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Reportagem Especial

PNE: as metas da educação para os próximos 10 anos

  • PNE: as metas da educação para os próximos 10 anos (bloco 1)

  • PNE: o ensino integral na metade das escolas do país (bloco 2)

  • PNE: as escolas estão preparadas para receber alunos com deficiência? (bloco 3)

  • PNE: o desafio de reverter o desinteresse pelo magistério (bloco 4)

Como será a Educação no Brasil daqui a 10 anos? As metas estão no Plano Nacional de Educação, que deverá ser votado na Câmara até abril. Recursos para a educação, salário de professores, número de escolas de tempo integral, expansão do ensino profissionalizante e formação de mestres e doutores - tudo isso está no PNE. Este é o tema da Reportagem Especial desta semana, em quatro capítulos. Saiba qual é a importância deste plano para o futuro da educação no país. Confira agora, com Carolina Pompeu.

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No início deste semestre, os deputados federais devem analisar e votar pela segunda e última vez a proposta que estabelece o Plano Nacional da Educação, com metas para o setor nos próximos dez anos. O texto, enviado pelo Executivo no final de 2010, já havia sido aprovado pela Câmara em 2012 com a meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto do País em programas da área. Os senadores concordaram com o número, mas mudaram diversos pontos da proposta, que voltou para a Câmara dos Deputados.

Ivaldo Cavalcante/Câmara dos Deputados
Educação - sala de aula
PNE prevê a erradicação do analfabetismo absoluto em 10 anos  

O Plano Nacional de Educação, mais conhecido como PNE, estabelece diversos objetivos para a educação brasileira. Fazem parte da proposta metas e estratégias sobre todas as etapas de ensino do País.

Universalização da escola dos quatro aos 17 anos de idade, educação em tempo integral em metade das instituições do ensino básico, erradicação do analfabetismo absoluto, expansão em 50% do ensino profissional técnico de nível médio, formação em nível de mestrado ou doutorado de pelo menos 75% dos professores de universidades, titulação de 60 mil mestres e 25 mil doutores a cada ano... Todas essas são metas acordadas entre deputados e senadores para os próximos anos.

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Mas, para financiar todas essas mudanças, é preciso dinheiro. E é nesse ponto que começam as diferenças entre os textos aprovados na Câmara e no Senado. Após muitas manifestações, os deputados aumentaram de 7% para 10% do PIB a verba que deve ser aplicada em educação em até dez anos após a publicação do novo PNE. Mas, de acordo com o texto da Câmara, todo o dinheiro deve ser investido em educação pública. A proposta do Senado é que esse valor sirva também para convênios e parcerias com instituições privadas, como o sistema S, as instituições filantrópicas e as universidades privadas que recebem bolsas de estudo do setor público, no caso do Prouni.

Aplicação dos recursos

O relator da proposta, deputado Angelo Vanhoni, do PT paranaense, acredita que a divisão de recursos possa prejudicar as metas do setor público.

"Os setores educacionais do nosso país têm algum receio - eu pelo menos recebi várias observações, comunicados nesses últimos dias - têm receio de que o Estado brasileiro, ao estabelecer programas de apoio para ampliação de vaga, melhoria de qualidade na educação do nosso País, possa direcionar recursos muito mais em convênio com escolas filantrópicas, comunitárias com fins lucrativos, do que aplicar os recursos no sistema público educacional brasileiro."

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Em 2013, a Câmara aprovou a proposta que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. O texto já virou lei e cálculos do relator, deputado André Figueiredo, do PDT do Ceará, indicam que o total de recursos à disposição dessas áreas aumentará de R$ 25,8 bilhões para R$ 335,8 bilhões em dez anos.

Apesar do aumento das verbas previstas para a educação, críticos ao texto atual do PNE acreditam que as metas não serão cumpridas se não houver alguma espécie de punição para os entes. Isso porque o projeto de lei não estabelece qualquer sanção para o governo que deixar de cumprir uma estratégia prevista no texto ou que não alcançar uma meta intermediária da proposta, por exemplo. É o que explica a deputada Dorinha Seabra Rezende, do Democratas de Tocantins.

"Se não tiver a responsabilização, por exemplo, a garantia do ensino fundamental de nove anos. A questão da garantia do transporte rural. Quem faz o que e quem fiscaliza? Eu acho que é preciso ter essas metas. O plano nacional é um avanço. Mas deve ter sanção vinculada e monitoramento - para não chegar ao final de dez anos e chegar à conclusão de que em tal meta nós não cumprimos nada. Muitas metas, infelizmente, que foram estabelecidas no último PNE, elas estão na nesta situação de 13, 14 anos atrás."

Laycer Tomaz
Saúde - Laboratórios - Pesquisa de laboratório
PNE: o Brasil entre os maiores produtores de novos conhecimentos

Segundo o presidente da comissão especial que analisa o PNE na Câmara, deputado Lelo Coimbra, do PMDB capixaba, as metas do plano podem sim estar em risco se os deputados mantiverem um novo dispositivo inserido no texto pelos senadores.

A meta 21, que não foi votada ainda pela Câmara, prevê a inserção do Brasil entre os dez maiores países produtores de novos conhecimentos do mundo, além da formação de quatro doutores a cada mil habitantes do País.

"De onde está vindo esse recurso para a meta 21? Isso precisa estar bem debatido para que não se confunda a questão do atendimento no ensino fundamental, a questão do ensino especial, o fortalecimento do ensino médio, a questão da estrutura de docentes, treinamento e fortalecimento da atividade docente e da sua progressão de carreira e remuneração. Então, são um conjunto de coisas que estavam todas programadas dentro daquelas metas envolvendo os 10% e os recursos decorrentes daí. Que foram fortalecidos com os recursos dos royalties. A 21ª meta entra como um elemento a mais e nós temos de entender qual o campo de financiamento dela."

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Outra polêmica que os deputados devem enfrentar na votação do Plano Nacional de Educação diz respeito à responsabilidade de cada governo na alocação de verbas para a educação. O PNE não prevê quanto cada ente - União, estados e municípios - deve contribuir para chegar aos 10% do PIB. Estados e municípios reclamam que a União, apesar de receber a maior parte dos tributos, é responsável pela menor fatia do rateio.

Partilha de gastos

Segundo dados da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o estados são responsáveis hoje por 4% de tudo que é investido na área. Os municípios, por 39%, e a União, por apenas 20% do bolo. O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, reclama da falta de regras na partilha de gastos.

"Não adianta fazer lei. Tem de vir na lei do plano quem vai entrar com o dinheiro e como. Se não é mais uma lei para inglês ver, como todos os planos anteriores foram. Não adianta. Isso é uma diretriz, uma meta? Não adianta criar essa balbúrdia no meio da população. Balbúrdia porque anunciam isso, como anunciaram o dinheiro dos royalties para a educação e quantos anos vai demorar para vir esse recurso? Quando é que vai começar a entrar?"

O Plano Nacional de Educação, que está na pauta do Congresso desde o início de 2011, deverá ser votado pelo plenário da Câmara e seguir para sanção presidencial até junho deste ano.

Confira na próxima reportagem: Plano Nacional de Educação prevê que, daqui a 10 anos, pelo menos metade dos alunos do ensino básico do país terão escola em tempo integral.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Carolina Pompeu

A abordagem em profundidade de temas relacionados ao dia a dia da sociedade e do Congresso Nacional.

De segunda a sexta, às 3h, 7h40 - dentro do programa Painel Eletrônico - e 23h

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