A Voz do Brasil

Câmara vai analisar regulamentação dos direitos dos domésticos

Publicação: 08/08/2013 - 20:01

  • Câmara vai analisar regulamentação dos direitos dos domésticos

 TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Câmara vai analisar regulamentação dos direitos dos domésticos
LOC- Deputados não chegam a consenso sobre marco civil da internet
LOC- Parlamentares debatem denúncias conta o governo maranhense
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- A Procuradoria Geral da República deu parecer favorável à cassação da governadora do Maranhão, Roseana Sarney. Ao elogiar a decisão, Simplício Araújo, do PPS, criticou a atual administração estadual.
LOC- Simplício Araújo informou que o Maranhão apresenta os piores índices na área de educação no Brasil. O deputado também comunicou que a gestão vigente gastou cerca de quatro bilhões de reais na construção de hospitais atualmente abandonados.
LOC- Francisco Escórcio, do PMDB, rebateu as críticas contra o governo do Maranhão. Para o deputado a oposição do estado está mais interessada em condenar o governo do que apresentar propostas de melhorias.
LOC- De acordo com Francisco Escórcio, o Maranhão avançou em vários setores da administração pública. O parlamentar ainda acusou a oposição de praticar fraudes em licitações quando estava no governo do estado ou nas prefeituras.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Ângelo Agnolin, do PDT do Tocantins, defendeu o financiamento público de campanha e a doação de pessoas físicas na reforma eleitoral. Segundo o deputado, embora aconteçam debates, a matéria ainda não avançou na Casa.
LOC- Para Ângelo Agnolin, as mudanças são simples e representam um avanço. O parlamentar ressaltou que, se o Congresso Nacional não chegar a um consenso sobre o tema, a sociedade pode propor um modelo e sair às ruas em sua defesa.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Amauri Teixeira, do PT, voltou a cobrar a contratação imediata dos aprovados no último concurso da Defensoria Pública da União. Segundo o deputado, as defensorias de vários estados continuam trabalhando com número insuficiente de servidores.
LOC- De acordo com Amauri Teixeira, a Defensoria Pública da Bahia tem apenas 224 profissionais para cobrir todas as comarcas do estado. Ainda segundo o parlamentar, o órgão estadual possui mais de 580 vagas para o cargo, mas apenas 284 vagas foram preenchidas.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Na segunda-feira, foi publicada no Diário Oficial a lei que regulamenta o conceito de organização criminosa no Brasil e define as penas para o crime. Vieira da Cunha, do PDT gaúcho, acredita que a nova regra é um avanço no combate ao crime organizado.
LOC- Vieira da Cunha ressaltou que a lei não teve modificações e nem vetos durante sua tramitação. De acordo com o deputado, o novo decreto é uma conquista da sociedade, que clama por uma regulamentação mais rígida contra esses criminosos.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Major Fábio, do DEM da Paraíba, pediu urgência na votação da PEC 300 , que cria o piso nacional para policiais militares e bombeiros. O deputado defendeu uma mobilização nacional para que a proposta seja aprovada.
LOC- Major Fábio assinalou que os agentes da segurança pública reivindicam um piso salarial e programaram para este mês uma grande marcha, em Pernambuco e Brasília, para pressionar os parlamentares a votarem a proposta em segundo turno.
LOC- O governo do Rio de Janeiro exonerou a cúpula diretiva da Polícia Militar do estado. De acordo com Alfredo Sirkis, do PV, a troca de comando é devida a uma crise administrativa que a instituição está passando.
LOC- Alfredo Sirkis criticou a situação das polícias militares de todo o país. Para o deputado, o Congresso precisa votar com urgência a PEC 300, que visa fixar o salário de todos os policiais e bombeiros militares brasileiros.
TEC- VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
LOC- A Câmara está debatendo acordo, já firmado entre Brasil e França, para permitir o aproveitamento do tempo de contribuição em ambos os países na solicitação de benefícios previdenciários.
LOC- Relatório sobre o tema foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores, e agora segue para análise em outras comissões permanentes da Casa.
LOC- O repórter Wamberto Noronha, da Rádio Câmara, explica detalhes sobre o acordo brasileiro com a França.
Wamberto Noronha: Trabalhadores brasileiros e franceses poderão compartilhar regimes previdenciários. A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou relatório ratificando acordo firmado em dezembro de 2011 entre os governos do Brasil e da França na área da Previdência Social. O texto legal possibilita aos trabalhadores inseridos nos sistemas previdenciários de ambos os países a soma dos tempos de contribuição para fins de aposentadoria por tempo de serviço, de idade e por invalidez e para outros benefícios como pensão por morte, por incapacidade de trabalho temporária e salário-maternidade. Além do somatório do tempo de contribuição, o acordo também possibilita que trabalhadores transferidos pela empresa de um país para o outro país possam continuar contribuindo no país de origem durante o prazo de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por mais 24 meses, evitando assim a dupla contribuição. O presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Nelson Pelegrino, do PT baiano, destaca a importância do acordo no contexto da América Latina.
Nelson Pelegrino: A França tem fronteiras com o Brasil. É sempre bom lembrar que nós temos fronteira com a Guiana, que é um território francês. Então, eu penso que a gente precisa aprofundar essas relações, a gente já tem um cooperação na área militar, na área econômica e eu penso que agora na área previdenciária, isso é muito importante.
Wamberto Noronha: Um dos artigos do acordo prevê a criação de uma comissão mista, composta por representantes dos dois países, que poderá eventualmente modificar e solucionar as divergências relativas à interpretação legal. Segundo dados do governo federal, a França é o quinto maior investidor no Brasil. Estima-se que hoje cerca de 45 mil brasileiros trabalhem na França e 20 mil na Guiana Francesa. Com a aprovação, a mensagem do Executivo passará a tramitar como projeto de decreto legislativo, em regime de prioridade. O texto será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário. De Brasília, Wamberto Noronha.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Recente pesquisa do instituto Datafolha revelou que a principal preocupação da sociedade diz respeito à saúde. Para Marcus Pestana, do PSDB mineiro, é preciso investir recursos e programas para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde.
LOC- Na avaliação do parlamentar, a solução apresentada pelo governo federal, através do Programa Mais Médicos, não resolve o problema do setor. Marcus Pestana defendeu a ampliação dos recursos para a saúde, além de melhores condições para os profissionais brasileiros trabalharem no interior.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Os indicadores de desenvolvimento humano do Brasil nos últimos 20 anos, divulgados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, trouxeram boas notícias, na avaliação de Cláudio Puty, do PT paraense. A própria ONU, segundo palavras do parlamentar, considerou os avanços impressionantes.
LOC- Os índices, de acordo com Cláudio Puty, ocorreram em especial na última década, sob o governo petista, devido à política de conjugar a macroeconomia com a geração de empregos, ações sociais como o Bolsa família e melhoria no atendimento à saúde, saneamento e educação, entre outros aspectos.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Os deputados se preparam para analisar a regulamentação dos direitos dos empregados domésticos, após a aprovação da matéria em comissão mista do Congresso Nacional e no Plenário do Senado.
LOC- A proposta reduz para oito por cento ao mês o índice da contribuição dos patrões para a Previdência Social.
LOC- Saiba mais sobre o tema com a repórter Ana Raquel Macedo, jornalista da Rádio Câmara.
Ana Raquel Macedo: O presidente da comissão mista sobre a regulamentação de dispositivos da Constituição, deputado Cândido Vaccarezza, do PT de São Paulo, prevê que as regras sobre direitos dos empregados domésticos não devem enfrentar resistência e poderão ser votadas diretamente pelo Plenário da Câmara. O texto, já aprovado pelo Senado, é resultado do trabalho do colegiado, formado por deputados e senadores (PLP 302/2013). Pelo Regimento Comum do Congresso, propostas apresentadas por comissões mistas devem ser analisadas diretamente pelos Plenários da duas Casas legislativas. Mas, no Senado, para construir consenso, o texto dos domésticos passou antes pela Comissão de Constituição e Justiça. Para Vaccarezza, o projeto que chega para análise da Câmara é equilibrado.
Cândido Vaccarezza: Lá no Plenário do Senado, o governo não fez nenhuma alteração. Então, pressuponho que o governo está satisfeito com o trabalho da comissão.
Ana Raquel Macedo: O projeto regulamenta a Emenda Constitucional 72, que estendeu aos empregados domésticos direitos assegurados aos outros trabalhadores como jornada de 44 horas semanais e de, no máximo, 8 horas diárias; pagamento de horas extras e adicional noturno; e conta no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A proposta reduz de 12% para 8% a contribuição paga pelo empregador ao INSS e dilui a multa sobre o saldo do FGTS, a ser paga em caso de demissão sem justa causa. Com isso, o total de encargos sobre o salário do trabalhador será de 20%, sendo 8% de FGTS, mais 8% de contribuição patronal ao INSS e 3,2% referentes ao recolhimento antecipado da indenização por dispensa injustificada do empregado. O 0,8% restante é relativo ao seguro de acidente de trabalho. Em caso de pedido de afastamento pelo empregado, demissão por justa causa, morte ou aposentadoria do trabalhador, o patrão poderá reaver a quantia de 3,2% depositada antecipadamente como multa sobre o saldo do FGTS. Pelo projeto, o recolhimento mensal dos encargos será feito por documento único de arrecadação, o chamado Simples do Doméstico, a ser disponibilizado na internet. Ainda segundo o texto, a remuneração da hora extra será, no mínimo, 50% superior ao valor normal da hora trabalhada. Se houver um acordo escrito entre empregador e empregado, o excesso de horas de um dia poderá ser compensado em outro dia. Apesar das compensações, o deputado Otávio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, analisa que o texto não evita um ônus excessivo às famílias.
Otávio Leite: É preciso compreender que o texto que veio do Senado, ele é insuficiente para assegurar direitos, assegurar empregos. É indispensável que haja uma compensação para o empregador doméstico, que não é uma empresa. É uma família, que tem um orçamento ali definido. Se a família vai ter encargos adicionais, é justo que também possa ter uma compensação em abatimento do Imposto de Renda.
Ana Raquel Macedo: A proposta elimina a possibilidade de dedução do Imposto de Renda dos encargos previdenciários com o empregado doméstico, permitida atualmente. No Brasil, quase sete milhões de pessoas são trabalhadores domésticos. De Brasília, Ana Raquel Macedo.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, criticou o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras do Ceará pelas paralisações nas obras da Companhia Siderúrgica do Pecém.
LOC- De acordo com Raimundo Gomes de Matos, as paralisações ocorrem sem respaldo legal. O deputado pediu respeito às normas trabalhistas e solicitou que os trabalhadores voltem às atividades normais.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento assinou contrato de financiamento com a Agência Francesa de Desenvolvimento para o programa de saneamento do estado. Onofre Santo Agostini, do PSD, reafirmou a importância do programa para as cidades de médio porte de Santa Catarina.
LOC- De acordo com Onofre Santo Agostini, o programa, que vai custar 253 milhões de reais, vai ampliar a rede de saneamento do estado para 45 por cento. Segundo o parlamentar, serão implantados 500 quilômetros de rede com 35 mil novas instalações e 10 estações de tratamento de esgoto sanitário.
LOC- Danilo Forte, do PMDB, ressaltou a importância da Companhia Siderúrgica do Pecém para o desenvolvimento do Ceará. O parlamentar argumentou que o empreendimento está ameaçado por paralisações das obras e pediu ao governo do estado que medie negociações entre o consórcio responsável e os trabalhadores.
LOC- O deputado apelou aos trabalhadores que cumpram a decisão judicial de retornar ao trabalho. Danilo Forte externou sua preocupação com a possibilidade de o fato provocar o desinteresse de investidores estrangeiros em futuros investimentos no Ceará.
LOC- Começou ontem e vai até domingo a nona Festa do Aipim do Tinguá, em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro. Felipe Bornier, do PSD, exaltou a participação da prefeitura na realização do evento.
LOC- Felipe Bornier garantiu ainda que a Baixada Fluminense vai receber investimentos para a construção de um centro de convenções ao longo do segundo semestre. Na opinião do deputado, a região tem potencial para se tornar um polo turístico no Brasil.
TEC- VINHETA/ TURISMO...
LOC- O curso de bacharelado em turismo da Universidade Federal do Piauí promoveu, na última semana, seminário sobre os negócios na área de turismo. De acordo com Paes Landim, do PTB, o evento teve a presença de especialistas e participantes de todo o país.
LOC- Com o apoio da prefeitura e diversas instituições ligadas ao turismo no estado, o seminário, de acordo com palavras de Paes Landim, proporcionou um rico debate sobre a capacidade turística do Piauí.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- As obras de asfaltamento da Rodovia Transamazônica continuam suspensas porque a Funai não autorizou o licenciamento de um trecho de 40 quilômetros que passa próximo às terras indígenas dos Paracanãs e Araras. Zé Geraldo, do PT do Pará, considerou a resolução inadmissível.
LOC- Zé Geraldo afirmou que não há conflitos na área e o asfaltamento não interfere nas comunidades indígenas. O parlamentar declarou que, por decisão de tecnocratas da Funai, a rodovia aberta há 40 anos continuará sem asfaltamento, em detrimento da população.
TEC- VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
LOC- Não há consenso a respeito do texto do novo marco civil da internet, que já foi aprovado em comissão especial.
LOC- Uma das principais divergências está relacionada à possibilidade de limitação de serviços oferecidos aos usuários, com a criação de pacotes diferenciados pelas operadoras.
LOC- A repórter Lara Haje, jornalista da Agência Câmara, tem detalhes sobre os debates em torno da proposta.
Lara Haje: O relator da proposta do marco civil da internet (PL 2126/11), deputado Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro, afirmou que o princípio da neutralidade da rede contido no projeto é "inegociável". Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, Molon ressaltou que o princípio é o ponto mais importante do projeto. Ele impedirá as operadoras de telecomunicações de ofertarem aos usuários pacotes com serviços diferenciados - só com e-mail, só com acesso a redes sociais ou incluindo acesso a vídeos, por exemplo.
Alessandro Molon: Esse é o ponto que está causando conflito, que tem impedido a votação do projeto e um ponto sobre o qual não vai se chegar a um consenso, porque acho muito difícil que se encontre um ponto de equilíbrio, que os usuários aceitem e, de outro lado, as empresas de telecomunicações achem bom para seus negócios. Aqui o Congresso vai ter que fazer uma escolha, se vai defender o que os usuários estão pedindo ou se atende às demandas do setor.
Lara Haje: Alessandro Molon disse que, além da neutralidade da rede, também são "inegociáveis" os outros pilares do projeto: a garantia da liberdade de expressão e da privacidade. Conforme o relator, o marco civil não impede práticas de espionagem, mas avança na proteção da privacidade. Já aprovado em comissão especial, o marco civil da internet foi discutido em Plenário em novembro do ano passado, mas não houve consenso entre os parlamentares em torno da matéria. O deputado Antonio Imbassahy, do PSDB baiano, que solicitou a audiência, defendeu que a Câmara vote imediatamente o projeto, de autoria do governo. Porém, outros deputados questionaram a necessidade de uma lei sobre internet no Brasil, defendendo a autorregulamentação da rede. De Brasília, Lara Haje.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Enquanto o Plano Nacional da Educação aguarda votação no Senado, Professor Sétimo, do PMDB maranhense, pediu celeridade no debate sobre a questão. De acordo com o parlamentar, o Brasil está sem planejamento educacional desde 2011.
LOC- Professor Sétimo lembrou que a educação é uma das principais reivindicações nos protestos populares pelo Brasil. O deputado teme que se a matéria não for votada este ano, provavelmente deixará de ser analisada também em 2014, ano eleitoral.
LOC- Ao voltar a reafirmar a importância de mais recursos para a educação, Chico Lopes, do PC do B cearense, cobrou a aprovação da proposta que aplica 50 por cento dos recursos do fundo social do pré-sal em saúde e educação.
LOC- Chico Lopes defendeu também a aprovação do Plano Nacional de Educação, que está em tramitação há dois anos no Congresso. Entre os itens do plano está a ampliação da jornada escolar e aumento de investimentos no setor.
LOC- Na manhã de terça-feira foi realizada sessão solene para comemorar os 70 anos da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade. Alexandre Santos, do PMDB fluminense, informou que mais de 1300 pessoas participaram da homenagem.
LOC- De acordo com o deputado, a CNEC vai abrir mais 84 cursos de nível superior em 20 estados. Alexandre Santos ainda comunicou que cursos à distância também serão oferecidos na campanha.
TEC- VINHETA/ CULTURA...
LOC- A sanção do Estatuto da Juventude pelo governo federal foi comemorada por Luci Choinacki, do PT de Santa Catarina. Para a parlamentar, o novo texto legal proporciona a inclusão de jovens nas políticas públicas e na cultura do país.
LOC- De acordo com palavras de Luci Choinacki, grande parte dos jovens não tinha acesso a eventos culturais, devido aos preços praticados. Com o estatuto, jovens de 15 a 29 anos terão direitos garantidos por meio de reserva de 40 por cento dos lugares em eventos culturais e esportivos.
LOC- Benedita da Silva, do PT, fez um balanço positivo sobre a Jornada Mundial da Juventude, realizada no Rio de Janeiro. De acordo com a deputada, os temas abordados são de grande importância para o futuro dos jovens.
LOC- Na visão de Benedita da Silva o evento ultrapassou a barreira da Igreja Católica e se tornou um encontro inter-religioso. Para a deputada, o Papa Francisco deu exemplo de respeito às diferenças entre crenças.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Simão Sessim, do PP do Rio de Janeiro, lembrou José Domingos de Morais, o Dominguinhos, que faleceu no último dia 23 de julho, aos 73 anos de idade, vítima de câncer. O parlamentar lembrou que o músico viveu por 17 anos em Nilópolis.
LOC- Nesta semana, a União Brasileira de Mulheres, UBM, comemora 25 anos de fundação. A data foi lembrada por Assis Melo, do PC do B do Rio Grande do Sul, que parabenizou o trabalho realizado pela entidade em favor das mulheres de todo o país.
LOC- A luta em defesa dos direitos das mulheres empreendida pelo movimento feminista foi ressaltada por Assis Melo. Dentre os projetos da entidade estão a luta da mulher na política, fortalecimento e controle social dos direitos da gestante e o combate à discriminação e exclusão da mulher negra.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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De segunda a sexta, das 19h às 20h

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