Programas da Rádio Câmara

  TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Deputados analisam regras para a atividade de educador social
LOC- Audiência pública debate texto do novo Estatuto do Estrangeiro
LOC- Comissão aprova gratuidade para alunos no transporte coletivo
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Avança na Câmara a gratuidade no transporte coletivo para alunos das redes pública e privada.
LOC- A proposta determina que a União deve repassar aos municípios os recursos necessários para que os estudantes não paguem passagem de ônibus.
LOC- A repórter Sílvia Mugnatto, jornalista da Rádio Câmara, tem mais informações sobre a medida.
Sílvia Mugnatto: A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto (PL 79/11) que cria o Programa Nacional do Passe Livre Estudantil. O programa beneficiará alunos dos ensinos público e privado com a isenção total do pagamento da tarifa de transporte público coletivo. Segundo a proposta, a União, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, repassaria o dinheiro necessário para que os municípios concedam o benefício. O relator, deputado Washington Reis, do PMDB do Rio de Janeiro, disse que caberá à Comissão de Finanças e Tributação analisar a viabilidade desta transferência e à Comissão de Constituição e Justiça verificar se a proposta está de acordo com a competência municipal sobre o assunto. Mas ele acredita que o texto é constitucional.
Washington Reis: O que se pretende com o programa é oferecer assistência financeira em caráter suplementar ao Distrito Federal e ao município que adotar, no seu respectivo sistema de transporte público e coletivo, o passe livre estudantil. Com isso, está afastada uma possível invasão de competência por parte da esfera federal quanto a um serviço que é via de regra municipal.
Sílvia Mugnatto: A tarifa zero para o transporte público tem sido uma das bandeiras das manifestações populares que começaram a ocorrer em junho deste ano. Além das comissões que vão analisar aspectos constitucionais e financeiros, a proposta também passará pela Comissão de Educação já que o texto vincula o programa Passe Livre ao Ministério da Educação. De Brasília, Sílvia Mugnatto.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Paulo Rubem Santiago, do PDT pernambucano, destacou os investimentos que estão sendo feitos na valorização dos professores e no aprimoramento tecnológico das escolas em todo o país.
LOC- O deputado lembrou, no entanto, que os recursos têm sido aplicados ao longo dos anos e pelos sucessivos governos, sem a comprovação de resultados concretos. Paulo Rubem Santiago pediu empenho do governo federal na construção de políticas para o setor educacional.
LOC- O Colégio São Francisco Xavier, de Abaetetuba, é o vencedor paraense do Prêmio Gestão Escolar, promovido pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação. Miriquinho Batista, do PT do Pará, parabenizou os alunos, servidores, professores e coordenadores da instituição pela conquista.
LOC- José Stédile, do PSB gaúcho, protestou contra a intenção do governo federal de extinguir as escolas de educação especial, atualmente geridas pelas associações de pais e amigos dos excepcionais, as Apaes. Ele refutou as alegações de que a medida vai estimular a inclusão dos alunos na rede de ensino público regular.
TEC- VINHETA/ CULTURA...
LOC- O Programa de Aceleração do Crescimento para cidades históricas vai destinar um bilhão e 600 milhões de reais para que 44 localidades recuperem patrimônio histórico. Décio Lima, do PT de Santa Catarina, saudou a iniciativa do governo federal em investir na preservação da memória nacional.
LOC- Décio Lima lembrou que, em Santa Catarina, Florianópolis e Laguna são as cidades que serão beneficiadas com a destinação dos recursos. Municípios de todas as regiões vão receber os recursos da União.
TEC- VINHETA/ ESPORTE...
LOC- A décima-segunda edição dos Jogos dos Povos Indígenas vai ser realizada em Cuiabá, Mato Grosso, entre 11 e 19 de outubro. Wellington Fagundes, do PR, apontou que o evento vai reunir cerca de 1.600 participantes, de 48 diferentes etnias, em disputas de várias modalidades.
TEC- VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
LOC- Em 19 de agosto foram completados 10 anos da morte do brasileiro Sérgio Vieira de Mello, Alto Comissário da ONU para os direitos humanos, em Bagdá, vítima de um atentado terrorista. Nilmário Miranda, do PT de Minas Gerais, prestou homenagem ao diplomata.
LOC- Considerado mártir das Nações Unidas, Sérgio Vieira de Mello, de acordo com Nilmário Miranda, realizou um trabalho pioneiro da ONU que, pela primeira vez em sua história, administrou a reconstrução de um estado, como aconteceu no Timor Leste.
LOC- Ivan Valente, do PSOL paulista, manifestou solidariedade a David Miranda, preso por nove horas em Londres pela polícia inglesa. Ele chamou a ação de ilegal porque o brasileiro é ligado aos profissionais que denunciaram casos de espionagem dos Estados Unidos.
LOC- O Parlamento analisa o Acordo Brasil-França para aprimorar a exploração mineral na fronteira com a Guiana, conforme a legislação vigente. No entendimento de Janete Capiberibe, do PSB amapaense, a matéria vai facilitar o trânsito de turistas, empresários e pesquisadores entre os dois países.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Os deputados debateram, com representantes da sociedade, o texto do novo Estatuto do Estrangeiro.
LOC- A matéria está sendo discutida na Comissão de Relações Exteriores, e o relatório sobre o tema deve ser apresentado até o final de setembro.
LOC- O repórter Wamberto Noronha, da Rádio Câmara, acompanhou a reunião e tem mais informações.
Wamberto Noronha: A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional realizou audiência pública para debater o novo Estatuto do Estrangeiro. Perpétua Almeida, do PC do B do Acre, afirmou que pretende apresentar seu relatório até fim de setembro. Antes desse prazo, a Comissão fará mais audiências públicas, inclusive em São Paulo, onde há o maior contingente de estrangeiros ilegais, vindos da Bolívia e Haiti. Perpétua Almeida defendeu o acolhimento dos imigrantes.
Perpétua Almeida: Como vamos acolher? Como as pessoas que estão vindo para cá, atraídas oficialmente por nós ou não, ou atraídas por empresas ou atraídas por oportunidades de trabalho, como elas vão ser acolhidas aqui.
Wamberto Noronha: Carlos Zarattini, do PT paulista, elogiou os debates promovidos pela Comissão e comunicou que apresentará proposta de emenda constitucional permitindo ao imigrante o direito de voto. Segundo ele, o Brasil é o único país do mundo que não tem isso previsto em lei. Na Audiência Pública sobre o projeto de lei (PL 5655/2009) do Estatuto do Estrangeiro, governo, trabalhadores e religiosos também defenderam suas opiniões. De Brasília, Wamberto Noronha.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- O compartilhamento da fiscalização e aplicação das leis da pesca entre os ministérios da Aquicultura e Pesca e do Meio Ambiente, na opinião de Cleber Verde, do PRB maranhense, cria entraves que prejudicam o desenvolvimento do setor pesqueiro nacional.
LOC- Cleber Verde citou uma iniciativa de criação de peixes em tanque rede, na cidade de Nova Iorque, no estado do Maranhão, que até o momento não conseguiu licença ambiental para ampliar a produção.
LOC- O Maranhão está livre da febre aftosa, segundo destacou Costa Ferreira, do PSC. O parlamentar disse que a conquista é resultado da ação conjunta dos governos federal, do estado e dos criadores bovinos que, segundo ele, trabalharam para assegurar a qualidade dos produtos maranhenses de origem bovina, suína e bubalina.
LOC- A unidade da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia celebra 42 anos de existência. Anselmo de Jesus, do PT, cumprimentou os trabalhadores da unidade e os resultados pela empresa em favor da agricultura familiar.
LOC- Moradores de Buerarema interditaram a BR-101, no dia 16 de agosto, para protestar contra as ocupações de pequenas propriedades produtivas. Geraldo Simões, do PT, transmitiu que manifestantes de São José da Vitória também ocuparam a rodovia para cobrar garantias para as atividades dos trabalhadores da agricultura familiar na Bahia.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- Após enfatizar a importância do governo destinar mais recursos para a infraestrutura nacional, Renato Andrade, do PP mineiro, pediu ao DNIT para agilizar a pavimentação da BR-146, no trecho entre Bom Jesus da Penha e Passos. Ele reclamou que há quase 20 anos a comunidade local reivindica a pavimentação da estrada.
LOC- A Diretoria de Infraestrutura Rodoviária do DNIT aprovou alterações no projeto de asfaltamento de trechos da BR-429, em Rondônia. Marinha Raupp, do PMDB, assinalou que a iniciativa vai viabilizar a conclusão das obras da travessia urbana de São Miguel do Guaporé.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O dia nacional dos ciclistas é comemorado em 19 de agosto. Fernando Ferro, do PT pernambucano, relatou que a data foi celebrada por movimentos ciclísticos e ambientalistas que lutam por paz no trânsito e pela preservação da natureza.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- A cidade de Lavras da Mangabeira comemora 129 anos de emancipação política e administrativa. Mauro Benevides, do PMDB, também saudou o município cearense de Milagres pelos 167 anos de fundação.
LOC- O município de Carinhanha, localizado na região do Médio São Francisco, na Bahia, comemorou 104 anos de emancipação política, em 17 de agosto. Waldenor Pereira, do PT, cumprimentou os moradores da cidade que, segundo ele, celebraram a data com vasta programação cultural, religiosa e esportiva.
LOC- A população de Santa Catarina recebeu a ampliação da Pequena Central Hidrelétrica, a PCH, no Rio Canoas, em Curitibanos. Celso Maldaner, do PMDB, assinalou que o projeto contou com investimentos de 125 milhões de reais e vai aumentar a geração de energia em favor dos moradores da região.
LOC- Marllos Sampaio, do PMDB, voltou a relatar o descaso da Eletrobras com os consumidores domésticos e comerciantes piauienses. O deputado notificou que moradores de Esperantina, Teresina e de Valença do Piauí aguardam desde 2011 melhorias como a instalação de uma nova subestação de energia.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Paulo Feijó, do PR, cobrou explicações do governo sobre o desenvolvimento do projeto do Superporto do Açu, em São João da Barra, no norte do Rio de Janeiro. O parlamentar argumentou que a empresa LLX repassou a execução do empreendimento para a empresa do setor de energia EIG Management Company.
LOC- A Câmara votou o primeiro turno da proposta que torna obrigatória a execução financeira das emendas parlamentares ao orçamento. Júlio Campos, do DEM de Mato Grosso, diagnosticou que a PEC garante maior independência do Poder Legislativo em relação ao Poder Executivo.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Sérgio Brito, do PSD da Bahia, fez uma avaliação positiva sobre a sessão do Congresso que analisou, esta semana, 46 vetos do governo federal, a propostas de impacto social. Para o parlamentar, a atuação das duas casas foi um trabalho que fortaleceu a democracia.
LOC- Sérgio Brito destacou a postura da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em vetos que tratavam do Fundo de Participação dos Estados, o FPE, nos quais, tanto Câmara, quanto Senado, se manifestaram em sintonia.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Prosseguem na Câmara os debates sobre a regulamentação da atividade de educador social.
LOC- A profissão atua nas ações públicas de proteção a pessoas em situação de risco.
LOC- A repórter Geórgia Moraes, jornalista da Rádio Câmara, tem outras informações sobre o tema.
Geórgia Moraes: Comissão de Trabalho regulamenta atividade de educador social. O relator do projeto (PL 534609), deputado Assis Melo, do PCdoB gaúcho, modificou o texto original para detalhar as funções do educador social, profissional que atua fora da escola, junto a grupos carentes. Essa atividade profissional, segundo o relator, é indispensável nas ações públicas de proteção a pessoas em situações de risco. Ele manteve o ensino médio como grau de escolarização mínimo para o exercício da profissão, mas incluiu a possibilidade de formação específica em pedagogia social para que, no futuro, a carreira possa se beneficiar dos cursos superiores e de pós-graduação que já começam a ser oferecidos no Brasil. Autor do projeto, o deputado Chico Lopes, do PCdoB cearense, comemorou a aprovação e falou sobre a importância do projeto.
Chico Lopes: É uma complementação da educação formal. O educador social é aquele que tem ligação com o morador de rua, com o morador da favela, com aquelas pessoas que não têm condição de entrar na escola formal.
Geórgia Moraes: A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça. De Brasília, Geórgia Moraes.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Defensora do Sistema Único de Saúde, Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, está preocupada com acordo firmado entre o Ministério da Saúde e a Organização Panamericana de Saúde, Opas, de repassar somente uma parte do salário aos médicos cubanos que vão atuar no Brasil.
LOC- Segundo explicou Carmen Zanotto, o governo brasileiro não especificou o valor final que os profissionais cubanos irão receber para atuarem no interior. Para a deputada, é preciso aperfeiçoar a medida provisória do Programa Mais Médicos, relatando a remuneração e o tempo de permanência dos médicos no Brasil.
LOC- Após relatar visita ao interior do Amazonas, Silas Câmara, do PSD, reclamou que o Programa Mais Médicos retirou os dois únicos profissionais estrangeiros que atuavam no município de Maraã. Ele pediu ao Ministério da Saúde prudência no cadastramento de médicos para não comprometer o atendimento em regiões carentes.
LOC- Após dois anos reivindicando a reestruturação da carreira, servidores do Hospital das Forças Armadas do Distrito Federal entraram em greve por tempo indeterminado. Izalci, do PSDB, criticou o governo local por não atender a demanda dos profissionais.
LOC- De acordo com Izalci, os médicos do HFA recebem apenas um terço da remuneração em relação aos demais médicos que atuam no governo do Distrito Federal. Além da equiparação salarial, os servidores reivindicam ainda a criação de uma gratificação especial e o retorno da carga horária de 30 horas semanais.
LOC- A cidade de Dourados vai receber um hospital regional. Marçal Filho, do PMDB, assinalou que o projeto foi viabilizado graças aos recursos destinados por meio de emenda parlamentar de bancada e por incentivos enviados pelo governo de Mato Grosso do sul.
LOC- Roberto de Lucena, do PV paulista, lembrou a luta dos habitantes do município baiano de Santo Amaro da Purificação contaminados por chumbo. Muitos deles são ex-funcionários da Companhia Brasileira de Chumbo, que operou na cidade por três décadas.
LOC- Roberto de Lucena pediu união de esforços dos governos federal, estadual e municipal para garantir assistência justa aos contaminados. O deputado citou ainda que um grupo de trabalho da Comissão de Direitos Humanos da Câmara vai visitar a cidade em setembro.
LOC- A campanha nacional para atualização das cadernetas de vacinação vai ser lançada amanhã pelo Ministério da Saúde. Bohn Gass, do PT gaúcho, anunciou que a iniciativa vai oferecer vacinas do calendário básico, como as que previnem a hepatite, paralisia, meningite, sarampo, caxumba, rubéola, difteria, tétano e coqueluche.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Parlamentares divergiram, em Plenário, sobre o veto do Poder Executivo à proposta que institui o Ato Médico.
LOC- Após manifestar-se a favor dos vetos do Palácio do Planalto à lei que regulamenta a prática da medicina no Brasil, o Ato Médico, Marcon, do PT gaúcho, atestou que profissionais de diversas categorias da área da saúde, como enfermagem, psicologia e fisioterapia também apoiam a decisão do Poder Executivo.
LOC- Também Giovani Cherini, do PDT gaúcho, apoiou os vetos do governo ao Ato Médico que, na visão dele, melhoram os serviços de saúde no país. Para ele, a medicina deve integrar suas atividades com outros segmentos que trabalham pelo bem-estar dos brasileiros.
LOC- Mas Raimundo Gomes de Matos, do PSDB cearense, criticou os vetos impostos pelo Poder Executivo ao Ato Médico. A medida, no entendimento do deputado, não possui coerência e pode acarretar prejuízos ao povo.
LOC- Ao narrar os trabalhos no Parlamento para regulamentar o Ato Médico após 11 anos de debates, Geraldo Resende, do PMDB de Mato Grosso do Sul, rechaçou os vetos do governo. Ele sustentou que sua posição atende o anseio dos profissionais da saúde.
LOC- Paulo Foletto, do PSB capixaba, afirmou que parte dos vetos do governo ao Ato Médico tem como objetivo viabilizar o Programa Mais Médicos. Na avaliação dele, a matéria aprovada no Congresso oferece melhores condições de trabalho aos profissionais da saúde em sintonia com outros segmentos.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- A cultura da violência, na avaliação de Lincoln Portela, do PR de Minas Gerais, torna o país o recordista em número de assassinatos em todo o mundo. O parlamentar destacou que o país gasta, por ano, cinco por cento do PIB com a violência, e não com a segurança pública.
LOC- O deputado pediu ainda a votação da proposta que cria um piso salarial unificado para os bombeiros e policiais militares. Lincoln Portela defendeu também a regulamentação do trabalho das guardas municipais.
LOC- Oziel Oliveira, do PDT baiano, conclamou a Câmara para concluir a votação da PEC 300. No entendimento dele, a proposta vai melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores da segurança pública dos estados e os serviços prestados ao povo.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Francisco Praciano, do PT amazonense, pediu a votação, na Câmara, da proposta que tipifica como hediondos a corrupção e outros crimes cometidos por servidores públicos contra a administração federal, estadual ou municipal.
LOC- Francisco Praciano citou ainda a Lei da Ficha Limpa como um marco no combate à corrupção e à impunidade no país. Mas, segundo o deputado, a justiça tem que agir com agilidade na punição dos culpados.
LOC- Presidente da comissão especial que analisa a proposta que busca universalizar o atendimento das defensorias públicas em todo o território nacional, André Moura, do PSC de Sergipe, afirmou que a aprovação da matéria é essencial para garantir apoio jurídico gratuito à população carente.
LOC- De acordo com dados apresentados por André Moura, a Defensoria Pública está presente em apenas 21 por cento das mais de 2.500 comarcas espalhadas pelo país. O parlamentar espera que a Câmara aprecie a matéria ainda no segundo semestre deste ano.
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
LOC- Pastor Eurico, do PSB de Pernambuco, repudiou recentes afirmações do deputado Jean Wyllys, do PSOL do Rio de Janeiro por atacar o fundamentalismo religioso das comunidades evangélicas. O deputado fluminense criticou as entidades religiosas radicais em recente entrevista.
LOC- Segundo afirmou Pastor Eurico, Jean Wyllys comparou as igrejas evangélicas às milícias e ao narcotráfico. Para o parlamentar, os discursos do opositor afrontam a dignidade das comunidades cristãs, as famílias e os bons costumes.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite, bom final de semana e até segunda-feira!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....