Programas da Rádio Câmara

No programa de hoje nós vamos conversar sobre os terrenos de marinha, que abrangem praticamente toda a costa marítima brasileira. São aqueles imóveis da União que podem ser usados por cidadãos ou instituições, mas com o pagamento de uma taxa anual, além do IPTU, o imposto predial e territorial urbano, que os imóveis já pagam.
Existem hoje cerca de 400 mil terrenos de marinha, que geram por ano R$ 1 bilhão de receita ao governo.
Para avaliar essas taxas, que recebem críticas e são alvo de diversos projetos que tramitam na Câmara, vamos conversar com o deputado Lelo Coimbra, do PMDB do Espírito Santo. Ele é presidente da comissão especial que analisa o projeto de lei que altera as legislações sobre o assunto.