Programas da Rádio Câmara

Começa a se desenhar no STF mais um embate no julgamento da caso conhecido como Mensalão. O presidente da Corte, Joaquim Barbosa, afirmou esta semana que no julgamento dos segundos embargos de declaração dos condenados que não tiveram direito a novo julgamento, o STF vai decidir sobre o início do cumprimento das penas de prisão desses réus. Esse tipo de recurso pede explicações e esclarecimentos sobre as decisões do Supremo.

Mas alguns dos ministros declaram ser favoráveis a prisão imediata de todos os réus, mesmo os que tem direito a um novo julgamento. Nesse cenário poderá entrar em cena a súmula 354, de 1963. Pelo texto, em caso de embargos infringentes parciais, é definitiva a parte da decisão embargada em que não houve divergência na votação. Ou seja, mesmo que os condenados tenham direito a novo julgamento, poderão começar a cumprir imediatamente a parte da sentença que já não esteja sujeita a questionamentos.

Sobre mais esse capítulo do julgamento vamos ouvir agora a Doutora em Direito Constitucional, professora da matéria e de direito penal, Soraia Mendes.