Com a Palavra (atual Painel Eletrônico)
Ex-ministro do TSE defende limite de gastos em campanhas e restrição das contribuições
11/12/2013 - 11h30
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Ex-ministro do TSE defende limite de gastos em campanhas e restrição das contribuições
Nesta quarta, as atenções políticas vão estar voltadas ao Supremo Tribunal Federal. Está na pauta do Tribunal, a ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede a inconstitucionalidade de artigos das leis dos partidos políticos e das eleições que permitem a doação de empresas privadas a candidatos e partidos políticos.
As legislações são da década de 90. A OAB, que defende o financiamento público das campanhas políticas, argumenta que o atual modelo favorece o poder econômico no processo eleitoral e cria desigualdades políticas, ao permitir que doações para campanhas sejam feitas por pessoas jurídicas de forma direta ou indireta. A entidade quer ainda limitar as doações de pessoas físicas e de candidatos para a própria campanha.
Quem repercute a iniciativa da OAB é o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e advogado, Joelson Dias.
Apresentação: Lincoln Macário e Elisabel Ferriche