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Deputada teme que mudanças na Lei Maria da Penha atrasem punição de agressores

  • Deputada teme que mudanças na Lei Maria da Penha atrasem punição de agressores

Reprodução/TV Câmara
Dep. Jo Moraes
Jô Moraes: projeto altera procedimentos e abrangência da lei

A comissão de Seguridade Social e Família realiza hoje audiência pública sobre a repressão à violência contra a mulher.

O foco do debate é o PL 4501/12, que muda a Lei Maria da Penha para assegurar a competência cível do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher para as causas de alimentos, guarda, regulamentação de visitas e separação, entre outras ações.

Pela proposta, essa competência do juizado de violência doméstica poderá ocorrer quando a mulher estiver em situação de violência doméstica e familiar e quando o pedido formulado dentro do prazo de seis meses após o último ato de violência doméstica ou enquanto o processo criminal estiver em tramitação.

E quem está na ponta da linha conosco para falar um pouco mais sobre essa proposta é a autora do pedido para a realização da audiência pública a respeito do assunto, deputada Jô Moraes, do PCdoB de Minas Gerais.

A deputada explica que a proposta leva a profundas alterações nos procedimentos e na abrangência da lei, por isso a necessidade do debate. A parlamentar teme que as mudanças levem a  um atraso nos processos de punição dos agressores. 

Apresentação: Ana Raquel Macedo e Elisabel Ferriche

Programa ao vivo com reportagens, entrevistas sobre temas relacionados à Câmara dos Deputados, e o que vai ser destaque durante a semana.