Com a Palavra
Relator quer definir critérios necessários antes da deflagração de greve no serviço público
29/08/2013 - 09h00
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Relator quer definir critérios necessários antes da deflagração de greve no serviço público
A Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais vai apresentar, hoje, projeto de lei complementar para regulamentar o direito de greve dos servidores públicos. O tema é polêmico e não há consenso entre deputados e senadores.
Na Câmara, o assunto é tratado em várias propostas. A mais antiga delas tramita há mais de vinte anos e é de autoria do então deputado Paulo Paim, do PT gaúcho, hoje senador.
O projeto de lei define os serviços e atividades essenciais que limitam o direito de greve como os de urgência médica e os necessários para manutenção da vida. A proposta está em análise na Comissão de Trabalho. Confira entrevista com o relator da proposta na Comissão do Trabalho, deputado Daniel Almeida, do PCdoB da Bahia.
Apresentação: Lincoln Macário e Rita Sardi
