Programas da Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Pesquisa mostra que apoio às manifestações reduziu em 30 por cento
Tráfico de pessoas será tema de debate com representantes da CNBB
Deputados temem desabastecimento de água em diferentes regiões
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Na avaliação de João Ananias, do PC do B, o Nordeste vai continuar sofrendo com a seca em 2014. O parlamentar argumentou que só no Ceará, das 144 barragens existentes no estado, 111 estão operando com a capacidade abaixo de 30 por cento.
João Ananias teme que rebanhos e povoados fiquem sem água para o consumo. Preocupado com a situação, o deputado sugeriu que o Poder Executivo inclua na segunda etapa do PAC, a distribuição de máquinas para perfurar poços artesianos em toda a região atingida pela estiagem.
O nível dos reservatórios do Sistema Cantareira, que abastece a Grande São Paulo e Campinas, voltou a cair e alcançou 15 por cento da capacidade. Aflito com a situação, Guilherme Campos, do PSD, teme a escassez de água em toda a região metropolitana da capital.
De acordo com Guilherme Campos, se não houver um controle imediato do consumo, cerca de nove milhões de pessoas vão ficar sem água. O parlamentar assegurou ainda que o racionamento é a única saída para garantir o abastecimento durante a Copa do Mundo.
VINHETA/EFEITO....
A adutora sobre o Rio Catolé, em Vitória da Conquista, passou a oferecer água potável de qualidade aos moradores do município. Segundo Waldenor Pereira, do PT da Bahia, o fornecimento de água na região aumentou 50 por cento, com a adutora.
Outros empreendimentos no estado também foram elogiados por Waldenor Pereira, como o início do funcionamento da adutora sobre o Rio Pardo, beneficiando municípios como Lagoa Grande e Lagoa do Timóteo, e a entrega do sistema de abastecimento de água doce em Carinhanha e Guajerú.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Preocupado com a situação da segurança pública no Brasil, Átila Lins, do PSD do Amazonas, voltou a cobrar a votação da PEC 300 em segundo turno. A proposta de emenda à Constituição cria um piso nacional para os policiais civis e policiais e bombeiros militares.
Átila Lins rebateu o argumento dos críticos da PEC 300 de que a aprovação da matéria geraria gastos extras aos cofres públicos. De acordo com o parlamentar, o texto apenas cria o piso salarial dos policiais, mas o valor só vai ser definido pelo Poder Executivo, após a promulgação da PEC.
O corte de 130 milhões de reais em emendas destinadas a melhorar o aparelhamento das forças de segurança de fronteira do Paraná recebeu críticas de Nelson Padovani, do PSC. O parlamentar argumentou que um dos grandes problemas enfrentados pelas cidades paranaenses, é a entrada de drogas pela fronteira.
Foz do Iguaçu, segundo Nelson Padovani, é a principal porta de entrada das drogas no estado. O parlamentar lamentou a forma como o governo federal tratou a segurança pública do Paraná, que em vez de ser reforçada, sofreu um corte irrecuperável.
Tramita na Câmara, projeto de lei que permite que as mulheres policiais federais, rodoviárias federais e civis, se aposentem depois de 25 anos de contribuição à Previdência Social, desde que estejam há 15 anos na carreira. Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte defendeu a aprovação da proposta.
A parlamentar encaminhou à Mesa Diretora, requerimento no sentido de acelerar a apreciação da proposta. De acordo com Fátima Bezerra, o projeto já foi aprovado por todas as comissões em que tramitou, mas precisa ser aprovado pelo Plenário, antes de ser encaminhado ao Poder Executivo.
Policiais rodoviários federais do Tocantins lutam pela regulamentação da lei que trata do adicional de fronteira. Em solidariedade à categoria, Ângelo Agnolin, do PDT, afirmou que o benefício vai ajudar a manter um quadro permanente dos profissionais no estado.
VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
O Conflito entre a Ucrânia e a República da Rússia é visto com apreensão por Eduardo Sciarra, do PSD do Paraná. Apesar do desenrolar dos fatos, o parlamentar espera que a negociação seja mais forte do que a posição bélica.
Um conflito armado, na opinião de Eduardo Sciarra, seria um retrocesso à democracia mundial. O parlamentar concluiu que a solução encontra-se na diplomacia, onde os princípios fundamentais de cada nação precisam ser mantidos.
VINHETA/PASSAGEM...
Recente pesquisa feita pelo Datafolha revela que o apoio da sociedade às manifestações populares reduziu em 30 por cento, como mostra a matéria da repórter Vania Alves.
Vania Alves: Pesquisa Datafolha constatou que caiu o apoio às manifestações de rua. Dos 82% de apoio registrado em 25 capitais brasileiras em junho de 2013, quando começaram os grandes movimentos, restaram 52%. Para o pesquisador da Universidade do Estado de São Paulo, Cláudio Edwards dos Reis, há três motivos. O primeiro seria uma tendência natural à acomodação. O professor ainda aponta a mudança das bandeiras, da redução das tarifas de transporte para a da Copa do Mundo como outro fator. Mas ele também aponta a violência provocada por alguns grupos como um fato forte nessa queda de apoio.
Cláudio Edwards dos Reis: É o recrudescimento de alguns grupos que vão se infiltrando nos movimentos e provocando os danos ao patrimônio, provocando aquela contenção mais violenta das forças policiais. Isso também acaba assustando a maioria da população.
Vania Alves: O deputado Chico Alencar, do Psol do Rio de Janeiro, também chama a atenção para a violência e observa que ela é provocada por grupos alheios aos grupos sociais que promoviam as manifestações.
Chico Alencar: Por causa da violência, muitas vezes estimulada pela polícia como reação à sua violência, totalmente despreparada. E também uma certa cauda envenenada que, muitas vezes, aparecia ao final das manifestações, numa quebradeira sem sentido, sem discutir com ninguém, sem discutir com quem organizava minimamente aqueles atos.
Vania Alves: Mas o deputado ressalva que a maioria da população ainda apoia as manifestações.
Chico Alencar: Hoje ainda há uma maioria que apoia as manifestações porque há razões para reivindicar transporte público, mobilidade urbana, educação, saúde. Por outro lado, os gastos abusivos com a Copa, eles chocam essa população.
Vania Alves: Reis observa a dificuldade que a política oficial, sejam os governos, sejam os partidos políticos têm ainda hoje para compreender e também liderar esse movimento. Ele registra que houve casos inclusive de expulsão das bandeiras partidárias das passeatas.
Vania Alves: Chico Alencar reconhece essa descrença na política e afirma que as respostas têm sido equivocadas.
Chico Alencar: Há um sentimento crítico e às vezes de desencanto com a política que é muito forte. As autoridades, insensíveis, acham que isso se resolve com mais repressão, com CPI.
Vania Alves: O governo brasileiro deve enviar em breve ao Congresso Nacional um projeto para regulamentar as manifestações populares. Da Rádio Câmara de Brasília, Vania Alves.
VINHETA/EFEITO....
As manifestações de junho do ano passado, e seus desdobramentos, são, no entendimento de Delegado Protógenes, do PC do B de São Paulo, um alerta sobre a responsabilidade da classe política para com o povo brasileiro.
O comportamento dos representantes das instituições policiais e de justiça dá o tom da responsabilidade dos legisladores. A repressão, na avaliação de Delegado Protógenes, pode reavivar fantasmas da ditadura. O parlamentar concluiu que é necessário resgatar o respeito às instituições.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
A situação da educação na zona rural de algumas cidades do Norte e do Nordeste do país foi retratada em reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo. Onofre Santo Agostini, do PSD de Santa Catarina, citou a matéria como referência da má distribuição de recursos aos municípios.
Onofre Santo Agostini argumentou que os recursos destinados às prefeituras são escassos. Em alguns casos, de acordo com palavras do parlamentar, os prefeitos mal conseguem cumprir a folha de pagamentos de seus funcionários.
VINHETA/SAÚDE...
O Poder Executivo lançou, ontem, a Campanha Nacional de Vacinação Contra o HPV, para meninas na faixa etária de 11 a 13 anos. Francisco Chagas, do PT de São Paulo, explicou que o objetivo da iniciativa é imunizar 80 por cento do público-alvo.
Ao ressaltar a importância da medida, Francisco Chagas observou que o vírus HPV é o principal causador de câncer do colo de útero no mundo. O parlamentar também comemorou a intenção do governo de ampliar a campanha nos próximos anos.
Portaria do Ministério da Saúde determina que o SUS só poderá realizar o exame de mamografia em mulheres a partir dos 50 anos e em apenas uma das mamas. Ronaldo Caiado, do DEM de Goiás, pediu a inclusão do projeto de decreto legislativo que revoga a decisão, na pauta de votações da Câmara.
Para Ronaldo Caiado, a decisão é incoerente. A portaria, segundo o deputado, revogou lei anterior que determinava que o exame estaria disponível para atender mulheres a partir dos 40 anos de idade.
VINHETA/ TRANSPORTES...
Está em andamento, a construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, que vai de Figueirópolis, no Tocantins, até o Porto Sul, em Ilhéus, na Bahia, cobrindo uma extensão de 1500 quilômetros. Para Geraldo Simões, do PT, a ferrovia representa uma das principais obras de infraestrutura e logística do país.
Geraldo Simões comunicou que a construção deve ser finalizada até 2015. Na visão do deputado, o novo meio de transporte vai melhorar o escoamento de grãos e minérios no interior do país, além de promover o desenvolvimento da região sul da Bahia.
Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, espera que o governo federal dê celeridade ao projeto de implantação dos aeroportos regionais.
Atualmente, o Brasil conta com 130 aeroportos regionais. Com o projeto, a previsão é a de construir 210 terminais aeroportuários. Raimundo Gomes de Matos acredita que a implantação das unidades vai melhorar a demanda de voos para várias cidades do país.
O município de Portão, situado na região metropolitana de Porto Alegre, foi escolhido para sediar a construção de um novo terminal aeroportuário no Rio Grande do Sul. Renato Molling, do PP, justificou que a localização é apropriada para atender a logística do estado.
O Aeroporto Internacional 20 de Setembro vai propiciar, na avaliação de Renato Molling, um fluxo maior no escoamento de produtos da região sul. O parlamentar pediu à Mesa Diretora, urgência na apreciação do projeto que trata da construção do novo aeroporto.
Parlamentares do Rio Grande do Sul se reuniram com representantes do Ministério do Planejamento para discutirem a implementação da Transcampesina. Marcon, do PT, explicou que os 150 quilômetros da rodovia vão beneficiar os municípios de Hulha Negra, Candiota, Aceguá, Pedras Altas e Herval.
VINHETA/EFEITO....
A Câmara analisa matéria que pretende proibir a comercialização e a produção de pneus frisados no Brasil. Autor da proposta, Celso Maldaner, do PMDB catarinense, argumentou que a recuperação da borracha reduz a segurança e a estabilidade do produto.
Segundo Celso Maldaner, a restauração de pneus vem se tornando popular por causa do baixo custo do processo. No entanto, o deputado acredita que a prática coloca em risco a vida dos motoristas e dos passageiros.
VINHETA/ECONOMIA...
A Câmara pode criar uma comissão externa para investigar as denúncias relacionadas à Petrobras. Na opinião de José Stédile, do PSB do Rio Grande do Sul, é dever do Congresso apurar o suposto pagamento de propina por uma empresa holandesa para fechar contratos com a estatal.
Preocupado com a situação da Petrobras, José Stédile afirmou que não se pode ignorar as denúncias, principalmente porque envolve a maior empresa pública nacional.
Em 2013, o lucro da Petrobras foi de mais de 23 bilhões de reais, 11 por cento a mais do que o ganho registrado em 2012. Para José Guimarães, do PT do Ceará, os números demonstram a força e a dimensão do que a estatal representa para o Brasil.
A expectativa da Petrobras, segundo José Guimarães, é chegar a 2022 com uma produção de mais de cinco milhões de barris de petróleo, garantindo a autossuficiência do país. Além disso, ele ressaltou a importância da empresa na geração de emprego e renda.
VINHETA/EFEITO....
O Brasil não tem carga tributária elevada, mas sim injusta. A avaliação é de Fernando Ferro, do PT de Pernambuco, que afirmou que no Brasil, os ricos pagam poucos impostos, enquanto a classe mais baixa paga muito.
De acordo com dados apresentados pelo deputado, cerca de 520 bilhões de dólares estão depositados em paraísos fiscais. Para Fernando Ferro, a gestão dos tributos deveria ser o ponto principal de discussão da reforma tributária.
Na opinião de Roberto Britto, do PP baiano, o gasto com pessoal é, atualmente, um problema sério para as prefeituras brasileiras. Ele lembrou que as administrações municipais devem respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal para não ter as contas rejeitadas, mas sofrem com a falta de recursos.
Roberto Britto acredita que a solução para o problema será dada com a instalação da comissão especial destinada a analisar a proposta que sugere que recursos da saúde não devem fazer parte da receita líquida dos municípios. Ele antecipou que o assunto deverá ser amplamente debatido com todos os parlamentares.
Como parte das celebrações pela passagem do Dia Internacional da Mulher, Luiza Erundina, do PSB de São Paulo, registrou o lançamento do primeiro Relatório Anual Socioeconômico da Mulher.
Fruto de um projeto de lei apresentado por Luiza Erundina, o relatório tem como objetivo avaliar a criação de políticas públicas e as informações produzidas por vários órgãos da administração pública sobre a situação das mulheres brasileiras.
VINHETA/AGRICULTURA...
Começou ontem, na cidade gaúcha de Não-Me-Toque, mais uma edição da Expodireto Cotrijal. Luis Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, informou que a feira conta com mais de 500 expositores e promove o lançamento de equipamentos e produtos do agronegócio.
Para Luis Carlos Heinze, o Brasil deve valorizar mais os produtores e o agronegócio, porque o setor gera riquezas e mantem a economia positiva. Ele também cobrou do governo federal, a revisão da alta carga tributária que incide sobre os alimentos como forma de impulsionar ainda mais a economia brasileira.
VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná instituiu, nesta semana, o Prêmio Mãe Natureza. Segundo Rosane Ferreira, do PV, a iniciativa tem o objetivo de dar visibilidade às mulheres que deram uma contribuição significativa para a preservação ambiental.
21 mulheres foram indicadas para receber o Prêmio Mãe Natureza, entre elas Lídia Lucaski que, de acordo com Rosane Ferreira, exerce um papel decisivo na proteção e no cuidado do meio ambiente do Paraná.
VINHETA/HOMENAGEM....
Luzilândia, no Piauí, comemorou 124 anos de emancipação política. Paes Landim, do PTB, participou da festa que contou com missa em ação de graças, bolo de 12 metros, e shows artísticos. Segundo ele, lideranças políticas e autoridades da região também participaram das festividades.
Paes Landim, no entanto, demonstrou preocupação com os casos de violência que estão sendo registrados em Luzilândia. Para ele, é preciso adotar medidas como, por exemplo, o treinamento da guarda municipal para garantir a tranquilidade e a segurança da população.
VINHETA/PASSAGEM...
Integrantes da CPI da Câmara que investiga o tráfico de pessoas no Brasil encontram-se, nesta quarta-feira, com representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a CNBB.
A repórter Ana Raquel Macedo traz mais detalhes sobre o assunto.
Ana Raquel Macedo: A comissão se une aos esforços da Campanha da Fraternidade deste ano, cujo tema é "Fraternidade e Tráfico Humano". Segundo o presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), a capilaridade da Igreja Católica faz com que o alerta sobre o problema chegue a mais casas e comunidades pelo país.
Arnaldo Jordy: As igrejas em geral, não só Igreja Católica, têm um grau de capilaridade na sociedade brasileira que é muito importante em campanhas dessa natureza, que dependem fundamentalmente da informação e da prevenção do que da ação punitiva do Estado.
Ana Raquel Macedo: Segundo a ONU, o tráfico de pessoas movimenta anualmente 32 bilhões de dólares em todo o mundo. O secretário geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, destaca que a Campanha da Fraternidade pretende mostrar as diferentes faces dessa atividade criminosa.
Dom Leonardo Steiner: Sabemos que as pessoas são convidadas, especialmente, no meio mais pobre. Existem propostas de bons empregos e que, depois, na realidade não se concretizam e as pessoas são usadas, às vezes, para prostituição ou para trabalhos que não são dignos. O primeiro objetivo nosso é discutir com as comunidades todas, não só as comunidades católicas, mas levar para as escolas, para todos os ambientes esta realidade, falar sobre essa realidade. Porque, se as comunidades, as famílias perceberem, deverão dar uma grande contribuição.
Ana Raquel Macedo: Dom Leonardo Steiner diz que a campanha também objetiva incentivar as denúncias e a reflexão sobre a reinserção social das pessoas resgatadas do tráfico. No Brasil, segundo o 1º vice-presidente da CPI do Tráfico de Pessoas, deputado Luiz Couto (PT-PB), as principais rotas do tráfico estão no Norte e Nordeste.
Luiz Couto: Na região Norte, são 76 rotas. No Nordeste, são 69. No Sudeste, são 35. No Centro-Oeste, são 33. E na região Sul, 28. Mostrando que, primeiro, o tráfico para trabalho escravo. Segundo, para exploração sexual, prostituição, pedofilia. Terceiro, a questão para venda de órgãos humanos. E a quarta é também a questão da adoção ilegal, que tem crescido muito.
Ana Raquel Macedo: O governo federal mantém uma central para receber denúncias de violação de direitos humanos, inclusive tráfico humano. É o Disque 100. Da Rádio Câmara, de Brasília, Ana Raquel Macedo.
VINHETA/VOTAÇÃO...
Apesar dos esforços do governo e intensos debates durante o dia, o pedido da oposição de criar uma comissão externa para ir à Holanda acompanhar a investigação de denúncias relacionadas ao pagamento de propina a funcionários da Petrobras, entrou na pauta da Câmara.
O requerimento do PSDB para criar a comissão externa tem o apoio de vários partidos da base descontentes com o governo, além da própria oposição.
O PT apresentou requerimento de retirada de pauta, mas o Plenário rejeitou a proposição por 216 votos a 38 e 11 abstenções.
A votação, no entanto, promete ser demorada. Além de usar de instrumentos regimentais para tentar adiar a votação, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia, do PT paulista, disse que vai questionar a "banalização" das comissões externas.
Para a sessão de amanhã, está prevista a votação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição que concede prazo de oito anos à União, aos estados e ao Distrito Federal para que instalem defensorias públicas.
Segundo o texto aprovado em primeiro turno, além da orientação jurídica, a Defensoria Pública terá a competência de promover os direitos humanos.
Quanto à defesa dos necessitados, deixa claro que ela abrange os direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, seja na via judicial ou extrajudicial.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....