Rádio Câmara

Projetos em tramitação na Câmara proíbem rodeios e uso de animais em circos. Mas há quem defenda a presença dos bichos em espetáculos - desde que regulamentada. Outra proposta impõe regras para o abate animal. Conheça hoje, no último capítulo da Reportagem Especial, os projetos que tentam defender os animais. A repórter é Cláudia Brasil.

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O uso de animais em espetáculos circenses é o tema de 17 projetos de lei em tramitação na Câmara.
Quase todos querem proibir a prática. Em nove estados brasileiros, não são mais permitidas apresentações com animais. E o Projeto de Lei (PL 7291/06) - que está pronto para ser votado no Plenário da Câmara - quer estender a proibição a todo o País. O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, deputado Ricardo Izar, do PSD paulista, diz que o trabalho de condicionamento provoca sofrimento aos animais.

"É bonitinho quando a gente vê o urso de saia andando no monociclo, mas, para ele ser treinado dessa forma, ele sofre demais, eles são submetidos a tratamentos inadequados, ficam confinados em jaulas pequenas."

Já deputado Tiririca, do PR paulista, ex-dono de circo, defende a regulamentação da presença dos animais nos espetáculos. (sonora)

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Outro projeto (PL 2833/2011) pune o assassinato de cães e gatos com prisão de 5 a 8 anos. Se a morte do animal for cruel, envolvendo veneno, fogo, asfixia, espancamento ou tortura, a pena aumenta: vai de 6 a 10 anos de cadeia. O autor, deputado Ricardo Trípoli, do PSDB paulista, afirma que as penas atuais são muito brandas. (sonora)

O mesmo projeto prevê detenção de 3 a 5 anos para o dono que abandonar o animal de estimação.

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A cientista política Juliana Silveira, integrante da ONG BSB Animal, de Brasília, acredita que o projeto precisa de ajustes, mas concorda que ele possa ajudar a garantir o bem-estar dos animais. Mas, na opinião de Juliana, a legislação não é a única responsável por estes crimes. (sonora)

TRILHA: "Atirei oa pau no gato"

Outra proposta (PL 2086/2011) tem como alvo os rodeios, proibindo perseguições seguidas de laçadas de animais. De acordo com o projeto, quem autorizar ou conceder alvará ou licença a este tipo de evento pagará multa de 30 mil reais. Em 2011, na Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos, interior de São Paulo, um garrote teve de ser morto porque ficou com paralisia permanente ao ter a coluna vertebral quebrada durante o rodeio.

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O deputado Geraldo Resende, do PMDB do Mato Grosso do Sul, é autor de mais um projeto, que propõe uma nova forma de tratamento para os cães infectados com a leishimaniose. (sonora)
Já o Código de Proteção Animal (PL 215/2007), em tramitação na Câmara, quer normatizar a conduta nos abatedouros públicos.
O deputado Ricardo Trípoli, do PSDB de São Paulo, autor de projeto de lei incorporado ao código, lembra que a forma do abate pode afetar até a saúde das pessoas. (sonora)

Segundo o Ministério da Saúde, toxoplasmose e cisticercose, doenças graves que atacam o cérebro e o fígado, estão entre aquelas diretamente associadas ao consumo de carnes abatidas de forma irregular.

O diretor da ONG Amigos da Terra, Roberto Smeraldi, explica que os maus tratos estão concentrados em abatedouros legalizados, mas submetidos apenas à inspeção estadual ou municipal. (sonora)

"A gente estima que, aproximadamente, 80% dos produtos que saem dos frigoríficos com suposta inspeção estadual e municipal, na realidade, não tem: o que significa, no final, um terço da carne que chega à mesa do brasileiro. (Animais) Sendo abatidos de forma incorreta; a própria infraestrutra (dos abatedouros) que não tem condições de higiene mínimas; e, muitas vezes, há falta de equipamento de proteção do trabalhador".

A crueldade com animais é expressamente proibida pela Constituição. A Declaração Universal dos Direitos dos Animais prevê o chamado "abate humanitário", ou seja, instantâneo, sem dor nem angústia.

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Tem até proposta para regular a guarda de animais de estimação nos casos de separação judicial ou divórcio litigioso. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL 1058/11), do deputado Dr. Ubiali, do PSB paulista. Segundo o parecer, aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a guarda é definida pelo vínculo afetivo criado entre uma das partes e o animal e pelas condições de bem exercer a propriedade ou posse responsável.

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