eduardo Barbosa: A Apae foi pioneira, por exemplo, no teste do pezinho; no serviço de atendimento a bebês com deficiência; foi a instituição que fez a primeira olimpíada de deficientes no Brasil; o primeiro festival ‘Nossa Arte’; nós sempre estivemos presentes dentro do Congresso Nacional, pleiteando direitos. Conseguimos construir a Constituição de 88 também a favor da pessoa com deficiência. Fomos também instituições que trabalharam para que fossem criados órgãos no Executivo voltados para esse segmento. Então nós temos muito o que comemorar.
Eduardo Barbosa destacou também que o chamado movimento apaeano - constituído por pais, amigos, pessoas com deficiência, voluntários e instituições parceiras - luta pela manutenção das escolas especiais e por melhores parcerias com o poder público.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....