Programas da Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Plenário aprova MP que reajusta salário de carreiras do Executivo
Instalação da CPMI da Petrobras é adiada para a próxima semana
Comissão Geral debate jornada de trabalho da enfermagem
SOBE VINHETA/ABERTURA....
O Plenário da Câmara se transformou em comissão geral para discutir a jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem. André Moura, do PSC de Sergipe, propôs o debate ressaltando que a proposta que trata do tema tramita há 14 anos na Casa, mas até o momento não há acordo para inclusão da matéria na pauta.
André Moura explicou que o objetivo da iniciativa foi enriquecer o debate trazendo a opinião de representantes dos enfermeiros, de técnicos e de auxiliares de enfermagem, representantes do governo, hospitais privados e filantrópicos, principalmente das Santas Casas, para esclarecer a Câmara sobre a realidade da categoria.
Para Carmem Zanotto, do PPS catarinense, a regulamentação da jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares é urgente. Segundo ela, houve grandes avanços no setor, como a destinação de 25 por cento dos royalties do petróleo para a saúde e a aprovação da emenda 29, que define os gastos na área.
Carmem Zanotto ressaltou que a redução da jornada de trabalho é importante para os profissionais que são responsáveis pela maior parte da assistência médica e hospitalar no país. Segundo ela, 30 horas são suficientes para desempenhar a função com dignidade e responsabilidade.
Simplício Araújo, do SD do Maranhão, afirmou que a redução da jornada de trabalho vai beneficiar os profissionais que são o alicerce da saúde brasileira. Ele lamentou que uma matéria que atinge uma categoria tão expressiva esteja tramitando na Câmara desde 2000.
Simplício Araújo apelou para que os líderes na Casa se empenhem em colocar o projeto na pauta para ser votado com urgência. Segundo ele, é preciso dar uma resposta para as categorias e para a população que terá uma melhoria no atendimento à saúde.
VINHETA/EFEITO....
Como médica, Jandira Feghali, do PCdoB fluminense, ressaltou que sem enfermeiros, técnicos e auxiliares da enfermagem, não existe atendimento médico. A deputada lembrou que a luta da categoria para reduzir a carga de trabalho, muitas vezes extenuante, vem desde a década de 1960.
Segundo Jandira Feghali, não é válido o argumento do impacto financeiro. Ela ressaltou ainda que a luta pela redução da carga horária não é só da enfermagem, mas de todo o trabalhador brasileiro. A deputada acredita que se a matéria for colocada na pauta do Plenário será aprovada.
Beto Albuquerque, do PSB do Rio Grande do Sul, ressaltou foi o primeiro parlamentar a pedir urgência para a apreciação do projeto que estabelece a carga horária de trabalho da enfermagem em 30 horas semanais. De acordo com o deputado, o Congresso não pode mais adiar a decisão.
Beto Albuquerque também defendeu uma reformulação sobre as responsabilidades do financiamento da saúde pública. Segundo o parlamentar, é preciso fazer com que a União assuma um maior compromisso com o setor.
Arnaldo Faria de Sá, do PTB paulista, criticou a demora com que o projeto das 30 horas semanais para a enfermagem tramitou nas comissões da Câmara. O deputado acredita que o apoio do Poder Executivo pode acelerar a aprovação da matéria.
Arnaldo Faria de Sá avaliou que a proposta vai favorecer o profissional e a saúde pública de uma forma ampla, já que, segundo ele, o texto oferece aos enfermeiros a oportunidade de trabalhar em dois empregos.
Renato Molling, do PP gaúcho, cumprimentou os profissionais da enfermagem que estiveram presentes na comissão geral sobre a redução da carga horária de trabalho para 30 horas semanais. O deputado acredita que o projeto será praticamente aprovado por unanimidade em Plenário.
Renato Molling também elogiou o empenho e a dedicação da categoria na busca pela redução da jornada de serviço. Para o parlamentar, a mobilização da categoria por todo o Brasil vai ser o principal motivador da aprovação.
O Congresso Nacional tem o dever de estabelecer uma carga horária justa para as classes trabalhistas. Rosane Ferreira, do PV paranaense, também manifestou apoio à aprovação do projeto que estabelece a jornada de 30 horas semanais para os profissionais da enfermagem de todo o Brasil.
Rosane Ferreira informou que o projeto está pronto para ser votado em Plenário desde 2009. A deputada avaliou ainda que a aprovação da carga horária vai influenciar positivamente na qualidade do atendimento da saúde pública.
VINHETA/EFEITO....
Ao apoiar a diminuição da jornada de trabalho dos enfermeiros, Ivan Valente, do PSOL paulista, criticou o posicionamento das instituições de saúde. De acordo com o deputado, muitos hospitais, principalmente os privados e filantrópicos, não querem a redução, pois teriam de contratar mais profissionais.
Ivan Valente acredita que o governo federal não apoia a posição dos enfermeiros porque a medida faria com que os hospitais particulares tivessem seus lucros reduzidos. Para ele, essa não é uma reivindicação só da categoria, mas uma necessidade da saúde pública.
O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem, Wilson Filho, do PTB da Paraíba, pediu o apoio dos parlamentares para regulamentar, de uma vez por todas, a redução da jornada de trabalho dos enfermeiros.
Wilson Filho afirmou que muitos deputados fazem discursos favoráveis à proposta, por ser ano eleitoral, mas na hora do voto mudam de posicionamento. Para ele, os deputados precisam agir mais e demonstrar apoio verdadeiro na hora da votação em plenário.
Atualmente, a enfermagem é regulamentada por lei e existe tanto no nível técnico quanto no ensino superior. Darcísio Perondi, do PMDB gaúcho, destacou a importância dos profissionais e afirmou que o capital humano é a parte mais importante de qualquer instituição de saúde.
De acordo com o deputado, o governo assumiu o compromisso de reduzir a carga horária da categoria, mas até agora, nada ainda foi feito. Darcísio Perondi afirmou que a atual situação dos profissionais, que chegam a cumprir 80 horas semanais de trabalho, é desumana e injusta.
Os enfermeiros representam hoje, 61 por cento dos profissionais da área da saúde e já são quase dois milhões de trabalhadores em todo o país. Vicentinho, do PT de São Paulo, elogiou a atuação da categoria e afirmou que as atribuições dos médicos ficariam incompletas se não existisse o trabalho dos enfermeiros.
O parlamentar afirmou que a categoria tem uma missão perante à sociedade brasileira e precisa ser valorizada. Além disso, Vicentinho destacou que a redução da carga de trabalho é urgente, visto que muitos profissionais estão submetidos à contaminação hospitalar.
VINHETA/EFEITO....
A enfermagem é considerada uma profissão de stress, e, por isso, de acordo com Eleuses Paiva, do PSD de São Paulo, leva o profissional a uma queda lenta e progressiva da capacidade de trabalho. De acordo com o parlamentar, o reconhecimento da categoria tem que ser feito de forma imediata.
A redução da jornada de trabalho da enfermagem, no entendimento de Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, vai evitar a precarização dos serviços de saúde. Assim como a redução da jornada, ele ressaltou a urgência de votar o piso nacional dos agentes comunitários de saúde e combate às endemias no Senado.
As razões para a redução da jornada dos enfermeiros já foram exaustivamente debatidas nas comissões. Mandeta, do DEM de Mato Grosso do Sul, desafiou os líderes a declararem sua posição para que a população conheça quem é contra ou a favor da proposta que reduz para 30 horas a jornada semanal da enfermagem.
Os enfermeiros brasileiros tem uma das maiores cargas horárias do mundo. Para Elcione Barbalho, do PMDB do Pará, a luta que já dura 14 anos, vai fazer justiça aos mais de dois milhões de profissionais da área no Brasil.
VINHETA/PASSAGEM...
Como alguns partidos ainda não indicaram os nomes que vão integrar a CPI mista da Petrobras, a instalação da comissão foi adiada e deve acontecer na próxima semana.
O repórter Tiago Miranda tem mais informações sobre o assunto.
Tiago Miranda: O presidente da Mesa do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que terá até a próxima terça-feira (27) para indicar os nomes dos parlamentares da CPI mista para investigar a Petrobras. Segundo ele, a instalação da comissão deverá ser na próxima quarta-feira (28). Para a oposição, o prazo de oito sessões da Câmara, cinco para indicação pelos líderes partidários e outras três para indicação pelo presidente do Congresso, já foi alcançado, porque deveria ser contado a partir de 23 de abril. Nessa data, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber decidiu por uma CPI para investigar exclusivamente a Petrobras. O outro prazo aceito pela oposição seria 24 de abril, quando foi publicada a decisão para criar a CPI mista.
A decisão de Renan, porém, foi de começar a contagem a partir da última reunião do Congresso, em sete de maio. O líder do PSDB, deputado Antônio Imbassahy, da Bahia, criticou a demora do PT na Câmara em indicar seus membros para a CPI mista.
Antônio Imbassahy: No dia 7, o presidente do Congresso, Renan Calheiros, pediu aos deputados, os líderes, que indicassem os nomes. O único que não indicou, passaram-se 13 dias, e o PT não fez a indicação.
Tiago Miranda: Segundo ele, é evidente uma articulação do governo para que a CPI não aconteça. Para o vice-líder do Governo, deputado José Guimarães, do PT cearense, o partido indicará os membros no tempo certo.
José Guimarães: A indicação será no último minuto do segundo tempo. Tem prazo regimental. A oposição não indicou os membros do Senado e não vamos fazer essa coisa mal feita de não indicar ninguém.
Tiago Miranda: O presidente do Congresso também pediu aos líderes da Câmara e do Senado para indicarem os nomes da CPI mista para investigar denúncias de irregularidade nos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, depois de solicitação de Vicentinho. O pedido, apresentado pela base do governo, foi lido na sessão do Congresso há duas semanas. Logo depois do pedido de Renan, o PSDB indicou os deputados Antônio Carlos Mendes Thame, de São Paulo, como titular, e Bruno Araújo, de Pernambuco, como suplente para a comissão. A CPI mista, que ainda precisa ser instalada, vai ser composta por 14 deputados e 14 senadores. Da Rádio Câmara, de Brasília, Tiago Miranda.
VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC Com ordem judicial, líderes do Movimento Sem Terra no Paraná, tiveram a casa revistada pela polícia, sob o pretexto de investigar a ação de madeireiros e desmatamento ambiental. Para Doutor Rosinha, do PT, o que existe é uma perseguição política a lideranças regionais que foram responsáveis pela reforma agrária no estado.
Ele citou o exemplo de áreas que foram ocupadas por trabalhadores sem terra e que se transformaram em grandes produtoras de grãos, inserindo municípios antes esquecidos na economia do Paraná. Doutor Rosinha considerou a investigação, abuso de poder.
Na avaliação de Duarte Nogueira, do PSDB de São Paulo, o governo federal vem demonstrando ineficiência na execução de obras de infraestrutura no país. De acordo com o deputado, só nos últimos três anos e meio, a União aumentou os investimentos no setor em 43 bilhões de reais, mas, nenhuma obra foi concluída.
Duarte Nogueira citou a transposição do Rio São Francisco, que deveria custar 4,8 bilhões de reais, no entanto, a nova previsão de gastos é de oito bilhões e 200 milhões. O deputado também criticou o custo da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que segundo ele, pulou de quatro bilhões para mais de 40 bilhões de reais.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Fim de semana violento na Baixada Fluminense, deixou Simão Sessim, do PP, preocupado. De acordo com informações do parlamentar, 14 homicídios foram registrados no último final de semana na região.
Segundo Simão Sessim, a população fluminense vem sofrendo constantemente com a criminalidade. O deputado sugeriu às autoridades do Rio de Janeiro que promovam blitz diárias nos acessos das cidades da região.
Está em discussão na Câmara, projeto de lei que visa diminuir a maioridade penal para 16 anos. Ao defender a proposta, Marçal Filho, do PMDB de Mato Grosso do Sul, argumentou que a crescente incidência de crimes praticados por menores favorece a aprovação da matéria.
Projeto que prevê penas mais duras para motoristas flagrados sob influência de álcool ou substâncias psicoativas foi sancionado pelo Poder Executivo. Fábio Trad, do PMDB de Mato Grosso do Sul, elogiou a iniciativa e afirmou que pessoas que usam veículos como armas letais devem cumprir punições rigorosas.
VINHETA/ECONOMIA...
A política de redução do IPI, na visão de Carlos Souza, do PSD, prejudicou o desenvolvimento do interior brasileiro. Segundo o deputado, na última década, o Amazonas e as 62 cidades do estado deixaram de receber quase 160 milhões de reais do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios.
Projeto de Zé Silva, do SD mineiro, cria o sistema único de trabalho. O deputado explicou que a proposta sugere o fim da carteira de trabalho e a criação de um cartão digital, com todos os dados e o currículo do profissional, para permitir que ele possa encontrar uma vaga no mercado de trabalho mais rapidamente.
VINHETA/AGRICULTURA...
De janeiro a abril, o agronegócio registrou superávit de 24 bilhões de dólares, segundo dados do governo federal. Na avaliação de Lael Varella, do DEM mineiro, em 2014 o setor será o principal motor da economia nacional.
A agricultura familiar é praticada hoje por mais de um terço da população mundial. No Brasil, o setor emprega 74 por cento da mão de obra na agropecuária. Ao citar a importância do ramo para o crescimento do país, Edinho Bez, do PMDB catarinense, destacou a necessidade do governo investir mais no pequeno agricultor.
O governo federal lançou o Plano Safra 2014/2015. Celso Maldaner, do PMDB catarinense, elogiou a iniciativa e afirmou que serão investidos cerca de 156 bilhões de reais no setor. Ele acrescentou que os financiamentos continuarão com os mesmos juros e o Seguro Rural vai receber recursos de 700 milhões de reais.
VINHETA/ TRANSPORTES...
Na última sexta-feira, Washington Reis, do PMDB fluminense, presidiu audiência pública que tratou do início da duplicação da BR-116, rodovia que liga São Paulo ao Rio de Janeiro. De acordo com o deputado, a obra vai receber investimentos de mais de um bilhão de reais.
Washington Reis ressaltou que, atualmente, a Via Dutra não comporta a frota diária de veículos que transita na região. Para o parlamentar, a duplicação vai ser um dos principais investimentos em infraestrutura dos últimos anos no país.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
36 municípios do Pará vão receber 172 milhões de reais para ações de saneamento do PAC 2. A maior parte dos investimentos será voltada para projetos de abastecimento de água. Zé Geraldo, do PT, acredita que ampliar o acesso à água de qualidade é fundamental para melhorar a saúde da população local.
Representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário visitaram o Acre para o lançamento do PAC 2. Sibá Machado, do PT, afirmou que durante o evento, foram entregues máquinas e equipamentos agrícolas que vão atender municípios com até 50 mil habitantes.
VINHETA/EFEITO....
A Comissão Especial do Estatuto da Família realizou sua primeira audiência no dia 13 de maio. Silas Câmara, do PSD do Amazonas, saudou os representantes do colegiado e ressaltou a importância da família para o equilíbrio da sociedade.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
A Escola Pública Municipal Francisca Lira, de Afogados da Ingazeira, Pernambuco, venceu o prêmio nacional Curta Histórias, promovido pelo Ministério da Educação. Ao parabenizar os alunos, Gonzaga Patriota, do PSB, destacou que o colégio foi a única instituição finalista de toda a região Norte/Nordeste.
Audiência pública na Câmara Municipal de Irecê, na Bahia, discutiu a implantação de uma universidade pública na região. Daniel Almeida, do PCdoB baiano, elogiou a iniciativa e reafirmou a importância de garantir um ensino superior de qualidade à população local.
A ação de atravessadores que estariam cobrando para ajudar jovens a obter o financiamento estudantil foi denunciada por Luiz Couto, do PT paraibano. O parlamentar encaminhou documentos ao Ministério Público, ao Ministério da Educação e à Polícia Federal para que investiguem as denúncias.
VINHETA/PASSAGEM...
Acordo de líderes permitiu a aprovação da Medida Provisória que reajusta os salários de algumas carreiras do Poder Executivo.
Os deputados também aprovaram o texto principal da medida provisória que autoriza o pagamento de um adicional mensal do benefício Garantia-Safra a agricultores familiares por causa da perda de safra devido à seca.
Acompanhe mais detalhes sobre as votações desta terça-feira na reportagem de Paula Bittar.
Paula Bittar: O Plenário aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 632, que reajusta os salários de algumas carreiras do Executivo, como servidores das agências reguladoras, da Fundação Nacional do Índio e do Hospital das Forças Armadas. A medida também dá mais sete meses para a Comissão Nacional da Verdade terminar seus trabalhos. Uma emenda aprovada garantiu que servidor público, ao se licenciar para exercer mandato em sindicatos e federações, continue recebendo o salário. Atualmente essa licença é sem vencimento, e o sindicato tem de arcar com a remuneração do sindicalista. Para o deputado Antônio Carlos Mendes Thame, do PSDB de São Paulo, a emenda traz prejuízos ao país.
Antônio Carlos Mendes Thame: Não estamos vendo motivo para incluir ainda mais esse ônus para toda a nação brasileira. Ela ter que pagar pra que esse funcionário vá lá representar os seus direitos.
Paula Bittar: Mas o deputado Anthony Garotinho, do PR do Rio de Janeiro, defendeu que o Estado pague pelo servidor afastado para trabalhar em sindicato.
Anthony Garotinho: É mais do que justo: é um dever do Estado garantir que aqueles que lutam pelos seus direitos estejam, quando licenciados, com a sua remuneração garantida.
Paula Bittar: A MP 632 vai ao Senado. Os deputados também aprovaram o texto base de Medida Provisória que autoriza o pagamento de benefício a agricultores atingidos pela seca. Já a sessão do Congresso Nacional para a análise de vetos presidenciais foi encerrada sem votações. O presidente Renan Calheiros marcou reunião com líderes da Câmara e do Senado, para debater uma metodologia para a análise dos vetos. Ele sugere, por exemplo, a votação aberta em cédulas de papel, já que a análise pelo painel eletrônico é demorada e pode levar ao esvaziamento da sessão. Catorze vetos trancam a pauta do Congresso. O primeiro deles é o veto total feito pelo Executivo à proposta que regulamentava a criação de cidades. Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.
VINHETA/VOTAÇÃO...
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu na sessão desta quarta-feira a votação da Medida Provisória 635, de 2013, que autoriza o pagamento de um adicional mensal do benefício Garantia-Safra a agricultores familiares em razão de perda de safra devido à seca.
A matéria perde a vigência no dia 2 de junho e precisa ser votada ainda pelo Senado.
Os deputados também aprovaram o texto original da Medida Provisória que permite o uso das regras do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), na licitação de obras e serviços de engenharia relacionados à construção, ampliação ou reforma de presídios e unidades de internação de adolescentes infratores. A matéria vai à promulgação.
A MP retornou para nova votação porque o Senado rejeitou o projeto de lei de conversão da senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, antes aprovado pela Câmara, e que estendia o regime a todos os órgãos da administração pública no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios em qualquer tipo de contrato.
No momento, o Plenário discute a Medida Provisória 633, de 2013, que prorroga prazo para concessão de financiamentos subvencionados pela União.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....