A Voz do Brasil

Plenário conclui votação do Plano de Educação e do Supersimples

Publicação: 04/06/2014 - 20:01

  • Plenário conclui votação do Plano de Educação e do Supersimples

 VINHETA/ABERTURA....
Plenário conclui votação do Plano de Educação e do Supersimples
CPMI da Petrobras aprova plano de trabalho e 185 requerimentos
Brasileiros têm medo de sofrer tortura no caso de detenção policial
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Pesquisa feita pela ONG Anistia Internacional revela que 80 por cento dos brasileiros temem sofrer tortura se forem detidos por policiais.
Dos 21 países analisados, o Brasil aparece em primeiro lugar no ranking, com quase o dobro da média mundial.
Saiba mais sobre o levantamento na reportagem de Thyago Marcel.
Thyago Marcel: Oito em cada dez brasileiros temem ser vítimas de tortura em caso de detenção por autoridades policiais, revela relatório divulgado pela ONG de defesa de direitos humanos Anistia Internacional. A pesquisa entrevistou 21 mil pessoas de 21 países de todos os continentes e concluiu que o medo de tortura existe em todos eles, mas o Brasil lidera esse ranking. Trata-se do maior índice dentre os países analisados no estudo e quase o dobro da média mundial, que é de 44%. Atrás do Brasil, estão: México, Turquia e Paquistão. O deputado Nilmário Miranda, do PT de Minas Gerais, membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, defende o fim da militarização da polícia e a integração das forças como início de uma nova restruturação policial brasileira.
Nilmário Miranda: Não pode ter uma polícia totalmente desarticulada. Na polícia militar, ninguém sabe o que está fazendo em relação à polícia civil. E a polícia civil age completamente à revelia da policia militar. Às vezes, no mesmo evento. Isso não é correto. Tem que ter uma integração da atividade policial. O ideal é uma polícia única. Um ciclo único da atividade policial, no curso da investigação. E não haver essa estrutura militarizada de polícia.
Thyago Marcel: Segundo o especialista em psicologia social, Luiz Carlos da Rocha, é preciso mudar a cultura da polícia, inclusive com o uso da atual hierarquia militar, até que seja possível uma nova organização integrada com a sociedade. Nos últimos cinco anos, a Anistia Internacional tem denunciado torturas e outras formas de maus-tratos em, pelo menos, 141 países de todas as regiões do mundo. A organização alerta que o caráter secreto da prática da tortura faz com que o número real de países seja ainda maior. Da Rádio Câmara, de Brasília, Thyago Marcel.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
A campanha “Violência contra as Mulheres - Eu ligo” foi elogiada por Chico das Verduras, do PRP de Roraima. Segundo ele, a ação visa estimular toda a sociedade, e não só as mulheres agredidas, a denunciarem os ataques que, muitas vezes, acontecem dentro de casa.
O parlamentar ainda lamentou o aumento do número de casos de violência contra a mulher no Brasil, mesmo com a vigência da Lei Maria da Penha. Para Chico das Verduras, novas leis de proteção à mulher precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.
A Câmara instalou uma comissão especial para analisar o projeto que amplia a caracterização do tráfico de pessoas. Flávia Morais, do PDT goiano, acredita que a aprovação da proposta significa aperfeiçoar os mecanismos de combate a esse tipo de crime.
Flávia Morais explicou que o projeto contém 10 artigos e faz alterações no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outros. Além disso, a parlamentar acrescentou que o texto também aumenta a punição contra o trabalho escravo, o tráfico de órgãos e a adoção clandestina.
VINHETA/ JUSTIÇA...
Lei que transforma em crime a discriminação contra portadores do vírus HIV foi sancionada pelo Poder Executivo na última segunda-feira. Edinho Bez, do PMDB catarinense, afirmou que a proposta é fundamental para ampliar os direitos dos soropositivos.
A lei determina que será considerado crime recusar, cancelar ou impedir matrículas de alunos com Aids. Além disso, o texto também criminaliza negar trabalho, exonerar ou demitir profissionais soropositivos. Edinho Bez defendeu as penas previstas na lei para combater atos preconceituosos.
VINHETA/EFEITO....
Ao relembrar as manifestações populares ocorridas em todo país, Jesus Rodrigues, do PT piauiense, afirmou que a liberdade de expressão é fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade democrática.
De acordo com o deputado, desde junho de 2013, foram registradas cerca de 700 manifestações em todo Brasil, com 117 jornalistas feridos. Jesus Rodrigues defendeu a continuidade dos protestos, mas sem o uso de violência, seja por parte da polícia ou dos manifestantes. Para ele, atos violentos pedem punições enérgicas.
VINHETA/ TRANSPORTES...
De acordo com Dudimar Paxiúba, do PROS, o descaso com as obras de pavimentação nas estradas do Pará vem causando transtornos à população. Segundo o deputado, apesar de ter sido gasto um bilhão de reais nas BRs-163 e 230, buracos e remendos são frequentes nas rodovias.
Dudimar Paxiúba informou que dos 1055 quilômetros previstos para serem asfaltados, apenas 650 foram concluídos. Para o parlamentar, as rodovias com péssima trafegabilidade representam a falta de comprometimento do governo federal com o dinheiro público.
O governo da Bahia assinou a ordem de serviço para recuperar a BA-491, que liga Cabaceiras do Paraguaçu à BR-101 nas proximidades de Governador Mangabeira. Paulo Magalhães, do PSD, elogiou a iniciativa por entender que a obra indica a integração entre os governos federal, estadual e municipal.
Paulo Magalhães também comemorou a pavimentação da BA-623, no trecho que liga a Vila Mariana a Jacareci, no sudoeste da Bahia. De acordo com o parlamentar, a obra, com extensão de quase 40 quilômetros, atende a uma antiga reivindicação da região.
VINHETA/ECONOMIA...
Na opinião de Luci Choinacki, do PT, o reconhecimento do trabalho doméstico como uma profissão representa uma grande conquista. A deputada afirmou que em Santa Catarina houve um aumento significativo de mulheres que se registraram como domésticas.
A parlamentar destacou que a proposta já beneficiou mais de 600 mil mulheres em todo o país, que passaram a contribuir com a previdência social. Para ela, o maior avanço da legislação reside na igualdade de direitos com os trabalhadores de outros setores.
VINHETA/PASSAGEM...
Nesta terça-feira, a CPI Mista da Petrobras aprovou o plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado Marco Maia, do PT gaúcho.
A CPMI também aprovou mais de 185 requerimentos que incluem a convocação de autoridades relacionadas à estatal e de envolvidos na operação Lava Jato.
Acompanhe mais detalhes sobre a reunião na matéria de Tiago Miranda.
Tiago Miranda: Entre os requerimentos aprovados, estão as convocações do doleiro Alberto Youssef, um dos principais personagens da operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga lavagem de dinheiro; do ex-diretor de Abastecimento e Refino da estatal Paulo Roberto Costa, acusado de integrar um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que teria movimentado cerca de 10 bilhões de reais; do ex-presidente da Petrobras Sergio Gabrielli; e da presidente da estatal, Graça Foster. A comissão também aprovou o compartilhamento do processo da operação Lava Jato, atualmente no Supremo Tribunal Federal. Outros requerimentos pedem cópias dos documentos celebrados entre a Petrobras e a empresa holandesa SBM Offshore, suspeita de pagar propina a funcionários da estatal. Apesar da solicitação de parlamentares da oposição, a CPI Mista não votou nenhum requerimento de quebra de sigilo. De acordo com Marco Maia, documentos da Justiça, do Ministério Público e da Controladoria-Geral da União requisitados já virão com sigilos quebrados em investigações paralelas à da comissão.
Marco Maia: O importante é termos aqui neste momento os documentos, as informações que serão repassadas tanto pelo Judiciário, quanto pelo Ministério Público quanto pela Controladoria-Geral da União. Nestes documentos nós já vamos ter uma série de quebras de sigilos bancários. Vocês vão perceber que nós aprovamos hoje um requerimento que trata dessas quebras de sigilo que foram praticadas durante a operação Lava Jato.
Tiago Miranda: Segundo o deputado Carlos Sampaio, do PSDB paulista, os depoimentos de personagens como Yousseff e Costa só devem acontecer depois da comissão ter acesso a sigilos bancário, fiscal e telefônico.
Carlos Sampaio: É fundamental que as quebras cheguem até aqui antes de nós ouvirmos os depoimentos. Pois nós queremos perguntar para os envolvidos sobre a quebra de sigilo e não fazermos a inquirição deles sem termos em mãos o que, efetivamente, houve de movimentação bancária.
Tiago Miranda: A comissão também aprovou a retirada da votação de requerimentos para analisar denúncias de ações da Petrobras durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso na presidência da República. Entre eles estava a investigação sobre o afundamento da plataforma P-36. Outra mudança foi a retirada de requerimentos do deputado Rubens Bueno, do PPS paranaense para ter acesso a contratos de fornecedores específicos com a Petrobras. No lugar desses pedidos, foram aprovadas solicitações de todos os contratos, sem citar nomes de empresas. Os contratos devem ser vinculados aos quatro eixos de trabalho da CPI Mista, como a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, e a construção de refinarias, como a de Abreu e Lima, em Pernambuco. Vital do Rêgo ainda não confirmou quando deve ser a próxima reunião da comissão. Da Rádio Câmara, de Brasília, Tiago Miranda.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
A prefeitura de Mateus Leme, em Minas Gerais, recebeu o prêmio de Empreendedorismo Juscelino Kubitschek 2014. Ao parabenizar a administração, Lincoln Portela, do PR mineiro, explicou que a homenagem é um reconhecimento ao projeto de incentivos à instalação de micro e pequenas empresas no município.
Lincoln Portela ressaltou que Mateus Leme superou 250 municípios inscritos na disputa pelo prêmio. O parlamentar afirmou que o projeto vai fomentar o comércio local e desenvolver a economia da região.
Na avaliação de Anthony Garotinho, do PR, faltam políticas públicas eficientes e estruturantes por parte do governo do Rio de Janeiro para resolver os problemas do estado e melhorar a qualidade de vida da população fluminense.
Para o parlamentar, o governo deve se preocupar com o estado como um todo, incluindo o interior e a região serrana. Anthony Garotinho ressaltou que obras nas áreas de saneamento, transporte, além de programas de educação, saúde e segurança pública são as grandes demandas do Rio de Janeiro.
VINHETA/EFEITO....
A Presidência da República publicou decreto que obriga órgãos do governo a promover consultas populares sobre temas estruturantes, antes que iniciativas sejam postas em prática. Para Onyx Lorenzoni, do DEM gaúcho, a criação dos conselhos populares é uma forma de controlar os movimentos sociais.
Onyx Lorenzoni qualificou como autoritário o decreto que cria os conselhos populares e, segundo ele, visa reduzir a importância do Legislativo e aumentar a força da atual administração federal que vai indicar os integrantes dos conselhos.
VINHETA/SAÚDE...
O subfinanciamento do SUS é um problema que se arrasta desde a Constituição de 1988 e que precisa ser enfrentado urgentemente. No entendimento de Marcus Pestana, do PSDB mineiro, os brasileiros só vão ter cidadania plena quando receberem uma assistência médica de qualidade.
Segundo Marcus Pestana, o Brasil gasta, anualmente, 400 dólares por habitante com a saúde, menos da metade do que a Argentina gasta com seus cidadãos e um terço do que Portugal investe na saúde pública por habitante.
VINHETA/EFEITO....
No Brasil existem mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa quase 25 por cento da população. Eliene Lima, do PSD de Mato Grosso, defendeu a implementação de ações que melhorem a qualidade de vida do segmento.
Segundo Eliene Lima, a falta de acessibilidade no país limita as perspectivas de que o portador de necessidades especiais tenha uma vida digna. Para o deputado, os direitos das pessoas com deficiência só vão ser respeitados quando forem adotadas políticas públicas para atender suas necessidades.
VINHETA/HOMENAGEM....
A revista Aldeia recebeu prêmio da Organização das Cooperativas do Paraná. Hermes Parcianello, do PMDB, destacou que a publicação preza pelo jornalismo sério e independente. Com sede na cidade de Cascavel, a revista circula há seis anos e já recebeu sete premiações, tornando-se a publicação mais premiada do Paraná.
VINHETA/PASSAGEM...
Além de concluir a votação do Plano Nacional de Educação, os deputados também apreciaram os destaques apresentados à proposta que altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa para incluir mais empreendimentos no Supersimples.
A repórter Paula Bittar acompanhou os debates em Plenário e traz mais informações sobre as propostas aprovadas nesta terça-feira de esforço concentrado.
Paula Bittar: O Plenário concluiu, nesta terça-feira, a votação do Plano Nacional de Educação. O texto-base do projeto já foi aprovado na semana passada, mas faltava a análise de destaques, que tratam dos pontos em que não existe acordo. O texto estabelece que, num prazo de dez anos, dez por cento das riquezas do país sejam investidos em educação. Nesta terça, a maioria dos deputados decidiu manter a possibilidade de esse financiamento mínimo ser usado também em programas como o Prouni e o Fies, que dão bolsas de estudo e financiamento para alunos de faculdades particulares. Partidos como o PSB, o PDT e o PSOL tentaram retirar essa possibilidade. Para o líder do PSOL, Ivan Valente, a abertura para que os recursos também sejam direcionados a convênios com a iniciativa privada tira dinheiro da educação pública.
Ivan Valente: Existe uma manobra pra reduzir os 10% do PIB. Nós aprovamos, antes de ir pro Senado, 10% do PIB só para educação pública, aqui na Câmara, por unanimidade. Foi para o Senado, voltou o retrocesso em várias questões e, particularmente, no financiamento da Educação.
Paula Bittar: O líder do governo em exercício, Henrique Fontana, afirma que os recursos do Prouni, por exemplo, também podem ser considerados recursos da educação pública.
Henrique Fontana: Este destaque não pode gerar um falso debate entre 10% sim ou não para a educação pública. Porque a vaga do Prouni é educação pública. Coloca numa vaga pública, a título de renúncia fiscal, jovens que estudam de forma totalmente gratuita, com acesso público, participando do Enem.
Paula Bittar: O Plano Nacional de Educação prevê vinte metas que precisam ser alcançadas em dez anos. Entre as metas estão garantir vagas nas escolas pra todas as pessoas entre os quatro e os dezessete anos de idade, aumentar a oferta de ensino integral e valorizar a carreira de professor, equiparando os salários aos de outras profissões de mesma escolaridade. O PNE segue pra sanção presidencial. O Plenário também terminou a análise da proposta que altera o Supersimples pra incluir mais empresas no regime especial de tributação. Os deputados aprovaram a entrada de pequenos produtores de refrigerantes nas regras do Supersimples e reduziram impostos de corretores de seguros e de imóveis, fisioterapeutas e advogados. O texto vai ao Senado. Também vão ao Senado outras três propostas aprovadas nesta terça-feira: o projeto que estabelece normas de segurança para construção de piscinas, com o objetivo de prevenir acidentes, o que passa a operação do serviço telefônico que atende denúncias contra a mulher para a Central de Atendimento à Mulher, coordenada pelo Poder Executivo, e a proposta que inscreve o nome de Leonel Brizola, ex-governador do Rio de Janeiro, no Livro dos Heróis da Pátria. Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
O Plano Nacional de Educação estabelece 20 metas para melhorar o ensino público nos próximos dez anos. Janete Rocha Pietá, do PT de São Paulo, comemorou a destinação de 10 por cento do PIB para a educação até 2024. A parlamentar argumentou que o investimento no setor é fundamental para estimular o exercício da cidadania.
Já para Paulo Rubem Santiago, do PDT de Pernambuco, incluir no cálculo dos 10 por cento do PIB, as parcerias com a iniciativa privada significa que a educação pública vai disputar financiamento, especialmente no que se refere às áreas de pesquisa acadêmica e produção científica e tecnológica.
VINHETA/ EFEITO...
João Ananias, do PCdoB do Ceará, reclamou que a proposta que garante dez por cento da receita bruta da União para a educação está sendo desvirtuada. O parlamentar informou que tramita no Senado, outro projeto que destina 15 por cento da receita líquida que, segundo ele, representa um valor muito menor.
João Ananias observou que a educação brasileira vive em situação de penúria e que as reclamações dos secretários estaduais da pasta são generalizadas e que o ensino público só vai melhorar quando se resolver o financiamento permanente da área.
VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
Projeto que proíbe a aquisição de publicações científicas estrangeiras, pela administração pública federal, estadual e municipal foi criticado por Fábio Trad, do PMDB de Mato Grosso do Sul. Para o deputado, a proposta significa uma barreira protecionista contra o fluxo da ciência e do saber.
Fábio Trad defendeu a universalização da cultura e a difusão do conhecimento, como patrimônio da humanidade. De acordo com o deputado, esses são ideais que devem impulsionar o desenvolvimento da sociedade brasileira contemporânea.
VINHETA/VOTAÇÃO...
No esforço concentrado desta quarta-feira, o Plenário aprovou o projeto de lei que prorroga até 2024 os benefícios da Lei da Informática. Já o funcionamento de cinco áreas de livre comércio na região Norte será prorrogado até dezembro de 2050.
A Câmara também aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda constitucional que prorroga os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus até 2073. Carlos Souza, do PSD, comemorou a aprovação que, segundo ele, vai garantir segurança jurídica para novos investimentos.
Carlos Souza acredita que a nova lei vai gerar emprego e desenvolvimento para a região Norte. Além disso, o parlamentar ponderou que milhares de pessoas dependem do polo industrial para manter o sustento de suas famílias.
No momento, os deputados analisam o projeto de lei complementar que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

facebook twitter spotify podcasts apple rss

Todas as Edições