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Relator diz que orçamento impositivo deve ser restrito às ações prioritárias da LDO

Publicação: 06/08/2013 - 09:25

  • Relator diz que orçamento impositivo deve ser restrito às ações prioritárias da LDO

Mesmo sem consenso, o parecer à proposta de emenda à Constituição do Senado, que institui a obrigatoriedade da execução das emendas parlamentares individuais, o chamado Orçamento Impositivo, está na pauta da comissão especial, para ser votado nesta terça-feira. Pelo relatório do deputado Edio Lopes, do PMDB de Roraima, a execução das emendas parlamentares não vai ser obrigatória em todos os casos, mas apenas se os recursos se dirigirem a um conjunto de ações prioritárias, previamente definidas pelo Executivo. Além disso, haverá um limite para o valor total das emendas, de 1% da receita corrente líquida prevista no programa. O deputado Edio Lopes fala sobre o tema durante entrevista.

Apresentação: Lincoln Macário e Danielle Popov

Programa ao vivo com reportagens, entrevistas sobre temas relacionados à Câmara dos Deputados, e o que vai ser destaque durante a semana.

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