Programas da Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Repercute na Câmara estudo sobre o aumento da violência no país
Comissão vai apresentar relatório com mudanças no ensino médio
Projeto permite reaproveitar produtos falsificados apreendidos
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Avança na Câmara a proposta que permite nova destinação a produtos falsificados que são apreendidos pelos órgãos de segurança pública.
O projeto em análise permite a doação dos materiais, para reaproveitamento.
A repórter Renata Tôrres tem outras informações sobre a matéria.
Renata Tôrres: Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados aprova projeto (PL 4139/12) que permite que produtos falsificados apreendidos pela Receita Federal ou abandonados nas aduanas sejam doados a cooperativas comunitárias ou oficinas de customização. Customizar significa transformar uma peça, com o objetivo de deixá-la nova e única. No mundo da moda, por exemplo, a customização é utilizada para deixar roupas, sapatos e acessórios diferentes e exclusivos. De acordo com o projeto, a doação só vai ser permitida se for possível descaracterizar a marca falsificada, preservando a mercadoria. Atualmente, os produtos falsificados apreendidos são incinerados. O relator na Comissão de Finanças, deputado Amauri Teixeira, do PT da Bahia, recomendou a aprovação do texto. Segundo o parlamentar, o projeto contribui para diminuir o desperdício, ajuda a gerar emprego e renda, além de reduzir a poluição ambiental. Amauri Teixeira destaca que, no Brasil, já existem experiências de reaproveitamento de mercadorias apreendidas.
Amauri Teixeira: O Ibama, quando apreende madeira algumas vezes comercializada ilegalmente, destina a algumas entidades com fim filantrópico. Quando apreende pescado também, às vezes é destinado a entidades com fim filantrópico. É o mesmo sentido: ao invés de destruir a mercadoria, se destina a oficinas de customização, se destina a uma cooperativa e dá um fim social a essa mercadoria apreendida.
Renata Tôrres: As cooperativas ou entidades que receberem a doação da mercadoria apreendida vão ter que catalogar os produtos em relatórios de entrada e saída e de estoque. Os relatórios deverão ser encaminhados à Secretaria da Receita Federal do Brasil, ao Ministério Público Federal e aos representantes das marcas a cada três meses. O presidente da Frente Parlamentar de Combate à Pirataria e Proteção da Propriedade Intelectual, deputado Guilherme Campos, do PSD de São Paulo, votou contra o projeto.
Guilherme Campos: Nós temos uma posição contrária ao reaproveitamento desses materiais frutos de contrabando, de falsificação, de origem duvidosa que, uma vez sendo reaproveitados, mesmo nas melhores das intenções, estabelecem um mercado paralelo que desbalanceia o mercado e compromete a atividade daqueles que trabalham dentro da lei.
Renata Tôrres: O projeto que permite que produtos falsificados apreendidos pela Receita Federal sejam doados a cooperativas comunitárias ou oficinas de customização segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Câmara, de Brasília, Renata Tôrres.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Segundo dados da sétima edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o número de estupros registrados no Brasil em 2012 foi maior que o de homicídios dolosos. De acordo com Liliam Sá, do PROS, foram contabilizados cerca de 50 mil estupros no Brasil, um aumento de 18 por cento em relação a 2011.
Lilian Sá também demonstrou preocupação com o crescimento dos crimes de estupro e de violência doméstica no Rio de Janeiro. A parlamentar cobrou mais investimentos em inteligência policial no estado.
A escalada da violência foi novamente citada por Lincoln Portela, de Minas Gerais. O deputado do PR sugeriu que o governo federal crie uma comissão especial para tratar da segurança pública, pois, nas suas palavras, o país está tomado pela violência.
Dados do Ipea citados por Lincoln Portela revelam que mais de 50 mil mulheres são estupradas por ano, ocorrem 150 assassinatos por dia e mais de 300 mil pessoas são atendidas pelo serviço público, vítimas de crimes violentos. O momento, na opinião do parlamentar, é crítico e requer ações imediatas.
A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí sugeriu que a deficiência de postos no sul do estado pode ser suprida por emendas parlamentares. Em resposta ao órgão, Hugo Napoleão, do PSD, examinou a legislação e comprovou que a competência sobre a estrutura da PRF é do Poder Executivo e não do Legislativo.
Hugo Napoleão enviou requerimento ao Ministério da Justiça solicitando informações sobre o número de delegacias e o efetivo da Polícia Rodoviária Federal no Piauí, mas não obteve resposta. Ele lamentou a omissão do órgão ao mesmo tempo em que cobrou a instalação de mais postos no sul do estado.
VINHETA/EFEITO....
O aumento da criminalidade em Franca levou Doutor Ubiali, do PSB paulista, a sugerir a criação de uma secretaria de política antidrogas no município. A razão é que, na opinião do deputado, a violência está relacionada ao consumo de drogas.
Doutor Ubiali entende que, com investimentos da prefeitura, o órgão pode adotar medidas adequadas de prevenção e ações de atenção ao dependente químico e seus familiares. Além disso, ele defendeu o desenvolvimento de projetos de reinserção social e a realização de cursos e simpósios sobre o tema.
VINHETA/SAÚDE...
LOC– Marcus Pestana, de Minas Gerais, criticou o governo federal por vetar duas emendas apresentadas pelo PSDB ao Programa Mais Médicos. Uma delas, apresentada pelo parlamentar, tratava da criação da carreira de médicos.
A outra emenda que foi vetada valorizava os conselhos federais e estaduais de medicina. Marcus Pestana afirmou que vai lutar para que o Congresso derrube os vetos do governo federal já que, em sua opinião, as emendas são importantes para ajudar a atrair os médicos às regiões mais carentes.
Marcelo Castro, do PMDB do Piauí, confia que na próxima terça-feira seja votada a regulamentação dos salários dos agentes de saúde e de combate às endemias. O parlamentar lembrou que a proposta tramita na Câmara desde 2006.
Para o deputado, a medida faz justiça à categoria. Na opinião de Marcelo Castro, os agentes de saúde representam, em grande maioria, a única ação do estado na vida de muitos brasileiros que vivem em localidades distantes das sedes dos municípios.
VINHETA/ JUSTIÇA...
Os deputados estão analisando a obrigatoriedade de comunicação aos órgãos de segurança pública dos estados de origem as mortes registradas nos cartórios.
Depois de passar pelas comissões técnicas permanentes da Câmara, a proposta vai ser analisada agora pelo Plenário da Casa.
O repórter Murilo Souza tem mais informações sobre o tema.
Murilo Souza: A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, proposta que obriga os cartórios de registro civil a comunicar as ocorrências de óbito à secretaria de Segurança Pública do estado que emitiu a respectiva carteira de identidade. O texto aprovado acolhe emendas do Senado a projeto de lei apresentado em 2006 pelo ex-deputado Celso Russomano (6785/06). Segundo a relatora, deputada Sandra Rosado, do PSB do Rio Grande do Norte, a Casa revisora tem razão ao excluir do texto a parte que obrigava o oficial de registro civil a comunicar sobre o óbito também à Receita Federal. Segundo a deputada, com a criação da Receita Federal do Brasil, já existe norma disciplinando essa questão. O texto aprovado altera a Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73) e ainda será analisado pelo Plenário da Câmara. A Comissão também aprovou proposta que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) para classificar como dano qualificado o crime cometido contra o patrimônio do Distrito Federal. O relator, deputado Vieira da Cunha, do PDT do Rio Grande do Sul, explica a proposta.
Vieira da Cunha: A matéria é bastante singela. Hoje já existem esses dispositivos no código penal mas por uma omissão não constou o Distrito Federal. Então, hoje a redação do artigo 163 diz "contra o patrimônio da União, estado e municípios. O autor quer apenas incluir o Distrito Federal, porque não consta.
Murilo Souza: Vieira da Cunha, no entanto, optou por um novo texto para acolher também as modificações sugeridas pelo deputado Carlos Souza, do PSD do Amazonas, autor de outro projeto sobre o tema. A proposta altera a parte do Código Penal que trata do crime de receptação qualificada para também incluir a conduta criminosa envolvendo bens e patrimônios do Distrito Federal. O texto segue para análise do Plenário. Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.
VINHETA/EFEITO....
O Conselho Nacional de Justiça abriu processo disciplinar e pediu o afastamento do atual presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Mário Alberto Simões Hirs. Paes Landim, do PTB do Piauí, explicou que a medida faz parte das investigações sobre denúncias de pagamento indevido em precatórios.
Para Paes Landim, a corregedoria do Conselho Nacional deve estender as investigações a todos os tribunais de Justiça do Brasil para garantir transparência e ética nas decisões em todo o país.
VINHETA/ELEIÇÕES...
No próximo domingo, o PT realiza eleições internas para escolher os dirigentes do partido nas esferas nacional, estadual e municipais. Zé Geraldo informou que, no Pará, cerca de 32 mil filiados estão aptos a votar.
Zé Geraldo elogiou as eleições do PT que, segundo o deputado, é o único partido que escolhe seus dirigentes de forma democrática. Ele espera que o pleito fortaleça e prepare a legenda para a disputa das eleições gerais, em 2014.
VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
O Plenário da Câmara se transformou em comissão geral para discutir o marco civil da internet. Relator da proposta, Alessandro Molon, do PT fluminense, fez um balanço positivo do debate na Casa e pediu o apoio dos parlamentares para que o texto seja votado na próxima semana.
E para que a internet sirva ao desenvolvimento e à inclusão social no Brasil, Alessandro Molon destacou que o projeto é baseado em três pilares: a neutralidade da rede, a proteção à privacidade dos internautas e a garantia da liberdade de expressão.
Na comissão geral realizada para discutir o marco civil da internet, João Arruda, do PMDB do Paraná, defendeu a neutralidade da rede. O conceito significa que os assinantes devem ter a mesma frequência de trânsito para baixar música, ver vídeo ou ler email, independentemente do tamanho do pacote contratado de dados.
Atualmente, as telefônicas oferecem preços diferenciados para pacotes específicos. Apesar de entender os interesses econômicos das operadoras que oferecem o serviço, João Arruda afirma que a neutralidade beneficia o internauta e é uma questão de interesse público.
VINHETA/EFEITO....
No dia do radialista, comemorado hoje, o governo federal assinou decreto que permite a migração das rádios AM para a faixa FM. Sandro Alex, do PPS do Paraná, explicou que a decisão atende a um pleito do setor, preocupado com o aumento dos níveis de interferência no sinal dessas emissoras.
Para Sandro Alex, a medida representa o reconhecimento do trabalho de 90 anos do rádio no Brasil. O parlamentar explicou ainda que o processo de migração das rádios AM para FM deve levar entre oito meses e um ano.
VINHETA/ PREVIDENCIA...
Foi aprovado, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, projeto que facilita a aposentadoria das donas de casa. Para a relatora Íris de Araújo, do PMDB de Goiás, a proposta representa a reparação de uma injustiça social, assegurando o reconhecimento das donas de casa.
Pela proposta, as donas de casa que tenham atingido as condições para aposentadoria por idade, ou seja, 60 anos, entre 2013 e 2015, só precisarão comprovar 24 meses de contribuição, ainda que por período descontínuo. Antes, de acordo com Íris de Araújo, eram exigidos 180 meses.
VINHETA/ TRANSPORTES...
O relator do projeto que altera a lei dos caminhoneiros, Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, reivindicou que o Ministério do Trabalho aceite a flexibilização do horário de trabalho dos caminhoneiros.
A nova proposta, segundo Valdir Colatto, prevê até 12 horas de trabalho diárias, sendo oito normais e quatro extras. Também pelo projeto, segundo o parlamentar, os caminhoneiros teriam 12 horas para o descanso.
VINHETA/ECONOMIA...
De acordo com Francisco Praciano, do PT, a Zona Franca de Manaus é fundamental para a economia brasileira. Por isso, segundo o parlamentar, prorrogar a existência do polo industrial é garantir o desenvolvimento nacional.
Na visão de Francisco Praciano, a Zona Franca é responsável pela integração dos estados da Região Amazônica. O deputado argumentou que o modelo assegura a geração e manutenção de empregos em todos os estados do Norte e Nordeste.
A empresa norte-americana GE começou a operar no Porto de Recife para realizar a montagem de equipamentos que serão utilizados por plataformas da Petrobras. Segundo Inocêncio Oliveira, do PR pernambucano, a operação da companhia vai representar 20 por cento da receita do porto.
O deputado destacou ainda que, com o início das atividades da empresa, serão criados 100 empregos diretos e indiretos. Para Inocêncio Oliveira, o Porto de Recife cumpre a missão de ser superavitário e produtivo.
A Câmara promoveu hoje um videochat sobre as mudanças que estão em estudo para facilitar a vida dos usuários de telefonia. Presidente do Grupo de Trabalho que analisa o tema, Edinho Bez, do PMDB catarinense, participou do evento e lembrou que o setor lidera as reclamações dos consumidores.
Edinho Bez destacou que a qualidade da telefonia precisa ser aprimorada, com vistas à Copa do Mundo que acontece no ano que vem no Brasil e que vai representar uma vitrine para o país.
VINHETA/ TURISMO...
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte apresentou projeto que cria a lei estadual do turismo. A proposta pretende, segundo Felipe Maia, do DEM do Rio Grande do Norte, a criação de um fundo estadual para o setor e a formalização de uma política para o turismo.
Além disso, Felipe Maia ressaltou que a lei estadual do turismo vai trazer mais segurança jurídica aos empreendedores que querem investir no país. O parlamentar frisou que o turismo é um dos setores que mais investem no desenvolvimento da economia e na geração de emprego e renda no país.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
Na próxima semana será conhecido o relatório da comissão especial sobre a reformulação do ensino médio.
Uma das principais divergências entre os parlamentares diz respeito ao momento de opção do aluno por uma área específica do ensino.
Saiba mais sobre o tema na reportagem de Karla Alessandra.
Karla Alessandra: A comissão especial que analisa a reformulação do Ensino Médio adiou a apresentação do relatório para a próxima terça-feira. Acordo entre os parlamentares que compõem a comissão definiu que o relator terá um prazo de mais sete dias para acertar pontos que ainda geram polêmica entre os integrantes da comissão. O relator Wilson Filho, do PTB da Paraíba, explicou que como se trata de uma reformulação o relatório tem que estar perfeito.
Wilson Filho: Nós não podemos errar. Nós não podemos propor uma coisa que não vá dar certo porque cada erro que se tem em qualquer proposta de mudança na educação você perde uma geração. É uma geração que é teste daquela sua mudança e se não der certo ela não tem como voltar ao ensino médio, ela fez um ensino médio mau.
Karla Alessandra: Entre os pontos polêmicos que precisam ser acertados, o deputado Wilson Filho destacou a definição de quando os alunos poderão optar por uma área específica de conhecimento.
Wilson Filho: Que no terceiro ano nos pudéssemos ter o direito do aluno escolher a ênfase que irá fazer naquele último ano. Isso é um dos pontos polêmicos porque muita gente defende que essa liberdade do aluno aconteça durante todo o ensino médio, então isso tem que ser ajustado.
Karla Alessandra: Entre as alterações que serão propostas no relatório estão a adoção do espanhol como segunda língua estrangeira; a alteração do currículo atual segmentado em matérias para áreas de conhecimento. O ensino profissionalizante também está incluído no relatório, além da construção de novas escolas para permitir o ensino integral. Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.
VINHETA/EFEITO....
O diploma do curso superior de jornalismo para o exercício da profissão não é obrigatório desde 2009. No entanto, Paulo Pimenta, do PT gaúcho, acredita que derrubar a exigência foi um equívoco do Supremo Tribunal Federal.
Para Paulo Pimenta, a não obrigatoriedade do diploma da profissão enfraquece a qualidade do serviço de comunicação. O parlamentar ainda estranhou que, embora o STF tenha decidido pela queda do diploma, no edital do concurso para comunicação social do próprio tribunal é exigida a conclusão de curso superior na área.
VINHETA/ CULTURA...
O Ministério da Cultura empenhou nesta quinta-feira a primeira parcela de recursos referentes à execução da emenda de autoria de Leonardo Gadelha, do PSC, para a construção do Museu Armorial dos Sertões. O museu será erguido no complexo cultural da Acauã, na cidade de Sousa, na Paraíba.
Além de resguardar e exaltar a cultura do povo paraibano, o museu, segundo Leonardo Gadelha, também vai prestar homenagem a Ariano Suassuna. De acordo com o parlamentar, o escritor passou a infância na Fazenda Acauã, local onde será erguido o museu.
VINHETA/ ESPORTE...
Augusto Coutinho, do SDD de Pernambuco, repudiou declarações feitas por representantes do governo federal de que os atrasos de obras em aeroportos que estão recebendo melhorias para a Copa do Mundo de Futebol seriam responsabilidade dos engenheiros.
Augusto Coutinho afirmou que o país conta com excelentes universidades e profissionais da engenharia. Para o deputado, o problema se resume à incompetência do governo federal, que não soube se preparar para receber o evento esportivo.
Cuiabá recebe a partir de amanhã a décima-segunda edição dos Jogos dos Povos Indígenas. Wellington Fagundes, do PR mato-grossense, destacou que 1.600 indígenas de 46 etnias vão participar do evento em várias modalidades esportivas.
Segundo Wellington Fagundes, neste ano os jogos indígenas irão reunir também 16 líderes de tribos de outros países que irão discutir a realização dos jogos mundiais indígenas em 2015.
VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
Terminou hoje a terceira Conferência Nacional de Promoção à Igualdade Racial. Domingos Dutra, do SDD maranhense, comunicou que o principal objetivo do evento foi discutir avanços para uma sociedade mais justa e fraterna.
Segundo Domingos Dutra, o preconceito racial ainda está impregnado nas relações sociais em todo país. O parlamentar acredita que a extinção da intolerância, além de fortalecer a democracia, cria uma sociedade mais igualitária.
Projeto prevê a concessão de 20 por cento das vagas de concursos públicos federais para os negros. Para Vicentinho, do PT paulista, a iniciativa da Presidência da República vem de encontro ao que está sendo discutido na Terceira Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, realizada em Brasília.
Vicentinho pediu empenho aos deputados para aprovação do projeto, que pode, segundo ele, ajudar a acabar com o preconceito que ainda existe e precisa ser combatido no país.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....