Programas da Rádio Câmara

Depois de dois anos e sete meses de intensos debates e negociações e de cinco meses trancando a pauta, o Plenário da Câmara aprovou o marco civil da internet, na terça-feira.

A votação do projeto de lei que disciplina direitos e deveres no uso da internet só foi possível graças a acordos entre os partidos, em torno do texto do relator, deputado Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro. O marco civil da internet segue, agora, para o Senado.

Alessandro Molon comemora a preservação de três pilares da proposta foram preservados: a neutralidade da rede; a liberdade de expressão e a proteção à privacidade dos usuários. A neutralidade impede que provedores tratem de forma diferente conteúdos e serviços. O marco civil proíbe a cobrança para uso diferenciado do acesso à Internet para quem quiser baixar música ou assistir vídeo por exemplo.

Alessandro Molon deixa claro que um futuro  decreto não poderá exorbitar o que prevê a lei, ou seja, qualquer desvio será ilegal ou inconstitucional. 

Para conseguir acordo entre os partidos, o relator fez algumas mudanças no texto. Por exemplo, acrescentou a previsão de que os pais poderão controlar o que os filhos menores de idade acessam na internet. Retirou artigo que obrigava grandes provedores a manter data centers no Brasil, para armazenagem de dados e fez uma mudança no item que prevê que decreto vai regulamentar a neutralidade de rede. Agora, para fazer o decreto, a presidência terá de ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações e o Comitê Gestor da Internet. Depois das mudanças, um dos maiores opositores do marco civil, até então, o PMDB resolveu apoiar a proposta, e retirou todas as sugestões de mudar o texto.