Programas da Rádio Câmara

Um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal lançou luz sobre a polêmica que tomou os debates, no final da primeira fase do julgamento do caso mensalão: a quem cabe a decisão da perda do mandato, em caso de condenação definitiva de parlamentar: à casa legislativa, que deverá decidir sobre a pena, ou ao STF, que poderá determiná-la e a Câmara e o Senado apenas declarar a decisão? Na última quinta-feira, o julgamento do senador Ivo Cassol, do PP de Rondônia, condenado a mais de quatro anos de prisão, contrariou o posicionamento estabelecido pelo STF no caso do mensalão. Por seis votos a quatro, os ministros decidiram que Cassol deve perder o mandato no Senado, mas a palavra final dependerá de deliberação da Casa. Durante o julgamento do mensalão, a maioria dos ministros considerou que o tribunal poderia determinar a perda do mandato dos deputados envolvidos no mensalão, e a Câmara teria apenas que fazer cumprir a decisão. A interpretação sobre perda de mandato mudou com os votos dos novos ministros Teori Zavascki e Roberto Barroso, que assumiram recentemente suas vagas no STF. Além deles, os ministros Carmen Lúcia, Dias Tóffoli, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski mantiveram seus votos, com esse mesmo entendimento. Já os ministros Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso Mello também reafirmaram a posição, que vem desde o julgamento do mensalão, de que cabe ao Congresso apenas confirmar a decisão do STF. Para entender um pouco mais sobre todo esse imbróglio, que volta à pauta com força total, nesta semana, com a retomada do julgamento dos recursos apresentados pelos condenados no processo do mensalão, o programa Com a Palavra ouviu o doutor em Direito Constitucional e professor da Universidade de Brasília, Paulo Blair.