Programas da Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Projeto concede incentivo para transformação de lixo em energia
Deputados destacam ações em favor do desenvolvimento regional
Parlamentares do PSDB celebram os 20 anos de criação do Real
SOBE VINHETA/ABERTURA....
No dia 25, o Congresso Nacional realizou sessão solene para comemorar os 20 anos do Plano Real. Para Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, a implantação da moeda foi essencial para a extinção da inflação no país.
O Plano real marcou a história da economia brasileira. Os 20 anos do Plano, comemorados em sessão solene, na opinião de Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo, deixam claras as mudanças que ocorreram no país, com a solução definitiva para a questão inflacionária.
VINHETA/ECONOMIA...
O Brasil é o país com a quinta maior reserva econômica do mundo. Nos últimos três anos, segundo Décio Lima, do PT de Santa Catarina, o país figurou entre os cinco que mais receberam investimentos externos.
Quase 2.000 cidades brasileiras não possuem agências bancárias. Os números assustaram Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, que cobrou do governo federal a implantação de novas agências dos bancos oficiais também em cidades pequenas, principalmente na Região Nordeste.
VINHETA/EFEITO....
Servidores ativos e inativos da Caixa Econômica Federal reivindicam reajuste no plano de aposentadoria com sua inclusão no Saúde Caixa. Fernando Ferro do PT de Pernambuco, manifestou apoio ao movimento.
Representantes dos Correios e dos empregados não chegaram a acordo em audiência no Tribunal Superior do Trabalho, e o julgamento do dissídio ainda não foi marcado. Preocupado com a situação dos servidores, Mauro Benevides, do PMDB cearense, pediu uma solução para o impasse.
Agentes da Polícia Federal vêm realizando manifestações por melhores salários em todo o país. Chico Lopes, do PC do B cearense, se solidarizou com os manifestantes de Fortaleza. O parlamentar espera que o governo atenda as reivindicações da categoria, que é responsável pela segurança da população.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Oito mil pessoas estão desabrigadas em Rondônia e no Acre, devido à enchente do Rio Madeira. Anselmo de Jesus, do PT, manifestou solidariedade aos desabrigados e pediu empenho do governo federal, com decisões rápidas para socorrer e amenizar o sofrimento, tanto de rondonienses quanto de acrianos.
A justiça decidiu a favor da constitucionalidade da lei que criou a Floresta Estadual do Amapá. Janete Capiberibe, do PSB, elogiou a decisão que, no seu entender, garante a integridade da floresta e das famílias de ribeirinhos e extrativistas que ocupavam a área em 2006, quando da sua criação.
Já está em andamento o processo de desapropriação de 1200 propriedades de pequenos agricultores na área Awá-Guajá na região de São João do Caru, no Maranhão. Weverton Rocha, do PDT, criticou a atuação da Funai por desativar escolas e postos de saúde antes mesmo da desintrusão por parte da justiça federal.
No Rio Grande do Sul, 118 municípios com menos de 50 mil habitantes receberam, no dia 20, uma retroescavadeira, uma patrola e um caminhão-caçamba. De acordo com Bohn Gass, do PT, foram entregues pelo governo federal, em todo o país, mais de 18 mil equipamentos.
A reestruturação do Dnocs foi debatida em reunião entre representantes dos poderes Executivo e Legislativo. Fernando Ferro, do PT pernambucano, informou que foi firmado o compromisso para a realização de seminário com a bancada do Nordeste e órgãos de governo que tratam das ações contra a seca.
A falta de diálogo para a construção da barragem do Guapiaçu, no Rio de Janeiro, foi criticada por Glauber Braga, do PSB. Segundo ele, a população de Cachoeiras de Macacu luta para impedir que produtores rurais e o meio ambiente sejam prejudicados com a obra, que poderia ser substituída por três pequenas barragens.
Levantamento do Data Popular, apresentado no programa Fantástico, da Rede Globo, mostra que 94 por cento dos moradores de favela são felizes. Para Luci Choinacki, do PT de Santa Catarina, os resultados são fruto da valorização das minorias por parte do governo federal.
VINHETA/EFEITO....
A Prefeitura de Dourados, Mato Grosso do Sul, anunciou o investimento de 52 milhões de reais para obras de drenagem e pavimentação asfáltica em 23 bairros da cidade. Os recursos são oriundos de emenda parlamentar de Geraldo Resende, do PMDB.
Já a cidade de Caarapó, também em Mato Grosso do Sul, vai receber pavimentação asfáltica em várias ruas, e o município de Rio Brilhante terá disponível um milhão de reais para a construção do Hospital da Mulher. Os recursos se referem a emendas parlamentares de Marçal Filho, do PMDB.
A pavimentação de mais um trecho da PA-375 foi entregue esta semana pelo governo estadual. De acordo com Arnaldo Jordy, do PPS paraense, são 18 quilômetros, a partir de São João de Pirabas, que possibilitarão a integração do município com outras cidades, proporcionando o aumento de emprego e renda na região.
VINHETA/PASSAGEM...
Projeto apresentado na Câmara determina que os recursos naturais da Amazônia devem ser explorados exclusivamente por uma empresa estatal, criada especificamente.
O projeto também cria um conselho com a função de estabelecer políticas para o desenvolvimento da região e o manejo das riquezas florestais e minerais amazônicas.
Saiba mais sobre a proposta com a repórter Sílvia Mugnatto.
Sílvia Mugnatto: Uma comissão especial da Câmara vai analisar um projeto de lei (PL 5692/13) que estabelece que os recursos naturais da Amazônia só poderão ser explorados pela União por meio de uma nova empresa estatal semelhante à Petrobras. A nova empresa seria a Amabras, a Companha da Amazônia Brasileira. A Amabras poderia firmar contratos de concessão com outras empresas, que pagariam royalties para a União. O deputado Sergio Zveiter, do PSD do Rio de Janeiro, é autor do projeto e explica qual foi a sua motivação.
Sergio Zveiter: Vários líderes internacionais manifestam reiteradas vezes que a Amazônia não é um território nacional, é um território transnacional; e que, enfim, é possível que a qualquer momento, numa necessidade, se coloque em dúvida... Então uma destas questões que seriam resolvidas é a questão da concessão. E aí no caso da concessão, ela obviamente pode ser feita inclusive por empresas que não sejam eminentemente nacionais. Mas o que este projeto pretende é fixar definitivamente a soberania nacional, a preservação, o desenvolvimento da Amazônia Legal.
Sílvia Mugnatto: A proposta também cria a Agência Nacional de Exploração dos Recursos Naturais da Amazônia e um Conselho Nacional de Política da Amazônia. O conselho seria vinculado à Presidência da República e teria a função de propor políticas para promover o aproveitamento racional dos recursos minerais e vegetais da região. Já a Agência da Amazônia deveria regular e fiscalizar as atividades econômicas na região realizadas pelas indústrias da mineração, do extrativismo vegetal, da agricultura, da pecuária e da pesca. A comissão especial é necessária porque, do contrário, a proposta teria que passar por três comissões de mérito na Câmara, atrasando a análise. Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.
VINHETA/EFEITO....
A União Europeia contestou a prorrogação da Zona Franca de Manaus, prevista para ser votada no Congresso. Para Henrique Oliveira, do SDD, a continuidade do polo industrial garante a geração de empregos na Região Amazônica.
VINHETA/ PREVIDENCIA...
O SDD realizou o primeiro encontro nacional do partido em Pernambuco. Manato, do Espírito Santo, informou que lideranças e representantes de diversas siglas debateram temas como o fim do fator previdenciário e a correção do valor das aposentadorias.
VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
As manifestações verificadas na Venezuela e na Argentina, no entendimento de Mandetta, do DEM de Mato Grosso do Sul, refletem a maneira inapropriada como a democracia está sendo tratada na América do Sul. O parlamentar reclamou da manifestação do governo brasileiro sobre os eventos, que considerou tímida.
VINHETA/ JUSTIÇA...
A Câmara aprovou, em primeiro turno, a proposta que amplia a presença de defensores públicos em todos os estados e Distrito Federal. Mauro Benevides, do PMDB do Ceará, um dos autores da proposta, destacou a importância do trabalho dos defensores para o atendimento à população mais carente.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Operação do Ministério Público identificou 800 pessoas trabalhando em situação precária na cidade mineira de Alpinópolis. Renato Andrade, do PP, repudiou a abordagem dos agentes públicos, amparados em armamento pesado e 18 viaturas.
Três mil pessoas marcharam pelas ruas de Chapecó na semana passada em um ato público, pedindo mais segurança e o fim da violência. De acordo com Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, somente nos primeiros dois meses deste ano foram registrados 16 assassinatos.
VINHETA/EFEITO....
Ao parabenizar a implantação do programa federal de combate ao crack, Wilson Filho, do PTB, reclamou da burocracia enfrentada pela Paraíba no repasse de recursos do programa. Segundo o parlamentar, a demora para a chegada dos recursos prejudica o trabalho de prevenção e repressão ao tráfico de drogas.
VINHETA/PASSAGEM...
Lideranças de comunidades indígenas são contrários à proposta que transfere para o Congresso Nacional a responsabilidade pela demarcação de novas reservas.
Os indígenas realizaram manifestação na Câmara na semana passada, durante reunião da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição sobre o tema.
A repórter Karla Alessandra tem mais informações sobre o episódio.
Karla Alessandra: Representantes das etnias tupi, guarany e kayowá pediram aos membros da Comissão de Direitos Humanos mais atenção para os problemas enfrentados por eles. A principal reivindicação índios é a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215) que torna exclusividade do Congresso Nacional a demarcação de reservas indígenas. A proposta é polêmica porque - para aqueles que defendem os direitos indígenas - pode representar o fim de novas demarcações. Ao final da reunião na comissão de direitos humanos o grupo de cerca de 30 índios se dirigiu à Comissão Especial que analisa a PEC 215. Logo na chegada foram impedidos de entrar. Depois, cinco representantes do grupo foram autorizados a permanecer na comissão, mas se retiraram logo após a sua entrada como forma de protesto. O presidente da Comissão Especial, deputado Afonso Florence, do PT da Bahia, afirmou que a medida foi tomada para que o excesso de pessoas não prejudicasse o andamento dos trabalhos.
Afonso Florence: Não houve nenhum cerceamento no ingresso de cinco porque o plenário já estava cheio. Nós estávamos com uma condução difícil, muitas divergências.
Karla Alessandra: Os membros da comissão aprovaram requerimento para a realização de reuniões em onze cidades entre elas, Campo Grande no Mato Grosso do Sul e Boa Vista em Roraima. Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.
VINHETA/ ESPORTE...
Como integrante da recém-criada Comissão do Esporte, Edinho Bez, do PMDB de Santa Catarina, assegurou que todos os esforços do governo estão direcionados para a realização da Copa do Mundo de 2014. O parlamentar declarou que detalhes importantes como a segurança nas cidades-sede estão sendo ajustados.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
Audiência pública em Manhuaçu, Minas Gerais, discutiu a necessidade da instalação de cursos profissionalizantes na região. Padre João, do PT, agradeceu o empenho do governo federal em tornar realidade a construção do instituto federal que vai atender mais de 40 municípios.
Benedita da Silva, do PT fluminense, parabenizou o primeiro aluno cotista negro, formado em medicina na Universidade Federal da Bahia, Ícaro Vital. Para a deputada, o sucesso acadêmico do jovem refuta a desconfiança sobre a competência profissional e a capacidade dos alunos cotistas.
VINHETA/ CULTURA...
Como parte das comemorações pelos 60 anos de emancipação de São Miguel do Oeste, em Santa Catarina, em 15 de fevereiro, foi aberta a décima-sexta edição do Miguel Tchê. Celso Maldaner, do PMDB, participou da festa, que ressaltou a tradição gaúcha com a popular invernada, churrasco e dança.
A sexagésima-segunda edição da Romaria Nossa Senhora Consoladora, em Ibiaçá, no Rio Grande do Sul, aconteceu entre os dias 21 e 23 de fevereiro. Ao elogiar o empenho dos responsáveis pela festa, Marcon, do PT gaúcho, também exaltou a participação de 130 mil fiéis durante o evento.
VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
Os deputados estudam conceder incentivos financeiros para empresas que reutilizarem lixo para a produção de energia.
O objetivo do projeto é complementar a lei dos resíduos sólidos, que estabelece prazo até agosto para a destinação adequada dos resíduos produzidos pelas atividades humanas.
A repórter Marise Lugullo tem detalhes sobre a proposta em análise.
Marise Lugullo: A Comissão de Meio Ambiente da Câmara vai decidir sobre uma possível concessão de incentivos para empresas que produzirem energia elétrica através do tratamento térmico de resíduo urbano, industrial, hospitalar e lodo de esgoto. A nova lei dos resíduos sólidos define agosto deste ano como data limite para a correta destinação dos resíduos. O deputado Ricardo Izar, do PSD de São Paulo, avalia que há uma grande ausência de projetos industriais que resolvam definitivamente essa questão. Por entender que esses empreendimentos são de capital intensivo, ele acha que o governo precisa fomentar o desenvolvimento da atividade. Por isso, apresentou um projeto de lei (PL 5721/13) que institui o Certificado de Energia do Resíduo, um retorno em dinheiro para as empresas que produzirem energia elétrica através da queima do lixo. Ricardo Izar explica que as empresas que produzirem energia a partir do lixo vão poder vender a preço de mercado, como as usinas geradoras vendem em leilão.
Ricardo Izar: Se ela está gerando energia, está ajudando na geração de energia, está ajudando na eliminação dos resíduos e do lixo, que ela possa receber um certificado no preço do quilowatt praticado no mercado, com o qual ela vai ao banco e desconta aquilo como um pagamento do governo pela produção de energia.
Marise Lugullo: Mas o relator da proposta, deputado Marco Tebaldi, do PSDB de Santa Catarina, apresentou parecer contrário. Embora não se oponha ao uso da combustão dos resíduos para uso energético, ele pondera que a proposta atropela as prioridades estabelecidas na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Segundo o relator, a geração de energia elétrica é uma oportunidade lateral detectada em algumas das possibilidades de tratamento de rejeitos. Marco Tebaldi argumenta que hoje a maioria das tecnologias de combustão de resíduos oferecidas aos municípios está baseada em um conceito de não seleção prévia de materiais recicláveis. O que ocorre é a destruição térmica do resíduo bruto. Ele chama a atenção para o fato de que plásticos, papéis, papelões, metais e vidros compõem de 30% a 40% do volume dos resíduos coletados e são passíveis de reciclagem, além de pneus, pilhas, baterias e componentes eletrônicos. Como argumento contrário ao projeto ele também cita o fato de que na maioria das prefeituras no Brasil a gestão de resíduos se resume ao contrato de limpeza urbana. Estão mais interessadas no gerenciamento do contrato do lixo do que na gestão dos resíduos sólidos. Faltam pessoas capacitadas, sistema apropriado de coleta de recicláveis e recursos financeiros, segundo ele. Diante dessa realidade, Tebaldi acha que as prefeituras vão apenas substituir a entrega de tais obrigações às empresas de incineração e geração de energia, caso sejam escolhidas para darem solução aos aterros. Para o relator, é esse paradigma que precisa ser quebrado, para que possa prevalecer o espírito da Lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Enquanto isso não acontecer, é impossível, ao seu ver, falar da opção pela incineração pura e simples dos resíduos, quanto mais aprovar uma lei que permita o uso de recursos públicos federais para incentivá-la. Cabe agora ao membros da Comissão de Meio Ambiente da Câmara decidir quem tem razão. Da Rádio Câmara, de Brasília, Marise Lugullo.
VINHETA/SAÚDE...
Vanderlei Siraque, do PT de São Paulo, encaminhou ao Ministério da Saúde pedido para permitir que médicos do Programa Mais Médicos possam trabalhar uma vez por semana no plantão médico. A medida, segundo o parlamentar, geraria aumento na remuneração dos médicos, além de melhorar o atendimento à população.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Fique agora com o minuto do TCU.
VINHETA/ENCERRAMENTO.....