Programas da Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Avança proposta que estabelece defensorias em todas as comarcas
Vice da Constituinte lembra momentos históricos da Constituição
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Em 2013, o Congresso Nacional comemorou os 25 anos da promulgação da Constituição brasileira.
Como vice-presidente da Assembleia Constituinte, Mauro Benevides, do PMDB cearense, afirmou que os deputados e senadores constituintes se esforçaram para incluir no documento propostas que atendessem às aspirações da população brasileira.
Mauro Benevides: Além disso, nós abrimos espaço, e falo na condição de vice-presidente que fui, nós abrimos espaço para que as emendas populares firmadas por alguns milhares de eleitores pudessem significar uma participação no preparo desse importante documento que Ulysses Guimarães chegou a cognominar de Carta Cidadã porque nela estão consubstanciados todas as apelações, todos os desejos dos mais variados segmentos sociais.
Apesar de ressaltar que, historicamente, a Constituição representou muito para o Brasil, Mauro Benevides espera que o texto seja cada vez mais aperfeiçoado para oferecer à população, paz, tranquilidade, progresso e desenvolvimento social.
VINHETA/ JUSTIÇA...
Foi aprovado em comissão especial o parecer favorável à PEC que obriga a União, estados e o Distrito Federal a se organizarem num prazo de oito anos para contarem com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais do país.
Presidente da comissão, André Moura, do PSC de Sergipe, considera a medida fundamental para garantir o cumprimento da Justiça no país.
André Moura: Nós temos hoje em todas as comarcas, ou seja, em todas as unidades jurisdicionais, nós temos os juízes, que são aqueles que julgam, os membros do Ministério Público, que são aqueles que acusam, mas para as camadas pobres e humildes, nós não temos aquilo que está previsto na Constituição que são os defensores públicos para prestar assessoria jurídica gratuita para quem não tem condições de contratar um advogado. Então, esse jogo da balança do Judiciário não está em perfeita harmonia. Para que possamos ter ideia e isso é dado do Ministério da Justiça, cerca de 42 por cento dos presos brasileiros podem até ser inocentes, mas estão presos porque não têm um defensor público que possa produzir a defesa deles.
André Moura divulgou ainda que apenas 23 por cento das comarcas em todo o país contam com defensorias públicas. Com a aprovação da PEC, o deputado acredita que a Justiça será mais equilibrada e o Brasil estará cumprindo o que determina a Constituição.
VINHETA/ECONOMIA...
A Comissão de Desenvolvimento Econômico instalou subcomissão para discutir a regulamentação do marketing multinível, modelo comercial de distribuição de bens ou serviços em que os ganhos podem vir da venda dos produtos ou do recrutamento de novos vendedores.
Ângelo Agnolin, do PDT tocantinense, ressaltou que o debate é polêmico, mas importante para distinguir o marketing multinível da pirâmide financeira, que lesa os envolvidos na operação. O deputado destacou a relevância da criação da subcomissão.
Ângelo Agnolin: É para que se tenha uma definição mais clara do que é marketing multinível; que tipo de comércio pode ser feito por pessoas em níveis diferentes de remuneração. Aí é que está a essência da questão. Para que não seja a atração de novos divulgadores, a principal receita da empresa, mas que seja o produto; que a fonte seja o produto. Que tenha até um teto mínimo de produto colocado no mercado para terceiros, para que não vire apenas uma circulação entre pessoas e que também essa empresa comprove capacidade financeira, comprove um bom plano de trabalho e crie um fundo para possíveis e eventuais riscos.
Ângelo Agnolin observou que o marketing multinível é importante para a economia, mas é preciso garantir segurança a quem trabalha com essa forma de comercialização de bens e serviços.
A precariedade da infraestrutura brasileira é um problema para o desenvolvimento do país, na avaliação de César Colnago, do PSDB do Espírito Santo.
César Colnago: O déficit em infraestrutura, quando coloca o problema dos aeroportos, das rodovias, das ferrovias, hidrovias e dos portos brasileiros você tem um déficit de mais de 500 bilhões necessários para investimentos.
Além disso, César Colnago destacou que a baixa produtividade e competitividade também afetam toda a estrutura do país. Para ele, o governo federal deve focar em melhorar a educação e alavancar a economia brasileira.
César Colnago: A nossa infraestrutura é muito defasada com muitos problemas e você não consegue desenvolver um país sem algumas premissas básicas de algumas coisas claras. Primeiro eu sempre acho que é o investimento em educação do nosso povo e segundo você ter pelo menos uma infraestrutura que desse condições de escoamento da produção agrícola, do trânsito e até porque nós estamos tendo por ano muitas mortes devido a falta dessa infraestrutura necessária para a nossa economia brasileira.
VINHETA/ TRANSPORTES...
O governo federal assinou, no início de dezembro, uma ordem de serviço para o início das obras de duplicação da rodovia BR-280, que liga o litoral norte de Santa Catarina com a fronteira entre o Brasil e a Argentina, além de interligar cinco rodovias da região.
Na avaliação de Décio Lima, do PT, a obra vai trazer inúmeros benefícios econômicos e sociais para todo o estado catarinense.
Décio Lima: o início da duplicação da BR-280 nesse trecho sobretudo no Porto de São Francisco a Jaraguá do Sul. É uma obra que faz parte, portanto, do Complexo Rodoviário Catarinense e é profundamente ligada à questão do desenvolvimento econômico do Estado porque trata-se de uma BR que faz uma ligação a um importante porto catarinense que é o Porto de São Francisco do Sul.
O Porto de São Francisco é um dos principais portos de movimentação de contêineres do país. Para Décio Lima, a duplicação da BR-280 vai ajudar não só a desafogar o trânsito na região, mas também a aumentar a capacidade de transporte de cargas.
Em 15 anos, o número de acidentes envolvendo motocicletas aumentou mais de 10 vezes. Para tentar reverter os índices, Severino Ninho, do PSB de Pernambuco, lançou, na Câmara, uma frente parlamentar que vai promover ações para incentivar a consciência da sociedade sobre o trânsito seguro.
Severino Ninho alerta para a necessidade de a Casa aprovar propostas que trazem mais segurança aos condutores.
Severino Ninho: Temos uma PEC, que luta para que o equipamento de segurança do motociclista seja isento de impostos. Eu entendo que tirando os impostos do capacete, enfim de todos os equipamentos, o preço vai cair em torno de 40 por cento, e o motociclista vai andar mais equipado. Andando mais equipando, o motorista vai sofrer menos sequela. Além de outras lutas que a frente parlamentar defende e que nós também estamos defendendo, como por exemplo a faixa exclusiva para motociclista, ou seja, a motofaixa, as motos trafegarem em faixas diferentes dos veículos em cidades acima de 100 mil habitantes.
Na opinião de Severino Ninho, as medidas vão trazer mais segurança para os motociclistas, para a população e também vai gerar uma economia para o sistema previdenciário.
VINHETA/AGRICULTURA...
Foi criada na Câmara uma comissão especial para analisar a proposta que que transfere do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a criação de áreas indígenas no país.
Na avaliação de Giovani Queiroz, do PDT do Pará, vice-presidente da frente parlamentar da agropecuária, o produtor rural e a população indígena não podem mais viver num clima de insegurança jurídica. Para ele, é preciso achar uma solução para os conflitos de terra.
Giovani Queiroz: Os índios não estão pleiteando novas áreas. Os índios querem as áreas que eles já ocupam e querem viver dignamente. Eu quero saber até quando nós seremos omissos a essa vontade do índio de ser incluído na sociedade para viver com qualidade de vida. Ele não quer ficar recluso à mata. Ele não quer isolado apenas convivendo na mata de caça e pesca, como os seus originais como os nossos de três mil anos atrás. Nós queremos que eles sejam incluídos também para poder usufruir dos benefícios que a sociedade moderna pode nos oferecer.
Giovani Queiroz fez ainda um alerta sobre a atuação da Funai na questão da demarcação de terras indígenas. Para o parlamentar, o órgão está agindo de forma inconstitucional, ao demarcar terras que nunca foram indígenas.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Mais de mil casas estão sendo construídas no interior de Roraima para enfrentar o déficit habitacional no estado. Édio Lopes, do PMDB, destacou seu empenho em fortalecer o Plano Nacional de Habitação Rural para favorecer as regiões mais remotas do país.
Édio Lopes: É um programa voltado para as comunidades ribeirinhas, para os quilombolas, para os indígenas, para os assentamentos da agricultura familiar, sobretudo. E nós, nessa área, temos desenvolvido um trabalho muito forte. Hoje nós temos 1013 casas sendo construídas no interior do estado de Roraima e aqui eu destaco um projeto audacioso, o projeto de construção de casas no Baixo Rio Branco, na região de Santa Maria do Boiaçu, de Cachoeirinha, em breve estaremos construindo casas em Caicubi, Terra Preta e Lago Grande.
De acordo com o deputado, essas são regiões distantes da sede do município e ocupadas predominantemente por ribeirinhos, pescadores e extrativistas que, segundo ele, foram marginalizados pelo Estado ao longo dos anos.
No entanto, Édio Lopes destaca que o programa é carregado de idealismo para levar às regiões mais remotas do país, os programas desenvolvidos pelo governo federal.
VINHETA/EFEITO....
A Eletrobras de Alagoas foi considerada a pior concessionárias de energia do Nordeste. Segundo Maurício Quintella Lessa, do PR, a precariedade do serviço tem gerado revolta na população.
Além do desrespeito à população, o parlamentar alertou que a falta constante de energia gera prejuízos irreversíveis para o desenvolvimento do estado.
Maurício Quintella Lessa: É o principal entrave para o desenvolvimento do estado de Alagoas. Para o comércio, para a indústria, para o turismo. Ficar sem energia gera um prejuízo de toda a ordem. Sem falar no consumidor residencial também que convive com a falta de energia quase que diariamente no Estado. Nós temos um problema muito grave que é a gestão fora do Estado, ela fica centralizada no Rio de Janeiro isso atrapalha a comunicação do consumidor com a empresa, com os gestores. Atrapalha a cobrança por parte da sociedade civil organizada e também por exemplo do Poder Público que não consegue acessar a diretoria da Eletrobrás para poder dialogar com ela para poder melhorar esse serviço.
Maurício Quintella Lessa espera que o governo federal tome providências em relação a qualidade dos serviços das companhias de energia elétrica de todo o país.
VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
Um novo acordo climático global deverá ser aprovado, daqui dois anos, durante a próxima Conferência Mundial do Clima, que será realizada em Paris.
Na avaliação de Alfredo Sirkis, do PSB do Rio de Janeiro, o Brasil tem tido uma participação importante durante essas conferências climáticas, que pretendem reduzir a emissão de gases de efeito estufa dos países industrializados.
Para Alfredo Sirkis, as conferências não resolvem o problema da condição climática do mundo sozinhas. Segundo o parlamentar, é preciso um esforço em conjunto com todos os países para criar um texto que seja viável a todos.
Alfredo Sirkis: eu penso que vai se chegar a um texto mais avançado possível e para além disso vai ter que se fazer um esforço suplementar entre aqueles cinco ou seis países que são os grandes emissores. Estados Unidos, a China, a Ìndia, a União Europeia, considerado como se fosse um único país, o Japão, o Brasil, então vai ter um esforço suplementar por parte dos países que são grandes emissores de gases de efeito estufa. E por outro lado também trabalhar no sentido de uma nova ordem financeira internacional que seja favorável a economias de baixo carbono.
Está em tramitação na Câmara proposta de Jorge Tadeu Mudalen, do DEM de São Paulo, que obriga os condomínios verticais com mais de três unidades agrupadas a instalar o chamado telhado verde em suas coberturas.
O objetivo da matéria, segundo o parlamentar, é atenuar as ilhas de calor que ocorrem em grandes cidades e melhorar a condição climática.
Jorge Tadeu Mudalen: você vai estar economizando energia, você vai estar economizando ar-condicionado, e você vai estar dando um uso melhor dessa região. Aonde isso acontece em países de primeiro mundo, como Japão, como na Alemanha, e a gente tem visto o quanto tem feito bem para a população. Então, o telhado verde, além de você melhorar a qualidade do ar, você vai estar isentando de impostos aqueles que entrarem e aderirem o telhado verde.
Jorge Tadeu Mudalen explicou ainda que o telhado verde poderá ter vegetação extensiva ou intensiva, de preferência nativa, resistente ao clima tropical e às variações de temperatura. Caso a proposta seja aprovada, os estados serão responsáveis por definir as condições e os prazos para a adequação dos condomínios.
VINHETA/ PREVIDENCIA...
O fim do fator previdenciário é uma das principais bandeiras de luta do partido SDD. Para Laércio Oliveira, de Sergipe, está na hora do Congresso iniciar um debate sensato sobre o tema.
Na opinião de Laércio Oliveira, o fator previdenciário prejudica a população, principalmente as de menor poder aquisitivo que precisa trabalhar mais cedo para se sustentar.
Laércio Oliveira: Muitos dos aposentados brasileiros e brasileiras vivem da aposentadoria para cuidar da sua saúde e de repente você muda a regra do jogo e existem alguns casos onde 30 por cento da aposentadoria reduzido. Então, de repente você vê o seu ganho reduzido a quase 30 por cento. Para quem vive só da aposentadoria isso é um absurdo, isso é desumano até. Precisamos encarar esse tema com muita seriedade para que a gente encontre uma solução definitiva em respeito aos aposentados e aposentadas brasileiros.
VINHETA/SAÚDE...
O governo federal lançou, no ano passado, programa de combate ao crack, com investimentos de 93,6 milhões de reais para a construção de centros de atenção psicossocial, além de 28 unidades de atendimento, 242 leitos em enfermarias especializadas e 19 consultórios de ruas.
Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, explicou que o programa vai, além de ajudar no tratamento dos dependentes químicos, ajudar a reinseri-lo de volta na sociedade.
Reginaldo Lopes: Temos a obrigação também, se a gente acredita que todo cidadão merece uma segunda oportunidade, se todo cidadão, o seu ato é menor do que o cidadão, ele precisa de uma segunda oportunidade. Por isso, que nós também estamos tratando a nova legislação a reinserção e a qualificação profissional e também como que ele vai ser inserido no serviço público. Então, a lei mexe nessas duas questões: na requalificação, introduzindo ações estratégicas na rede federal de escolas técnicas e a sua reinserção introduzindo nos contratos e serviços públicos para que ele possa ter uma segunda oportunidade.
Na opinião de Reginaldo Lopes, o tratamento e a prevenção devem andar juntos no enfrentamento às drogas. Além disso, para o parlamentar, é preciso investir maciçamente na requalificado dos dependentes para evitar que eles voltem a consumir o produto.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
O governo federal sancionou a lei que cria a Universidade Federal do Oeste da Bahia, na cidade de Barreiras. Além de vários cursos tradicionais, Oziel Oliveira, do PDT, destacou que os estudantes também vão poder contar com o primeiro curso de medicina da região.
Oziel Oliveira lembrou que a implantação da universidade é uma reivindicação antiga da população e vai trazer inúmeros benefícios para a região oeste.
Oziel Oliveira: É uma região muito importante economicamente para o nosso país e que não era atendida pela universidade federal. Então, é um momento muito importante que faz com que a região produtora de graõs e que agora será conhecida pela sua economia, mas também será conhecida por fazer com que seus jovens tenham uma universidade federal gratuita. Então, é um prazer estar aqui defendendo uma matéria tão importante que é levar educação de qualidade e medicina, que era o sonho da população oeste da Bahia, que migravam para Goiânia, para Brasília, Salvador, São Paulo aqueles tinham condições financeiras para bancar seus filhos na faculdade. Agora, o filho do trabalhador também terá o direito de ser doutor através da Universidade Federal.
Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União.
MINUTO DO TCU.....
VINHETA/ENCERRAMENTO.....