Programas da Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Governo faz balanço da Copa, mas deputados divergem sobre resultados
Comissão pode incluir tráfico de pessoas entre crimes inafiançáveis
Líderes decidem adiar votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Por unanimidade, os líderes partidários decidiram não votar a LDO até o próximo dia 18, como prevê a Constituição e, por isso, o Congresso não terá o recesso formal de julho.
Mas o presidente Henrique Eduardo Alves antecipou que, em agosto e em setembro, a Câmara vai realizar duas semanas de esforço concentrado, uma em cada mês.
Saiba mais sobre as votações previstas na reportagem de Sílvia Mugnatto.
Sílvia Mugnatto: O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, disse nesta terça-feira que não haverá recesso formal da Câmara nas duas próximas semanas; mas que, por decisão dos líderes de partidos, também não haverá sessões deliberativas. Por determinação constitucional, o recesso não pode ocorrer porque provavelmente não haverá tempo para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias esta semana. O presidente justificou a medida pela previsível falta de quórum em função da campanha eleitoral.
Henrique Eduardo Alves: Dificilmente teríamos quórum nas próximas semanas em razão das campanhas eleitorais, que é uma realidade do país. Então seria difícil o quórum. Essa foi a decisão unânime dos senhores líderes.
Sílvia Mugnatto: Mas Henrique Eduardo Alves explicou que serão realizadas duas semanas de esforço concentrado nos meses de agosto e setembro. O líder do DEM, deputado Mendonça Filho, disse que o funcionamento normal do Congresso permitirá a realização de sessões da CPMI da Petrobras. Ele espera que o governo participe.
Mendonça Filho: É evidente que a estratégia do governo é esvaziar a CPMI. Primeiro eles não queriam que ela se instalasse. Depois, eles têm feito esforços para que ela não tenha o seu funcionamento normal.
Sílvia Mugnatto: Mas o líder do governo, deputado Henrique Fontana, disse que a oposição não quer investigar.
Henrique Fontana: O Parlamento é um lugar de altíssima disputa política a 75 dias da eleição. Se alguém me disser, por exemplo, que um quadro do PSDB ou mesmo do nosso lado estão isentos numa investigação como essa, eu acho que ninguém acredita nisso no Brasil.
Sílvia Mugnatto: Fontana disse que o governo e os partidos vão usar a proposta do Proforte, que permite o refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol, como base para uma mudança na regulamentação do esporte que aumente a sua profissionalização. Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.
VINHETA/AGRICULTURA...
Em junho, a agência da ONU para Alimentação e Agricultura realizou um fórum sobre políticas para a pesca e a aquicultura mundial. Cleber Verde, do PRB maranhense, ressaltou o valor nutritivo do peixe e a importância do pescado no combate à fome e na melhoria da qualidade da alimentação da população do planeta.
Para Zé Silva, do SD mineiro, um dos grandes desafios da agricultura familiar, é a extensão rural. Ele pediu ao governo federal que garanta o funcionamento eficaz da Anater, para que os pequenos produtores possam contar com programas de assistência técnica e extensão rural, visando a inovação tecnológica no campo.
Até o dia 20 de julho, acontece mais uma edição da Expo Crato. Segundo José Airton, do PT, essa é a maior feira agropecuária do Ceará que reúne expositores de todo o país na região do Cariri. O evento é diversificado e conta com shows culturais, comidas típicas, desfiles e leilões.
VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
O pesquisador Galdino Santana, de Laguna, Santa Catarina, criou um método que usa o bambu para transformar a água do mar em água potável. Edinho Bez, do PMDB, informou que o resultado ao final do processo é uma água com menos resíduos a um preço mais barato. Em setembro, o pesquisador vai apresentar o projeto em Pernambuco.
VINHETA/ JUSTIÇA...
A Justiça de Pernambuco está investigando supostas irregularidades nas obras do presídio de Itaquitinga, na zona da mata. Ao cobrar respostas urgentes do governo estadual, Fernando Ferro, do PT, informou que os responsáveis pela obra já não repassam os recursos aos fornecedores desde 2012.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
A admissibilidade da PEC que inclui o tráfico de pessoas entre os crimes inafiançáveis já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
A repórter Karla Alessandra tem mais informações sobre o texto em debate.
Karla Alessandra: Uma comissão especial será criada para analisar Proposta de Emenda à Constituição que inclui o tráfico de pessoas entre os crimes inafiançáveis e sem prazo de prescrição. O texto (PEC21/11) já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. O autor da PEC, deputado Doutor Rosinha, do PT do Paraná, lembrou que o tráfico de pessoas tem como finalidades principais o trabalho escravo e a exploração sexual.
Doutor Rosinha: Não passa dia nenhum que a gente não leia algo que diz respeito a traficar pessoas. E é no mundo inteiro, não é só em um país ou outro. E se nós temos um crime que eu entendo como um crime que não pode ter fiança e dá liberdade é o crime do tráfico humano.
Karla Alessandra: O deputado Marcos Rogério, do PDT de Rondônia, defendeu, no entanto, que o texto que torna inafiançável o crime de tráfico humano não seja colocado na Constituição, mas na legislação penal.
Marcos Rogério: Não é uma posição contrária a uma punição mais severa ao crime. Trata-se de uma posição de preservação da Constituição Federal para que ela trate de temas que são da Constituição, esse tema é um tema da legislação penal.
Karla Alessandra: Estudo da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça em parceria com a ONU revelou a existência de 475 vítimas entre os anos de 2005 e 2011. Desse total, 337 sofreram exploração sexual e 135 foram submetidas a trabalho escravo. O levantamento mostra ainda que a maioria das vítimas brasileiras procura como destino os países europeus Holanda, Suíça e Espanha. No Brasil, Pernambuco, Bahia e Mato Grosso do Sul registram mais casos de vítimas. Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.
VINHETA/EFEITO....
Dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo mostram que, em maio deste ano, a capital paulista e a região metropolitana registraram 28 mil assaltos. Preocupada com os altos índices de criminalidade, Keiko Ota, do PSB, defendeu a criação de leis mais duras e punições mais severas para coibir a impunidade no país.
VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
Israel retomou hoje os bombardeios contra a Faixa de Gaza, após uma trégua de seis horas, rejeitada pelo Hamas. Inocêncio de Oliveira, do PR pernambucano, fez um apelo para que a ONU intervenha no conflito. Ele protestou contra o que chamou de massacre palestino pelos israelenses.
O conflito entre Israel e Palestina deixou em uma semana, mais de 190 mortos. Ao lamentar a estatística, Jô Moraes, do PCdoB mineiro, ressaltou que o Conselho de Segurança da ONU tem que garantir a paz na região. Ela defende que o Congresso Nacional tome uma posição e expresse solidariedade ao povo palestino.
VINHETA/ECONOMIA...
Os líderes dos países que formam o Brics lançaram, hoje, em Fortaleza, o Novo Banco de Desenvolvimento. Sibá Machado, do PT do Acre, destacou a importância da instituição financeira para o financiamento de projetos de infraestrutura em países pobres. Pelo acordo, cada Nação deve injetar 10 bilhões de dólares para formar o capital inicial.
O boletim Focus do Banco Central mostra que a economia brasileira registrou nova baixa na projeção de crescimento do PIB deste ano. Para Emanuel Fernandes, do PSDB paulista, a redução de 1,07 para 1,05 por cento demonstra que a política do governo federal está equivocada e que o país vem perdendo produtividade.
A economia do Paraná tem apresentado desempenho positivo nos últimos anos. Segundo Luiz Carlos Hauly, do PSDB, o PIB estadual foi maior do que o do Brasil, entre 2011 e 2013. Para o deputado, o governo federal deveria se espelhar nos bons resultados do Paraná para mudar os rumos da economia nacional.
VINHETA/EFEITO....
Em 25 de julho será comemorado o dia do colono e também o dia do motorista. Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, parabenizou as categorias destacando a importância de cada uma delas para o desenvolvimento do país. Enquanto os colonos produzem alimentos, ele destacou que os motoristas transportam a produção.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Projeto que cria a Zona Franca do Semiárido Nordestino está em debate em comissão especial da Câmara. Para Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, além de atrair novos investimentos para a região, o polo industrial vai impulsionar a geração de empregos e acelerar o desenvolvimento do Nordeste.
O governo federal firmou acordo com montadoras para a compra de carros para os conselhos tutelares dos municípios, desde que sejam pagos com emendas parlamentares. Na opinião de Amauri Teixeira, do PT da Bahia, a Secretaria de Direitos Humanos dá um exemplo que deve ser seguido pelos governos estaduais e municipais.
VINHETA/ TRANSPORTES...
A tarifa do pedágio da rodovia BA-093 será reajustada a partir da próxima quinta-feira. Ao criticar o aumento, Colbert Martins, do PMDB, informou que o valor básico para automóveis, caminhonetes e furgões passará de três reais para três reais e vinte centavos.
VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
Tramita na Câmara, projeto que visa flexibilizar o horário de transmissão da Voz do Brasil. Contrário à proposta, Amir Lando, do PMDB de Rondônia, argumentou que o programa que divulga as ações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário representa a voz da unidade nacional e tem importância fundamental na construção do país.
VINHETA/ELEIÇÕES...
Comitês espalhados pelo país se organizam para realizar uma consulta sobre a convocação de uma Constituinte exclusiva para tratar da Reforma Política. Luiza Erundina, do PSB paulista, explicou que o objetivo é sensibilizar o Congresso sobre a necessidade de modernizar o sistema político para atender a população.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
O Instituto Técnico Federal de Dourados, em Mato Grosso do Sul, será inaugurado até o final do ano. Marçal Filho, do PMDB, informou ainda que o Hospital Regional da cidade começará a ser construído em 2014, e terá aporte de recursos estaduais e federais, para garantir o atendimento também de municípios vizinhos.
VINHETA/ CULTURA...
Matéria publicada pela imprensa denuncia que livros didáticos estariam fazendo apologia ao satanismo. Lincoln Portela, do PR mineiro, não citou a fonte, mas avisou que vai investigar a veracidade da denúncia. O parlamentar classificou a divulgação como absurda.
VINHETA/SAÚDE...
Para Domingos Dutra, do SD do Maranhão, os parlamentares devem priorizar a análise do veto à proposta que regulamenta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Ele lembrou que o texto levou quatro anos para ser construído e o veto representa um desrespeito aos trabalhos do Legislativo.
Favorável à derrubada do veto à proposta que institui o piso salarial dos agentes comunitários de saúde, Gonzaga Patriota, do PSB pernambucano, destacou que os municípios não têm condições de arcar com o salário de mil e catorze reais para a categoria. Ele considera inadmissível o veto a uma proposta tão importante para o país.
VINHETA/ PREVIDENCIA...
A proposta que acaba com a contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões de servidores públicos vai corrigir uma injustiça, na opinião de Mauro Benevides, do PMDB cearense. Ele fez um apelo à mesa diretora da Casa e às lideranças partidárias para que garantam a aprovação da matéria no esforço concentrado.
VINHETA/HOMENAGEM....
O município de Mendes, no Rio de Janeiro, comemorou 62 anos de emancipação política no dia quatro de julho. Simão Sessim, do PP, comemorou a data destacando as belezas naturais e o progresso alcançado pela cidade ao longo dos últimos anos.
VINHETA/ ESPORTE...
No balanço feito pelo governo federal, a Copa do Mundo de Futebol foi um sucesso, não só no aspecto esportivo, mas também para a realização de obras de melhoria da infraestrutura de transportes e de mobilidade urbana.
Já na Câmara, deputados da base governista e da oposição divergem sobre o resultado do Mundial.
Saiba mais sobre as opiniões da realização da Copa na reportagem de Idhelene Macedo.
Idhelene Macedo: O governo fez um balanço positivo da Copa do Mundo e avaliou que a eficiência na organização foi comprovada. Nesta segunda-feira, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o mundial foi um sucesso e que o Brasil fez a copa das copas. Dilma destacou que as previsões pessimistas foram superadas. Ela elogiou a capacidade do brasileiro em receber bem o visitante estrangeiro e o tratamento adequado dispensado aos atletas. Ao citar a derrota da Seleção diante da Alemanha, Dilma Rousseff ressaltou que "tudo na vida é uma questão de superação". O Brasil, na visão da presidente, "demonstrou uma tremenda dignidade diante do revés da derrota".
Na Câmara dos Deputados, o balanço da Copa dividiu opiniões entre base de apoio ao governo e oposição. Para o vice-líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), o Brasil cumpriu muito bem o seu papel.
José Guimarães: O legado da Copa é extraordinário para o país. Nós vencemos todos os obstáculos, preparamos a melhor copa de todas as copas já existentes. Como a imprensa internacional anunciou: é a copa das copas. O insucesso da nossa Seleção não retira aquilo que foi fantasticamente visto pelo mundo. O Brasil se preparou, o governo brasileiro se preparou para receber esta Copa, criou as condições.
Idhelene Macedo: Já o deputado Arnaldo Jordy (PA), vice-líder do PPS, afirma que o Mundial com certeza vai estimular a visita de estrangeiros, mas ressalva que a preocupação do governo com o turismo sexual, por exemplo, foi deixada de lado. Jordy também disse que os interesses nacionais poderiam ter se apropriado de mais vantagens. A seu ver, os pontos negativos do Mundial incluem obras de mobilidade urbana canceladas em sua maior parte; a total isenção de impostos para a Fifa, que vai ficar com quase um terço dos lucros com o evento; o superfaturamento e a eliminação da concorrência nas obras das arenas.
Arnaldo Jordy: Com exceção os do Rio, São Paulo e talvez Recife, esses estádios de Cuiabá, o do Amazonas, o de Natal e o de Brasília serão elefantes brancos porque não têm agenda. Já foi revelado aí por algumas mídias sociais e alguns órgãos da imprensa que não há calendário para esses estádios em função dos investimentos feitos. Então, eu acho que (a Copa) não foi uma coisa assim tão extraordinária.
Idhelene Macedo: Arnaldo Jordy disse que a Câmara vai ficar de olho na prestação de contas das obras da Copa e cobrar providências, se for o caso. Ele também aguarda a divulgação de dados da ONU sobre um possível aumento no número de casos abuso infantil durante o evento, como ocorreu na Alemanha e na África do Sul, países que sediaram os dois últimos torneios. Para o deputado, é preciso atenção do governo nesse aspecto para que o mesmo não ocorra nas Olimpíadas de 2016, no Rio. Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo.
VINHETA/EFEITO....
95 por cento dos turistas estrangeiros têm a intenção de voltar ao país, segundo dados do Ministério do Turismo. Para Luci Choinacki, do PT catarinense, essa é a comprovação de que o Brasil realizou a Copa das Copas, com todos os serviços funcionando, o que proporcionou aos estrangeiros uma acolhida digna.
Ao comemorar o êxito do Brasil na realização da Copa do Mundo, Paes Landim, do PTB do Piauí, destacou a importância de se reformular a gestão do futebol brasileiro. O deputado salientou a necessidade de aprovar a lei de responsabilidade fiscal do esporte como forma de projetar o futebol nacional.
Para Benedita da Silva, do PT fluminense, a realização da Copa do Mundo no Brasil superou as expectativas. A parlamentar ressaltou que toda a infraestrutura criada para o evento vai continuar a ser utilizada por mais de 100 milhões de brasileiros em todo o país.
A realização da Copa do Mundo no Brasil, para Paulo Magalhães, do PSD baiano, deixa legados importantes para a população. De acordo com ele, as obras de mobilidade urbana, os estádios e as reformas dos aeroportos foram responsáveis por minimizar a decepção da torcida brasileira com a eliminação antecipada da seleção.
Rosinha da Adefal, do PTdoB alagoano, também acha que a Copa do Mundo terminou com saldo positivo. No entanto, a deputada lembrou que em dois anos o país vai receber as Olimpíadas e as Paraolimpíadas. Ela espera que o governo federal invista maciçamente no esporte, que a seu ver, é um importante instrumento de inclusão social.
Um milhão de turistas estrangeiros estiveram no Brasil durante a Copa do mundo. Geraldo Simões, do PT da Bahia, destacou que o número somado a outros como os 16 milhões de passageiros nos aeroportos mostram que a organização do Mundial foi positiva e que a Copa do Mundo, um sucesso.
Ao parabenizar o país pela realização da Copa das Copas, Alice Portugal, do PCdoB da Bahia, ressaltou que o sucesso do evento contrariou todas as previsões pessimistas. Segundo ela, apesar da seleção brasileira não ter ido bem, o balanço da Copa do Mundo foi positivo.
Afonso Florence, do PT baiano parabenizou o governo federal pela realização da Copa do Mundo de 2014, que, segundo ele, já está sendo considerada uma das maiores edições já realizadas pela Fifa. O deputado também citou ações positivas realizadas na Bahia por causa da Copa.
Ao comentar a saída de Luiz Felipe Scolari do comando da Seleção Brasileira, Pedro Fernandes, do PTB do Maranhão, lamentou que se atribua a uma única pessoa o fracasso da equipe na Copa. O deputado entende que é preciso também reconhecer o trabalho que levou o time a ficar entre os quatro melhores do mundo.
Ao considerar que o sucesso da Copa do Mundo se deve à população brasileira, Duarte Nogueira, do PSDB de São Paulo, criticou os atrasos na entrega de obras e os investimentos do governo federal na realização do evento. De acordo com o deputado, a cada 3 obras de infraestrutura, 2 ainda não foram entregues à população.
VINHETA/VOTAÇÃO...
Na sessão extraordinária desta terça-feira, o Plenário aprovou o projeto de decreto legislativo, do Senado, que indica Bruno Dantas Nascimento para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União na vaga que cabe àquela Casa indicar. A matéria irá à promulgação.
Os deputados também aprovaram requerimento assinado por todos os líderes cancelando sessões entre os dias 18 a 31 de julho, período do recesso parlamentar. Oficialmente, o recesso não ocorrerá porque o Congresso não votou a lei de diretrizes orçamentárias de 2015, conforme determina a Constituição.
No momento, os deputados analisam o pedido de urgência ao projeto de Mendonça Filho, do DEM de Pernambuco, que suspende o decreto da Presidência sobre a Política Nacional de Participação Social, um sistema de participação popular associado ao Executivo.
Se aprovada a urgência, o Plenário deve discutir ainda na sessão desta terça-feira o mérito do projeto que revoga o decreto presidencial.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....