Com a Palavra

Relatora da CPI da Exploração Sexual vai entregar propostas ao presidente da Câmara na próxima terça

Publicação: 05/06/2014 - 09:39

  • Relatora da CPI da Exploração Sexual vai entregar propostas ao presidente da Câmara na próxima terça

 A Comissão Parlamentar de Inquérito da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes aprovou o relatório da deputada Liliam Sá, do PROS do Rio de Janeiro, que apresenta 11 propostas de mudanças na lei e pede o indiciamento de 37 pessoas, entre elas políticos envolvidos em denúncias de violência sexual.

Entre as principais sugestões, a CPI vai apresentar Proposta de Emenda à Constituição que torna federais os crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes. Se aprovada, a Polícia Federal é que será encarregada da investigação desse tipo de crime.

Arquivo/ Pedro França
Liliam Sá

A relatora também propôs que a Câmara dos Deputados tenha uma comissão permanente dos direitos das crianças e adolescentes.

Para a deputada, a federalização dos crimes contras as crianças e os adolescentes é um dos principais pontos da proposta. Ela explica que essa PEC, caso seja aprovada, vai ajudar a dar celeridades aos casos envolvendo autoridades e políticos. Ela informou que a proposta será levada ao presidente da Câmara, na próxima terça-feira. As propostas relativas ao aumento de penas; ao andamento de laudos e ao aumento de delegacias especializadas são outros pontos essenciais, segundo a parlamentar.

Situação nos estados:

A deputada chama a atençaõ para a péssima situação de alguns estados, como o  Rio Grande do Norte, onde não há qualquer política ou plano de enfrentamento voltado às crianças e adolescentes. Ela também cita a situação do Amazonas e do Pará e defende que autoridades que foram negligentes sejam punidas.

Apresentação: Lincon Macário e Elisabel

Programa ao vivo com reportagens, entrevistas sobre temas relacionados à Câmara dos Deputados, e o que vai ser destaque durante a semana.

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