Com a Palavra (atual Painel Eletrônico)
Federação analisa demora na regulamentação de direitos dos trabalhadores domésticos
09/10/2013 - 08h30
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Federação analisa demora na regulamentação de direitos dos trabalhadores domésticos
Há seis meses entrou em vigor a Emenda Constitucional que estendeu aos trabalhadores domésticos 16 direitos já assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais contratados pela CLT.
Uma parte dos novos direitos começou a valer em abril, com a promulgação da emenda, mas muitos ainda não podem ser exercidos por falta de regulamentação, como o adicional noturno, FGTS obrigatório e seguro acidente de trabalho.
A presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creusa Maria Oliveira comenta a demora na regulamentação desses direitos.
Apresentação: Ana Raquel Macedo e Rita Sardi