Programas da Rádio Câmara

VINHETA/ABERTURA....
Plenário aprova criação de agência para a área de extensão rural
Comissões estudam abrandar regra de jogos com portões fechados
Parlamentares defendem políticas públicas voltadas para idosos
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Hoje comemora-se o dia nacional do idoso. Para Simão Sessim, do PP do Rio de Janeiro, a data reflete a necessidade de o país estabelecer políticas que concedam mais benefícios aos aposentados e pensionistas.
Para Simão Sessim, é preciso garantir o reconhecimento de todas as contribuições feitas pelos aposentados durante a vida profissional. E, por isso, ele destacou a importância da Câmara aprovar a proposta que prevê o fim da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
A Câmara realizou sessão solene para comemorar os 10 anos do Estatuto do Idoso. Marllos Sampaio, do PMDB piauiense, salientou que a grande prioridade do seu mandato é a defesa do segmento, em questões como Previdência e empréstimos consignados.
Segundo Marllos Sampaio, é preciso endurecer as leis de combate aos crimes contra os idosos. Para o parlamentar, a legislação atual é branda e gera impunidade.
Onofre Santo Agostini, do PSD de Santa Catarina, também defendeu a aprovação da proposta que acaba com a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas.
Na avaliação de Onofre Santo Agostini, a medida é benéfica e vai fazer justiça aos aposentados que contribuíram durante a vida ativa e não vão mais precisar contribuir com 11 por cento dos proventos.
Os empréstimos consignados têm causado prejuízos financeiros aos cidadãos, segundo Paulo Feijó, do PR fluminense. Ele assinalou que, no mês de julho, cerca de três bilhões e 250 milhões de reais foram financiados para aposentados, pensionistas, trabalhadores e funcionários públicos.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
O Ministério da Integração Nacional assinou, na semana passada, o contrato do último trecho do projeto de interligação das bacias do Rio São Francisco no Ceará. José Guimarães, do PT, comemorou o empreendimento, afirmando que, apesar das críticas, as obras estão sendo realizadas e vão ser inauguradas até o fim de 2015.
José Guimarães observou que a transposição não só vai garantir a segurança hídrica para o consumo humano e de animais, mas também é um indutor do desenvolvimento regional porque movimenta a economia local, gerando emprego e renda, e ainda vai permitir a convivência de cerca de 12 milhões de pessoas com a seca.
Carlos Souza, do PSD amazonense, defendeu o projeto que estende os incentivos fiscais da Zona Franca para a Região Metropolitana de Manaus. Ele argumentou que a matéria, oriunda do Poder Executivo, conta com respaldo financeiro para ser aprovada na Câmara.
O dia mundial do turismo é celebrado em 27 de setembro. Jô Moraes, do PC do B mineiro, conclamou o Parlamento a destinar ao turismo a execução de políticas públicas de produtividade e desenvolvimento econômico.
VINHETA/EFEITO....
Integrante da frente parlamentar evangélica, Henrique Afonso, do PV acriano, ressaltou que apesar do Estado ser laico, os agentes públicos não podem desprezar a diversidade religiosa. Para o deputado, qualquer projeto de organização da sociedade necessita ser baseado na fé para combater crises estruturais e econômicas.
Para Henrique Afonso, é necessário trazer a cultura da fé também para a família e em defesa da vida, que resulte em proteção para as crianças desde o ventre materno. Ele defendeu ainda mais saúde, educação, segurança pública e sustentabilidade como legados para as futuras gerações.
VINHETA/ECONOMIA...
Sibá Machado, do PT do Acre, criticou recente matéria da revista inglesa The Economist, que mostra imagens do Cristo Redentor declinando. Para o parlamentar, a mídia internacional desconhece a realidade brasileira, que segundo ele, vem trabalhando para combater a crise financeira.
De acordo com Sibá Machado, a distribuição de renda; o crescimento da produção agrícola; o aumento da oferta de emprego com carteira assinada mostram que a economia brasileira está bem administrada.
Os bancários de todo o país encontram-se em greve. Leonardo Monteiro, do PT, manifestou apoio à paralisação dos trabalhadores do sistema bancário do país, sobretudo aos de Minas Gerais que, segundo ele, reivindicam recomposição salarial de 11 por cento.
Na última sexta-feira, 27 de setembro, foi realizado, em Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, encontro sobre as zonas de processamento de exportação. De acordo com Renato Molling, do PP, participaram do encontro políticos, empresários e representantes da sociedade.
Segundo Renato Molling, o principal tópico da reunião foi a necessidade de estímulo à competitividade das empresas exportadoras na região do Vale dos Sinos. O deputado sugeriu que o governo ofereça incentivos fiscais para impulsionar a indústria e o emprego na região.
Francisco Escórcio, do PMDB, anunciou que o Maranhão vai receber uma refinaria da Petrobras. O deputado julgou que o projeto vai impulsionar a economia maranhense e criar oportunidades de emprego e renda no estado.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo realizou, em 26 de setembro, seminário sobre o peso da burocracia e a busca pela simplificação do sistema tributário. Edinho Araújo, do PMDB, narrou que o objetivo do encontro é debater as dificuldades que o atual sistema tributário impõe às empresas.
VINHETA/ TRANSPORTES...
O trecho urbano da BR-230, próximo à Altaituba, no Pará, será recuperado. Dudimar Paxiuba, do PSDB, agradeceu ao Dnit pelo projeto e apontou que a obra vai beneficiar a população da região oeste paraense.
VINHETA/PASSAGEM...
Avança na Câmara a regulamentação da exibição de filmes durante as viagens interestaduais de ônibus.
A proposta também proíbe o funcionamento do sistema interno de comunicação dos veículos entre as 10 horas da noite e as seis da manhã.
O repórter José Carlos Oliveira tem outros dados sobre o projeto em discussão.
José Carlos Oliveira: Comissão de Cultura da Câmara aprova projeto (PL 2175/11) que regulamenta a exibição de filmes em ônibus interestaduais. De acordo com o texto, as empresas de ônibus só poderão oferecer conteúdo audiovisual para seus passageiros de acordo com a classificação indicativa para até 12 anos. Portanto, fica proibida a exibição de filmes com cenas de violência, sexo, tendências políticas e drogas, por exemplo. O foco da programação deve estar no conteúdo educativo. Relator da proposta, o deputado Jean Wyllys, do PSOL fluminense, também acatou as restrições ao barulho nas viagens feitas entre o fim da noite e madrugada.
Jean Wyllys: As diretrizes estabelecidas pelo parecer são aquelas que proíbem a exibição de filmes entre 22h e 6h, que é o horário em que a grande maioria dos passageiros quer dormir e o filme só será exibido se houver acordo entre os passageiros e a maioria vencer. E há um critério no tipo de filme que pode ser exibido: o filme deve ter um caráter educativo e acompanhar a classificação indicativa de até 12 anos.
José Carlos Oliveira: Se a empresa fornecer fone de ouvido para os passageiros, a exibição de filmes poderá ocorrer entre 10 da noite e 6 da manhã. O desrespeito à norma será punido com multa no valor da passagem, aplicada à empresa. Depois da aprovação nas Comissões de Cultura e de Viação e Transporte, o projeto será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.
VINHETA/AGRICULTURA...
Valdir Colatto, do PMDB catarinense, voltou a cobrar do Congresso a busca de uma solução para o número crescente de conflitos no campo por causa da demarcação de terras indígenas. Para o deputado, é inadmissível adiar o debate quando, segundo ele, produtores são expulsos de suas terras.
Valdir Colatto também cobrou do Supremo Tribunal Federal a definição sobre o marco regulatório da reserva Raposa Serra do Sol e sobre a portaria da Advocacia Geral da União que define as terras indígenas como aquelas ocupadas até o dia cinco de outubro de 1988.
LOC– Em reunião com representantes do Poder Executivo e do núcleo agrário do PT, Amauri Teixeira, da Bahia, reafirmou a necessidade de encontrar uma solução sobre a proposta que pretende transferir ao Congresso a palavra final sobre demarcações de terras indígenas.
Além da questão indígena, Amauri Teixeira destacou que é preciso também encontrar soluções para a reforma agrária, o endividamento dos trabalhadores assentados e abertura de créditos para a agricultura familiar.
VINHETA/EFEITO....
O Ministério da Agricultura vai selecionar propostas de extensão rural e aplicação prática nas áreas de melhoramento genético, boas práticas e bem-estar animal das cadeias pecuárias. Celso Maldaner, do PMDB catarinense, disse que a iniciativa busca a melhoria da competitividade das cadeias produtivas pecuárias.
A Cooperativa Sul-Rio-Grandense de Laticínios comemora 40 anos de atividades. Marcon, do PT, participou das celebrações do aniversário da Cosulati, no município de Pelotas, e narrou que o grupo trabalha em favor dos agricultores familiares e pequenos trabalhadores rurais assentados pela reforma agrária.
Medida provisória dispõe sobre operações de crédito rural na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, a Sudene. Raimundo Gomes de Matos, do PSDB cearense, conclamou a bancada nordestina para deliberar sobre a matéria, para equacionar o endividamento dos agricultores da região.
VINHETA/PASSAGEM...
Os deputados estão analisando a prioridade para as famílias chefiadas por mulheres na fila da reforma agrária.
O texto em discussão também determina que a titulação das terras inclua o nome do homem e da mulher casados ou em união estável.
Saiba mais sobre a matéria com a jornalista Renata Tôrres.
Renata Tôrres: As famílias chefiadas por mulheres podem passar a ter prioridade na concessão de terras para a reforma agrária. A Comissão de Seguridade Social aprovou projeto (PL 1823/11) da deputada Sandra Rosado, do PSB do Rio Grande do Norte, que dá preferência à mulher nas ações de destinação, aquisição ou titulação de terras da reforma agrária ou de regularização fundiária, quando a mulher for a principal responsável pelo sustento da família. Sandra Rosado alega que, até 2003, o percentual de participação de mulheres na reforma agrária não chegava a 13%, número muito inferior ao observado em outros países da América Latina. O relator, deputado Dr. Jorge Silva, do PDT do Espírito Santo, recomendou a aprovação da proposta. Ele destaca que existe na sociedade, de forma geral, uma grande discriminação à mulher.
Doutor Jorge Silva: Isso é coisa que a gente vê no dia a dia em relação a salário, em relação aos seus direitos. Na reforma agrária, essa cultura não é diferente. Mesmo constando na Constituição Federal e na lei que regulamentou a reforma agrária, durante todos esses anos de reforma agrária no nosso País, o número de mulheres que foram beneficiadas é extremamente pequeno.
Renata Tôrres: Ainda de acordo com o texto aprovado, quando houver seleção de famílias para aquisição e doação de terras, ou concessão de uso da propriedade, o título das terras deverá estar, obrigatoriamente, no nome do homem e da mulher nos casos de casamentou ou união estável. O projeto ainda precisa ser analisado por mais duas comissões. Da Rádio Câmara, de Brasília, Renata Tôrres.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
Pesquisa nacional de amostra por domicílios divulgada na última sexta-feira, pelo IBGE, apontou que o analfabetismo aumentou entre 2011 e 2012. De acordo com palavras de Duarte Nogueira, do PSDB de São Paulo, é a primeira vez, desde que a pesquisa foi iniciada em 1994, que o índice foi maior do que o ano anterior.
O resultado, no entendimento de Duarte Nogueira, é preocupante e revela o descompromisso do governo federal em oferecer oportunidades aos brasileiros. Na opinião do parlamentar, o governo privilegia o custeio da máquina em detrimento dos investimentos em setores como a educação.
Dados do IBGE apontam que, nos últimos cinco anos, as mensalidades de escolas e universidades particulares têm subido mais do que a média geral de preços. João Ananias, do PCdoB do Ceará, protestou contra os reajustes e cobrou dos órgãos públicos maior controle sobre os aumentos.
João Ananias ainda criticou uma das justificativas apresentadas pelas instituições privadas, de que os reajustes são necessários por causa dos investimentos. Para ele, as escolas deveriam bancar os gastos em melhorias com o lucro obtido, e não com o aumento das mensalidades.
VINHETA/ELEIÇÕES...
Na avaliação de Marcus Pestana, do PSDB mineiro, várias propostas de reforma política não foram bem sucedidas porque não aproximavam o poder público da sociedade; não fortaleciam os partidos nem promoviam um ambiente saudável para a governabilidade e ainda não combatiam a corrupção.
Ciente de que o consenso sobre o tema é difícil, Marcus Pestana sugeriu a permanência do voto proporcional, mas para regiões menores, dividindo os estados grandes para efeitos eleitorais. Ele entende que, com a redução do território, o representante estaria mais próximo da população e as campanhas seriam mais baratas.
No último dia 27 de setembro, Augusto Coutinho, do DEM, divulgou sua saída do partido. O parlamentar vai assumir o cargo de presidente do recém-criado partido Solidariedade, cuja sigla será SDD, em Pernambuco.
Augusto Coutinho exaltou os 21 anos que permaneceu no DEM. O deputado agradeceu a direção executiva do partido e salientou que sai por motivos políticos, e não por problemas ou intrigas.
VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
Ao comentar a série “Presidentes africanos”, apresentado no canal Discovery Civilization, Benedita da Silva, do PT fluminense, assinalou que o documentário mostra tanto o grau atual de desenvolvimento da África quanto a história das civilizações anteriores à colonização europeia.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
No último domingo, 29 de setembro, o programa Canal Livre, da Rede Bandeirantes, teve como tema o medo da sociedade brasileira em relação à violência. Ao citar trechos da entrevista, Lincoln Portela, do PR mineiro, ressaltou que o estresse é um dos principais responsáveis pelo estado de insegurança da população.
De acordo com Lincoln Portela, os cidadãos brasileiros se sentem acuados quando estão fora de casa. Na visão do parlamentar, é preciso criar políticas públicas de segurança para mudar a cultura de pânico existente no Brasil.
UM em cada cinco homicídios no Brasil tem como causa o consumo de drogas, de acordo com Enio Bacci, do PDT gaúcho. Na avaliação do deputado, a redução dos índices de criminalidade no país deve contar com o combate efetivo do tráfico de drogas, a começar pelo controle das fronteiras.
VINHETA/EFEITO....
Gonzaga Patriota, do PSB pernambucano, recebeu a Medalha Mérito Segurança Pública do Distrito Federal. Ele agradeceu a condecoração e explicou que a comenda é concedida a brasileiros e estrangeiros, instituições e servidores civis e militares que tenham prestado contribuições relevantes à segurança pública.
O governo do Rio de Janeiro inaugurou, no último fim de semana, a Cidade da Polícia, complexo para centralizar as informações sobre investigações policiais. Na avaliação de Doutor Carlos Alberto, do PMN, a unidade vai melhorar a integração entre as delegacias do estado, além de trazer mais segurança para a população.
Com investimentos de 170 milhões de reais, a Cidade da Polícia vai contar com 13 delegacias especializadas e estrutura com tecnologia e equipamentos. Doutor Carlos Alberto parabenizou ainda o governo estadual por anunciar o aumento para os cargos de inspetores e agentes.
VINHETA/ ESPORTE...
Foi aprovado na Comissão de Turismo projeto que garante o acesso a jogos com portões fechados quando o torcedor não tenha participado do ato que levou à suspensão do clube.
A matéria gerou polêmica no colegiado, e o parecer original foi rejeitado pelos integrantes da comissão.
A repórter Karla Alessandra tem detalhes sobre as divergências em torno do tema.
Karla Alessandra: Comissão de Turismo aprova proposta (PL 5351/13) que permite que torcedores tenham acesso a estádios de futebol durante partidas realizadas com portões fechados desde que não estejam envolvidos no evento que levou à punição do time. Atualmente, a legislação determina como punição por má conduta de torcedores que os times de qualquer modalidade desportiva realizem partidas sem a presença dos torcedores. O autor da proposta, deputado Marcelo Matos, do PDT do Rio de Janeiro, afirmou que a suspensão desse direito deve ser apenas para os envolvidos em episódios de violência dentro ou próximo aos estádios. Ele explicou que a Constituição Federal determina que nenhuma pena passará da pessoa do condenado. A deputada Flávia Morais, do PDT goiano, foi autora do parecer vencedor na Comissão. Ela explicou que a violência entre torcedores pode ser combatida sem que pessoas pacíficas sejam prejudicadas.
Flávia Morais: Existem formas de punir aqueles que realmente tem feito com que o futebol se torne um lugar de violência, mas ao mesmo tempo preservando a satisfação que aqueles que participam de forma pacífica têm de participar desses grandes eventos.
Karla Alessandra: O relator na Comissão, deputado Asdrubal Bentes, do PMDB do Pará, rejeitou o projeto por acreditar que a suspensão da realização de partidas com portões fechados vai fazer com que os times não sejam penalizados pelo mau comportamento de suas torcidas organizadas. Ele lamentou que seu relatório tenha sido rejeitado na comissão.
Asdrúbal Bentes: Você vê o decréscimo das torcidas hoje nos estádios em função da violência. As famílias já não querem ir com medo de brigas entre torcidas organizadas. De maneira que eu acho que há necessidade de, ao mesmo tempo em que se pune os clubes, que seja também feita uma punição àquelas pessoas integrantes ou não de torcidas organizadas que cometem a violência no estádio.
Karla Alessandra: A proposta que permite o acesso de torcedores a partidas realizadas com portões fechados ainda vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.
VINHETA/SAÚDE...
A cidade de Vargem Grande Paulista inaugurou uma unidade de pronto atendimento. Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, participou do evento que, na opinião dele, vai melhorar a assistência hospitalar dos moradores daquela região.
O sucesso do Programa Atenção Básica depende do trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, na avaliação de Arnaldo Jordy, do PPS paraense. O parlamentar apelou ao Congresso para regulamentar o piso salarial dos trabalhadores do setor.
VINHETA/VOTAÇÃO...
Os deputados aprovaram a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, Anater. O objetivo do novo órgão é aumentar o número de agricultores com acesso a tecnologias.
Também foi aprovada a reestruturação de cargos no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Dnit.
O Plenário da Câmara aprovou ainda a instituição da Medalha Assembleia Nacional Constituinte, que será concedida aos constituintes e colaboradores que contribuíram para a elaboração da Constituição Federal de 1988.
Também foi retirado da pauta do Plenário o projeto que anistia as dívidas das Santas Casas de Misericórdia, que tramitava com urgência constitucional. O conteúdo da proposta foi incluído em medida provisória aprovada na semana passada pela Câmara.
Sendo retirada do Plenário, a proposta, bem como os projetos que tramitavam em conjunto, retornam a análise ordinária nas comissões permanentes da Casa.
No momento, os deputados iniciaram os debates sobre a minirreforma eleitoral, a partir de projeto já aprovado no Senado Federal.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....