Programas da Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Comissão sugere mandato de cinco anos para todo cargo eletivo
Parlamentares discutem políticas para as regiões metropolitanas
Câmara vai ouvir estados sobre o salário de policiais e bombeiros
SOBE VINHETA/ABERTURA....
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, fez um balanço sobre as iniciativas e votações na Casa na última semana.
Uma das principais ações é a tentativa de disciplinar a edição e deliberação das medidas provisórias.
Henrique Eduardo Alves: O Congresso vem contrariando, e até desrespeitando, uma lei complementar que é muito clara em relação a medidas provisórias. Ela tem que ser focada num tema só, e o Executivo manda uma medida provisória, e não é de agora, é de muito tempo, com três, quatro temas. Isso estimula que parlamentares, o relator e outros, emendem com três ou quatro temas diferentes. Então agora nós queremos restabelecer o rigor cumprimento da lei complementar.
O presidente avaliou ainda a urgência constitucional para a votação do novo marco legal para o setor de mineração, bem como outras urgências pedidas pelo governo.
Henrique Eduardo Alves: A Casa está sem poder apreciar diversos projetos que estão na pauta há algum tempo, porque a pauta está trancada. Eu pretendo reunir os líderes na próxima terça-feira, para discutir um final para essa questão. Ou o governo retira a urgência constitucional, ou teremos que encontrar, dentro do regimento, uma maneira de impedir que isso aconteça.
O presidente também comentou a votação da proposta de emenda à Constituição que define um piso salarial nacional para os bombeiros e policiais militares.
A Câmara está enviando documento aos governos estaduais para saber a posição oficial sobre a matéria.
A chamada PEC 300 foi aprovada em primeiro turno no Plenário da Casa ainda em 2010, mas nos últimos anos a falta de garantias orçamentárias para sua implantação tem impedido a nova votação.
A repórter Marise Lugullo, jornalista da Rádio Câmara, ouviu o presidente da Casa e tem mais informações.
Marise Lugullo: O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, encaminhou aos governadores um pedido de informações sobre a posição dos estados em relação à proposta de piso nacional para bombeiros e policiais militares (PECs 300/08 e 446/09) ativos e inativos. Ele afirmou que, caso não receba uma resposta dos governadores, poderá definir na semana que vem a data para votação da matéria em segundo turno, no Plenário. Alguns estados, porém, alegam que não têm condições de contribuir para esse fundo. Os governadores querem que a União participe, mas o governo federal também afirma não ter condições de contribuir. Com isso, segundo o presidente da Câmara, criou-se um impasse.
Henrique Eduardo Alves: Eu fiz agora uma correspondência aos governadores para que eles apresentassem razões e contra-razões, porque não podem ou quanto podem, como podem, para, a partir daí, partirmos para uma conversa com o Executivo, para saber como podem, quanto podem ou se não podem, para trazermos aos que defendem a PEC 300 o problema real, verdadeiro, sem enganar ninguém, para que a Casa possa tomar uma posição. Mas o impasse permanece.
Marise Lugullo: Henrique Alves se reuniu nessa quarta-feira com deputados e representantes de associações de bombeiros e policiais militares. Uma nova reunião com integrantes das categorias está marcada para a próxima terça-feira (17). A proposta que trata do piso nacional foi aprovada pela Câmara, em primeiro turno, em 2010. Se aprovada em segundo turno, ainda terá que voltar para o Senado. De Brasília, Marise Lugullo.
VINHETA/EFEITO....
A falta de entendimento para a criação de um piso nacional dos salários das polícias brasileiras vem causando o crescimento da violência no país, no entendimento de Major Fábio, do DEM da Paraíba. O parlamentar voltou a defender a votação imediata da PEC 300, que institui o piso nacional da categoria.
VINHETA/ECONOMIA...
Leonardo Monteiro, do PT mineiro, prestou solidariedade aos trabalhadores demitidos da Cemig Serviços que ocupam a sede da empresa, em Belo Horizonte, reivindicando a reintegração ao trabalho.
Leonardo Monteiro fez um apelo para que o governo do estado atenda a reivindicação do Sindieletro e marque uma audiência para abrir o processo de negociação com os eletricitários para revolver o impasse.
Está em análise no Supremo Tribunal Federal o processo que decide a volta dos valores referentes ao Plano Collor para os professores públicos federais do Ceará. De acordo com Sebastião Bala Rocha, do PDT, a aprovação do processo também pode beneficiar os servidores do Amapá.
Sebastião Bala Rocha informou que a retirada do plano cortou em até 82 por cento o rendimento dos docentes. O deputado espera que o STF volte a deliberar sobre o caso depois do julgamento do mensalão.
Rogério Peninha Mendonça, do PMDB de Santa Catarina, apresentou projeto que trata da interjornada. A proposta, de acordo com o parlamentar, prevê que o intervalo entre as jornadas seja reduzido em até duas horas, mediante previsão em acordo coletivo, para que o trabalhador seja liberado da jornada de sábado.
Moção de repúdio apresentada por Paulão, do PT de Alagoas, protestou contra a agressão sofrida por dirigentes do Sindicato dos Servidores Municipais de União dos Palmares. O deputado alegou que a administração do município persegue a entidade sindical.
A Câmara realizou sessão solene em homenagem aos administradores. Doutor Carlos Alberto, do PMN fluminense, destacou a importância dos profissionais do segmento na formulação de políticas públicas.
VINHETA/AGRICULTURA...
Está em andamento, pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, o projeto de irrigação Marrecas-Jenipapo, no Piauí. Ao celebrar a obra, Paes Landim, do PTB, ressaltou que a iniciativa vai gerar cerca de 800 empregos.
Paes Landim informou também que o novo sistema de irrigação, quando estiver em funcionamento, vai beneficiar o agronegócio na região. O parlamentar espera que a produção frutífera cresça de cinco mil para 17 mil toneladas.
Preocupado com a estiagem do semiárido nordestino, Hugo Motta, do PMDB, cobrou do Ministério da Agricultura a regularização na distribuição do milho pela Conab, a Companhia Nacional de Abastecimento.
LOC– O deputado criticou o contingenciamento de recursos da Conab por parte do governo federal. Para Hugo Motta, é preciso um remanejamento de recursos para melhorar a distribuição dos grãos e o atendimento dos pequenos produtores.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Márcio Macêdo destacou os sete anos do governo do PT em Sergipe, marcados, segundo ele, pelo desenvolvimento econômico e social. Segundo o deputado, 1.500 obras foram concluídas ou estão sendo realizadas, gerando emprego, renda e desenvolvendo a indústria.
De acordo com Márcio Macêdo, entre as ações do governo estão o programa Mão Amiga, de transferência de renda e geração de cidadania, a duplicação da BR-101 e o Parque Eólico Barra dos Coqueiros. O deputado também citou investimentos em infraestrutura, educação e saúde.
Prefeitos do interior baiano reclamaram com Roberto Britto, do PP, a respeito dos limites para gastos com pessoal, que sobrecarregam as contas dos municípios. O deputado pediu a instalação de uma comissão especial para discutir alternativas ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
VINHETA/ TRANSPORTES...
Zé Geraldo, do PT do Pará, criticou as exigências cobradas pela Funai para liberar as obras de vários trechos da Transamazônica e de outras rodovias que passam por áreas indígenas. Para o parlamentar, a burocracia atrapalha o desenvolvimento da região.
Na avaliação do deputado, as condições da Funai impossibilitam a implementação das obras. Zé Geraldo espera que o Dnit consiga derrubar algumas exigências, a como contratação de empresa para molhar asfalto e construção de 17 quebra-molas em um trecho de 35 quilômetros.
VINHETA/PASSAGEM...
Comissão especial estuda a inclusão de diretrizes específicas para as regiões metropolitanas.
Os integrantes da comissão estão analisando o projeto que institui o Estatuto da Metrópole.
Karla Alessandra, repórter da Rádio Câmara, acompanhou audiência pública sobre o tema e tem as informações.
Karla Alessandra: Existem atualmente no Brasil 64 regiões metropolitanas onde vivem 52 por cento da população. Para discutir suas características e dificuldades a comissão especial que analisa o Estatuto da Metrópole (PL3460/04) realizou audiência pública. Segundo dados do IBGE, existem 12 centros metropolitanos, 70 capitais regionais e 179 centros sub-regionais segundo dados do Censo de 2010. O relator da comissão deputado Zezéu Ribeiro, do PT da Bahia, afirmou que é preciso definir o que são regiões metropolitanas e traçar diretrizes no Estatuto das Metrópoles para que os problemas atuais possam ser solucionados. Ele lembrou que uma das bandeiras das manifestações ocorridas em todo o país desde junho é justamente o transporte público.
Zezéu Ribeiro: Aonde você tem um custo elevado para a população e um serviço extremamente precário com pessoas que demoram duas, duas horas e meia, às vezes, três horas para se deslocar de casa para o trabalho e depois mais uma jornada dessa do trabalho para casa.
Karla Alessandra: Zezéu Ribeiro informou que o relatório da comissão especial deverá ser apresentado durante a Conferência das Cidades que vai ser realizada entre os dias 20 e 24 de novembro deste ano. De Brasília, Karla Alessandra.
VINHETA/SAÚDE...
Ao parabenizar a implementação do Programa Mais Médicos, Vicentinho, do PT de São Paulo, comemorou as recentes notícias sobre os atendimentos realizados pelos profissionais estrangeiros, que estão atuando no interior do país.
Vicentinho sustentou a necessidade de acabar com o preconceito da população sobre a vinda dos médicos estrangeiros, em especial de Cuba. O parlamentar citou que vários países possuem médicos de outras nacionalidades atuando no sistema de saúde.
De acordo com Osmar Terra, do PMDB gaúcho, o programa do governo federal que pretende levar mais médicos ao interior do país vai atender apenas 15 por cento dos postos de saúde. O parlamentar voltou a cobrar a aprovação de uma carreira aos profissionais da saúde do país.
Para Rubens Bueno, do PPS do Paraná, o Programa Mais Médicos é apenas uma peça de publicidade do governo. No entendimento do parlamentar, o poder público teve oportunidade de destinar recursos para o setor, entretanto penalizou estados e municípios, que são obrigados a arcar com os principais custos da saúde.
VINHETA/EFEITO....
A Câmara recebeu projeto de iniciativa popular com dois milhões de assinaturas para garantir 10 por cento das receitas brutas da União para o SUS. Darcísio Perondi, do PMDB gaúcho, avaliou que apenas o financiamento adequado para a saúde pode resolver os problemas enfrentados pela população.
Lincoln Portela, do PR de Minas Gerais, está recolhendo assinaturas dos líderes partidários para encaminhar requerimento de urgência para a votação do projeto de iniciativa popular que cria o Programa Saúde Mais Dez. A proposta prevê a vinculação de 10 por cento dos recursos da receita da União para a área.
VINHETA/ CULTURA...
Toma posse, hoje, na Academia Baiana de Letras, Stella de Azevedo dos Santos, também chamada de Mãe Stella de Oxóssi, primeira mãe-de-santo a entrar para a lista dos membros da academia. Para Amauri Teixeira, do PT, a escolha representa o reconhecimento das diferenças culturais e religiosas no país.
Amauri Teixeira destacou que a escritora vai ocupar a cadeira que pertencia ao poeta Castro Alves, conhecido por defender os direitos dos escravos.
VINHETA/EFEITO....
Após denúncias de ilegalidades na Fundação Banco do Brasil, a alta cúpula da entidade solicitou seu afastamento da direção na última terça-feira, 10 de setembro. Ao lamentar o fato, Augusto Carvalho, do PPS do Distrito Federal, elogiou o trabalho realizado pelo braço social do banco.
Augusto Carvalho ressaltou que a fundação sempre foi motivo de orgulho para os servidores da instituição. O parlamentar pediu à nova direção que recupere o respeito e a dignidade que sempre existiram na Fundação Banco do Brasil.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
Presidente da Federação das Apaes de São Paulo, Doutor Ubiali, do PSB, criticou relatório aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que pretende universalizar o ensino e retirar as prerrogativas das escolas especiais.
Na opinião do parlamentar, a universalização do ensino não pode ser extensiva a todos os alunos especiais. Para Doutor Ubiali, é preciso criar um programa de qualificação a todas as Apaes e permitir uma meta de desenvolvimento na prestação de serviços e de direitos aos alunos especiais.
Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, comemorou a sanção da lei que destina mais recursos para a educação e a saúde. Para ela, a nova medida vai ser o maior legado deixado pelos governos atuais para as futuras gerações.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Izalci, do PSDB do Distrito Federal, apresentou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias, proibindo o contingenciamento de recursos nas áreas de pesquisa tecnológica para a defesa nacional.
Na opinião de Izalci, é dever do Brasil investir em ciência e tecnologia como forma de proteger o país de eventuais ataques. Além disso, o parlamentar enfatizou a necessidade de buscar o lançamento de um satélite próprio, além de prover mais recursos para as Forças Armadas.
VINHETA/ JUSTIÇA...
Durante audiência promovida pela CPMI da exploração sexual de crianças e adolescentes em Florianópolis, Santa Catarina, alguns números, no entendimento de Carmen Zanotto, do PPS, chamaram atenção. De acordo com a parlamentar, dobrou o número de denúncias no estado para o disque 100.
Além de refletir resultados na sociedade, o trabalho realizado pela CPMI da exploração de crianças e adolescentes produziu, segundo Carmen Zanotto, indicativos positivos no Congresso que passou a analisar mais de 12 projetos tratando da questão. Quatro deles, de acordo com a parlamentar, já foram aprovados no Senado.
O início da ditadura militar no Chile aconteceu há 40 anos, no dia 11 de setembro. Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, salientou que muitos chilenos foram vítimas de tortura e assassinato durante o período militar.
Erika Kokay também criticou os crimes cometidos durante o governo militar no Brasil. A parlamentar pediu à Comissão da Verdade que investigue os casos de abuso praticados por agentes públicos entre 1964 e 1985.
VINHETA/ELEIÇÕES...
Os integrantes do grupo de trabalho sobre a reforma política chegaram a um consenso sobre o mandato de cinco anos para os cargos eletivos a partir de 2018.
O colegiado definiu ainda a unificação das eleições a cada cinco anos, também a partir de 2018.
A repórter Noéli Nobre, jornalista da Agência Câmara, tem detalhes sobre os debates dos parlamentares em torno da reforma.
Noéli Nobre: O grupo de trabalho da reforma política firmou, nesta quinta-feira (12), posição favorável à duração de cinco anos, sem reeleição, para os mandatos de cargos eletivos no Brasil a partir de 2018. Se o Congresso Nacional aprovar a sugestão do grupo e ela virar lei, o tempo de mandato valerá para presidente da República, deputados federais, governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores. Ainda não há consenso sobre a duração do mandato de senadores, se seria de cinco ou dez anos, como explicou o deputado Marcelo Castro, do PMDB do Piauí.
Marcelo Castro: Pergunta que se faz: os senadores concordarão em reduzir o seu tempo de mandato de oito anos para cinco anos? Essa é a pergunta que se faz. Portanto, nós estamos com a maior prudência aqui no grupo.
Noéli Nobre: O grupo da reforma política propõe ainda que as eleições municipais, estaduais e federal, para todos os cargos, sejam realizadas em uma única data a cada cinco anos, a partir de 2018. Hoje, as eleições ocorrem a cada dois anos. Isso significa que, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso, prefeitos e vereadores eleitos em 2016 vão cumprir "mandato tampão" até 2018. Nesta quinta, o grupo de trabalho resolveu que os prefeitos eleitos em 2016 poderão tentar se reeleger em 2018. A medida seria uma exceção, uma vez que já havia sido aprovado pelo grupo o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos. Não houve decisão sobre fidelidade partidária e coligações. Apenas se começou a discutir o item fidelidade. O deputado Marcelo Castro propôs exigência de seis meses de filiação partidária, antes das eleições, para qualquer pessoa que queira candidatar-se. Hoje esse prazo é de um ano. Castro também sugeriu um prazo para que o político possa trocar de partido, que seria sete meses antes das eleições. O deputado Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro, ameaçou obstruir votações caso a proposta de Castro seja colocada em votação. A perda do mandato, na visão de Maia, deve ser automática em caso de infidelidade. Já o deputado Miro Teixeira, do PDT do Rio, é favorável à liberdade de mudar de partido.
Miro Teixeira: O nosso mandato é do povo. O mandato não é do partido político. A Justiça eleitoral pode dizer 500 vezes que o dono do mandato é o partido, que não é. A Constituição diz que todo poder emana do povo.
Noéli Nobre: Na próxima semana, os deputados do grupo vão discutir sistema eleitoral. De Brasília, Noéli Nobre.
VINHETA/EFEITO....
O Supremo Tribunal Federal decidiu recentemente que os mandatos pertencem aos partidos e não aos políticos eleitos. Na avaliação de Ângelo Agnolin, do PDT do Tocantins, o Congresso precisa rediscutir a decisão.
Segundo Ângelo Agnolin, já que muitos deputados estão impedidos de mudar de legenda, muitos estão mudando em bloco. Para o parlamentar, é preciso preservar os partidos tradicionais para evitar que sejam extintos pela migração em massa para novas siglas.
A coalização democrática pela reforma política e eleições limpas entregou à presidência da Casa o projeto de iniciativa popular de reforma política. Luiz Couto, do PT paraibano, parabenizou a iniciativa, que reúne diversas entidades da sociedade civil.
Luiz Couto espera que a proposta entre na pauta do Congresso Nacional ainda no mês de setembro, para que possa valer nas próximas eleições, que serão realizadas em 2014.
Pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Municípios, durante a Marcha dos Prefeitos, em julho, aponta que a maioria dos gestores municipais é contra a reeleição. Para Onofre Santo Agostini, do PSD de Santa Catarina, a pesquisa mostra a importância do Congresso iniciar o debate sobre a reforma política.
LOC– A pesquisa citada por Onofre Santo Agostini apontou ainda que a maioria dos prefeitos concorda com mandato de seis anos para cargos do Poder Executivo, além de um limite de reeleição para deputados federais, estaduais e vereadores.
VINHETA/EFEITO....
O PDT do Maranhão está realizando reuniões políticas ao longo do mês de setembro. Weverton Rocha citou que representantes do partido estiveram em diversos municípios do estado, participando de eventos organizados por entidades da sociedade civil em cidades como Buriti, Pedreiras e Dom Pedro.
Simplício Araújo, do PPS, criticou o governo maranhense porque segundo ele trabalha contra as candidaturas da oposição. O parlamentar destacou ainda que, neste final de semana, o PDT vai realizar mais uma convenção estadual, na cidade de Lagoa Grande.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....