Programas da Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Parlamentares defendem alterações no sistema político brasileiro
Deputados comentam questões ligadas aos custos da saúde no país
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Dos hospitais filantrópicos de Santa Catarina, 75 por cento atendem ao Sistema Único de Saúde. Na opinião de Ronaldo Benedet, do PMDB catarinense, a situação dessas instituições sem fins lucrativos tem que ser prioridade na agenda parlamentar.
Ronaldo Benedet: Eu tenho sido grande defensor dos hospitais filantrópicos, porque o meu estado tem 75 por cento dos atendimentos do SUS, feito por hospitais filantrópicos. Pessoas abnegadas, entidades que mantêm abertas as portas dos hospitais com preços insuficientes para manter os custos das AIHs, por exemplo, e não consegue dar o atendimento que a sociedade tanto necessita. Imagina que quando você precisa de um medico no atendimento de um hospital, ´precisa internar um ente querido, você chega lá precisa passar humilhações muito grandes, se você não tiver um plano de saúde. Por isso nós temos que dar atenção aos hospitais e aos hospitais filantrópicos.
Ronaldo Benedet fez um apelo para que mais recursos sejam destinados à manutenção dos hospitais, que fazem o atendimento que deveria ser feito pelas instituições públicas.
Com a média de tributos em torno de 34 por cento sobre os medicamentos no país, Walter Ihoshi, do PSD paulista, afirma que a meta é alcançar redução das alíquotas de ICMS e isenção da cobrança de PIS e Cofins para todos os remédios.
Hoje, são isentas apenas algumas substâncias que constam na chamada lista positiva. Medicamentos para tratamento de câncer e hipertensão estão sob regime diferenciado.
Walter Ihoshi: A lista positiva justamente dá a possibilidade pra que o remédio possa ter isenção. Há cerca de oito anos o governo federal não faz a análise e a atualização daqueles remédios que hoje estão sendo comercializados, ou seja, os novos medicamentos que estão entrando no mercado e que já têm a aprovação da Anvisa não têm ainda a prerrogativa da isenção dos tributos federais que hoje incide em 12,5%, ou seja, esses remédios novos, com novas tecnologias, novos insumos, novas matérias-primas e substâncias, não estão sendo desonerados porque o governo federal não faz essa atualização.
Walter Ihoshi é presidente da frente parlamentar para a desoneração de medicamentos.
Ele lembrou que o setor farmacêutico deu início em 2013, à campanha para isentar a tributação sobre todos os remédios. O objetivo é coletar 10 milhões de assinaturas de cidadãos por meio de cadernos disponíveis em seis mil farmácias e drogarias de todo o país.
O resultado do tratamento de doenças autoimunes com vitamina D tem sido favoráveis, segundo informou Walter Feldman, do PSB paulista. O deputado, que também é médico, sinalizou perspectiva de cura para doenças como lúpus, artrite e esclerose múltipla.
O parlamentar é autor de projeto de lei que visa garantir um período diário mínimo de exposição ao sol para garantir à população a manutenção de taxas adequadas da vitamina.
Walter Feldman: Hoje nós sabemos que a vitamina D pode ser essencial no tratamento dessa população que padece de doenças que até então não se tinha exatamente o tratamento e as causas conhecidas. As pessoas não tomam mais sol. Ao não tomar sol, não há fotossíntese na pele da vitamina D que é essencial para a vida humana. O projeto de lei propõe o quê: um resgate do sol na vida e nos costumes do povo brasileiro de tal forma que haja um sistema que permita que o cidadão tome 15 minutos de sol, três vezes por semana. Isso daria um impacto inacreditável na saúde pública do Brasil, principalmente naquelas populações que vivem em situação confinada.
O projeto também prevê a introdução de dose adequada de vitamina D em produtos alimentícios. Segundo o deputado, isso já é bastante utilizado na Europa e nos Estados Unidos, mas no Brasil as doses são muito abaixo do necessário.
A pedido de Walter Feldman, a Comissão de Seguridade Social e Família discutiu em 2013, o papel da vitamina D na saúde, especialmente no sistema imunológico.
VINHETA/ ESPORTE...
A Copa do Mundo de 2014 vai acontecer no Brasil de 12 de junho a 13 de julho. Superados os problemas iniciais, Delegado Protógenes, do PCdoB paulista, está otimista com a realização do evento.
Delegado Protógenes: O Brasil vai sediar esse grande evento internacional, com a perspectiva de melhores dias. Durante a organização da Copa do Mundo tivemos várias dificuldades, a exemplo de outros países que tiveram as mesmas dificuldades que o Brasil teve para organizar um grande evento desses. Desde problemas de infraestrutura, problemas de instalação nas próprias arenas de futebol das 12 cidades onde vai se realizar o evento. Mas nós vamos fazer uma grande competição. São Paulo vai fazer a abertura desse grande evento no estádio do Itaquerão.
Delegado Protógenes lembrou que toda a sociedade brasileira e a população das cidades-sede da competição estão envolvidas para que a Copa aconteça sem problemas.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
O governo federal lançou, em 2011, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. Ao elogiar a iniciativa, Alex Canzinai, do PTB do Paraná, observou que o Pronatec foi criado para suprir a carência de mão de obra qualificada no Brasil e já apresenta resultados.
Alex Canziani: O próprio MEC divulgava, no final de 2013, que praticamente cinco milhões e 500 mil inscrições nós já tivemos no Pronatec. Oportunidades para jovens, para trabalhadores, para cidadãos em todo o Brasil terem cursos com altíssima qualidade, porque esses cursos são ofertados através do Sistema S e também através da rede federal. Agora, estamos tendo uma nova modalidade que, através de instituições de ensino superior, podem também fazer cursos técnicos. Então eu vejo que isso está tendo grande repercussão no Brasil como um todo.
O deputado destacou ainda o programa Brasil Profissionalizado, que visa fortalecer as redes estaduais de educação técnica. Alex Canziani afirmou que o país vai ganhar com a melhoria da produtividade e o cidadão vai se beneficiar com melhores empregos e a oportunidade de cuidar da família com dignidade.
O dia da consciência negra, comemorado todo dia 20 de novembro, foi lembrado por Isaias Silvestre, do PSB de Minas Gerais. Ao falar sobre as regras que estabelecem cotas raciais, o deputado defendeu que sejam temporárias.
Isaias Silvestre: Não pode ser permanente. Porque se nós queremos uma sociedade justa e fraterna, nós temos que ter dentro desse Brasil que é um país heterogêneo, nós não podemos segregar um segmento é em cima de cotas. Não podemos de forma nenhuma concordar com a segregação através da desigualdade. A igualdade nas cotas é ela não vem para contemplar, ela vem para segregar. Então, eu não sou contra as cotas desde que ela seja temporária.
O governo federal anunciou que em 2014, 25 por cento das vagas das universidades federais serão preenchidas pelo sistema de cotas.
VINHETA/ECONOMIA...
Tramita na Câmara o novo Código de Mineração. Representante de Minas Gerais, principal estado produtor do país, Marcus Pestana, do PSDB, ressaltou a importância de votar com urgência a matéria.
Marcus Pestana : “Nós temos que votar o quanto antes para modernizar e para fazer justiça com os municípios e com os estados mineradores. A atividade mineradora é muito agressiva ao meio ambiente, minério só dá uma safra, não é uma riqueza renovável e portanto hoje a contribuição que é feita pelo setor é muito pequena. Então a principal correção que está sendo feita é a mudança da alíquota da contribuição sobre exploração mineral, que agora passa a repercutir não sobre o valor líquido, mas sobre o faturamento bruto e a alíquota vai para 4 por cento.
Segundo o parlamentar, as medidas vão gerar, para Minas Gerais, cerca de um bilhão e 200 milhões de reais por ano, o que será essencial para investimentos em saúde e educação.
Para Marcus Pestana, a aprovação do Código de Mineração é uma demanda histórica de Minas Gerais, do Pará, e dos demais estados mineradores.
O projeto que regulamenta a terceirização tem dividido a opinião dos parlamentares na Câmara. Para Daniel Almeida, do PCdoB baiano, a aprovação da proposta precariza os contratos de trabalho e as relações trabalhistas.
Daniel Almeida: Aquilo que é atividade fim não pode ter a terceirização. Como numa indústria também não pode ter a terceirização pra atividade é fim, pode ter para o suporte, o apoio. Então, há uma resistência muito forte e eu compartilho com a luta dos trabalhadores aqui no Congresso, para impedir que se aprove o projeto 4330 que tem merecido, uma pressão muito forte do segmento empresarial no sentido da sua aprovação. E ao invés de precarizar, formalizar direitos que a Constituição brasileira trouxe que, infelizmente, até agora não foram regulamentados.
Mais de 30 proposições tramitam na Casa sobre o mesmo tema e, segundo Daniel Almeida, a aprovação de proposta apresentada em 2004 vem sendo adiada há oito anos.
Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, Dieese, apontam que a terceirização emprega cerca de 12 milhões de trabalhadores no país.
VINHETA/CIENCIA E TECNOLOGIA...
Já está em vigor, a lei que trata do marco regulatório da TV por assinatura no Brasil, estabelecendo cotas para produção de audiovisual da TV brasileira e também simplificando a oferta de pacotes das TVs por assinatura.
Relator da proposta na Câmara, Jorge Bittar, do PT do Rio de Janeiro, considera o novo texto inovador, porque populariza a TV por assinatura e prevê a divulgação de produtos com conteúdo nacional.
Jorge Bittar: Hoje, nós temos também, por essa lei, a obrigatoriedade de produção audiovisual em nosso país. São as chamadas cotas para produção audiovisual. Canais de filmes, mesmo aqueles internacionais, canais de documentários, canais de animação infantil são obrigados a produzir com conteúdo brasileiro. Então, isso garante um melhor acesso à cultura brasileira e, de outro lado, cria uma enorme oportunidade para a expansão da produção audiovisual brasileira, gerando milhares e milhares de empregos qualificados em nosso país.
Jorge Bittar incluiu na lei recursos para financiar a produção de audiovisual com conteúdo nacional, visando expandir o setor, gerar empregos e melhorar o acesso da população à informação, ao entretenimento e à cultura.
VINHETA/ JUSTIÇA...
Tramita na Câmara projeto que dispõe sobre o conceito de trabalho análogo ao de escravo. O autor da proposição, Moreira Mendes, do PSD de Rondônia, explica que é necessária uma definição clara na legislação do que seja trabalho escravo, para evitar injustiças.
Moreira Mendes: Acontece que o artigo citado do Código Penal inclui também como trabalho análogo ao de escravo a Jornada excessiva e o trabalho degradante. Quando você coloca jornada excessiva e trabalho degradante leva a autoridade de plantão a possibilidade de interpretar: bem o que é trabalho excessivo? O que é trabalho degradante? E ele pode com isso interpretar de forma diversa e cometer abusos, como vem sendo cometidos infelizmente no Brasil
Para Moreira Mendes, o que impede o combate à prática no país é a subjetividade da lei. O parlamentar, por outro lado, criticou o que considera excessos cometidos pela fiscalização trabalhista.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
A fragilidade do sistema judiciário no país foi levantada por Magda Mofatto, do PR goiano.
A deputada lembrou o caso de violência contra a mulher em que o agressor ficou impune depois de perfurar os olhos da ex-companheira. A agressão foi cometida no dia 29 de agosto de 2013, em Goiânia.
Magda Mofatto: É o caso daquela moça onde o ex-marido furou os olhos dela, prendeu dentro do quarto com pano na boca é fechou a casa, fechou o portão, foi embora e a moça só não morreu por questão do destino e o Ministério Público classificou por lesões corporais graves em vez de tentativa de homicídio. Há situações em que o bandido não tem nem um dia de solto e ele vem a cometer novamente crimes e delitos. O que a gente vê é que as leis nossas são frágeis, as leis nossas permitem isso.
Segundo Magda Mofatto, como o acusado não foi julgado dentro do prazo de 30 dias, foi libertado mesmo depois de ter confessado o crime.
O Código Penal Brasileiro prevê pena para lesões graves de até oito anos de prisão. Já as penas para crimes de homicídio vão até 30 anos de reclusão.
VINHETA/ELEIÇÕES...
O projeto de iniciativa popular denominado “Eleições Limpas” está em processo de coleta de assinaturas.
Chico Alencar, do PSOL, do Rio de Janeiro, explicou que o movimento, liderado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Conferência Nacional dos Bispos, entre outras 40 entidades e centrais sindicais, acaba com o financiamento milionário das campanhas eleitorais.
Chico Alencar: Não pode mais empresa, pessoa jurídica financiar candidato e campanha, só pessoa física e com limite pra esse financiamento que vai um pouco além de um salário mínimo. Com isso você democratiza, inclusive, a chance de chegar aos parlamentos e mesmo aos executivos. Já que esperamos tanto, essa mãe de todas as reformas que nunca vem à luz, a gente pode com esse esforço de é adesão popular a essas propostas garantir para o futuro, 2016, quem sabe, essas modificações pra tornar o Brasil mais democrático. É disso que se trata, pra fazer com que as maiorias sociais possam se expressar sendo maiorias políticas.
O grupo de trabalho que discutiu as propostas de reforma política, em 2013, elaborou uma proposta de emenda à Constituição que será votada em comissão especial.
Apesar da dificuldade de alcançar o consenso sobre uma reforma política mais aprofundada, avança na Câmara proposta de emenda constitucional que estabelece a simultaneidade das eleições em todos os níveis.
Renato Molling, do PP gaúcho, defendeu a aprovação do texto, argumentando que além de reduzir custos, a unificação das eleições vai favorecer a execução de convênios.
Renato Molling: Todo ano eleitoral, os convênios são paralisados, obras são paralisadas e, com isso, o Brasil perde muitos recursos e os municípios também perdem muito tempo e, com a unificação, começaria tudo do zero e se trabalharia junto os quatro anos ou a PEC também faz com que haja o mandato de cinco anos. Esperamos que o presidente Henrique Eduardo Alves coloque esse projeto ou a reforma política o quanto antes em debate no ano de 2014 para que o povo brasileiro possa ter logo alguma coisa concreta.
Renato Molling entende que o texto em discussão contribui para o aperfeiçoamento da política no Brasil, ao propor melhor aplicação dos recursos públicos com a simultaneidade das eleições.
A reforma política continua sendo uma das principais discussões do Congresso Nacional.
Arolde de Oliveira, do PSD do Rio de Janeiro, reconheceu a complexidade do tema, mas defende até uma Constituinte exclusiva para fazer uma reforma que envolva o Orçamento da União, os sistemas tributário e partidário, o pacto federativo e todo o processo eleitoral.
Arolde de Oliveira: Tudo isso faz parte de um grande pacote do cerne do que seja a política no seu entendimento de instrumento para o exercício da governança, para o exercício do poder político. Então, quando você trata sem ter uma diretriz, um eixo, separadamente e parcialmente e de uma forma mínima fica uma ideia de que estamos querendo, nós do Congresso, enganar a população. Um dos principais problemas e que tem que ser abordado é a questão da renovação dos quadros políticos. Quem está dentro não sai e quem está fora não entra na política. Essa é a grande realidade, o que é péssimo pra democracia.
Arolde de Oliveira está na Câmara desde 1983 e está em seu oitavo mandato.
Newton Cardoso, do PMDB mineiro criticou a atuação parlamentar no ano de 2013 e defendeu a reforma política. O deputado também ressaltou o primeiro ano de atuação do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.
Newton Cardoso: Na realidade tem que reformar a política brasileira, cortar os partidos políticos, dois, três no máximo e não 30 partidos. É um desrespeito ao povo brasileiro, ninguém consegue trabalhar em Brasília muito. O que tá colocado aí é esforço do nosso presidente, do nosso partido, que colocou com muita dignidade abrindo a democracia. A expectativa para esse ano de 2014 que possamos dar as mãos, com dignidade, com respeito mútuo para que o PMDB possa dar respostas às nossas expectativas que não são nossas, são do povo brasileiro. PMDB não pede para o partido pede para o povo brasileiro.
Newton Cardoso está em seu terceiro mandato como deputado federal. Em 2011, o parlamentar foi membro da comissão especial que discutiu a reforma política.
VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
Ao lembrar o papel fundamental de Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, Mauro Benevides, do PMDB do Ceará, destacou a autoridade inquestionável do deputado.
Mauro Benevides: Durante aquela fase de 21 anos entre a implantação do arbítrio no país até a convocação da Assembleia Nacional Constituinte, ele foi sem dúvida o grande articulador. Eu ainda recordo que em primeiro de fevereiro de 87, o presidente do Supremo Tribunal Federal que aqui esteve, ministro Moreira Alves na época, fez uma conclamação a todos os brasileiros, para que nós cumpríssemos aquilo que representava a expectativa de milhões de brasileiros. E Ulysses Guimarães coordenando os debates, nós procuramos conciliar interesses momentaneamente conflitantes para que a Carta significasse um repositório das justas aspirações do povo brasileiro.
Mauro Benevides afirmou que a memória de Ulysses Guimarães e a persistência dele deve ser exemplo para os políticos brasileiros.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite, bom final de semana e até segunda-feira!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....