Programas da Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Subcomissão fiscaliza assistência a mulheres vítimas de violência
Deputados analisam temas ligados às micro e pequenas empresas
SOBE VINHETA/ABERTURA....
A Câmara aprovou o texto que altera a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Para Antônio Carlos Mendes Thame, do PSDB paulista, o projeto vai facilitar a abertura e a continuidade de novos empreendimentos no país.
Antônio Carlos Mendes Thame: A hipótese é que todas, todas indistintamente, possam se enquadrar no Simples. Então é um sistema de tributação que vale pra todas, exceto para aquelas que ultrapassarem o teto. Hoje o teto é de 360 mil para microempresas e de 3,5 milhões para as pequenas empresas anualmente. Se uma empresa ultrapassar esse teto, automaticamente ela deixa de ser uma empresa enquadrada no simples.
A proposta agora aguarda análise do Senado. Para Antônio Carlos Mendes Thame, a deliberação e a aprovação rápida desse projeto é fundamental para impulsionar a economia do setor.
Está em fase final de tramitação na Casa projeto que reformula o Código de Processo Civil. Um dos principais pontos divergentes é a emenda de Alfredo Kaefer, do PSDB do Paraná, que visa limitar a penhora online.
De acordo com Alfredo Kaefer, algumas ordens judiciais são exageradas e podem colocar em risco a continuidade de pequenas empresas. Para o deputado, existem outras formas de cobrar pendências.
Alfredo Kaefer: O dinheiro das empresas não é um ativo convencional, é o capital de giro, é o sangue, o oxigênio para que ele possa tocar os seus negócios. E nós não podemos deliberadamente tomar um recurso dele pra fazer frente a garantias de execução.
VINHETA/ECONOMIA....
A proposta que regulamenta a atividade mineral no país deve ser retomada em fevereiro. Wandenkolk Gonçalves, do PSDB do Pará, argumentou que o projeto FOI enviado pelo Poder Executivo, em regime de urgência.
Wandenkolk Gonçalves explicou que todos os segmentos interessados já foram ouvidos e estão de acordo com o novo marco. Por isso, o deputado cobrou rapidez na apreciação da matéria.
Wandenkolk Gonçalves: Mas eu tenho a esperança é que nós veremos, a partir de fevereiro, a votar esse marco regulatório, aprovar. O Brasil tá precisando, a mineração tá atrasando. A maioria das mineradoras, principalmente as menores, os mineradores individuais, os garimpeiros. Essa turma toda precisa ter um marco que defina o que é que pode e o que é que não pode.
VINHETA/AGRICULTURA...
Presidente da comissão especial criada para analisar o novo Código Florestal, Bonh Gass, do PT gaúcho, esclareceu que foi preciso chegar a um consenso entre os ruralistas e ambientalistas.
O deputado acredita que a nova proposta representa esse equilíbrio entre as duas partes envolvidas.
Bohn Gass esclareceu que a produção agrícola é uma das principais bases econômicas do país e que, portanto, é necessário garantir o desenvolvimento do setor, junto com uma política de sustentabilidade. O deputado explicou que o novo código já está em fase de implementação.
Bohn Gass: Agora estamos num processo de fazermos o cadastramento ambiental rural. O programa de regularização ambiental. Que com calma e responsabilidade se fará junto com todos os produtores e será uma aposta na preservação e na produção. Fiquei superfeliz porque vingou um espírito de responsabilidade de equilíbrio e que pensa numa afirmação do país nacional e internacionalmente.
De acordo com Alceu Moreira, do PMDB do Rio Grande do Sul, o Brasil precisa organizar e implantar rapidamente uma política nacional do leite. De acordo com o parlamentar, a produção leiteira é uma das principais bases financeiras da agricultura nacional.
Segundo Alceu Moreira, a produção de leite foi um dos segmentos rurais que mais cresceram na última década. Para o deputado, a atividade é rentável, principalmente para a agricultura familiar.
Alceu Moreira: De 10 anos pra cá essa matriz produtiva tomou um volume dos mais importantes que o país pode ter na agricultura. Por quê? Ela é capitalizada, tem 1 milhão 350 mil produtores produzindo leite no país, ela se qualificou, ela cresceu, ela tem rentabilidade. E o país certamente vai em pouco tempo ser uma dos três maiores produtores de leite do mundo.
VINHETA/EFEITO....
Acordos comunitários de pesca podem ser legalizados em todo o país. A proposta é de autoria de Miriquinho Batista, do PT, do Pará.
A preocupação, de acordo com o parlamentar, é evitar o exercício da atividade durante a reprodução do pescado.
Miriquinho Batista: Junto com o Ibama nós vamos construindo o que o Ibama já faz hoje, que determina o período do defeso, o período da qual há o processo da reprodução do pescado. E hoje, os pescadores na sua consciência, na importância de poder cada vez mais o peixe reproduzindo propõe um acordo entre eles de pesca e é necessário regularizar que é uma iniciativa nossa. Eles percebem o momento da qual os peixes estão precisando fazer a desova e aí eles fazem um acordo de maneira tal que eles ficam proibidos de pescar enquanto há a reprodução do pescado.
Além de regular a atividade pesqueira, acordos também podem estabelecer regras para exploração de outras espécies como quelônios, que são as tartarugas.
Segundo Miriquinho Batista, a pesca amazônica envolve cerca de 230 mil pescadores e é a a principal atividade econômica nas comunidades ribeirinhas.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
A atual seca na Bahia, no entendimento de Colbert Martins, do PMDB, é uma das piores da história. De acordo com o deputado, em algumas regiões do estado já não chove há três anos.
Colbert Martins explicou que não é possível eliminar a seca no Nordeste. No entanto, o parlamentar acredita que ações conjuntas entre os governos federal e estadual possam combater os danos causados pela estiagem.
Colbert Martins: Nós precisamos investir cada vez mais em soluções que são soluções adequadas, como a quantidade de açudes, que no Ceará nós temos duas a três vezes mais. Perenização de rios, principalmente do eixo sul, do Rio São Francisco que nem sequer começado foi.
Sugestão apresentada por Hugo Napoleão, do PSD, determina a criação da Escola de Marinha Mercante em Parnaíba, no Piauí. De acordo o parlamentar, a instituição vai educar jovens para o trabalho no setor portuário e a educação ambiental na região do Delta do Rio Parnaíba.
Hugo Napoleão: Nós verificamos hoje, que nós temos em São Luis do Maranhão, o Porto de Itaqui. Temos o Porto da Ponta da Madeira que atende a Cia Vale do Rio Doce com três pias; finalmente o Porto Grande que serve exclusivamente a Alumar e ainda outro menor, o Ponta da Esperança, destinado apenas a passageiros e o complexo portuário de Pecém, já no estado do Ceará. Então, o Piauí precisa estar inserido no contexto do desenvolvimento do Nordeste. 2'53” a 3'07” O Pólo Costa do Delta tem a área de cinco braços do delta do Rio Parnaíba, com 78 ilhas e ilhotas e mangues, com área total de 2.700 quilômetros.
Hugo Napoleão também afirmou ter a expectativa de ver, em breve, a conclusão das obras do Porto de Luís Correia, no Piauí.
VINHETA/SEGURANÇA....
Subcomissão coordenada por Doutor Rosinha, do PT do Paraná, realizou visitas de inspeção a órgãos de assistência a mulheres vítimas de violência. O deputado é presidente da Comissão de Seguridade Social e Família.
Segundo o deputado, em regiões do Piauí, Tocantins, Rondônia, Amapá, delegacias de atendimento à mulher ficam fechadas durante o final de semana ou funcionam apenas no período da manhã.
Doutor Rosinha: É justamente nos finais de semana que acirra a violência contra a mulher. O cidadão bebe, ou o time dele perde e ele agride a mulher e tem que ficar pra fazer o registro na segunda-feira. Feito o registro, às vezes, demora-se pra dar a medida protetiva como propõe a Lei Maria da Penha. Sem a medida protetiva, essa mulher continua correndo risco de vida. Tanto é que no Brasil, a violência contra a mulher é tanta que nos últimos 10 anos, a média é de uma mulher assassinada a cada duas horas. Então essa medida protetiva tem importância enorme para a proteção da vida da mulher.
O relatório elaborado pela subcomissão, de acordo com Doutor Rosinha, recomenda agilidade ao Poder Judiciário; aponta as delegacias da mulher que ficam abertas 24 horas e quais possuem equipes multiprofissionais. A recomendação é que toda comarca mantenha uma delegacia responsável.
VINHETA/EFEITO....
No ano passado o governo federal anunciou o investimento de quatro bilhões de reais na segurança, combate e prevenção às drogas, até o fim de 2014. No entanto, José Stédile, do PSB gaúcho, reclamou que os municípios não estão conseguindo ter acesso aos recursos.
Na opinião de José Stédile, falta organização do governo federal na formação de uma política de combate e prevenção. Para o deputado, a construção de centros de reabilitação em áreas distantes da urbanização é fundamental.
José Stédile: A recuperação necessita de uma transformação de vida. Envolve família, novos procedimentos dos dependentes e as fazendas cumprem esse papel e é aliada de uma boa ação social das prefeituras. Por isso, podem produzir um retorno na recuperação muito maior e mais barato do que hospitais e clínicas.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
Com a destinação de 75 por cento dos recursos dos royalties do petróleo para a Educação, Newton Lima, do PT de São Paulo, acredita que será possível alcançar meta estabelecida no Plano Nacional de Educação.
O objetivo da medida é destinar 10 por cento do Produto Interno Bruto para o ensino.
Newton Lima: Especialmente no caso da Educação e Saúde, nós avançamos para uma proposta intermediária. Uma parte dos recursos, exatamente 25% da riqueza do petróleo estará carimbada e ficará nas mãos dos prefeitos e governadores para aplicar em saúde, até porque, a saúde tá subfinanciada no Brasil. (1'50” a 2'13”) E para Educação, nós vamos ficar com 75% dos recursos dos royalties do petróleo e ainda 50% aí do excedente em petróleo, o que vai certamente contribuir para que a meta 20 do PNE de que saiamos dos seis e cheguemos a 10% do PIB, possa ser alcançada no próximo decênio.
Newton Lima destacou que mais investimentos em saúde e educação fazem parte dos cinco pactos propostos pelo Poder Executivo. As outras ações estão nas áreas de economia, reforma política e mobilidade urbana.
Em diálogo com representantes do Poder Executivo, Valmir Assunção, do PT baiano, pediu a criação da Universidade Popular de Medicina. O deputado argumentou que o curso é muito restrito, e que é preciso popularizar a oferta de vagas.
Valmir Assunção: É em torna de 15 a 17 mil médicos formados por ano, enquanto advogado é 200 mil advogados formados por anos. E a medicina precisa cada vez mais de profissionais. Nós precisamos aqui no Brasil ter uma universidade de medicina para poder ter a oportunidade de fazer medicina as pessoas mais pobres da nossa sociedade, as pessoas que participam de organização social, precisamos aumentar a quantidade de vagas e de oportunidade para nossa juventude.
De acordo com Valmir Assunção, a instituição teria capacidade para seis mil alunos. Além de aumentar o número de médicos no Brasil, o deputado acredita que a instalação de uma nova instituição vai interiorizar o atendimento.
Está em análise na Câmara proposta que regulamenta a educação domiciliar no Brasil. Lincoln Portela, do PR mineiro, acredita que a medida é fundamental para o desenvolvimento da pesquisa e do ensino no país.
Lincoln Portela: Quem faz educação domiciliar, as crianças os jovens, eles vêm o ensino com naturalidade. Ou seja, é o que chamamos de naturalidade do ensino. Isso vai levar a criança, por certo, a tornar-se autodidata. Tornando-se autodidata, terá uma facilidade maior na pesquisa. Concluindo, nós teremos um produto cultural de excelência.
Lincoln Portela ainda explicou que o ensino domiciliar não será obrigatório, e sim uma modalidade alternativa de estudo. O deputado espera o projeto seja aprovado e implantado no Brasil ainda em 2014.
VINHETA/SAÚDE...
O Programa Carreta da Mulher prevê exames preventivos da saúde feminina em alguns estados brasileiros. Segundo Eduardo Gomes, do SDD do Tocantins, em quatro meses, mais de 20 mil exames foram feitos dentro de carretas com estrutura médica.
O deputado ressaltou que o objetivo é estimular o diagnóstico precoce de câncer.
Eduardo Gomes: Os recursos para 2014 contemplam não só as três carretas da mulher que já estão em funcionamento na região do Bico do Papagaio, na região central e na região sudeste do estado, mas também possibilita a aquisição de mais três carretas que irão cuidar da saúde geral. A carreta da saúde vai exatamente no local daquela pessoa que tem dificuldade de acessar o Sistema Único de Saúde e através dos seus exames é possível acreditar numa saúde preventiva de qualidade no nosso país.
Eduardo Gomes ressaltou ainda que o Programa Carreta da Mulher amplia o acesso a exames como mamografias, papanicolau e ecografias. Em Brasília, já foram realizados mais de 100 mil atendimentos no ano de 2013.
A partir deste ano, a faixa etária permitida para a vacinação contra o HPV vai ser ampliada. Francisco Chagas, do PT de São Paulo, explicou que as jovens entre 11 e 13 anos também poderão ser imunizadas contra a doença.
Francisco Chagas: As meninas com idade entre 11 e 13 anos receberão gratuitamente a vacinação contra o HPV. Que é um vírus que tem contaminado milhões de mulheres no mundo inteiro. É a terceira causa mor por câncer do colo de útero. E traz sequelas inúmeras para as mulheres e para os homens também.
Além disso, segundo Francisco Chagas, o governo federal pretende reduzir ainda mais a idade permitida para a prevenção. O parlamentar informou que a partir de 2015, a faixa etária contemplada será das meninas entre nove e 11 anos.
VINHETA/ PREVIDENCIA...
LOC– Comissão especial analisa a concessão de salário integral aos servidores públicos que se aposentarem por invalidez permanente.
O Presidente da comissão que avalia a proposta de emenda à Constituição, Alexandre Roso, do PSB do Rio Grande do Sul, explicou que servidores aposentados por doenças que não estão previstas em lei, continuam a ter direito apenas a valores proporcionais.
Alexandre Roso: Essa PEC faz justamente essa discussão, pra tentar corrigir essa distorção e tentar recolocar os aposentados por invalidez permanente, dentro deste patamar da normalidade, de que como aposentado chegou a o seu tempo, se aposentou e continua recebendo aquilo que ele recebia na ativa. Esses que estão considerados aposentados inválidos, no momento seguinte, passam a receber um valor menor da aposentadoria. É essa distorção, essa injustiça social que essa PEC está discutindo e está tentando fazer a correção.
LOC– Pelas regras atuais, segundo Alexandre Roso, só têm direito à aposentadoria integral os servidores considerados permanentemente inválidos para o serviço público por motivo de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável definida em lei.
VINHETA/EFEITO....
LOC-. No dia 16 de dezembro, a Lei Orgânica da Assistência Social comemorou 20 anos. Na visão de Eduardo Barbosa, do PSDB de Minas Gerais, a regulamentação foi responsável por um salto na qualidade do atendimento as pessoas com necessidades físicas ou pessoais.
De acordo com Eduardo Barbosa, a Loas permitiu um avanço nos investimentos da assistência social de 47 bilhões de reais em 10 anos. No entanto, o parlamentar acredita que alguns itens da legislação podem ser aperfeiçoados.
Eduardo Barbosa: E ainda tem que se aperfeiçoar. Não só em capacitação de profissionais adequados pra cumprir essa tarefa, mas também estabelecer uma relação com as entidades e as organizações da sociedade civil estabelecendo uma rede sócio-assistêncial que promovam o desenvolvimento dessas pessoas, como eu disse em desvantagem.
VINHETA/ELEIÇÕES...
Um dos temas mais debatidos na Casa durante o ano passado foi a realização da reforma política. Ao defender uma reestruturação no processo, Esperidião Amim, do PP catarinense, acredita que a redução da influência financeira nas campanhas é a principal medida a ser tomada.
Esperidião Amim: Nós não vamos acabar com a influência do poder econômico, nós vamos reduzir essa influência na eleição e na consequência da eleição, que é a representação política. Isso é bom, é importante para aperfeiçoar o sistema político, a democracia do nosso país. E também, isso vai assegurar uma redução no desequilíbrio entre as possibilidades materiais dos que disputam.
De acordo com Esperidião Amim, a limitação do valor que pode ser doado aos candidatos, além de reduzir os custos das eleições, também vai permitir uma fiscalização mais segura e punições eficazes.
VINHETA/ CULTURA...
Tramita na Casa projeto que visa vincular na Constituição os recursos para a cultura. Na opinião de Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, o maior problema do setor são os baixos investimentos.
Fátima Bezerra explicou que hoje se aplica apenas 0,12 por cento do PIB em cultura, enquanto a proposta defende um salto para dois por cento. Para a deputada, a medida pode ser a solução para o desenvolvimento do setor no Brasil.
Fátima Bezerra: Este será nosso foco para a cultura em 2014. Tivemos audiência pública com a ministra Marta Suplicy, que muito empenhada nessa luta, com o presidente da casa, com a comissão de cultura. Enfim, o carro chefe da luta em prol da cultura em 2014 é a gente intensificar a mobilização pra poder aprovar a PEC-150 que trata da vinculação constitucional para a cultura.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....