Programas da Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Deputadas analisam participação das mulheres na política nacional
Comissão especial debate Código de Ciência, Tecnologia e Inovação
Projetos em debate mudam tabela de correção do imposto de renda
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Tramitam na Câmara vários projetos que visam alterar regras relacionadas ao imposto de renda.
Boa parte das propostas visa corrigir a tabela do imposto, que tem subido abaixo da inflação nos últimos anos.
A repórter Renata Tôrres tem mais detalhes sobre a questão.
Renata Tôrres: A Receita Federal espera receber 27 milhões de declarações de pessoas físicas em 2014 - um milhão a mais que no ano passado. Especialistas estimam que o número de contribuintes que terão que apresentar declaração vai subir por causa da correção menor da tabela do Imposto de Renda em relação à inflação. Agora em 2014, estão obrigadas declarar o Imposto de Renda as pessoas que receberam rendimentos tributáveis maiores que 25 mil 661 reais e 70 centavos em 2013. O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior. Na Câmara dos Deputados, estão em análise vários projetos que pretendem mudar pontos relacionados ao Imposto de Renda. Um deles, já aprovado no Senado, diminui de 65 para 60 anos a idade mínima para o beneficiário ter direito à isenção do pagamento do Imposto de Renda sobre o valor da aposentadoria (PL 7172/10). O objetivo é adequar a legislação tributária à idade mínima definida pelo Estatuto do Idoso, que considera idosas as pessoas com idade igual ou maior que 60 anos. Outro projeto (PL 6094/13), apresentado pelo deputado Vicente Candido, do PT de São Paulo, cria uma nova regra de correção da tabela progressiva do Imposto de Renda de Pessoa Física. O objetivo é evitar defasagens.
O parlamentar calcula que essa tabela, que define o percentual de imposto pago pelos contribuintes de acordo com a faixa de rendimentos, acumulou uma defasagem de mais de 59% entre janeiro de 1996 a dezembro de 2012. As propostas estão sendo analisadas em conjunto e estão prontas para serem votadas na Comissão de Constituição e Justiça. O relator, deputado Mauro Benevides, do PMDB do Ceará, destaca que ao mesmo tempo em que o cidadão deve pagar o Imposto de Renda, o imposto devido não pode ultrapassar a capacidade de pagamento das pessoas. Por isso, na opinião de Mauro Benevides, os projetos têm que ser analisados com cuidado.
Mauro Benevides: Eles têm implicação nas finanças do próprio País e, sobretudo, do cidadão. E nós, quando elaboramos a Carta [Constituição], da qual sou segundo signatário, a nossa prerrogativa era atender os direitos de cidadania. O direito de pagar imposto é de todos, mas não um imposto que possa exorbitar da capacidade do contribuinte.
Renata Tôrres: Depois de serem votados na Comissão de Constituição e Justiça, os projetos seguirão para análise do Plenário. Da Rádio Câmara, de Brasília, Renata Tôrres.
VINHETA/ TRANSPORTES...
A obrigatoriedade do uso de simuladores de trânsito nas aulas de autoescolas continua gerando controvérsia na Câmara.
O DEM patrocinou ação popular contra a medida, visando suspender a resolução do Conselho Nacional de Trânsito.
Saiba mais sobre a polêmica na reportagem da jornalista Renata Tôrres.
Renata Tôrres: O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho, entrou com uma ação popular na Justiça para suspender a resolução do Conselho Nacional de Trânsito, Contran, que obriga as autoescolas a terem simuladores de direção (Resolução 444/13) para treinarem os alunos. A medida está em vigor desde 1ª de janeiro deste ano. A exigência é válida apenas para a categoria B, que são os motoristas amadores. A carga horária para as aulas com o uso dos simuladores é de cinco horas, divididas em aulas de 30 minutos. O treinamento com o uso do equipamento deve acontecer depois do início da parte teórica e antes da parte prática. O deputado Mendonça Filho destaca que a nova regra aumenta em até 20% o valor gasto para uma pessoa tirar a carteira de motorista, além de estimular o oligopólio.
Mendonça Filho: Mais uma norma absurda que tem como único propósito beneficiar quatro empresas credenciadas para oferecer simuladores ao custo de 40 mil reais por centro de formação de condutores. Isso vai onerar, no final das contas, quem precisa de uma carteira de motorista. Está se falando em algo como 20% a mais no custo de aquisição de uma carteira de motorista. Então o brasileiro, que já paga impostos elevados, vai ter que suportar o conluio e o oligopólio fomentado pelo próprio poder público. Eu acho que a aula prática de direção na rua é suficiente para que você possa ter um condutor qualificado para o trânsito no Brasil.
Renata Tôrres: Outra iniciativa contra a exigência do treinamento com simuladores de direção está em análise na Câmara: um projeto (PDC 1263/13) do deputado Marcelo Almeida, do PMDB do Paraná, susta a resolução do Contran. O projeto está na Comissão de Viação e Transportes, mas ainda não foi analisado. Marcelo Almeida afirma que, além de os simuladores não terem tido sua eficácia comprovada na diminuição do número de acidentes de trânsito, a simples adoção do equipamento envolve mudanças na estrutura física das autoescolas e aumenta os custos de operação. Por outro lado, a favor da resolução está um projeto (PL 4449/12) do deputado Mauro Lopes, do PMDB de Minas Gerais, que pretende tornar lei e, portanto, obrigatório, os simuladores de direção. Para discutir o tema, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, o deputado Hugo Leal, do Pros do Rio de Janeiro, pretende realizar uma audiência pública na Câmara.
Hugo Leal: Uma resolução do Denatran que foi publicada no inicio do ano passado já previa a obrigatoriedade a partir de 1º de janeiro. As pessoas estavam avaliando para ver se essa obrigatoriedade permaneceria. O Denatran optou por manter a obrigatoriedade e, obviamente, causou um reboliço, uma confusão inicial, e vai acabar inibindo ou atrapalhando um instrumento que, tecnologicamente, vem aprimorar a questão do habilitando.
Renata Tôrres: Hugo Leal pretende pedir a realização do debate assim que as comissões permanentes da Câmara retomarem os trabalhos. Da Rádio Câmara, de Brasília, Renata Tôrres.
VINHETA/AGRICULTURA...
Projeto em análise na Câmara concede isenção de alguns itens tributários para insumos da aquicultura.
A produção brasileira ainda está abaixo da média mundial, segundo estimativa da ONU.
Saiba mais sobre o tema com a repórter Karla Alessandra.
Karla Alessandra: A Comissão de Finanças e Tributação está analisando proposta (PL5872/13) que isenta do pagamento de PIS/Pasep e Cofins as operações de venda de alimentos para a aquicultura. Apesar de ter aumentado nos últimos anos, a produção pesqueira no Brasil continua abaixo do potencial estimado pelas Nações Unidas que é de 20 milhões de toneladas ao ano. Uma das justificativas para a baixa produtividade é a competição com os pescados importados como o salmão e o bacalhau, tradicionalmente consumidos pelos brasileiros. Os produtores nacionais alegam que os altos custos da cadeia produtiva não permitem que o pescado nacional seja competitivo. A proposta já foi aprovada na Comissão de Agricultura. O relator na Comissão, deputado Betinho Rosado, do PP do Rio Grande do Norte, destacou que a alimentação é o principal gasto dos criadores de pescados. O deputado lembrou que com o envelhecimento da população brasileira vai haver cada vez mais demanda por pescados.
Betinho Rosado: A diminuição do custo da ração via desoneração de impostos é uma alavanca absolutamente importante para o desenvolvimento dessa atividade econômica e o atendimento da demanda crescente da população brasileira.
Karla Alessandra: A produção de pescados no Brasil foi de um milhão e duzentas mil toneladas em 2009. O potencial previsto era de dois milhões de toneladas. A proposta que isenta de impostos os alimentos destinados à produção pesqueira ainda vai ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Da Rádio Câmara de Brasília, Karla Alessandra.
VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
Está em fase final de discussões, na comissão especial criada para analisar o assunto, o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
O texto que deve ser votado resulta de audiências públicas, reuniões com áreas do governo federal, sugestões de instituições de pesquisa e debates entre os parlamentares.
Saiba mais sobre o tema na reportagem da jornalista Idhelene Macedo.
Idhelene Macedo: O projeto (PL 2177/11) do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação já está pronto para ser votado pela comissão especial criada para analisá-lo. A proposta deverá compor o novo marco para a ciência no País. O substitutivo ao texto original do deputado Bruno Araújo ( (PSDB-PE) foi apresentado em outubro do ano passado pelo relator, deputado Sibá Machado (PT-AC), depois de várias rodadas de discussões com o governo e empresas de pesquisa, privadas e públicas, que participaram de audiências e seminários promovidos pela comissão. Segundo Sibá Machado, a ideia é criar ambientes cooperativos e de geração de produtos inovadores. O caminho encontrado pelo relator passa, por exemplo, pela polêmica flexibilização do regime de dedicação exclusiva de pesquisadores vinculados a entidades públicas. Pela proposta, o pesquisador que for servidor público poderá trabalhar para uma empresa privada por até 416 horas ao ano, o equivalente a cerca de 7 horas semanais. Este ponto encontrou resistências no governo, mas Sibá Machado explica que o diálogo avançou.
Sibá Machado: Conseguimos já. De certa forma está praticamente acertado, só estamos decidindo ainda o banco de horas. O governo só aceita 260 horas e nós estamos querendo avançar para 416, que é a média da Europa, Japão, China, Estados Unidos. Todos usam esse banco de 416 horas para o pesquisador público trabalhar em outra empresa. Então, acreditamos que isso está praticamente acordado.
Idhelene Macedo: Sibá Machado apontou ainda outra questão a ser resolvida: o acesso à biodiversidade.
Sibá Machado: O medo é a biopirataria legalizada, uma coisa sem controle. A rigidez é tamanha que hoje um pesquisador que precisa de uma amostra viva para fazer um doutorado ou um mestrado quando vai ter a licença para poder ter acesso a essa amostra o mestrado ou o doutorado já estão, praticamente, se encerrando.
Idhelene Macedo: O texto também busca simplificar procedimentos de contratação, de compras e de importações. O deputado Sibá Machado observa que o objetivo é reduzir o esforço e o risco administrativos associados a projetos de pesquisa. Hoje, conforme ressaltou, ao fazer uma aquisição, o pesquisador se submete à mesma legislação de licitação aplicada a gestores como prefeitos e governadores, o que constantemente atrasa o andamento dos trabalhos. O relator disse ainda que outro ponto importante é a criação de um mecanismo para incentivar micro e pequenas empresas a investirem em inovação tecnológica. Segundo ele, não se trata de subsídio para compor o capital da empresa, mas sim um investimento na pesquisa. Sibá Machado lembrou ainda que dados do Ministério do Desenvolvimento Econômico revelam que o Brasil poderia economizar US$ 85 bilhões em importação de produtos que não são fabricados internamente justamente por falta de tecnologia. Depois de aprovado na comissão especial, o projeto do Código Nacional de Ciência segue para votação em Plenário. Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo.
VINHETA/ELEIÇÕES...
Às vésperas do dia internacional da mulher, as parlamentares com assento na Câmara buscam mais espaço para a participação feminina na política.
Um dos marcos da participação da mulher na vida política brasileira, a conquista do voto, completou 82 anos no final de fevereiro.
O repórter José Carlos Oliveira traz detalhes sobre a evolução da presença das mulheres na política nacional.
José Carlos Oliveira: O Dia da Conquista do Direito ao Voto Feminino é comemorado em 24 de fevereiro, data em que entrou em vigor o Código Eleitoral Provisório de 1932 (Decreto 21.076/32). Pela primeira vez, todas as mulheres tiveram a oportunidade de votar. Dois anos depois, em 1934, Carlota Pereira de Queirós se tornava a primeira deputada federal eleita. Recente pesquisa do IBGE mostrou que 41% dos brasileiros apoiam o aumento do número de mulheres na política. O espaço da mulher nesse meio ainda é muito tímido, como avalia a coordenadora da bancada feminina da Câmara, deputada Jô Moraes, do PC do B mineiro.
Jô Moraes: Um dos maiores desafios nossos é a valorização do papel da mulher na sociedade. Quando a sociedade aponta em uma pesquisa que as mulheres podem contribuir e melhorar na política é uma mudança cultural significativa para que se possa, inclusive, alterar as relações humanas.
José Carlos Oliveira: No Parlamento, por exemplo, elas estão subrepresentadas: as mulheres ocupam hoje apenas 9% das vagas da Câmara dos Deputados e 13% das do Senado. Desde 2006, a deputada Luíza Erundina, do PSB paulista, tenta mudar a Constituição (PEC 590/06) para garantir a presença feminina obrigatória nas Mesas Diretoras das duas Casas. Outras propostas (PRC 130/01 e apensados) preveem cotas para as mulheres no comando das casas legislativas e suas comissões temáticas. Erundina argumenta que é preciso, urgentemente, reduzir as desigualdades nos espaços de poder.
Luiza Erundina: Não é verdade que a mulher não tenha interesse: ela tem dupla ou tripla jornada. De fato, a sociedade brasileira ainda não propiciou os meios sem os quais haverá sempre essa enorme desigualdade entre homens e mulheres nos espaços de poder. E, consequentemente, os direitos de homens e mulheres estarão também distribuídos ou atendidos desigualmente.
José Carlos Oliveira: Os principais mecanismos de estímulo à participação feminina na política já estão fixados em lei (Lei 9.504/97). Os partidos são obrigados, por exemplo, a garantir às mulheres 30% das candidaturas em cada eleição, 10% do tempo nas propagandas no rádio e TV, além de 5% dos recursos do fundo partidário para campanhas de promoção. Recentemente (20/01), o MP Eleitoral de São Paulo entrou com ações contra seis partidos políticos por descumprimento das regras de estímulo à participação feminina na política. Além de intensificar a fiscalização, o Tribunal Superior Eleitoral prepara uma campanha institucional para incentivar as mulheres a se lançar candidatas neste ano. O prazo para o registro de candidatura é 5 de julho. Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
Os líderes partidários entraram em acordo para que a Câmara analise em breve a proposta de emenda à Constituição que amplia a jornada no ensino para sete horas diárias.
A medida, caso seja aprovada, vai valer desde a educação infantil até o ensino médio.
A repórter Geórgia Moraes tem mais informações sobre a iniciativa.
Geórgia Moraes: Uma proposta de emenda à Constituição que amplia a jornada escolar da rede pública para sete horas é considerada prioritária para os líderes partidários (PEC 134/07). A matéria precisa ser votada em dois turnos no Plenário da Câmara e chegou a ser incluída na pauta do esforço concentrado no fim do ano passado. Pelo texto, a ampliação da carga horária valerá para a educação infantil e os ensinos fundamental e médio regulares. As escolas teriam até 2020 para implantar a nova jornada que deve incluir também atividades opcionais extraclasse, após as sete horas diárias mínimas de educação formal. O Plano Nacional de Educação, em discussão na Câmara, já prevê a meta de oferecer tempo integral, gradativamente, pelos próximos dez anos, nas escolas públicas do país. O relator do PNE, deputado Ângelo Vanhoni, do PT do Paraná, considera o ensino integral um instrumento fundamental para melhorar a qualidade da educação no país.
Ângelo Vanhoni: Todas as pesquisas demonstram que as crianças que frequentam o regime integral, o desenvolvimento educacional é muito mais facilitado do que o regime que temos hoje que é de quatro horas. O que nós precisamos é institucionalizar um programa nacional de apoio, de estímulo e de meta, porque a aprendizagem, a qualidade da educação muda no Brasil, a partir do momento em que tivermos a maior parte das nossas crianças na educação integral.
Geórgia Moraes: A proposta de emenda à Constituição em discussão na Câmara determina que para a implantação progressiva do ensino integral, estados e municípios contarão com "apoio técnico e financeiro" da União. Estima-se que 20 bilhões de reais seriam necessários para adotar a jornada de sete horas em todas as escolas públicas do país. Da Rádio Câmara, de Brasília, Geórgia Moraes.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite, bom final de semana e até segunda-feira!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....