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Reportagem Especial

Maconha vicia? Qual o custo-benefício da legalização?

  • Maconha vicia? Qual o custo-benefício da legalização? (bloco 1)

  • Lei de Tóxicos: liberal com o usuário e pouco clara em relação ao traficante (bloco 2)

  • Maconha: experiências internacionais e um depoimento emocionado no Brasil (bloco 3)

O debate sobre a legalização da maconha envolve saúde e segurança pública. No Brasil, existem hoje 8 milhões de usuários de drogas. Do total, 3 milhões e meio usam maconha. Este é o tema da Reportagem Especial desta semana. Em três capítulos, você vai conhecer as propostas sobre o assunto que tramitam na Câmara. Confira agora o primeiro capítulo, com Luiz Cláudio Canuto.

Laycer Tomaz
Segurança pública - Drogas - Folha de maconha
Legalização da maconha divide opiniões na sociedade e no Congresso

Tudo o que envolve a maconha é cercado de controvérsia. Maconha vicia? Ela é uma droga mais leve do que o álcool? Por que dizem que ela pode até fazer bem à saúde? E, enfim, por que ela é ilegal?

A Reportagem Especial desta semana bem que tentou, mas não vai responder a todas essas questões, porque elas são controversas. Até a ciência diverge sobre a droga.

O que se sabe é que, sim, maconha faz mal. Sim, maconha vicia. E qual o custo-benefício de uma legalização, em termos de saúde pública e até de segurança pública?

Tentamos explorar os vários lados dessa questão, e nessa reportagem em três partes você vai conferir algumas das polêmicas que cercam o uso da maconha, uma droga ilícita, e também das propostas em tramitação na Câmara e da experiência uruguaia, que começou há pouco tempo. Talvez o Uruguai nos responda, no futuro, a algumas dessas perguntas.

O debate recente sobre a legalização da maconha tem um motivo. O tema das drogas ganhou força nos últimos tempos conforme o vício do crack avançou e já está em 95% das cidades brasileiras, segundo a Confederação Nacional dos Municípios.

Os viciados são visíveis, perambulam como farrapos humanos pelas cidades, o que força o debate do assunto. E é assim: o debate sobre a repressão ao tráfico de drogas, quando ganha força, alimenta a ânsia dos liberacionistas, que, em graus diferentes, defendem a legalização das drogas como forma de combater o tráfico.

Polêmica

Os mais restritivos defendem apenas a legalização da maconha, por ser a mais leve das ilícitas, e argumentam que a maconha deixaria de ser a porta de entrada de drogas mais pesadas, como a cocaína e o crack. Para tanto, argumentam até sobre os benefícios da maconha. É muita controvérsia e muitos pontos de vista.

Na Câmara dos Deputados tramitam duas propostas sobre o assunto. A principal foi lançada pelo deputado Eurico Júnior, do PV do Rio de Janeiro, que enxerga na legalização uma forma de combater o tráfico.

"O traficante sem a maconha, ele não vai ter recursos suficientes para trazer a heroína, pra trazer a cocaína, pra trazer o LSD, para trazer as outras drogas pra cá, para contrabandear armas e para corromper os policiais, os juízes e toda a nossa sociedade e aumentar o nível de criminalidade."

Mas, segundo o diretor do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e Outras drogas do CNPq, Ronaldo Ramos Laranjeira, não é bem assim.

"O dinheiro da maconha no tráfico é só 20%. E a maconha é muito barata. Um cigarro de maconha custa R$ 1, é que nem chá. Você pode proibir a venda de maconha para adolescente, mas o traficante vai continuar vendendo maconha para adolescente. Então não vai acabar o tráfico. Você vai poder vender uma maconha mais forte. Então o traficante vai continuar produzindo maconhas mais fortes."

Propostas

Ronaldo Laranjeira participou de seminário sobre a legalização da maconha na Câmara, realizado no início de maio pela Comissão de Legislação Participativa. O deputado Jean Wyllys, do PSOL do Rio de Janeiro, afirma que é contra a liberação da maconha até porque, segundo ele, a maconha já está liberada no Brasil. Ele defende que o Estado estabeleça regras.

"Hoje no Brasil, se um garoto de 12 anos quiser adquirir maconha, ele adquire. Hoje no Brasil, um usuário de maconha que faz uso recreativo da maconha, se ele quiser saber a procedência da maconha que ele está fumando, ele não vai saber. Se ele procurar saber se a maconha está misturada com algum outro componente, ele não sabe."

Beto Oliveira
Jean Wyllys
Deputado Jean Wyllys defende regras para uso da maconha

O deputado Jean Wyllys é autor de uma proposta que está anexada à de Eurico Júnior. Segundo Wyllys, outra demonstração de que a maconha está liberada no Brasil é que uma pessoa que fuma maconha pode dirigir sem problemas.

A única política vigente, segundo ele, é a repressão às drogas, que tem um custo elevado. Em seu raciocínio, como o número de usuários cresce, essa política está fadada ao fracasso. Mas o diretor do CNPq, Ronaldo Ramos Laranjeira, chama isso de debate ideológico, aquele que raciocina que, como nada funcionou, defende a legalização.

"Primeiro que, mal ou bem, nós não fomos derrotados de nada. Nós nunca tivemos uma política de drogas compatível com a natureza e a dimensão do problema. Nunca. Então a tendência de vários países é o que a gente chama o terceiro caminho, que nem é a guerra às drogas, que foi um discurso mais do que uma política, e nem a legalização. É o que a gente chama de políticas públicas baseadas na evidência. E a evidência é a de que o ponto fundamental é que haja uma diminuição do número de usuários de drogas no Brasil. Não adianta a gente ter uma preferência por uma política se houver um aumento no número de usuários."

dep osmar terra
Projeto de Osmar Terra prevê internação involuntária de dependentes 

Uma proposta mais ampla sobre drogas já foi aprovada na Câmara e aguarda análise do Senado. De autoria do deputado Osmar Terra, do PMDB do Rio Grande do Sul, o texto, discutido por três anos na Câmara, prevê internação involuntária de dependentes químicos e o aumento das penas para tráfico de drogas, regulamenta as comunidades terapêuticas, desde que sigam protocolos técnicos adequados e cria incentivos a empresas que empregam dependentes em tratamento.

"Na verdade, na essência, o projeto visa diminuir a oferta de drogas nas ruas e diminuir o consumo. Acho que é o que o Brasil inteiro espera que aconteça. Então eu acho que neste momento, voltar a discutir tudo de novo com um projeto aprovado há pouco tempo é um desperdício de tempo".

E na segunda parte da série, por que maconha é ilegal? Maconha pode fazer bem? As respostas no segundo programa desta série.

Confira no próximo capítulo: os aspectos que envolvem a saúde no debate da legalização.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

A abordagem em profundidade de temas relacionados ao dia a dia da sociedade e do Congresso Nacional.

De segunda a sexta, às 3h, 7h40 - dentro do programa Painel Eletrônico - e 23h

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