Programas da Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Comissão de Educação amplia atendimento em creches públicas
Partidos de oposição se mobilizam para instalar CPMI da Petrobras
Parlamentares prestam homenagem aos 30 anos das Diretas Já
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Em outubro de 1988, depois de mais de duas décadas de ditadura militar, o então deputado federal Ulysses Guimarães promulgou a nova Constituição do Brasil. Ao lembrar o marco histórico, Mauro Benevides, do PMDB cearense, afirmou que a carta magna significa um documento de liberdade e dignidade ao povo brasileiro.
O deputado relembrou ainda os 30 anos do movimento Diretas Já e a atuação do jurista Sobral Pinto, em favor dos direitos humanos. Mauro Benevides destacou a importância daquele momento para a atual realidade do país. Ele entende que as conquistas daquela época devem ser lembradas por cada cidadão na hora de votar.
Ao recordar os 30 anos das Diretas Já, Edinho Araújo, do PMDB de São Paulo, afirmou que o movimento foi a maior manifestação política do Brasil. O deputado participou de manifestações na capital paulista que, na época, reuniu os principais líderes da oposição à ditadura.
A Câmara homenageou Dante de Oliveira, deputado que apresentou a proposta de alterar a Constituição e realizar eleições diretas para presidente, ainda na época do regime militar. Sibá Machado, do PT acriano, elogiou a atuação do parlamentar e relembrou as manifestações de 1984, ano em que surgiu o movimento Diretas Já.
VINHETA/ JUSTIÇA...
A defesa da Petrobras passa por uma investigação profunda, na opinião de Chico Alencar, do PSOL fluminense, para quem a CPI é um instrumento relevante para a apuração das denúncias. Ele alertou para a importância dos trabalhos serem conduzidos com seriedade.
VINHETA/EFEITO....
A Câmara promoveu seminário internacional sobre o marco legal da primeira infância. João Ananias, do PCdoB cearense, explicou que o evento busca aperfeiçoar o Estatuto da Criança e do Adolescente, com a inclusão da primeira infância no texto da lei. Para ele, a revisão do texto vai trazer benefícios para a sociedade brasileira.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Desde a última terça-feira, 13 de maio, os policiais e bombeiros militares de Pernambuco estão em greve. Fernando Ferro, do PT, demonstrou preocupação com o aumento da criminalidade durante o período da paralisação.
Fernando Ferro cobrou do governo estadual mais agilidade nas negociações com as categorias. Além disso, o deputado sugeriu mudanças na Constituição Federal para ampliar a interferência da União na segurança dos estados.
A violência registrada em Alagoas preocupa Renan Filho, do PMDB. Segundo ele, a insegurança decorre da má gestão, que resulta na redução dos espaços de convívio das pessoas que ficam cada vez mais limitados.
Segundo Renan Filho, a participação popular é importante para mudar essa realidade. Ele acredita que, para um governo ter êxito, é preciso ouvir a população e construir políticas públicas que melhorem a vida dos cidadãos.
Atos de vandalismo não podem ser vistos como solução para reivindicações, na opinião de Hugo Leal, do PROS fluminense. Ele citou como exemplo a onda de incêndios de ônibus no país, que compromete o direito de ir e vir, prejudicando a população que precisa do transporte para trabalhar.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
Proposta que muda os critérios para a obtenção do Bolsa Permanência do Prouni foi protocolada na Câmara. Para o autor da iniciativa, Gustavo Petta, do PCdoB de São Paulo, as mudanças vão garantir que estudantes de baixa renda consigam concluir o ensino superior.
A reeleição de Jairo Campos como reitor da Universidade Estadual de Alagoas foi saudada por Paulão, do PT. Para o deputado, o reitor tem lutado pela expansão do ensino na instituição buscando junto aos governos federal e estadual programas e ações que melhorem a qualidade da Uneal.
VINHETA/PASSAGEM...
A Comissão de Educação aprovou a ampliação do atendimento em creches públicas.
As famílias poderão solicitar a permanência da criança na creche por até mais 30 dias e não haverá obrigatoriedade de frequência mínima.
Acompanhe mais informações sobre a iniciativa na reportagem de Idhelene Macedo.
Idhelene Macedo: O texto aprovado foi o substitutivo da relatora Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) ao projeto do deputado Sebastião Bala Rocha (SDD-AP). O texto original previa a ampliação da jornada das creches dos atuais 200 dias para 240 dias, mas a relatora entendeu que esses 40 dias a mais deixam pouco espaço no calendário para a inclusão de férias e recessos escolares, período em que são executadas ações de planejamento, melhorias e treinamentos. A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende explica que a ampliação do atendimento nas creches não significa que houve alteração no ano letivo, uma vez que o atendimento não será feito pelos professores. Segundo ela, os municípios não terão dificuldades para cumprir a regra.
Professora Dorinha Seabra Rezende: Quando eu amplio o atendimento eu deixo facultativo, os pais só vão levar as crianças nesses 30 dias a mais se realmente precisarem. As creches não precisam funcionar todas da mesma cidade, o município pode definir quais creches irão funcionar neste período extra. E também, como eu não coloquei no sistema educacional, os municípios terão a liberdade de organizar este atendimento com recreadores, estagiários, porque a preocupação nossa era que os professores que atuam hoje nas creches não se sentissem prejudicados, diminuindo seus direitos trabalhistas, suas férias, implicando em mais custos e gastos para os municípios.
Idhelene Macedo: A votação na Comissão de Educação não foi unânime. O deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) não concorda que uma lei federal imponha aos municípios a ampliação do atendimento nas creches.
Gastão Vieira: Nós já temos leis demais neste País. Nós já atrapalhamos demais a vida dos municípios. O MEC já interfere demais. Portanto, eu tomei esta atitude: com meu voto, nada mais será aprovado que aumente o encargo e a responsabilidade para os estados e para os municípios. Por esta razão, votei contra o projeto.
Idhelene Macedo: O projeto que estende por 30 dias o atendimento em creches públicas será analisado agora na Comissão de Finanças e Tributação. Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo.
VINHETA/SAÚDE...
A aprovação do piso dos agentes comunitários de saúde foi comemorada por Benjamin Maranhão, do SD paraibano. Na opinião do parlamentar, o piso salarial de pouco mais de 900 reais ainda não é o ideal, mas representa uma vitória da categoria que tantas vezes viu adiada a votação da matéria em plenário.
Mais de 300 mil agentes comunitários de saúde e de combate a endemias foram beneficiados com a aprovação do piso salarial das categorias. Simplício Araújo, do SD maranhense, afirmou que a proposta trará mais qualidade para a saúde da população que vive em municípios que têm acesso restrito a hospitais e postos de saúde.
Marcos Montes, do PSD mineiro, lembrou a instalação de 42 equipes do programa Saúde da Família no município de Uberaba entre 1997 e 2000. Para o deputado, a Câmara precisa criar mais programas municipais, que valorizem a saúde e melhorem as condições de trabalho para os profissionais da área.
Preocupado com a área da saúde no período da Copa do Mundo, Júlio Campos, do DEM mato-grossense, cobrou ações do Ministério da Saúde. Ele pediu um maior preparo dos setores de emergência dos hospitais, com o objetivo de promover um atendimento de qualidade aos estrangeiros que visitarão o país durante o evento.
VINHETA/EFEITO....
A Comissão de Fiscalização Financeira aprovou requerimento para investigar as relações do laboratório Labogen com o Ministério da Saúde. Renato Simões, do PT de São Paulo, explicou que o colegiado solicitou a documentação sobre os contratos efetivados entre o Ministério da Saúde e o laboratório.
A Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência lançou a publicação "Como falar sobre deficiência – um guia para profissionais de comunicação". Eliene Lima, do PSD de Mato Grosso, explicou que o texto foi elaborado com base na convenção internacional da ONU sobre o tema.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
A má distribuição da energia elétrica no Piauí afasta empresas, prejudica programas sociais e a população. Assis Carvalho, do PT, entende que a Eletrobras enfrenta dificuldades na gestão da empresa, pois a presidência é sediada no Rio de Janeiro.
Para Assis Carvalho, a solução para o problema é uma maior autonomia com um gestor que resida no estado. Ele informou que em reunião entre representantes dos governos federal e estadual ficou acertado o anúncio de medidas visando resolver os problemas de fornecimento energia no estado.
A falta de ação do governo federal, em especial no que diz respeito a setores estratégicos como economia, saúde, educação e segurança pública, na avaliação de Luiz Pitiman, do PSDB do Distrito Federal, deve servir de alerta à população brasileira.
Os frequentes escândalos, a volta da inflação, o clima de insegurança que cresce a cada dia, o mau atendimento na saúde e a educação deficitária são fatos relevantes que, na visão de Luiz Pitiman, não podem ser ignorados.
Nessa semana milhares de gestores municipais vieram a Brasília para a décima sétima Marcha dos Prefeitos. Ao ressaltar a dificuldade financeira das prefeituras, Akira Otsubo, do PMDB, manifestou apoio às reivindicações feitas durante o encontro.
De acordo com Akira Otsubo, as administrações dos municípios brasileiros enfrentam uma crise. E a Marcha dos Prefeitos, para o deputado, é um exemplo de mobilização democrática para tentar aliviar os prejuízos.
Márcio Junqueira, do PP de Roraima, apoiou as reivindicações feitas pelos prefeitos durante a Marcha em Defesa dos Municípios, em Brasília. Para o deputado, a situação financeira das prefeituras é precária.
De acordo com Márcio Junqueira, os recursos que a União disponibiliza às administrações municipais são insuficientes. Para o parlamentar, uma nova reformulação do Pacto Federativo é a única opção para salvar as prefeituras.
O Congresso aprovou a medida provisória que agiliza o repasse de recursos federais para ações de prevenção e recuperação em áreas de risco de desastres. Também foi incluída no texto, emenda de Glauber Braga, do PSB fluminense, que determina às operadoras de telefonia celular o envio de chamadas de alerta e alarme nas regiões de risco.
O Rio Grande do Sul vai receber recursos para ampliar o acesso da população gaúcha ao saneamento básico. De acordo com Ronaldo Zulke, do PT, os investimentos do governo federal permitirão que mais de 100 municípios, com até 50 mil habitantes sejam atendidos.
O nível de água do Sistema Cantareira, em São Paulo, está abaixo de 10 por cento da capacidade. Apesar da falta de chuvas, Duarte Nogueira, do PSDB, elogiou as ações do governo de São Paulo para conter a racionalização e a falta de água na região metropolitana da capital.
VINHETA/ECONOMIA...
Preocupado com o fornecimento da energia elétrica no país, Afonso Hamm, do PP do Rio Grande do Sul, cobrou mais investimentos do governo federal no setor. De acordo com o deputado, o Brasil precisa ter suas matrizes energéticas ampliadas.
Afonso Hamm sugeriu que o governo invista na expansão das usinas termelétricas. Segundo o deputado, além de criar milhares de empregos, a energia gerada pelo carvão mineral é firme e de baixo custo.
A ampliação do Supersimples, na opinião de Inocêncio Oliveira, do PR pernambucano, vai impulsionar a economia brasileira. Para o deputado, o projeto que prevê um regime tributário diferenciado e simplificado às micro e pequenas empresas interessa a maior parte da população.
Nelson Padovani, do PSC paranaense, afirmou que Foz do Iguaçu passa pelo pior momento na economia, em função de o Paraguai e a Argentina terem benefícios fiscais e tributários. De acordo com o deputado, é preciso que a região também seja contemplada com o projeto da área de livre comércio, a exemplo do que já é feito em Manaus.
VINHETA/EFEITO....
Manuel Rosa Neca, do PR fluminense, criticou as longas filas nos bancos e a demora no atendimento dos caixas prioritários. O deputado argumentou que as instituições bancárias estão entre os segmentos que dominam a economia brasileira e podem oferecer melhor atendimento aos clientes.
O governo federal liberou a importação de banana. Ao criticar a medida, Onofre Santo Agostini, do PSD, afirmou que a decisão vai afetar a produção nacional. O deputado lembrou que, em Santa Catarina, 97 por cento das lavouras são controladas por pequenos agricultores.
VINHETA/ TRANSPORTES...
A BR-222, no trecho próximo à cidade de Itapajé, no Ceará, está abandonada, segundo Danilo Forte do PMDB. Ele criticou a omissão do gerenciamento das rodovias federais no estado e pediu providências à superintendência do DNIT para resolver os transtornos causados ao tráfego na região.
Gorete Pereira, do PR, ressaltou que as obras de rodovias no Ceará estão bem encaminhadas e os consórcios empenhados em concluí-las. Segundo ela, a superintendência do Dnit tem realizado um bom trabalho.
VINHETA/PASSAGEM...
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar denúncias de irregularidades na Petrobras já tem o número mínimo exigido no regimento para funcionar.
A repórter Renata Tôrres ouviu representantes da base aliada e da oposição sobre a criação da CPMI já na próxima semana.
Renata Tôrres: Partidos de oposição articulam-se para instalar, já na próxima quarta-feira (21), a CPI mista que vai investigar a Petrobras. Vice-líder do PT diz que o partido vai indicar os nomes dos deputados que integrarão a comissão parlamentar mista de inquérito. Apesar de alguns partidos base aliada ainda não terem indicado os nomes dos integrantes da CPI mista, já foi atingido o número mínimo de participantes para que ela possa funcionar. Era necessária a indicação de pelo menos 17 dos 32 parlamentares, entre titulares e suplentes, e já foram definidos os nomes de 19 deputados e senadores. A oposição chegou a anunciar que instalaria a CPI mista nesta quinta-feira. No entanto, decidiu esperar o fim o prazo regimental de cinco sessões para indicação dos nomes pelos líderes, que termina na terça-feira (21). Se algum partido não definir os parlamentares para compor a comissão, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, tem até 27 de maio para fazer as indicações. O vice-líder do PT, deputado Sibá Machado, do Acre, declarou que o partido vai indicar os nomes dos deputados que vão compor a CPI mista da Petrobras até a próxima terça.
Sibá Machado: Tem um entendimento da coordenação da bancada que o líder, Vicentinho, vai fazer esse encaminhamento pessoal: vai fazer a escolha da participação do PT, que são dois titulares e dois suplentes - são quatro companheiros nossos. Todos estão à inteira disposição do líder para fazer o que for necessário, tempo integral para participar. Nós temos tempo, conforme decidiu o presidente do Congresso, Renan Calheiros, que são cinco sessões que se encerram na terça-feira. Então, terça-feira, com segurança, o PT estará encaminhando os seus nomes e participará da instalação da CPI na quarta.
Renata Tôrres: Uma CPI composta só por senadores para investigar a Petrobras já está em funcionamento. No entanto, o líder do Democratas na Câmara, deputado Mendonça Filho, de Pernambuco, classifica essa comissão como "chapa branca", porque, na opinião dele, "o Senado virou uma Casa onde o poder do governo é absoluto".
Mendonça Filho: Então a gente tem que fugir disso e operar uma investigação verdadeira e que aprofunde na averiguação de todas as denúncias envolvendo a Petrobras. [E como é que o senhor imagina que vai ser o funcionamento de duas CPIs sobre o mesmo tema?] Vai prevalecer a que, de fato, traduzir o objetivo dela em resutado concreto. Aquela que ficar só para satisfazer a vontade do Palácio do Planalto, como é o caso da CPI do Senado, vai perder, eu diria, respeito, e até acompanhamento por parte da imprensa e da população. A outra, no caso da Câmara e Senado juntos, tem realmente tudo para decolar, porque aqui o trabalho não vai ser feito sob a tutela do governo.
Renata Tôrres: O vice-líder do PT Sibá Machado afirma que a instalação da CPI mista da Petrobras não é o "fim do mundo". No entanto, acredita que é um jogo da oposição para prejudicar o governo durante a campanha eleitoral que se aproxima.
Sibá Machado: Isso faz parte de uma pré-campanha de interesse da oposição para tentar desgastar o governo e membros do governo, mas nós estamos atentos para que, onde tiver qualquer tipo de excesso dessa natureza, nós estaremos fazendo, aqui, uma defesa muito forte para evitar esse tipo de exagero.
Renata Tôrres: Os líderes da oposição vão reunir-se na terça-feira (21) para definir uma estratégia conjunta de atuação visando à instalação da CPI mista, eleição do presidente e início dos trabalhos. Da Rádio Câmara, de Brasília, Renata Tôrres.
VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
Requerimento apresentado por Fabio Reis, do PMDB sergipano, pede esclarecimentos ao Ministério das Comunicações sobre as regras aplicáveis às empresas prestadoras de serviço de telefonia móvel e de banda larga, diante da prestação de serviços de má e péssima qualidade.
Para que o país cresça mais é preciso investir em programas de inovação tecnológica. É o que defende Perpétua Almeida, do PCdoB do Acre. Para a deputada, é necessário garantir recursos para a criação de um submarino nuclear brasileiro, além de implantar projetos de modernização no Exército, Marinha e Aeronáutica.
VINHETA/HOMENAGEM....
O município paranaense de Maringá completou 67 anos. Luiz Nishimori, do PR, destacou o crescimento da cidade impulsionado pelo comércio, indústria, agricultura e setor imobiliário. Segundo ele, a inauguração do Parque do Japão marcou a passagem do aniversário.
VINHETA/EFEITO....
Em 2014, comemora-se os 150 anos de nascimento do general José Maria Moreira Guimarães, político e deputado federal por Sergipe na oitava legislatura da Câmara. Laercio Oliveira, do SD, lembrou a atuação do militar como observador oficial do Brasil durante a guerra Russo-Japonesa, ocorrida nos anos de 1904 e 1905.
Manoel Salviano, do PSD do Ceará, lamentou a morte de José Amorim que foi o primeiro prefeito da cidade de Bonito de Santa Fé, na Paraíba. Ele prestou solidariedade aos familiares do ex-prefeito e lembrou que a morte ocorreu na cidade de Juazeiro.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite, bom fim de semana e até segunda-feira!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....