Programas da Rádio Câmara

  VINHETA/ABERTURA....
Parlamentares defendem perda imediata de mandato de condenados
Nova lei permite que universidade comunitária receba verba pública
Deputados apoiam adoção de medidas para melhorar a educação
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Será protocolado na Câmara, nesta quarta-feira, projeto de lei que propõe a reforma do ensino médio. O autor da proposta, Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, justificou que é urgente iniciar a discussão do papel do ensino médio no Brasil de hoje.
O projeto pedagógico em vigor, na avaliação de Reginaldo Lopes, não responde mais à demanda atual. A proposta, segundo o parlamentar, prevê mudanças na lei de diretrizes básicas da educação, onde o jovem será o ator principal, sendo devidamente preparado para os desafios do mercado de trabalho.
Já está no Senado, o debate sobre o Plano Nacional de Educação. Preocupado com a proposta sobre o ensino de pessoas com deficiência em escolas regulares, Doutor Ubiali, do PSB paulista, defende que crianças, adolescentes ou adultos que necessitem de uma atenção maior recebam um tratamento diferenciado.
De acordo com Doutor Ubiali, colocar um professor especializado no meio de outras crianças que não precisam desse atendimento pode facilitar a prática de bullying. Ele defende a inclusão de crianças e adolescentes com necessidades especiais em salas regulares que estejam aptas a essa integração.
Em audiência no Ministério da Educação, Marllos Sampaio, do PMDB, discutiu a instalação de centros de ensino da Universidade Federal do Piauí nas cidades de Oeiras e Esperantina. Segundo o deputado, o pedido de implantação foi reforçado com a entrega de um documento da comunidade.
O deputado prometeu destinar emenda parlamentar para a expansão da Universidade Federal do Piauí, caso o projeto seja aprovado pelo MEC. De acordo com Marllos Sampaio, a expectativa é que, respeitado todos os trâmites, as unidades sejam construídas até 2016.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
Lei já em vigor facilita o repasse de recursos públicos para as instituições de ensino superior que cobram mensalidades, mas não visam o lucro. Confira mais detalhes sobre a nova regra na reportagem de Idhelene Macedo, jornalista da Rádio Câmara.
Idhelene Macedo: Agora já é lei: universidades comunitárias, como as PUCs por exemplo, podem receber diretamente recursos públicos para suas atividades. Lei sancionada na semana passada prevê que as instituições também poderão participar de editais para obtenção de recursos públicos em pesquisa e extensão. Também poderão angariar fundos para manter hospitais e outras instalações administradas por elas e que não podiam ser contempladas por verbas públicas. Em contrapartida, a nova lei estabelece que as verbas transferidas pelo Poder Público deverão ser aplicadas na prestação de serviços gratuitos à população, como programas permanentes de extensão e ações comunitárias voltados à formação e ao desenvolvimento dos alunos e da sociedade. Relator do texto na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, uma das comissões que analisaram a proposta na Câmara, o deputado Alex Canziani (PTB-PR) lembrou que o projeto (Projeto de Lei 7639/10) foi apresentado em 2010 pela deputada licenciada e atual ministra da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República Maria do Rosário em atendimento a uma reivindicação antiga das instituições. Canziani destaca a importância das parcerias com os governos federal, estaduais e municipais.
Alex Canziani: Há previsão, inclusive, de termos de parcerias, onde eles possam estar desenvolvendo trabalho juntamente com o próprio estado, a União, e também fortalecer, cada vez mais, a atuação dessas instituições.
Idhelene Macedo: Ao sancionar o projeto, a presidente Dilma Rousseff vetou alguns dispositivos aprovados pelo Congresso. É o caso do artigo que garantia às instituições apresentar proposta de prestação de serviço público quando o Estado pretender ampliar ou oferecer novo serviço. Segundo a justificativa para o veto, o dispositivo impõe entraves à criação de novas instituições de educação superior públicas, podendo prejudicar a expansão da rede pública federal. Ao contrário das universidades públicas, as universidades comunitárias, também conhecidas como Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES), são mantidas com as mensalidades pagas pelos alunos, mas como não visam lucro, o dinheiro retorna para a própria instituição. As ICES surgiram na década de 1930, com a criação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Nas décadas seguintes, novas instituições de ensino superior foram inauguradas com o apoio da sociedade civil e comunidades religiosas católicas e evangélicas. Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo.
VINHETA/EFEITO....
O Palácio do Planalto sancionou a lei das universidades comunitárias. Pedro Uczai, do PT catarinense, enfatizou a importância da medida que cria o novo marco legal para o segmento. Ele ainda saudou os membros da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias que tomaram posse em 13 de novembro.
VINHETA/ CULTURA...
Paulo Roberto Coelho Pinto será empossado como membro da Academia Cearense de Retórica, no dia 21 de novembro. Mauro Benevides, do PMDB, afirmou que o professor é integrante dos quadros da Universidade Federal do Ceará e, segundo ele, tem trajetória de destaque na vida acadêmica e intelectual do país.
VINHETA/AGRICULTURA...
Foi realizada, na semana passada, a quinta edição do Festival Internacional do Camarão da Costa Negra, em Acaraú, Ceará. O objetivo do evento, segundo Raimundo Gomes de Matos, do PSDB, é desenvolver as regiões onde se pratica a carcinicultura, além de estimular o turismo no Nordeste.
Para o parlamentar, o país precisa dar mais estímulos à produção de camarões. Ele criticou a liberação, pelo governo federal, da importação do crustáceo sem a devida fiscalização das agências sanitárias. Para Raimundo Gomes de Matos, essa medida vai prejudicar a exportação do produto nacional.
O Ministério da Agricultura realizou debates sobre o Programa de Aquisição de Alimentos com parlamentares que representam o núcleo agrário na Câmara. Padre João, do PT mineiro, participou do encontro e destacou a importância da valorização do PAA para minimizar os prejuízos dos agricultores.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
O Luz para Todos beneficia cerca de três milhões de famílias no país. Mas Ângelo Agnolin, do PDT, reclamou que, desde 2011, o programa foi paralisado na região Norte, particularmente, no Tocantins. Ele alertou que 34 mil famílias vivem de forma primitiva, à luz de velas, sem potencial de crescimento nem de aproveitamento da produção.
VINHETA/ECONOMIA...
Os agentes comunitários de saúde e combate a endemias continuam lutando para aprovar o piso salarial da categoria. Ao cobrar celeridade na deliberação da matéria, Chico Lopes, do PC do B cearense, afirmou que o trabalho prestado por eles é essencial.
Na avaliação de Chico Lopes, o piso dos agentes comunitários de saúde vai representar um custo baixo para as comunidades de todo o país, em especial das regiões Norte e Nordeste.
Como membro da Comissão de Seguridade Social, Paulo Rubem Santiago, do PDT pernambucano, defendeu o projeto que fixa o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e de controle de endemias. Ele lembrou que a qualidade de vida dos brasileiros está diretamente ligada ao combate e à prevenção de doenças.
VINHETA/EFEITO....
A Federação das Associações Comerciais de São Paulo realizou, hoje, mais uma edição do congresso que homenageou os 50 anos da Facesp. Newton Lima, do PT, destacou a importância do evento como forma de ajudar no desenvolvimento do comércio de todo o estado paulista.
Durante o evento, representantes do governo federal anunciaram um acordo junto com o Serpro, para simplificar a abertura e o fechamento de empresas no Brasil. Na opinião de Newton Lima, a iniciativa vai ajudar a diminuir a burocracia no setor.
A PEC que trata dos servidores públicos dos ex-territórios aguarda deliberação em segundo turno na Câmara. Urzeni Rocha, do PSD, defendeu a aprovação do texto que, na opinião dele, faz justiça aos trabalhadores que serviram aos antigos territórios de Roraima e Amapá e que, depois da criação dos estados, perderam suas funções.
VINHETA/EFEITO...
Tramita na Câmara projeto que visa isentar os remédios de tributos. Autor da proposta, Reguffe, do PDT do Distrito Federal, assinalou que iniciativas semelhantes já foram adotadas na Inglaterra, Colômbia e no Canadá. Ele considerou a matéria indispensável ao bem-estar dos brasileiros e apelou ao governo para apoiar a medida.
VINHETA/ TRANSPORTES...
Preocupado com a precariedade do setor de transportes no país, Paulo Feijó, do PR fluminense, criticou o governo federal por não investir no sistema ferroviário. Para o parlamentar, a construção de ferrovias é a solução mais viável para melhorar a mobilidade no Brasil.
Paulo Feijó ainda discordou da decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres de autorizar a concessionária Ferrovia Centro-Atlântica a desativar e a devolver ao poder público trechos que explorava nos estados da Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Sergipe.
VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
Integrante do grupo parlamentar Brasil-China, Cláudio Cajado, do DEM baiano, destacou viagem que fez recentemente à China, ao Irã e ao Azerbaijão para aprofundar as relações parlamentares e de cooperação com aqueles países.
Na opinião de Cláudio Cajado, o Brasil pode ampliar com a China a parceria em áreas como energia, transporte e produção de petróleo e gás. Ele acredita que se forem suspensas as sanções da ONU ao Irã, a oportunidade será de ganhos na área de tecnologia, enquanto o Azerbaijão pode se tornar um parceiro comercial.
VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
A Câmara discutiu a instalação de antenas de telefonia celular no Espírito Santo. Paulo Foletto, do PSB, informou que o debate contou com a participação do Ministério Público e da universidade federal capixaba que, segundo ele, esclareceu dúvidas sobre a lei que vai regular a expansão dos serviços 4G no Brasil.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
A Frente Parlamentar Pró-Vítimas da Violência reuniu, em São Paulo, representantes de entidades governamentais e da sociedade civil, além de familiares de vítimas da violência. De acordo com Keiko Ota, do PSB, foram discutidas soluções para frear o alto índice de criminalidade no Brasil.
Como coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Vítimas de Violência, Keiko Ota manifestou o desejo de que o grupo seja implantado em todos os estados, a exemplo do que já ocorre no Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso e Rio Grande do Sul.
VINHETA/EFEITO....
Recente pesquisa apontou que cerca de 50 milhões de brasileiros declararam-se evangélicos e que em uma década eles vão passar a representar mais de 50 por cento da população. Roberto de Lucena, do PV de São Paulo, elogiou o trabalho realizado pela Assembleia de Deus, maior igreja pentecostal do Brasil, fundada em 1956.
De acordo com Roberto de Lucena, a Assembleia de Deus sempre lutou pela restauração das famílias e pela paz. Ele parabenizou ainda a posse dos novos membros, que foram consagrados durante o novo conclave.
VINHETA/ JUSTIÇA...
Lideranças políticas do PSDB realizaram encontro para lembrar os 30 anos das Diretas Já, movimento em defesa das eleições diretas para a presidência da República. Luiz Carlos Hauly, do Paraná, avaliou que o Brasil viveu uma época difícil com a falta de liberdade; e que a democracia ajudou o país a melhorar a estabilidade econômica.
No entanto, o parlamentar afirmou que o Brasil ainda precisa fazer várias mudanças para reordenar o país novamente. Um novo pacto federativo; um novo plano real e a aprovação da reforma tributária são essenciais para as mudanças, destacou Luiz Carlos Hauly.
Ao relembrar também os 30 anos da manifestação por eleições diretas, Duarte Nogueira, do PSDB de São Paulo, afirmou que a tarefa da redemocratização brasileira está inacabada. Para ele, a autonomia e fortalecimento dos estados é um dos principais pontos a ser conquistado.
Duarte Nogueira fez um alerta sobre os recursos do governo federal. Na opinião do parlamentar, o país precisa focar em uma divisão do bolo fiscal mais equânime, além de uma revisão sobre a concentração dos recursos do governo federal como forma de acabar com a corrupção e a ineficiência do Estado.
VINHETA/PASSAGEM...
Repercute na Câmara, a condenação de deputados envolvidos no caso do mensalão. Acompanhe mais detalhes sobre o assunto com a repórter da Rádio Câmara Sílvia Mugnatto.
Sílvia Mugnatto: O PPS deve protocolar em breve um pedido [questão de ordem] para que a Mesa Diretora da Câmara declare a perda de mandato dos deputados condenados no processo do mensalão e que já não têm mais direito a recursos. Estão nesta situação o deputado licenciado José Genoíno, do PT de São Paulo; Valdemar Costa Neto, do PR de São Paulo; e Pedro Henry, do PP de Mato Grosso. O deputado João Paulo Cunha, do PT de São Paulo, ainda tem recursos em julgamento. O STF condenou 25 réus do mensalão. 11 deles foram presos no sábado; entre eles, Genoíno, o ex-ministro José Dirceu e o empresário Marcos Valério. Mas o secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna, afirma que vai sugerir ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que siga o mesmo entendimento adotado no caso Natan Donadon; que é o de que somente o Plenário da Casa pode cassar um mandato de deputado conforme determina a Constituição.
Mozart Vianna: O Supremo não tem o poder de chegar aqui e propor a perda. A peça inicial é a representação da Mesa. A Mesa recebe o comunicado do Supremo, designa um relator, abre a defesa para o deputado na Mesa, o deputado se defende na Mesa, a Mesa se reúne. Se o parecer da Mesa for pela perda do mandato, a Mesa representa. Então a peça inicial será essa. O que vier do Supremo será suporte, estará embasando o pedido da Mesa.
Sílvia Mugnatto: Segundo Mozart, a representação da Mesa deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, pelo Plenário. Como o presidente da Câmara já disse que não vai mais colocar em votação processos de cassação com voto secreto; os processos só deverão ser analisados pelo Plenário quando a Proposta de Emenda à Constituição que institui o voto aberto tiver sido promulgada. Mozart diz que a Constituição busca preservar os mandatos populares, obrigando que a maioria absoluta dos deputados seja favorável à cassação. Ele lembra que uma simples briga de condomínio pode gerar um processo criminal. Já o deputado Rubens Bueno, líder do PPS, defende a declaração imediata da perda de mandato pela Mesa Diretora da Câmara. Segundo ele, diferentemente do caso Donadon, o próprio Supremo Tribunal Federal já decidiu pela cassação.
Rubens Bueno: Não vamos insistir nesta figura do deputado-presidiário. É incompatível você condenar alguém à prisão e ele continuar exercendo o mandato na Câmara dos Deputados. É incompatível, absolutamente inaceitável sob qualquer aspecto.
Sílvia Mugnatto: O vice-líder do PT, deputado Amauri Teixeira, afirma que é preciso mudar a Constituição se a intenção é deixar o Plenário de fora do processo.
Amauri Teixeira: Ora, se alguém condenado definitivamente perde os direitos políticos deveria perder automaticamente o mandato. Mas isso aí só se dá se nós mudarmos a Constituição. Nós temos que mudar a Constituição para acabar com essa agonia, essa incongruência.
Sílvia Mugnatto: O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Ricardo Izar, também defendeu a cassação imediata dos deputados condenados. Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.
VINHETA/PASSAGEM...
Depois de participar da conferência anual da União Interparlamentar, na sede da ONU, em Nova Iorque, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, falou sobre a condenação dos deputados.
Henrique Eduardo Alves entende que a punição vai mudar o conceito de impunidade no país.
Henrique Eduardo Alves: Hoje, no Brasil, aquele famoso conceito de impunidade - você prender apenas os pobres, os pequenos, os indefesos - hoje, no Brasil, esse conceito é muito diferenciado. Estão aí as provas contundentes de parlamentares, empresários sendo presos, condenados, sentenciados, o que mostra que o Brasil está no caminho certo, que é penoso, que é longo, que é mudança de cultura, de hábitos, de visão, mostrando que nós queremos mudar e inverter esse estado de coisa para que o país seja cada vez mais respeitado naquilo que quer fazer e que os homens públicos, principalmente, melhorem cada vez mais seu desempenho, sua qualidade, no trato cada vez mais exemplar, mais ético e mais transparente da vida pública.
Mas o presidente da Câmara também reclamou que a Casa não foi notificada oficialmente pelo Supremo Tribunal Federal sobre a prisão do deputado licenciado José Genoíno ou de qualquer outro parlamentar. Ele convocou uma reunião da Mesa Diretora para amanhã, às 9 horas, para discutir a situação dos deputados envolvidos no mensalão.
VINHETA/EFEITO....
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal condenou à prisão imediata, 11 réus acusados no escândalo do mensalão. Para Onyx Lorenzoni, do DEM do Rio Grande do Sul, além de exemplar, a decisão do STF garantiu o cumprimento da lei.
De acordo com Onyx Lorenzoni, o mensalão foi o maior esquema de corrupção da história política do Brasil. O parlamentar também criticou os argumentos de defesa que, para ele, demonstraram o desconhecimento dos condenados sobre o processo democrático.
O líder do PT na Câmara, José Guimarães, demonstrou perplexidade ao criticar aqueles que tentam criminalizar o partido. O deputado lamentou o que chamou de espetáculo da mídia na cobertura da prisão de dirigentes da legenda, que não estão tendo, segundo ele, um tratamento adequado.
Ao reafirmar que nem os dirigentes nem o PT são corruptos, José Guimarães acredita que o que houve foi um julgamento político. Segundo ele, é necessário que a militância não se curve a uma ação articulada para tentar interromper o processo de transformação que o país tem passado nos últimos anos sob o governo do partido.
Para o líder do DEM, Ronaldo Caiado, de Goiás, é lamentável considerar equivocada uma decisão da Suprema Corte que julgou e condenou os responsáveis por um crime praticado há oito anos. Segundo o deputado, não se pode rotular de presos políticos aqueles que foram condenados mediante provas de irregularidades.
Para Ronaldo Caiado, independentemente da sigla partidária, é necessário que os envolvidos paguem por seus crimes. O deputado lamentou que um dos condenados no caso mensalão tenha conseguido driblar o sistema de segurança brasileiro e fugir para a Itália.
Na opinião de Nilson Leitão, do PSDB de Mato Grosso, a justiça cumpriu o seu papel ao decretar a prisão dos acusados do mensalão, entre eles, presos políticos. No entanto, o parlamentar criticou a forma como o PT colocou em xeque a decisão do Supremo Tribunal Federal.
Para o parlamentar, o PT precisa assumir que alguns membros do partido erraram, sem questionar o cumprimento da lei. Na avaliação de Nilson Leitão, o Brasil só será uma democracia plena, se souber fazer bom uso do dinheiro público.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....